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norma nº 149/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 149 / 2024
Date 2024-09-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviços e dá outras providências.
native_id675

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 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br 
PORTARIA Nº 149 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato 
e de serviços e dá outras providências.” 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES, 
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais 
normas pertinentes: 
CONSIDERANDO o Termo Aditivo de Prazo Nº 001/2024 assinado em 27 
de agosto de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Alterar o prazo da Portaria Nº 174 de 21 de setembro de 2023, 
passando o quadro constante no artigo 1º, a vigorar com a seguinte redação:
Contrato Descrição Valor Total Pagamento Data Vigência 
CONTRATO 
N° 025/2023 
PROCESSO 
ADM Nº 
114/2023 
Contratação de empresa 
especializada em fornecimento 
de vale transporte, para 
colaborador da Câmara 
Municipal de Barra do Garças. 
R$ 3.600,00 TED 
Após a 
emissão 
de NF e 
Empenho 
11/09/23 
à 
09/09/25 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus 
efeitos a partir de 11/09/2024. 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, em 02 de setembro de 2024. 
GABRIEL PEREIRA LOPES 
(Zé Gota) Vereador - PSDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 

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