norma nº 5503/2024

PREFEITURA
GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DECRETO N2 5.503 DE 15 DE AGOSTO DE 2.024 
Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 5.199, de 
15 de junho de 2023, que nomeou os servidores 
para compor a Comissão Temporária de 
Reconhecimento de Dívida da Secretaria 
Municipal de Assistência Social. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica retificado o Art. 12, do Decreto n2 5.199, de 15 de junho de 
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1 2 - 
- HERBERT DE SOUZA PENZE - Matrícula 120502 
- IGOR ALBERTO PERONDI FARIA - Matrícula 13714-3 
- KELLY FERREIRA DOS SANTOS ARAÚJO - Matrícula 119701" 
Art. 22 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 15 de agosto de 2024. 
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ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
o o o o 
CNP): 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg©hotmail.com Rua Carajás, n" 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
-'ROCURADORtA GERAL IX) MUNICIllt, 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 181, de 29/03/2016 t 
REVISADO 
Herbert de Souza Penze 
Procurador-Geral do Município 
Portaria N° 17.001, de 01/01/2021 
OAB/MT - 99,17ç/.n