norma nº 5496/2024

PREFEITURA
DO GARÇAS 
CESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILJOADE 
DECRETO N° 5.496 DE 18 DE JULHO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 10 - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 8.122.653,00 
(oito milhões e cento e vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e três reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
03 
03.001 
001.04.123.0103.2006 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
04 
04.001 
001.04.128.0102.2008 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
05 
05.001 
001.12.361.0104.2288 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
o 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
42 
Indenizações e restituições 
Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
62 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (cinquenta e quatro mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
- MDE - GERAL 
75 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e um mil e 
seiscentos reais) 
79 
o o 
R$ 4.000,00 
R$ 54.000,00 
R$ 31.600,00 
o 
CNP): 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg©hotmail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do GarçaaMIT 
PREFEITURA 
DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILJOADE 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos e 
quarenta mil reais) 
Cód. Red: 82 
33.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e nove mil 
reais) 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.002 SEÇÃO ADMINIS I RATIVA ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MDE - 
002.12.365.0104.2292 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Cód. Red: 95 
33.9039.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Red: 173 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001002000 
Recursos não vinculados de impostos (vinte mil e 
setecentos reais) 
Cód. Red: 1038 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Assistência financeira da união destinada à 
16050000000 complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro R$ 323.000,00 
(trezentos e vinte e Ires mil reais) 
Cód. Red: 1037 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Assistência financeira da união destinada à 
16050000000 complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro R$ 47.000,00 
(quarenta e sete mil reais) 
Cód. Red: 176 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (quatro mil reais) R$ 4.000,00 
Cód. Red: 185 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (duzentos reais) R$ 200,00 
3.3.90.39.00.00 
15001001000 
15001001000 
001.10.122.0106.2050 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE 
REGULARIZAÇÃO 
186 
Contratação por tempo determinado 
R$ 740.000,00 
R$ 29.000,00 
R$ 20.700,00 
e o o o 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 i 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
15001002000 
001.10.301.0107.2052 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.301.0107.2053 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15001002000 
001.10.301.0107.2074 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16000000600 
001.10.301.0107.2076 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000600 
001.10.301.0107.2092 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16210000600 
001.10.301.0107.2093 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16210000600 
001.10.302.0108.2057 
o 
BAE ERTula DO GARÇAS 
GESTÃO Qt...L TPABALHO. COM RESPONSABIUDADE 
Recursos não vinculados de impostos (seis mil reais) 
MANUT E ENCARGOS COM PSF 
214 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (seiscentos e vinte e 
oito mil e quinhentos reais) 
217 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e seis mil 
reais) 
MANTU ENC PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
227 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (oitenta e quatro mil 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE 
BUCAL 
261 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção básica (quarenta e um mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
264 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção básica (quarenta e oito mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
267 
Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (sete mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE 
BUCAL 
277 
Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (cento e cinquenta mil e 
quinhentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
o o 
R$ 6.000,00 
R$ 628.500,00 
R$ 36.000,00 
R$ 84.000,00 
R$ 41.000,00 
R$ 48.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 150.500,00 
o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n" 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PA 
Eriegli DO GARÇAS 
GESTÃO Q1,, TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2059 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2060 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2065 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
o 
298 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (seis mil reais) 
301 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil e 
seiscentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
309 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 
setenta e sete mil e quinhentos reais) 
310 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos e 
quarenta e quatro mil reais) 
311 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e vinte e um 
mil e cem reais) 
312 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (cento e vinte e sete 
mil reais) 
313 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e sessenta e 
cinco mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
321 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
377 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cento e oitenta e 
dois mil reais) 
379 
Indenizações e restituições trabalhistas 
o o 
R$ 6.000,00 
R$ 1.600,00 
R$ 477.500,00 
R$ 744.000,00 
R$ 121.100,00 
R$ 127.000,00 
R$ 165.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 182.000,00 
o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
DO
PREFEITURA 
BARRA GARÇAS 
CESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
15001002000 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e quatro mil 
reais) 
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA - SAE 
Cód. Red: 398 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15001002000 
Recursos não vinculados de impostos (onze mil e 
quinhentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
001.10.302.0108.2080 PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Red: 431 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
16000000603 bloco atenção especializada (sessenta e sete mil e 
quinhentos reais) 
Cód. Red: 433 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
16000000603 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (quarenta e oito mil reais) 
Cód. Red: 434 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
16000000603 Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (sete mil reais) 
001.10.302.0108.2083 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Red: 454 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
16000000603 Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (quarenta e três mil reais) 
Cód. Red: 456 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
16000000603 Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (onze mil reais) 
001.10.302.0108.2086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16000000603 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000603 
469 
Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (dez mil reais) 
470 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (oitenta e nove mil e cem 
reais) 
R$ 24.000,00 
R$ 11.500,00 
R$ 67.500,00 
R$ 48.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 43.000,00 
R$ 11.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 89.100,00 
o e o o 
CNP: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gaoprefbg0hotmail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
16000000603 
471 
Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (hum mil e setecentos reais) 
001.10.302.0108.2153 MANUT ENCARGOS NEFROLOGIA 
Cód. Red: 500 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
16000000603 bloco atenção especializada (dois milhões e seiscentos e R$ 2.624.000,00 
vinte e quatro mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA 
001.10.303.0110.2068 BÁSICA 
Cód. Red: 513 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (setecentos reais) R$ 700,00 
Cód. Red: 514 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (noventa mil reais) R$ 90.000,00 
001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Cód. Red: 1166 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
26590000000 Outros recursos vinculados à saúde (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
001.10.305.0109.2091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 
Cód. Red: 582 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl 
16000000000 de manut. das ações e serv. pub. saúde (sessenta e oito mil R$ 68.000,00 
reais) 
001.10.305.0109.2332 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA 
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 
Cód. Red: 587 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl 
16000000000 de manut. das ações e serv. pub. saúde (trezentos e cinco R$ 305.000,00 
mil reais) 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Red: 596 
R$ 1.700,00 
e e o o 
CNP 3: 03.439.239/0001-50 • (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
• 'N BAE ERT A, DO GARÇAS 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 Recursos próprios do município (dezesseis mil reais) R$ 16.000,00 
Cód. Red: 599 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos próprios do município (quatro mil reais) R$ 4.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.121.0113.2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
Cód. Red: 652 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 
Recursos próprios do município (trinta e dois mil e 
quinhentos reais) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.002 SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
002.08.243.0129.2114 
MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
Cód. Red: 690 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 
Recursos próprios do município (três mil e seiscentos 
reais) 
002.08.243.0131.2210 
MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
Cód. Red: 710 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 Recursos próprios do município (vinte e sete mil reais) R$ 27.000,00 
Cód. Red: 712 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (cinco mil e quinhentos 15000000000 R$ 5.500,00 reais) 
002.08.244.0129.2363 MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO BÁSICA 
Cód. Red: 738 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferências de recursos dos fundos estaduais de 
assistência social (quarenta e um mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CESTÃO QUE TRABALNA COM RESPONSABILIDADE 
Contratação por tempo determinado 
16610000000 
11 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. 003.08.244.0130.2220 COMUNITÁRIA 
813 
Contratação por tempo determinado 
R$ 32.500,00 
R$ 3.600,00 
R$ 41.000,00 
CNP: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
16600000000 
PREFEITURA
DO GARÇAS 
GESTÃO r JE TRABALHA COM RESPONSABIUDADE 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 6.800,00 
social - fnas (seis mil e oitocentos reais) 
Cód. Red: 815 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 R$ 1.500,00 
social - fnas (hum mil e quinhentos reais) 
003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. COMUNITÁRIA 
Cód. Red: 820 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 R$ 10.600,00 
social - fnas (dez mil e seiscentos reais) 
Cód. Red: 822 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 R$ 2.000,00 social - fnas (dois mil reais) 
12 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
PAISAGISMO 
12.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO 
Cód. Red: 841 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (onze mil e quinhentos 
15000000000 R$ 11.500,00 reais) 
Cód. Red: 845 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (hum mil e quinhentos 15000000000 R$ 1.500,00 reais) 
Cód. Red: 847 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15000000000 Recursos próprios do município (seis mil reais) R$ 6.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: 870 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
Recursos próprios do município (três mil e seiscentos 15000000000 R$ 3.600,00 reais) 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
15.003 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
MULHER 
o o o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg©hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
003.14.422.0118.2177 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
16 
16.001 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
893 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Red: 898 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (três mil e seiscentos 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA 
910 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos próprios do município (vinte e cinco mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUT DESENV ATIV TURISMO 
921 
Contratação por tempo determinado 
Recursos próprios do município (dezessete mil reais) 
924 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos próprios do município (cinco mil e cem reais) 
927 
Diárias - civil 
Recursos próprios do município (vinte e cinco reais) 
PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
932 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (quarenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COORDENAÇÃO DE TURISMO 
PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
938 
Material de consumo 
15000000000 
17 
17.001 
001.22.691.0120.2133 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
18 
18.001 
001.23.695.0122.2135 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
001.23.695.0122.2323 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
18 
18.002 
002.23.695.0122.2323 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
o o 
R$ 2.000,00 
R$ 3.600,00 
R$ 25.000,00 
R$ 17.000,00 
R$ 5.100,00 
R$ 25,00 
R$ 40.000,00 
o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
BAE ER-R vA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSAB1LJOADE 
15000000000 
002.23.695.0122.2324 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
002.23.695.0122.2326 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
17010000000 
21 
21.001 
001.15.451.0125.2142 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
001.15.451.0125.2143 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
o 
Recursos próprios do município (sete mil e quinhentos 
reais) 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
PARQUE MUNIC. DAS ÁGUAS QUENTES 
939 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (três mil e quatrocentos 
reais) 
940 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (cinquenta e quatro mil e 
seiscentos reais) 
DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
TRADICIONAIS 
1256 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres dos estados (cinquenta e seis mil e cento e 
vinte e oito reais) 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
GABINETE SECRETARIO 
MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
986 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos próprios do município (dezessete mil reais) 
988 
Diárias - civil 
Recursos próprios do município (hum mil e quinhentos 
reais) 
991 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (oitenta mil reais) 
993 
Indenizações e restituições 
Recursos próprios do município (quatro mil reais) 
MANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS 
995 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
o 
R$ 7.500,00 
R$ 3.400,00 
R$ 54.600,00 
R$ 56.128,00 
R$ 17.000,00 
R$ 1.500,00 
R$ 80.000,00 
R$ 4.000,00 
o 
CNI33: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.corn Rua Carajás, n 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
15000000000 
BARRA 
 ARD
ODOGARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Recursos próprios do município (dois mil e quinhentos R$ 2.500,00 
reais) 
TOTAL R$ 8.122.653,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso III da lei federal 4.320/1964: 
05 
05.001 
001.12.361.0104.2288 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001001000 
05 
05.002 
002.12.365.0104.2329 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15001001000 
07 
07.001 
001.10.122.0106.2049 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.122.0106.2188 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
o 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
- MDE - GERAL 
72 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta mil e 
quinhentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES - 
ED INFANTIL - CRECHES 
98 
Equipamentos e material permanente 
Recursos não vinculados de impostos (oitocentos e 
quarenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
175 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
177 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (oitenta mil reais) 
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE 
ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF 
200 
Contrafação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (noventa mil reais) 
202 
Obrigações patronais 
R$ 60.500,00 
R$ 840.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 80.000,00 
R$ 90.000,00 
o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.corn Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
ENE11~. 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e cinco mil R$ 45.000,00 
reais) 
001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Red: 213 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (cento e vinte mil 
reais) 
Cód. Red: 215 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e cinquenta 
mil reais) 
001.10.301.0107.2053 MANTU ENC PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
Cód. Red: 224 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (cento e cinquenta 
mil reais) 
Cód. Red: 225 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cento e noventa mil R$ 190.000,00 
reais) 
Cód. Red: 226 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e cinquenta 
mil reais) 
Cód. Red: 228 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
Cód. Red: 234 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (noventa mil reais) R$ 90.000,00 
Cód. Red: 236 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e cinco mil 
reais) 
Cód. Red: 237 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta e cinco mil R$ 65.000,00 reais) 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
BARRA 
 APD
ODOGARÇAS 
GESTÁO C :JE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
15001002000 
15001002000 
15001002000 
15001002000 
15001002000 
15001002000 
001.10.301.0107.2055 
15001002000 
15001002000 
o 
R$ 120.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 35.000,00 
o o 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n* 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garoas/MT 
RA 
11;;ZEIrl DO GARÇAS 
CESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16000000600 
001.10.301.0107.2074 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16000000600 
001.10.301.0107.2092 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16210000600 
001.10.301.0107.2093 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16210000600 
001.10.302.0108.2060 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2062 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2063 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
o 
247 
Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção básica (quarenta e oito mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE 
BUCAL 
253 
Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção básica (quarenta e um mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
268 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (trinta e sete mil e R$ 37.500,00 
quinhentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE 
BUCAL 
280 
Obrigações patronais 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (cento e vinte mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
322 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
323 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos mil reais) R$ 300.000,00 
325 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
344 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
355 
Contratação por tempo determinado 
o 
R$ 
R$ 
R$ 120.000,00 
48.000,00 
41.000,00 
o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg hotmail.corn Rua Cerejas, n* 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
RA 
B' I:Ri E DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2064 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2066 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
R$ 145.900,00 
15001002000 R$ 200.200,00 
001.10.302.0108.2078 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16000000603 
001.10.302.0108.2079 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000603 
001.10.302.0108.2080 
Cód. Red: 
o 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e nove mil R$ 49.600,00 
e seiscentos reais) 
356 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos mil reais) R$ 200.000,00 
357 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (setenta mil reais) R$ 70.000,00 
359 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta mil reais) R$ 60.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE 
COLETA TRANSFUSIONAL 
367 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cento e quarenta e 
cinco mil e novecentos reais) 
368 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (noventa mil reais) R$ 90.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
387 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos mil e 
duzentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCEN fRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
410 
Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (duzentos mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
421 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (um milhão e setecentos e 
setenta e sete mil e trezentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
432 
o 
R$ 200.000,00 
R$ 1.777.300,00 
o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, no 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
IBIZE EFa DO GARÇAS 
CESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - R$ 800.000,00 
bloco atenção especializada (oitocentos mil reais) 
Cód. Red: 435 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
16000000603 bloco atenção especializada (cento e vinte e quatro mil R$ 124.000,00 
reais) 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE 
001.10.304.0109.1198 
PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Cód. Red: 1165 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
26590000000 Outros recursos vinculados à saúde (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
001.10.305.0109.2091 EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Red: 579 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl 
16000000000 de manut. das ações e serv. pub. saúde (setenta e três mil R$ 73.000,00 
reais) 
001.10.305.0109.2332 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA 
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 
Cód. Red: 590 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl 16000000000 R$ 300.000,00 de manut. das ações e serv. pub. saúde (trezentos mil reais) 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.121.0113.1052 EQUIPE MAT PERMANENTE PLANEJAMENTO 
Cód. Red: 649 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Recursos próprios do município (cinquenta e quatro mil 15000000000 R$ 54.000,00 reais) 
001.04.121.0113.2275 PROG. MAIS BG - RUMO A UMA NOVA HISTORIA￾REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
Cód. Red: 662 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (setecentos e vinte e oito 15000000000 R$ 728.000,00 mil reais) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.001 GABINETE DO SECRETARIO 
16000000603 
e o o o 
CNP): 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
RA 
I irl DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
001.08.122.0128.2108 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
12 
12.002 
002.15.451.0116.1170 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
18 
18.001 
001.23.695.0122.2135 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
18 
18.002 
002.23.695.0122.1167 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
18 
18.003 
003.23.695.0122.1188 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17000000000 
21 
e 
MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
674 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
PAISAGISMO 
SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
OBRAS E RESTAURAÇÃO DE ÁREAS VERDES, 
MEIOS FIOS E CALÇADAS E PRAÇAS 
853 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (trinta e seis mil e 
quinhentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUT DESENV ATIV TURISMO 
925 
Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (cinquenta e seis mil e 
cento e vinte e oito reais) 
930 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (vinte e cinco reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COORDENAÇÃO DE TURISMO 
CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA TURÍSTICAS 
934 
Obras e instalações 
Recursos próprios do município (trinta e nove mil e cem 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
SETOR DE AEROPORTO 
OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO AEROPORTO 
MUNICIPAL 
942 
Obras e instalações 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres da união (três mil e quatrocentos reais) 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
e 
R$ 2.000,00 
R$ 36.500,00 
R$ 56.128,00 
R$ 25,00 
R$ 39.100,00 
R$ 3.400,00 
o 
CNP): 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.coni Rua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 987 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 
Recursos próprios do município (hum mil e quinhentos 
reais) 
R$ 1.500,00 
TOTAL R$ 8.122.653,00 
Art. 3
0
- Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4
0
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municip 1 de Barra do Garças/MT, aos 18 dias do mês 
de julho de 2024. 
o 
1n/7 
ADILSO •NÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
e 
CNP): 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmailcom Rua Carajás, n'" 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
MOCURAD0fuA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Cornpi 181, de 29/03/2016 
REVISADO 
ert de Souza Pen 
Procurador-Geral d.) Município 
Pertaria N° 17.001, de 01/01/2021 
OAMMT - 22475/-0