norma nº 5495/2024

BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DECRETO N° 5.495 DE 15 DE JULHO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE 
DE RECURSOS NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 10 - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, 
no montante de R$ 1.052.319,75 (um milhão e cinquenta e dois mil e trezentos e dezenove 
reais e setenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 
13 URBANO E OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA SERRA DO 
001.15.451.0116.1231 
RONCADOR 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
1257 
Obras e instalações 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
17000000000 congêneres da união (um milhão e cinquenta e dois mil e R$ 1.052.319,75 
trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) 
TOTAL R$ 1.052.319,75 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 13 
URBANO E OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA SERRA DO 001.15.451.0116.1231 
RONCADOR 
Cód. Red: 1099 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
o o o o 
CNI33: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, no 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
17010000000 
IÇAR-m[24k. DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres dos estados (um milhão e cinquenta e dois mil R$ 1.052.319,75 
e trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) 
TOTAL R$ 1.052.319,75 
Art. 3
0
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 15 dias do mês 
de julho de 2024. 
< 
ADILSON éNÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
o o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n'' 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
eKOCURAL)OlkiA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 181, de 29/03/2016 
REVISADO 
He ert de Souza Pe e 
Procurador-Geral do Municipio 
• Portaria N° 17.001, de 01/01/2021 
OAB/MT - 22475/-0