norma nº 5473/2024

02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 14 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (duzentos e noventa mil 
reais) 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 37 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos próprios do município (hum mil e trezentos reais) 
Cód. Red: 40 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (cento e oitenta e sete mil e 
cem reais) 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETARIO 
MANUT. DE SIST.INTEGRADO DE EXEC. ORÇAMENT. 001.04.122.0102.2206 
ADM. FINANCEIRA E CONTROLE 
BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DECRETO N° 5.473 DE 03 DE JULHO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 2.382.919,00 
(dois milhões e trezentos e oitenta e dois mil e novecentos e dezenove reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
15000000000 
15000000000 
Cód. Red: 
o 
50 
o 
R$ 290.000,00 
R$ 1.300,00 
R$ 187.100,00 
o 
CNP: 03A39.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.corn Rua Carajás, n" 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pj 
Recursos próprios do município (duzentos e quarenta e oito R$ 248.629,00 
mil e seiscentos e vinte e nove reais) 
MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
61 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos próprios do município (sessenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
GABINETE DO SECRETARIO 
DESPESAS PARA REALIZAÇÃO PART DE EVENTOS 
163 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (setenta e cinco mil e cento e R$ 75.190,00 
noventa reais) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
AQUIS. EQUIP MAT PERM ATENÇÃO BÁSICA 
212 
Equipamentos e material permanente 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (seis mil reais) 
001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
572 
Diárias - civil 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e sete mil reais) R$ 27.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
CULTURAIS 
615 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Recursos próprios do município (cinquenta e cinco mil reais) R$ 55.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
659 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (dez mil reais) R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RA 
ira lli DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
3.3.90.40.00.00 
15000000000 
001.04.128.0102.2008 
Cód. Red: 
3.3.9036.00.00 
15000000000 
06 
06.001 
001.27.812.0105.2048 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
07.001 
001.10.301.0107.1101 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
16210000600 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15001002000 
08 
08.001 
001.13.392.0111.2320 
Cód. Red: 
3.3.90.48.00.00 
15000000000 
10 
10.001 
001.04.121.0113.2107 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
11 
o e 
R$ 60.000,00 
R$ 6.000,00 
o 
CNP": 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gaborefbg@hotmail.com Rua Carajás, n 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
BAEI A DO GARÇAS 
CESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.241.0130.2214 VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. IDOSO 
Cód. Red: 758 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
16600000000 R$ 5.800,00 
social - fnas (cinco mil e oitocentos reais) 
OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA 
003.08.244.0129.1194 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Cód. Red: 800 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Recursos próprios do município (cento e quarenta e seis mil 
15000000000 R$ 146.000,00 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 12 PAISAGISMO 
12.002 SECAO DE SERVICOS PUBLICOS 
OBRAS E RESTAURAÇÃO DE ÁREAS VERDES, MEIOS 002.15.451.0116.1170 
FIOS E CALÇADAS E PRAÇAS 
Cód. Red: 853 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Recursos próprios do município (quinhentos e vinte e sete mil 15000000000 R$ 527.000,00 reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.002 COORDENACAO DE TURISMO 
CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA 002.23.695.0122.1167 4 
TUKISTICAS 
Cód. Red: 934 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 Recursos próprios do município (cem mil reais) R$ 100.000,00 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.003 SETOR DE AEROPORTO 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 003.23.695.0122.2325 
AEROPORTO 
Cód. Red: 944 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos próprios do município (cem mil reais) R$ 100.000,00 
Cód. Red: 946 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (duzentos e quatorze mil e 15000000000 R$ 214.600,00 seiscentos reais) 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E 21 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n* 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
21.001 
001.15.451.0125.2142 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
17110000804 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
PREFEITURA
DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
GABINETE SECRETARIO 
MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
986 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos próprios do município (vinte e um mil reais) 
1044 
Material de consumo 
Transferência de recursos da união (lei complementar 
176/2020) (setenta mil e trezentos reais) 
991 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (duzentos e trinta e oito mil 
reais) 
R$ 21.000,00 
R$ 70.300,00 
R$ 238.000,00 
TOTAL R$ 2.382.919,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou 
parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da 
lei federal 4.320/1964: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
03 
03.001 
001.04.123.0103.2006 
Cód. Red: 
3.3.90.31.00.00 
15000000000 
04 
04.001 
001.04.128.0102.2008 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
33.90.39.00.00 
e 
7 
Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (hum mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
38 
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
Recursos próprios do município (sessenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
58 
Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (quatro mil e oitocentos 
reais) 
62 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
o 
R$ 1.000,00 
R$ 60.000,00 
R$ 4.800,00 
o 
CNP J: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gaborefbg@hotmailcom Rua Carajás, n 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
BARU DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRAIU" COM RESPONSABILJOADE 
15000000000 
Recursos próprios do município (duzentos e um mil e 
seiscentos e vinte e nove reais) 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001 GABINETE DO SECRETARIO 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 
001.12.361.0104.2288 
MDE - GERAL 
R$ 201.629,00 
Cód. Red: 71 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (trezentos mil reais) R$ 300.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Red: 175 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (setenta mil reais) R$ 70.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE 
001.10.301.0107.2093 BUCAL 
Cód. Red: 280 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
16210000600 Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (seis mil reais) 
001.10 02.0108.1103 
CONST AMP UNI MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 
.3 C/ADEQ. PNE 
Cód. Red: 1168 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Transferências do estado referentes a convênios e 
16320000000 instrumentos congêneres vinculados a saúde (cento e trinta e R$ 132.000,00 
dois mil reais) 
001.10.303.0110.2274 PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA 
HISTORIA- FARMACIA BASICA PARA TODOS 
Cód. Red: 538 
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (vinte e sete mil reais) R$ 27.000,00 
09 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E 
DESENVOLVIMENTO 
09.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.20.122.0112.2101 MANUT DESENV AGRICULTURA 
Cód. Red: 632 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
Recursos próprios do município (vinte e quatro mil e 15000000000 R$ 24.750,00 
setecentos e cinquenta reais) 
R$ 6.000,00 
o o o o 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA
DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILJOADE 
Cód. Red: 634 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 
Recursos próprios do município (cento e setenta e três mil 
reais) 
9 
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E 
0
DESENVOLVIMENTO 
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDO 
004.20.122.0112.2261 
MUN. DE DESENVOLV. RURAL 
Cód. Red: 647 
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
18990000000 
Outros recursos vinculados (quatro mil e duzentos e 
cinquenta reais) 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.121.0113.1052 EQUIP E MAT PERMANENTE PLANEJAMENTO 
Cód. Red: 649 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15000000000 
Recursos próprios do município (quarenta e três mil e 
quinhentos reais) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. CRIANÇA E 
003.08.243.0131.2218 
ADOLESCENTE 
Cód. Red: 792 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
16600000000 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
social - fnas (cinco mil e oitocentos reais) 
12 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
PAISAGISMO 
12.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESEN V SEC URBANISMO 
Cód. Red: 846 
3.3.90.92.00.00 Despesas de exercícios anteriores 
15000000000 
Recursos próprios do município (trezentos e quarenta e cinco 
mil reais) 
13 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO 
E OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: 866 
R$ 173.000,00 
R$ 4.250,00 
R$ 43.500,00 
R$ 5.800,00 
R$ 345.000,00 
e o o o 
CNP 3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 g abprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP: 79.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA
DO GARÇAS 
CESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
3.3.9030.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos próprios do município (cinquenta e um mil e cento 
e noventa reais) 
16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
16.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.24.131.0119.2132 
PUBLICAÇÕES E ATIVIDADES COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
Cód. Red: 904 
33.9039.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 
Recursos próprios do município (cinquenta e quatro mil 
reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.003 SETOR DE AEROPORTO 
OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO AEROPORTO 
003.23.695.0122.1188 MUNICIPAL 
Cód. Red: 942 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
17000000000 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres da união (cem mil reais) 
21 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2143 
MANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS 
Cód. Red: 994 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 
Recursos próprios do município (cento e cinquenta e cinco 
mil reais) 
001.26.451.0125.2146 MANUT DE RODOVIAS 
Cód. Red: 1001 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (cento e quarenta e seis mil 
reais) 
21 SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
21.002 SERVIÇOS PUBLICOS 
002.15.451.0125.1178 PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 
- TAPA BURACO 
Cód. Red: 1005 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
R$ 51.190,00 
R$ 54.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 155.000,00 
R$ 146.000,00 
o o o o 
CNP: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmailcom Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA
DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
15000000000 Recursos próprios do município (oitenta e três mil reais) R$ 83.000,00 
OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ESTADUAL 
002.15.451.0125.1236 
DE INFRAESTRUTURA 
Cód. Red: 1085 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
17010000000 . R$ 395.000,00 
congêneres dos estados (trezentos e noventa e cinco mil reais) 
TOTAL R$ 2.382.919,00 
Art. 3
0
- Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4
0
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 03 dias do mês 
de julho de 2024. 
ADILSON GI. IÇALVES DE MACEDO 
P efeito Municipal 
o o o 
CNP3: 03A39.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnailcorn Rua Cerejas, n" 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
,-KOCURADURIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 181, de 29/03/2016 
REVISADO 
He eert de Souza Penz 
Procu ; dor-Ge.ral d, ) Município 
Portaria N°17.001, de 01/01/2021 
OAB/MT - 22475/-0