norma nº 5500/2024

PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DECRETO N° 5.500 DE 08 DE AGOSTO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, 
no montante de R$ 3.980,00 (três mil e novecentos e oitenta reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
17.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.22.691.0120.1089 EQUIPAMENTOS E MAT PERM INDÚSTRIA 
Cód. Red: 1265 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Recursos de alienação de bens/ativos - administração direta 
(três mil e novecentos e oitenta reais) 17550000000 R$ 3.980,00 
TOTAL R$ 3.980,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
17.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.22.691.0120.1089 EQUIPAMENTOS E MAT PERM INDÚSTRIA 
Cód. Red: 908 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15000000000 Recursos próprios do município (três mil e novecentos e oitenta R$ 3.980,00 
reais) 
O o--
TOTAL R$ 3.980,00 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmaiLeom Rua Cerejas, n" 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
. 
kR
PREFEITURA
DO GARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA M RESPONSABILIDADE 
Art. 3
0
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Muni pal de Barra do Garças/MT, aos 08 dias do mês 
de agosto de 2024. 
e 
• 
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
O o o 
CNP": 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbgtiOhotmail.com Rua Carajás, tf' 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PROCURADORIA GEML u0 MUNICIPiu 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 181, de 29/03/2016 
REVISADO 
Herbert de Souza Penze 
Procurador-Geral do Municjpio 
Portaria N° 17.001, de 01/01/2021 
OAB/MT - rM7e.un