norma nº 5515/2024

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ii.4 DO GARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABI LIDADE 
DECRETO N° 5 5 DE 002, DE Stite,,,&& DE 2.024. 
'D:spõe sobre 12tificação do Decreto n2 5.378, de 
29/01/2024". 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1 - Fica retificado, a partir de 12 de setembro de 2024, o Art. 12 e 
revogado o Parágrafo único do mesmo artigo, do Decreto n2 5.378, de 29 de janeiro de 
2024, devidamente referendado pela Câmara Municipal de Vereadores em 19/02/2024, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1 2 - Fica autorizada a cessão da servidora municipal, Sra. 
ELISÂNGELA FERREIRA DE BRITO, lotada na Secretaria Municipal de 
Saúde, no cargo de Téynica de Enfermagem, matricula funcional n° 
1850-11, à Coordenação-Gera', de Gestão Administrativa e Estratégica, 
do Ministério da Saúde, para desempenhar suas atividades laborais 
junto àquela Coordenação, com ônus para o órgão cedente.
Parágrafo Único - Revogado." 
Art. 22 - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 002, de 
Sert/rd.449 de 2024. 
L 
ADILSO ONÇA LVFS DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
CNP: 03.439.239/0001-50 :66) 3402-2000 vaborefogehotrnail.com Rua Carajás, n°522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 181, de 29/03/2016 
REVISADO 
Herbert de Souza Penze 
Procurador-Geral do Município 
Portaria N° 17.001, de 01/01/2021 
OAR/MT - 22475/-0