norma nº 159/2024

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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PORTARIA Nº 159 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede férias regulamentares a servidora 
LAIS GABRYELLE DOS SANTOS VIEIRA 
FONSECA, ocupante do cargo de Assessora de 
Gabinete Parlamentar”. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e em conformidade com a Lei Complementar n° 322 de 30 de março de 
2022, e alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias a Servidora LAIS 
GABRYELLE DOS SANTOS VIEIRA FONSECA, matrícula 1969, ocupante do 
cargo de Assessora de Gabinete Parlamentar, a partir de 14/10/2024 a 12/11/2024, 
referente ao período aquisitivo 06/06/2023 a 06/06/2024. 
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda o 
pagamento do 1/3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de ofício. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 16 de setembro de 2024. 
GABRIEL PEREIRA LOPES 
(Zé Gota) Vereador - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças