norma nº 162/2024

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br 
PORTARIA Nº 162 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede férias regulamentares ao servidor 
RONICLEI ARAUJO DA SILVA, ocupante do 
cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar”. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e em conformidade com a Lei Complementar n° 322 de 30 de março de 
2022, e alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor RONICLEI 
ARAUJO DA SILVA, matrícula 1887, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete 
Parlamentar, a partir de 07/10/2024 a 05/11/2024, referente ao período aquisitivo 
11/01/2023 a 10/01/2024. 
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda o 
pagamento do 1/3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de ofício. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 18 de setembro de 2024. 
GABRIEL PEREIRA LOPES 
(Zé Gota) Vereador - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças