norma nº 5519/2024

PREFEITURA 
BARRA DOGARÇAS
CESIAO TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DECRETO N° 5.519 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4883/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1°- Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças￾MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 1.460.713,12 (um milhão e 
quatrocentos e sessenta mil e setecentos e treze reais e doze centavos), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108 .2444 OPERACIONALIZAÇÕES DE EXECUÇÃO DE 
INCREMENTO FINANCEIRO DE CUSTEIO 
Cód. Red: 1266 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
26213110000 provenientes do governo estadual (cento e noventa e quatro R$ 194.675,80 
mil e seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) 
Cód. Red: 1267 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
provenientes do governo estadual (um milhão e duzentos e 26213110000 R$ 1.266.037,32 sessenta e seis mil e trinta e sete reais e trinta e dois 
centavos) 
TOTAL R$ 1.460.713,12 
Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso I 
da lei federal 4.320/1964. 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 10 dias do mês de 
setembro de 2024. ADILSON 
GONCALVES 
DE MACEDO: 
30734037104
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
CNP Q: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
e o o-
(66) 3402-2000 g abprefbg©hotmail.com Rua Cerejas, n 522, Centro 
Barra do Garças/MT