norma nº 169/2024

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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PORTARIA Nº 169 DE 08 DE OUTBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a alteração da Portaria 160 de 17 de 
setembro de 2024”.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e demais normas pertinentes: 
CONSIDERANDO a necessidade da realização do Pregão Eletrônico 
nº 004/2024, cuja complexidade exige a atuação direta de nossa equipe para análise 
minuciosa de documentos e auxílio na condução dos atos processuais, torna-se 
imprescindível a alteração da concessão do período de férias do servidor. A equipe é 
responsável pela verificação da habilitação dos licitantes, pela análise das propostas 
apresentadas e por assegurar a regularidade dos atos administrativos. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria nº 160 de 17 de setembro de 2024 
que passa a vigorar da seguinte forma: 
“Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao Servidor IGOR 
ALVES REZENDE, matrícula 1968, ocupante do cargo de 
Pregoeiro, a partir de 14/10/2024 a 23/10/2024, referente ao 
período aquisitivo 09/05/2023 à 08/05/2024. 
 
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 08 de outubro de 2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES 
(Zé Gota) Vereador - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças