norma nº 176/2024

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br 
PORTARIA Nº 176 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. 
“Dispõe sobre concessão de férias 
regulamentares a servidor que menciona. ” 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e demais normas pertinentes: 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER 10 (dez) dias de férias ao servidor HEROS 
PENA, matricula 94, ocupante do cargo Procurador Jurídico, pelo período de 
23/10/2024 a 01/11/2024, referente ao período aquisitivo 25/09/2023 a 24/09/2024. 
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que 
proceda o pagamento do 1/3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações 
de ofício. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 15 de outubro de 2024. 
GABRIEL PEREIRA LOPES 
(Zé Gota) Vereador - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças