norma nº 4070/2019

A
CíWi
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
LEI •4.0^ DK o2o DF ^moxce nF.2ni9.
Projeto de Lei 004/2019, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva-PSB.
"Dispõe sobre regularização da
denominação de via pública."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica regularizada a denominação de via pública, que se
inicia na Av. Ministro João Alberto, passando pelo bairro Campinas, bairro Bela
Vista, São Sebastião, Cidade Universitária, ao longo da mesma até o seu final,
como RUA MOREIRA CABRAL.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, de de 2019.
ROBERTMNGÉLO DE FARIAS
Prefeito Municipal