norma nº 5532/2024

DECRETONº � 5 3:2, DE 09DE (Q� DE 2.024 
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 5.501, de 
12 de agosto de 2024, que regulamenta o 
Programa "IPTU PREMIADO" e "EMPLACA 
BARRA'' do exercício de 2024. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 108/2024, 
expedido pela Secretaria Municipal de Finanças, 
DECRETA: 
Art. 1º Ficam retificados os Arts. 6º e 10, do Decreto nº 5.501, de 12 de 
agosto de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações: 
de 2024. 
"Art. 6º - O sorteio acontecerá presencialmente e ao vivo pelas redes 
sociais da prefeitura no dia 13 de dezembro de 2024, no Auditório 
Fernando Peres de Farias, anexo a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, 
situada na Rua Carajás, 522, Setor Sul II, nesta cidade, à partir das 18 horas 
(horário de Brasília-DF)." (NR) 
"Art. 1 O - Os bens a serem sorteados serão os: 
a) 04 (quatro) Motos 160 cc e flex 
b) O 1 (uma) Geladeira 41 O litros 
c) 01 (um) Fogão de 5 bocas 
d) 01 (uma) Máquina de lavar roupas de 12 kg 
e) 01 (uma) TV 55 polegadas" (NR) 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 09 de outubro 
. ' 
ADILSO GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal ---e,-------81-------G 01---
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Cia�as/MT 
· . ..)..., J; .,.,i..10rw"\ Gt:KAL üO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 181. de 29/03/2016 
EVISADO