norma nº 184/2024

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
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PORTARIA Nº 184 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. 
“Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na 
data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT.” 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e demais normas pertinentes: 
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.535 de 18 de outubro de 2024 da 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças que declara ponto facultativo nas repartições 
públicas o dia 28 de outubro de 2024; 
RESOLVE: 
Art. 1º. DECLARAR o expediente das 07:00 às 13:00 no dia 25 de 
outubro de 2024 (sexta-feira). 
Art. 2º - DECLARAR ponto facultativo no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, o dia 28 de outubro (segunda-feira) do corrente ano, em 
comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal. 
Parágrafo Único – Esta Casa Legislativa retornará com o expediente 
normal de trabalho no dia 29 de outubro de 2024 (terça-feira). 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE‐SE, PUBLIQUE‐SE E CUMPRA‐SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 24 de outubro de 2024. 
GABRIEL PEREIRA LOPES 
(Zé Gota) Vereador - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças