norma nº 185/2024

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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PORTARIA Nº 185 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
"Dispõe sobre a nomeação de função gratificada a 
servidoras e dá outras providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
demais legislações pertinentes; 
CONSIDERANDO a previsão do artigo 6º da Lei nº 4.365 de 22 de 
dezembro de 2021 com redação dada pela lei nº 4.559 de 10 de outubro de 2022. 
CONSIDERANDO, a conveniência administrativa e previsão legal. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear a servidora JANETE PEREIRA DA SILVA, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a função 
gratificada de Assistente Legislativo desta Casa Leis. 
Art. 2º - Nomear a servidora JHENNYFER KELLEN NUNES 
CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Zelador, para exercer a função gratificada de 
Assistente Legislativo desta Casa Leis. 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 1º de novembro de 2024. 
GABRIEL PEREIRA LOPES 
(Zé Gota) Vereador - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças