norma nº 187/2024

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
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PORTARIA Nº 187 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
“Concede férias regulamentares a servidora 
MARLENE CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais” 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e em conformidade com a Lei Complementar n° 322 de 30 de março de 
2022, e alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias à servidora MARLENE 
CARVALHO DE OLIVEIRA, matricula 44, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, pelo período de 29/10/2024 a 12/11/2024, referente ao período 
aquisitivo 30/12/2022 a 29/12/2023. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 29 de outubro de 2024. 
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 08 de novembro de 2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES 
(Zé Gota) Vereador - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças