| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5542 / 2024 |
| Date | 2024-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações de fonte de recursos no valor que menciona e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT DECRETO Nº 5.542 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4.806/23, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, crédito adicional para alteração de fonte de recursos, no montante de R$ 444.221 ,35 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e duzentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 GABINETE DO PREFEITO 001.04.l22.0lOl.2oo4 =STENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVICód. Red: 1286 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Transferência de recursos da união (lei complementar 17110000804 176/2020) (quarenta e sete mil e trezentos e noventa R$ 47.390,00 reais) 03 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO 001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS Cód. Red: 1288 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 17110000804 Transferência de recursos da união (lei complementar R$ 7 000 00 176/2020)(sete mil reais) · ' 05 05.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB 004 12 361 0104 2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB . . . . 30%-ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Red: 3.3.90.39.00.00 15400000000 1279 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Transferência do FUNDEB impostos e Transferências de impostos (um mil reais) 004 12 365 0104 2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE- FUNDEB . . . . 30% - ED. INFANTIL - CRECHE CNP:J: 03.439.239/0001-50 CEP: 78.600-907 , (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com R$ 1.000,00 Rua Carajás. nº 522, Centro Barra do Garças/MT Cód. Red: 3.3.90.39.00.00 15400000000 1281 PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Transferência do fundeb impostos e Transferências de impostos (cem reais) MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 004.12.365.0104.2307 30% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Cód.Red: 1280 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15400000000 07 Transferência do fundeb impostos e Transferências de impostos (cem reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.1044 EQUIPE MAT PERM MÉDIA E ALTA Cód. Red: 1278 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente Transferências fundo a fundo de recursos do sus proR$ 100,00 R$ 100,00 16213110000 venientes do governo estadual (trezentos e quatorze R$ 314.000,00 mil reais) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 10.001 GABINETE DO SECRETARIO OOl 04 121 Ol l3 2275 PROG. MAIS BG-RU~O A UMA ~OVA HISTÓ- . . . . RIA- REGULARIZAÇAO FUNDIARIA Cód. Red: 1285 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 17110000804 Transferência de recursos da união (lei complementar R$ 25 OOO 00 176/2020) (vinte e cinco mil reais) · ' 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.001 GABINETE DO SECRETARIO 001.24.131.0119.2b 2 ~~~L~g~[~cs E ATIVIDADES COMUNICACód. Red: I 1287 3.3.90.39.00.00 • Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Transferência de recursos da união (lei complementar 17110000804 17 6/2020) (quarenta e nove mil e seiscentos e trinta e R$ 49 .631,3 5 um reais e trinta e cinco centavos) TOTAL: R$444.221 ,32 Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 02 02.001 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO 001.04.1~2.0101. 004 ~~~STENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVICNP::J: 03.439.239/0001-50 CEP: 78.600-907 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro Barra do Garças/MT Cód. Red: 3.3.90.39.00.00 15000000000 14 PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Recursos próprios do município (quarenta e sete mil e trezentos e noventa reais) 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.001 GABINETE DO SECRETARIO 001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS Cód.Red: 40 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15000000000 Recursos próprios do município (sete mil reais) 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.004 FUNDEB MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 004.12.361.0104.2302 30%- ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Red: 1235 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 25400000000 Transferências do fundeb impostos e transferências de impostos (um mil reais) 004 12 365 0104 2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE-FUNDEB . . . . 30% - ED. INFANTIL - CRECHE Cód. Red: 3.3.90.39 .00.00 25400000000 1234 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Transferências do fundeb impostos e transferências de impostos (cem reais) 004 12 365 0104 2307 MANUT. DESENV. ENSIN,0 - MDE - FUNDEB . . . . 30% - ED. INFANTIL - PRE-ESCOLA. Cód. Red: 3.3.90.39 .00.00 25400000000 07 07.001 1233 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Transferências do fundeb impostos e transferências de impostos (cem reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.1044 EQUIPE MAT PERM MÉDIA E ALTA Cód. Red: 1277 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente Transferências fundo a fundo de recursos do sus proR$ 47.390,00 R$ 7.000,00 R$ 1.000,00 R$ 100,00 R$ 100,00 26010000603 venientes do governo federal - bloco de estrutura R$ 314.000,00 10 (trezentos e quatorze mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 10.001 GABINETE DO SECRETARIO OOl 04121 Oll3 2275 PROG. MAIS BG RU~O A UMA ~OVA HISTÓ- . . . . RIA- REGULARIZAÇAO FUNDIARIA Cód. Red: 662 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15000000000 Recursos próprios do município (vinte e cinco mil R$ 25.000,00 ----e --------e -------G-------0 ---- CNP:J: 03.439.239/0001-50 CEP: 78.600-907 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro Barra do Garças/MT 16 16.001 reais) PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO 001.24.131.0l l 9.2132 ~~~L~g~~~ES E ATIVIDADES COMUNICACód. Red: 904 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Recursos próprios do município (quarenta e nove mil 15000000000 e seiscentos e trinta e um reais e trinta e cinco centa- R$ 49.631,35 vos) TOTAL: R$444.221 ,32 Arti 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disPpsições em contrário. 2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 23 de outubro de ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal ~~---€\), __ ,,_,, ___ ~------"'-----~---------c:t---~--~-------f)1-------- CNP:J: 03.439.239/0001-50 CEP: 78.600- 907 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro Barra do Garças/MT PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 181, de 29/03/2016 REVISADO He ert de Souza Pen Procurador-Geral do Município Portaria Nº 17.001, de 01/0112021 1.-__ .;;:. 0 :.:. A_ê./MT ~. 22475!-0