norma nº 5539/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.539 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4.806/23, e em consonância com a Lei 4.320/64, 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, crédito adicional suplementar, no montante de R$l l,6.009,oo (~entoe dezesseis 
mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05 .002 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO 
002.12.361.0l04.l l 40 C/ADEQ.PNE - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód.Red: 87 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15001001000 
07 
07.001 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE 
OOl.l0.302.0l08.2097 DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Red: 498 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do go￾R$ 60.000,00 
16210000603 vemo estadual - bloco atenção especializada (cinquen- R$ 56.000,00 
ta e seis mil reais) 
TOTAL: R$116.000,00 
.. Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução to￾tal e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.002 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
002 12 365 0104 1143 CON~T./REFOR./AMPLIA. - C/ADEQ PNE - EDU- . . . . CAÇAO INFANTIL - CRECHE 
Cód.Red: 92 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
, 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
15001001000 
07 
07.001 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód.Red: 487 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
R$ 60.000,00 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do go￾16210000603 vemo estadual - bloco atenção especializada (cinquen- R$ 56.000,00 
ta e seis mil reais) 
TOTAL: R$116.000,00 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PP A e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogando-se as disposições em contrário. 
2024. 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600- 907 
Gabinete do Prefeito Munic"pal de Barra do Garças/MT, 21 de outubro de 
-• • 
i 
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
. ,01.1v r~n1.N"11\ ui::.KAL UÜ MúN\c\P\0 
conforme Art· 9 inciSO ')(')(\ da 
Lei comPI. 1s1. de 2910312016 
RE\/\SAOO 
~~·