norma nº 5556/2024

PREFEITURA 
BARRA DO CiARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DECRETO Nº 5. 5 5 b DE J1 DE ~ DE 2.024. 
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.417, de 
15/04/2024. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO a solicitação contida no Requerimento protocolado sob 
nº 1348/2024, 
DECRETA: 
Art. 1 º Fica revogado, em todos os seus termos e efeitos, a partir de 03 
de outubro de 2.024, o Decreto nº 5.417, de 15 de abril de 2.024, que designou a 
servidora efetiva EDITH MARTA FERREIRA DOS SANTOS, para atuar como Secretária 
junto à Comissão de Sindicância e Processos Administrativos. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo 
seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2.024. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o 
Decreto nº 5.417, de 15 de abril de 2.024. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, ~ de 
novembro de 2024. 
ADILSO 1 ONÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal 
---e;-------e 1--------e 0 , __ _ 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua carajás, nº 522, Centro 
Barra do Ciarças/MT