norma nº 4004/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
LEINS 4.004 | DEOS DE DE 2.018.
Projeto de Lei nº 016/2018, de autoria r Executivo Municipal.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E SIMILARIDADES
NOS ANEXOS | A XIX, ANEXOS A ESTA LEI E DA LEI
PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em conformidade com o disposto no art.
165, 8 2º, da Constituição Federal/88, as diretrizes orçamentárias do Município de
Barra do Garças-MT para o Exercício Financeiro de 2.019, compreendendo:
| - as metas e riscos fiscais;
W- as prioridades da administração municipal;
W1 - a estrutura e organização dos orçamentos;
IV - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do
Município e suas alterações;
V - as disposições sobre a divida Pública;
VI - as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais;
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<
- as disposições sobre alterações na legislação tributária;
<
- as disposições finais.
CAPITULO - | - DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei
Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, as metas e riscos fiscais de
receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o
exercício financeiro de 2.019, estão identificados nos Anexos desta Lei, em
conformidade com as normas vigentes da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária abrangerá o Órgão da Administração
Direta, e suas Unidades Orçamentárias que recebem recursos do Orçamento Fiscal e
da Seguridade Social.
Art. 4º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei
constitui-se dos Anexos | ao Anexo VI.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo são
apurados em cada Unidade Orçamentária que serão consolidadas e que constituirão
as Metas Fiscais do Município.
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METAS E RISCOS FISCAIS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao 8 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, os Anexos que compreendem - Metas e Riscos Fiscais Anuais para efeitos de
analise dos riscos fiscais foram utilizados como base de cálculo os anexos Vil a XVIII, aos
quais foram elaborados em valores Correntes, Constantes e projetados, relativos a
Receitas e Despesas para o Exercício Financeiro de 2.019, e Resultado Primário, Nominal
e o Montante da Dívida Pública, e apresentando as expectativas para os três anos
seguintes.
8 1º - Os valores correntes dos exercícios financeiros de 2018 a 2021
deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter
continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou
atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades.
Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, os
sugeridos pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN. E, ainda, se for o caso, o índice de
previsão previsto na Lei 8.666/93, para reajuste contratual atualizado, sendo permitido
no máximo 25% (vinte e cinco) por cento.
8 2º - Os valores da coluna "% PIB" são calculados mediante a aplicação
do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E RISCOS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no 8 2º, inciso |, do Art. 4º da LRF, os
Anexos |, II, Ill e IV — Receitas Executadas nos Exercícios Anteriores e em curso, tem como
finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no
exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal,
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Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores
determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
81º - Aelaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população
inferior a cinquenta mil habitantes se restringe àqueles que tenham elaborado metas
fiscais em exercícios anteriores a 2010.
METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 7º - De acordo com o 8 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Anexo |, II, III
e IV - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores de
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida
Consolidada Líquida, estão instruídos com memória e metodologia de cálculo que
justifica os resultados pretendidos, comparando-as com o mesmo período,
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica
Nacional.
81º-Aelaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população
inferior a cinquenta mil habitantes se restringe àqueles que tenham elaborado metas
fiscais em exercícios anteriores a 2010.
8 2º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os índices
são demonstrados em valores correntes e constantes, ao qual não poderá ter seu
percentual superior a 25% (Vinte e cinco por cento) para o exercício de 2.019. Servirá
como base de cálculo o valor estimado do exercício de 2.017 no valor de R$
190.000.000,00.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao 8 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF, a Evolução do
Patrimônio Líquido, traduz as variações do Patrimônio do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresenta em separado a situação do
Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O 8 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do
Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de
ativos que integram o referido patrimônio, são reaplicados em despesas de capital, salvo
se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores
públicos.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 10 - Em razão do que está estabelecido no 8 2º, inciso IV, alínea "a",
do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do regime
próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios, seguindo os modelos
disponibilizados pelo Tesouro Federal e aplicados na Nova Contabilidade Pública
(PCASP), estabelecendo um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias,
terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do
RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 11 - Conforme estabelecido no & 28, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o
Anexo de Metas Fiscais conterá um demonstrativo que indique a natureza da renúncia
fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
8 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou
modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado.
SE
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& 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do
aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou
criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 12 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo
que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
Parágrafo Único - As Despesas de Caráter Continuado destina-se a
permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham
caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS,
RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E
DESPESAS.
Art. 13 - O 5 2º, inciso Il, do Art. 4º, da LRF, determina que o
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo
que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três
exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os
objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com as normas vigentes, a base de
dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada
e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2015 a 2021.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS RESULTADO
PRIMÁRIO.
Art. 14 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as
receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário obedecerá à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela
STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
NOMINAL.
Art. 15 - O cálculo do Resultado Nominal obedecerá à metodologia
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, leva
em conta a Dívida Consolidada, da qual será deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada
Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos,
resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA CÁLCULO METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA
PÚBLICA.
Art. 16 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente
da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e
precatórios judiciais.
Parágrafo Único — Utiliza-se a base de dados de Balanços e Balancetes
para sua elaboração constituindo os valores apurados nos exercícios anteriores e da
projeção dos valores para 2006 a 2016.
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CAPÍTULO Il - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 17 - Em consonância com o art. 165, 8 2º, da Constituição Federal/88,
as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.019 são as que foram definidas
e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021 devidamente especificadas no
Anexo de Metas e Prioridades integrante desta Lei, as quais terão precedência na
alocação de recursos, não se constituindo, entretanto, em limite inflexível à
programação das despesas e, ainda, com observância das seguintes estratégias e das
que serão inseridas no referido Plano, a saber:
|— promover o crescimento sustentado da economia local;
Il — promover o desenvolvimento de programas voltados para a geração
de empregos e oportunidades de renda;
HI — combater a pobreza através do resgate da cidadania, da dignidade e
da inclusão social;
IV — consolidar o Estado Democrático de Direito com ampla participação
popular;
V — oportunizar o exercício dos direitos de minorias vítimas de
preconceito e discriminação;
VI — Valorizar o profissional da educação com a devida compensação
salarial.
VII — Intensificar assistência a todas as famílias carentes, por meio de
programas.
VIII — Valorizar o profissional da saúde com um Plano de Cargos, Carreira
e salário concomitante recomposição salarial.
8 1º - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo
a que se refere o caput deste artigo estará condicionada à manutenção do equilíbrio de
contas publicas ficando vedada à criação, expansão ou o aperfeiçoamento de programa
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de trabalho que acarrete aumento de despesa sem a verificação de seu impacto
orçamentário e financeiro e a compatibilidade com o Plano Plurianual.
CAPÍTULO Ill - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 18- O orçamento para o exercício financeiro de 2.019 abrangera o
Poder Executivo e Legislativo, e Unidades Orçamentárias que recebem recursos do
Tesouro e da Seguridade Social evidenciando as Receitas e Despesas, especificando as
aqueles vínculos com Fundos; desdobrando as despesas por função, sub-função,
programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo
em conformidade com as portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações
posteriores, sendo que os anexos ora exigidos nas portarias da Secretaria do Tesouro
Nacional — STN; integrará ainda, a mensagem de encaminhamento da proposta
orçamentária de que trata O artigo 22, Parágrafo Único, inciso | da Lei 4.320/64,
contendo todos os anexos exigidos na legislação pertinente. Entendendo-se por
estrutura do orçamento:
| — Programa: instrumento de organização da ação de governo, visando
alcançar os objetivos pretendidos, sendo medidos por indicadores estabelecidos no
plano plurianual;
W — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, circunscrevendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação
governamental;
WI — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, circunscrevendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo.
= ES
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IV - Cada programa identificará as ações necessárias para a consecução
dos seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, demonstrando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
V- As categorias de programação de que trata esta Lei são identificadas
no projeto de lei orçamentária por programas, atividades ou projetos, e respectivos
subtítulos com indicação de suas metas físicas.
VI - O orçamento fiscal e da seguridade social abrangerá a programação
da administração direta do Poder Executivo, discriminando a despesa por unidade
orçamentária, detalhando por categoria as respectivas dotações, especificando a esfera
orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recurso e os grupos de despesas,
da seguinte forma:
a — pessoal e encargos sociais;
b-juros e encargos da dívida;
c— outras despesas correntes;
d— investimentos;
e - inversões financeiras; e
f — amortização da dívida.
VII - O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de acordo com as exigências contidas
na Lei n. 4.320/64, especialmente no que concerne a:
a — quadros orçamentários consolidados;
b — anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando
a receita e a despesa;
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c — discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao
orçamento fiscal e da seguridade social.
VIII — Na estrutura do orçamento anual do Município consignará ainda:
a — os recursos destinados ao pagamento da dívida municipal e seus
serviços;
b — os recursos destinados ao pagamento de precatórios, nos termos
previstos no art. 100 e parágrafos, da Constituição da República;
c— os recursos para pagamento de pessoal e seus encargos;
d — os recursos para a educação conforme artigo 212 da Constituição
Federal/88, aplicando no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas receitas
resultantes de impostos, incluídas as transferências obrigatórias constitucionais, na
manutenção e desenvolvimento do ensino;
e-— os recursos destinados à manutenção do Poder Legislativo, conforme
a Emenda Constitucional de nº. 25 de 14-02-00 que altera o inciso VI do artigo 29 e
acrescenta o artigo 29-A a Constituição Federal/88 que dispõem sobre limites de
despesa com o Poder Legislativo Municipal que terá o percentual de no máximo 7% (sete
por cento) da soma da receita tributária e das transferências prevista no 8 5º do artigo
153 e nos arts, 158 e 159 efetivamente realizados no exercício anterior do mesmo
diploma legal;
f — os recursos destinados à capacitação profissional dos servidores
públicos e dos agentes políticos;
g-— os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino,
em montante igual ou superior ao limite estabelecido no art. 69 da Lei n. 9.324/96;
h — os recursos destinados a Execução do Programa Nacional de
Alimentação Escolar-PNAE;
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i— os recursos destinados a Execução do Programa Direto de Dinheiro na
Escola - PDDE.
j —- os recursos destinados a atender a Emenda Constitucional n. 29/00
que altera os art. 34, 35, 156, 160, 167, 168 da Constituição Federal/88 e acrescenta
artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos
mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, que no exercício
financeiro será de no mínimo de 15,00%;
IX - os decretos de abertura de créditos suplementares serão
acompanhados de exposição detalhada de motivos, contendo justificativa, bem como
os efeitos prováveis dos cancelamentos das dotações sobre a execução das atividades e
dos projetos, levando-se sempre em conta o equilíbrio fiscal.
X — as despesas autorizadas não computadas ou insuficientes dotadas,
ocorridas por mudança dos rumos das políticas públicas variações dos preços de
mercado de bens e serviços, situações emergenciais imprevistas, ou superávit
financeiro, com base nas projeções de execução de despesas ou visando atender a
ocorrência de fatos supervenientes os Créditos Adicionais Suplementares, Transposição
e Remanejamento de uma categoria econômica e/ou programática para outra, direta
ou indireta, de um órgão para outro, atendidas as fontes de receitas e despesas, ao qual
será fixada no corpo da lei orçamentária o limite de até 40% (quarenta por cento)
observando o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64.
XI - o valor estimado para a formação do Patrimônio do Servidor Público
- PASEP corresponde a 1% (hum por cento) das Receitas Correntes e Transferências de
Capital, menos as retenções para o FUNDEB, estando de acordo com as Disposições
contidas no artigo 2º inciso III, c/c artigos 7º e 8º inciso Ill da Lei n. 9.715/98.
IV-DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
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Art. 19 - A elaboração do projeto, aprovação e execução da lei
orçamentária de 2.019 deverá ocorrer de modo a dar transparência à gestão fiscal,
com observância ao princípio da publicidade, permitindo o amplo acesso da sociedade
a todas as informações concernentes a cada uma dessas etapas, bem como indicar
sugestões acompanhadas de soluções para o desenvolvimento dos resultados
previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei; devendo ainda ser
observado os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de
cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios para os três seguintes.
Parágrafo único - Além dos princípios da transparência e da publicidade
da gestão fiscal, a proposta orçamentária deverá estar em consonância com os
princípios da universalidade, anualidade e exclusividade, onde as despesas fixadas
devem manter estrita observância com as previsões das receitas.
Art. 20 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação
contida em propostas de alterações do Plano Plurianual 2018-2021, desde que tais
propostas tenham sido objeto de projetos de lei específicos.
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da
Proposta Orçamentária ao Poder legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará a
disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de
receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 21 — Na execução do orçamento, ao fim de cada bimestre, verificado
que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas fiscais bem
como o resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma
proporcional as suas dotações e observadas às fontes de recursos, promoverá por ato
próprio, nos trinta dias subsequentes, mecanismos de limitação de empenho e
movimentação financeira nos montantes necessários contidos nas dotações abaixo:
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| - Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias e do tesouro municipal;
H - Obras e Serviços de Engenharia, mesmo que tenham sido iniciadas;
Ill - Dotação para combustíveis, transporte, manutenções diversas e
serviços públicos; e
IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das
diversas atividades municipais.
8 1º- Poderá ainda a redução recair sobre outras dotações que serão
devidamente analisadas pelos Gestores de cada Poder, e, caso seja necessário, ainda
sobre as despesas de caráter continuado, com exceção das seguintes despesas:
a) - Obrigações constitucionais;
b)- Dívida Pública;
c) - Sentenças judiciais;
d) - Precatórios;
e) — Encargos Sociais; e
8 2º- Para efeitos dos cálculos do Resultado da Execução financeira será
através da receita orçamentária arrecadada e a despesa orçamentária empenhada no
período.
8 3º- Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais será pela
despesa orçamentária liquidada.
8 4º- Na avaliação do cumprimento das metas anuais deve-se considerar
juntamente com a receita arrecada no exercício o valor do superávit financeiro apurado
no balanço do exercício anterior utilizado para abertura ou reabertura de créditos
adicionais.
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8 5º- No cálculo do Resultado de Execução Orçamentária deve-se levar
em consideração a no RPPS superavitário, que não dependa de aportes financeiros do
Tesouro, cuja arrecadação seja superior às despesas do RPPS. Devendo serem
expurgado dos cálculo.
8 6 - Quando a diferença na arrecadação ocorrer nas receitas advindas do
FUNDEB ou dos Fundos: Federal e Estadual de Saúde, a redução será incrementada pelo
Poder Executivo, no âmbito exclusivo de seus créditos orçamentários.
87 - A despesas empenhadas mas não liquidadas devem ser anuladas até
o encerramento do exercício.
& 8 - Caso haja interesse do Poder Público, as despesas anuladas no
parágrafo anterior, poderão serem previstas e executadas no orçamento do exercício
subsequente, desde que atendido a Lei 4.320/64 e Lei 8.666/93:
a) - Compras ou serviços diretos (Inciso | e Il do Art. 24 da Lei 8.666/93).
Deverá ser emprenhado o saldo remanescente, desde que obedecidos os limites legais
do exercício subsequente;
b) - Obras e Serviços de Engenharia: Deverá observar a validade do prazo
contratual ou mesmo proceder a paralisação da execução, quando for o caso. Para
ativação da execução/reinicio das obras e serviços, deverá ser empenhado obedecendo
o cronograma físico financeiro original;
c) — Equipamentos, Materiais Permanentes, Matérias de Consumo e
Serviços de Terceiros: Deverá observar a validade do prazo contratual ou mesmo
proceder a paralisação da execução, quando for o caso. Para ativação da execução
deverá ser empenhado obedecendo o cronograma físico financeiro;
d) = Para os todos os casos acima previstos os contratos deverão estar
dentro da validade. Poderá ocorrer prorrogações de prazo, quantitativos, preço unitário
conforme previstos em Cláusulas contratuais e a Lei de Licitações.
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8 9 —- Os Restos a Pagar não processados poderão ser executados ou
liquidados até o encerramento do exercício subsequente ao da sua inscrição. Se não
liquidados poderá ser cancelados justificadamente até o fim o exercício subsequente.
8 10º - Após restabelecimento da receita prevista, total ou parcialmente,
a recomposição das dotações anteriormente limitadas será elaborada por meio de ato
de cada Poder.
Art. 22- As Despesas obrigatórias de Caráter Continuado em relação à
Receita Corrente Líquida para o exercício financeiro de 2.019 poderão ser expandidas
em até 5% (cinco por cento), tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual de 2016, bem como só serão
contempladas aquelas fixadas na Lei Orçamentária Anual bem como no Plano
Plurianual.
Art - 23 - Constitui Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas
publicas do município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei.
8 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos
de Reserva de Contingências e também, se houver do Exercício de Arrecadação e do
Superávit Financeiro do exercício de 2018.
Art. 24 — A reserva de contingência que consta da Lei destina-se ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso e também para abertura de
créditos adicionais suplementares conforme disposto na portaria MPO nº. 42/1999 art.
5º e Portaria STN nº. 163/2001 (atualizada), art. 8º (artigo 5º III, “b” da LRF) bem como
situações emergenciais e urgentes, nos casos de calamidade pública e outros eventos
imprevistos que possam exigir de imediato à atuação do Governo Municipal, o
percentual aproximado (para mais ou para menos) a 1% (um por cento) da receita.
=
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Art. 25 — O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecera, através de
decreto, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira
das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para cada Unidade Gestora.
Art. 26 - Os projetos e Atividades priorizadas na Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2.019 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienações de bens e outras
extraordinárias, só serão executadas e utilizadas a qualquer título, se ocorrer ou estiver
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou
garantido.
Art. 27 — A renuncia de receita estimada para o exercício financeiro de
2.018, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita, pois já
encontram-se deduzidas na arrecadação líquida.
Art. 28 - O Poder Executivo poderá firmar convênios ou instrumentos
congêneres com outros entes públicos e privados para desenvolvimento de programas
prioritários, bem como poderá consignar no orçamento municipal recursos para
financiar serviços ou atividades incluídas nas suas funções, típicas ou subsidiarias, a
serem executadas por entidades públicas e privadas, e em especial as de cunhos sociais
e de ilibada reputação, como aquela qualificada como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público prevista na Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1.999.
& 1º - As despesas de competência de outros entes da federação,
conforme Art. 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, só serão assumidas
pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e
previstos recursos na lei orçamentária.
& 2º - A transferência de recursos oriundas do Tesouro Municipal a
entidades públicas e privadas, somente beneficiará aqueles de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o
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fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei
específica, conforme Art. 48, |, “f” e 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
8 3º — As entidades ora beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverá prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30
(trinta) dias, conforme normas discricionárias, devidamente justificado e aprovado,
contados do término do prazo de vigência contratual pactuado, na forma da lei,
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da CF).
Art. 29 - Os procedimentos administrativos de estimativas do impacto
orçamentário — financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16,
itens le Il da LRF deverão ser inscrito no processo que obriga os autos da licitação ou
sua dispensa/inexigibilidade.
Art. 30 - Consideram-se despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da
criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento
da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2.019 em cada evento, não exceda
o valor limite previsto no item | do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93 devidamente
consubstanciado no 8 3º, do artigo 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000.
Art. 31 - Será dada prioridade às execuções dos projetos em andamento
e conservação do patrimônio público, em detrimento de novos projetos ou ações; salvo
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito.
Art. 32- A previsão das receitas e a fixação das despesas do exercício
financeiro de 2.019 são orçadas a preços correntes; e a execução do orçamento da
Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, a dotação
fixada para cada Grupo de natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com
apropriação das despesas nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº.
163/2001 (atualizada).
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Art. 33 - As normas, os controles de custos e ações e avaliações dos
resultados terão por base as metas fiscais, metas físicas e operações orçamentárias
financeiras e patrimoniais.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DIVIDA PUBLICA
Art. 34 - A Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2.019 conter-se-á
autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento a Despesa de
Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes
Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma
estabelecida na LRF (art. 30,31 e 32).
Art. 35- Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira.
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36- O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa,
poderão no exercício financeiro de 2.019, criar cargos e funções, alterar a estrutura de
carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens,
admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporários na forma da lei,
observados os limites e as regras da LRF (art. 169 8 1º II da CF).
Parágrafo Único - Os recursos financeiros para cobrir as despesas
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento anual para o
exercício financeiro de 2.018.
Art. 37 - No exercício financeiro de 2.019, as despesas com pessoal, ativas
e inativas, dos Poderes Legislativos e Executivos observar-se-á rigorosamente, os limites
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estabelecidos na forma da Lei Complementar - Lei de Responsabilidade Fiscal a que se
refere o art. 169 da Constituição Federal/88.
8 1º - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público, e ou concessão de vantagens tais como (horas extras etc.) ou aumento de
remuneração aos servidores fica condicionada ao limite das despesas impostas pelas
legislações previstas no caput deste artigo; entretanto deverá ser justificado pela
autoridade competente, de forma que a Administração Municipal poderá autorizar a
realização das vantagens e ou aumento de remuneração para os servidores, desde que
as despesas com pessoal não excedam a 95% do limite estabelecido nos artigos 20, Ill e
22, parágrafo único, V da LRF.
8 2º - Ao Poder Legislativo caberão as providências, no seu âmbito;
ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal/88, a despesa
total com pessoal de cada um do Poder Executivo e Legislativo no exercício financeiro
de 2.019, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada
no exercício de 2018/2021, acrescida de 5%, obedecida o limite prudencial de 51,30% e
5,70 da Receita Corrente Líquida respectivamente, para o fiel cumprimento dos limites
de despesas com pessoal, com fulcro no artigo 71 da LRF, se esta for inferior ao limite
definido no art. 20, III, “a”, do mesmo Diploma Legal.
Art. 38 - Atingido o limite da despesa total com pessoal previsto nos arts.
19 e 20 da LC nº. 101/2000 deverão os Poderes Executivo e Legislativo, adotar as
providencias previstas nos 88 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal/88
combinado com as previsões contidas nos arts. 22 e 23 do mesmo Diploma Legal, senão
vejamos:
I- Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
H- Eliminação das despesas com horas extras;
HI- Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
IV- Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
E (nu
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Art. 39 - O total de despesa do Legislativo, incluído os subsídios dos
Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os percentuais
previstos no art. 29-A da Constituição Federal/88 introduzido pela EC nº. 25, de
14/02/2000.
Art. 40 — Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente... substituição de servidores de que trata o
artigo 18, 8 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções
guardem relação com a atividade ou funções previstas no Plano de Cargos da
Administração Municipal, ou ainda, atividade própria da Administração Pública
Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do
contrato ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será
classificada em outros elementos de despesas que não o “34 — Outras despesas
decorrentes de contratos de Terceirização”.
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 41 - A lei que conceder ou ampliar o benefício fiscal de natureza
tributária ou financeira, somente entrará em vigor quando acompanhada de medidas
de compensação, que será proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base
de cálculo, majoração ou na criação de tributo ou contribuição, conforme prevê o art.
14 da LC nº. 101, de 04/05/2000.
Art. 42 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária
poderão ser considerados os efeitos de eventuais propostas de alterações na legislação
tributária, podendo, ainda, ser levado em conta:
as
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| — os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade
de cada fonte;
H — a carga de trabalho estimada para o serviço quando este for
remunerado;
Il — os fatores, internos e externos, que influenciam na arrecadação dos
tributos;
IV — a eficiência e a eficácia pretendida na arrecadação e cobrança de
tributos;
V-o estoque e a qualidade dos créditos duvidosos;
Art. 43 - O Poder Executivo fica obrigado a arrecadar todos os impostos
de sua competência, nos termos do art. 11 da LC n. 101, de 04/05/2000, exceto os
tributos lançados e não arrecadados, inscrito em dívida ativa cujos custos para cobrança
sejam superiores ao crédito tributário, estes são cancelados, sendo os mesmos
relacionados e justificando a não constituição como renuncia de receita, previsto no &
3º do artigo 14 da LRF.
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 44 - O Prefeito Municipal enviará até o dia 15 de setembro do
corrente ano, para a Câmara Municipal, o projeto de Lei Orçamentária de 2.019, que
será apreciado até o encerramento da Sessão Legislativa.
8 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir
o disposto no “caput” deste artigo.
8 2º - Se o projeto de lei orçamentária sofrer qualquer atraso na sua
regular aprovação e sanção, a programação que nele constar poderá ser executada, mês
a mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação.
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Art. 45 — Fica o Poder Executivo autorizado a considerar como legal as
despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromisso
assumido, motivados por insuficiência de tesouraria, principalmente quando ocorridos
os atrasos de recursos de transferências constitucionais, programas e convênios
firmados.
Art. 46 — Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício poderão ser reaberto no exercício subsequente, por ato do
Chefe do Poder Executivo.
Art. 47 — O Poder Executivo fica autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual por meio dos Órgãos da Administração direta e indireta
para realização de obras ou serviços de competência do Município.
Art. 48 — Fica o Poder Executivo obrigado a promover a publicação para
controle interno, externo e pelos Munícipes, das Obras em execução até o dia 15 de
abril do corrente ano, conforme determina Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 ao
qual consta na forma de Anexo XXIV — Relação de Obras em Execução desta Lei
Municipal.
Art. 49 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário.
Barra do Garças/MT, Ou) de Ogpsto de 2018.
(
ROBÉRTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
PREFEITÓ«A MUNICIPAL DE BARRA DO G
4.CAS - MT
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
AME - Demonstrativo 1 (LRE, art. 4º, 8 1º) R$ 1,00
2019 2020 : : 2021 E
PASSIVOS CONTIGENTES RES sa E o é f
VI. Corrente E VI. Constante [ %PIB (PIB)x100[% RCL (a'PIB)x100] VI. Corrente O] VL Constante [ %PIB GGPIB)x100] RCL (b/PIB)x10M- VI. Corrente o] VI Constante E % PIB (c/PIB)x100 IZ RCL (c/PIB)x100
Receita Total 175.915.148,87 167.538.237,02 17.417.341. 47210 101,13020 184.710.906,31 167.538.237,02 18.288.208,54570 10107520] 186.558.015,37 167.538.237,02 18.471.090,63110 97,20200
Receitas Primárias (1) 175.054.112,10 166.718.202,00 17.332.090.30700 100,63520 1838068171 166.718.202,00 18.198.694.82230 100,58050] 185.644.885,88 166.718.202.00 18.380.681,77050 96,72620
Despesa Total 169.631,345,22 161.553.662,11 16.795.182.69510 97,51770 178.112.91248 161.553.662,11 17.634.941,82990 9746470] 179.894,041,61 161.553.662,11 17.811.291,24820 93,72990
Despesas Primárias (IL) 166.406.340,14 158.482.228,71 16.475.875.26180 95,66380 174.726.657,15 158.482.228,71 17.299.669,02490 9561180] 176.473.923,12 158.482.228,71 17.472.665,71510 91,94790
Resultado Primário (HI) = (1-1) 8.647.771,96 8.235.973,29 856.215.04520 497140 9.080.160,55 8.235.973,29 899.025,79740 4,96870 9.170.962,16 8.235.973,29 908.016,05540 4,77830
Resultado Nominal 0,00 0,00 0.00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0.00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0.00000
Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00 10,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0.00000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0.00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 1100000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0.00 0,00000 0.00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0.00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0.00 0.00000 0.00000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS. Data/hora da emissão: 15/ago/2018 1 lhe 08m”
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
AMPF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Neta Fria % PIB dC RQUi Ene Resindas % PIB %RCL
2017 (8) E ua ERRO) Coe dolo | Vaorço=ta | vúcaioo
Receita Total 190.096.000,00 | 18.821.386,13860 119,82880| 167.140.283,96 | —16.548.542,96630] 105,35840] -22.955716,04 -12,08000
Receitas Primárias (1) 180.666.780,00 | 17.887.800,00000 11388500] 166.322.196,77 | 16.467.544,23470] 104,84270] -14.344.583,23 -1,94000
Despesa Total 190.000.000,00 18.811.881,18810 119,76830 161.169.924,20 15.957.418,23760] 101,59500] -28.830.075,80 -15,17000
Despesa Primárias (11) | 187.784.000,00 | 18.592.475,24750 11837140] 158.105.786,36 | 15.654038,25350] 9966350] -29,678213,64 -15,80000
Resultado Primário (1-1) -7.117.220,00 -704.675,24750 -4,48640 8.216.410,41 813.505,98120) Sl 7920] 15.333.630,41 -215,44410
Resultado Nominal 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000| 0,00000] 0,00 0,00000
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0.90000 0,00 000000) 0,00000] 0,00 0,00000
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00000 0,00000 0,00 000000] 0,00000] 0,00 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, Data/hora da emissão: 15/ago/2018 1 lhe 08m”
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1)
2019
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R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Mem Proto %KPIB wRCL | Metas Realizados %PIB %RCL di
2017 (a) 2017 (b) - a Valor (cj=(b-a) | + % (etajx100
Receita Total 190.096.000,00 18.821.386,13860 119.82880 167.140.283,96 16.548.542,96630] 105,35840] -22.955.716,04 -12,08000
Receitas Primárias (1) 180.666.780,00 | 17.887.800,00000 113,88500] 166.322.196,77 | — 16.467.544,23470] 104,84270] -14.344.583,23 -1,94000
Despesa Total 190.000.000,00 | 18.811.881,18810 119,76830] 161.169:924,20 | 15.957418,23760] 101,59500] -28.830.075,80 -15,17000
Despesa Primárias (11) | 187.784.000,00 | 18.592.475,24750 11837140] 158.105.786,36 | 15.654038,25350] 9966350] -29.678213,64 -15.80000
Resultado Primário (1 - 11) -7.117.220,00 -704.675,24750 -4,48640 8.216.410,41 813.505,98120] 5,17920) 15.333.630,41 -215,44410
Resultado Nominal 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000| 0,00000)] 0,00 0,00000
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0,00000 0,00 000000 0,000] 0,00 0.00000
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00000, 0,00000 0,00 000000] 000000] 0,00 0,90000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, Data/hora da emissão:
15/ago/2018 lhe 09m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
AMPF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, $2º, inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000] 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL ] 0,00 00) 0,00 E] 000000
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO: LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio 56.676.879,96 100,00 46.547.339,61 100,00% 44.996.136,56 100,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 Ê 0,004 0,00 0,00% 0,00 0,000
TOTAL 56.676.879,96 100,0 46.547.339,61 100,0] 44.996.136,56 100,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, Data/hora da emissão: 15/ago/2018 1 lh e 09m”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT | piginidei
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.40, 8 20, inciso III) RS 1,00
2017 2016 2015
RECEITAS REALIZADAS
É (a) (6) (e)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0.00
Alicnação de Bens Imóveis L 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS a e ans
(d) (e) (9
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida . 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00
(g)=((la — id) + Ih) (b) = (lb = Ie) + Hi) ()=(le-nf
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, Data/hora da emissão: 15/ago/2018 | lhe 10m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019
AMP - Demonstrativo 6 (LRF, art, 4º, $ 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RE PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS o F 2017 2016 2015
RECEITAS CORRENTES(I) 17.223.181,01 16.291.716,61 14.478.131,17
Receita de Contribuições dos Segurados 4.102.762,68 3.865.496,36 3.615.917,23
Civil 4.102.762,68 3.865.496,36 3.615.917,23
Ativo 4.100.355,95 3.862.019,78 3.605.548,98
Inativo 1.736,45 3.476,58 10.368,25
Pensionista 670,28 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 5.936.145,22 5.897.204,89 5.757.232,70
Civil 5.879.198,38 5.840.258,14 5.700.285,98
Ativo 5.879.198,38 5.836.390,90 5.607.887,56
Inativo 0,00 3.867,24 92.398,42
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 56.946,84 56.946,75 56.946,72
Receita Patrimonial 6.465.582,06 6.315.830,93 4.986.657,01
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 6.465.582,06 6.315.830,93 4.986.657,01
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predef. 473.441,21 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 245.249,84 213.184,43 118.324,23
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 111.304,09 97.273,49 93.495,68
Demais Receitas Correntes 133.945,75 115.910,94 24.828,55
RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0.00
TOTAL DAS RECEITAS(II) = (1+ 11) 17.223.181,01 16.291.716,61 14.478.131,17
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2016 2015
ADMINISTRAÇÃO(IV) 700.687,80 602.088,60 570.614,54
Despesas Correntes 700.118,80 602.088,60 562.016,64
Despesas de Capital 569,00 0.00 8.597,90
PREVIDÊNCIA(V) 7.374.046,25 6.841.737,48 5.693.205,20
Benefícios - Civil 7.374.046,25 6.841.737,48 5.693.205,20
Aposentadorias 5.607.029,89 4.798.420,56 4.008.206,24
Pensões 1.767.016,36 1.354.094,86 1.094.410,90
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 689.222,06 590.588,06
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Bencfícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
spesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS(VI) = (IV + V)
8.074.734,05
7.443.826,08
6.263.819,74
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019
2017 2016 2015
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(VII) = (IH — VI) 9.148.446,96 I 8.847.890,53 8.214.311,43
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 3! 2017 2016 2015
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS É ê 2017 I 2016 I 2015
VALOR 0,00 | 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2016 2015
Plano de Amort. - Contr. Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amor. - Aporte Periódico de Val. Predef. 0,00 0,00 0.00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0.00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 I 2016 2015
Caixa e Equivalentes de Caixa 56.676.879,46 46.547.339,61 44.996.136,56
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0.00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0.00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS I 2017 ] 2016 2015
RECEITAS CORRENTES(VIII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0.00 0,00 0,00
Civil 0.00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0.00 0.00 0.00
Receita Patrimonial 0,00 0.00 0.00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,00
»
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 3 de 3
2019
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(X) = (VII + IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2016 2015
ADMINISTRAÇÃO(XI) 0,00 0,00 0.00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XII) 0,00 0,00 0,00
Bencficios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0.00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0.00 0.00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS(XIN) = (XL+ XI) 0,00, 0,00 0,00
2017 I 2016 2015
RESULTADO PREVIDENCIARIO(XIV) = (X - XI) 0,00 0,00 0,00)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2017 2016 2015
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0.00
FONTE: SCPI - PPA (8.21.25.17), PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, Data/hora da emissão: 15/ago/2018 | lhe 10m”
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53.8 1º, inciso Il) R$ 1,00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
A ' (d) = ("d" exercício
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2018 4.376.389,69 3.712.560,35 663.829,34 663.829,34
2019 4.214.016,45 3.965.818,17 248.198,28 912.027,62
2020 4.180.868,58 4.244.484,33 “63.615,75 848.411,87
2021 4.153.539,41 4.469.519,00 “315.979,59 532.432,28
2022 4.104.839,82 4.928.141,19 -823.301,37 -290.869,09
2023 4.041.052,38 5.463.701,25 -1.422.648,87 “1.713.517,96
2024 3.994.323,30 5.763.692,61 -1.769.36931 3.482.887,27
2025 3.946.382,21 6.087.378,17 “2.140.995,96 5.623.883,23
2026 3.892.461,51 6.446.159,28 “2.553.697,77 -8.177.581,00
2027 3.820.410,15 6.931.520,29 “3 LLIO,14 -11.288.691,14
2028 3.717.594,41 7.627.319,62 “3.909.725,21 -15.198.416,35
2029 3.617.358,90 8.236.813,28 “4.619.454,38 -19.817.870,73
2030 3.295.007,15 10.560.967,79 “7.265.960,64 -27.083.831,37
2031 2.983.439,10 12.878.703,79 -9.895.264,69 -36.979.096,06
2032 2.879.642,37 13.573.667,97 -10.694.025,60 -47.673.121,66
2033 3.460.530,41 12.817.840,33 -9.357.309,92 -57.030.431,58
2034 2.099.713,59 18.410.036,88 -16.310.323,29 -73.340.754,87
2035 1.973.028,60 19.193.528,53 -17.220.499,93 -90.561.254,80
2036 1.683.760,87 20.828.091,01 -19,144.330,14 -109.705.584,94
2037 1.595.429,00 21.285.457,97 -19.690.028,97 -129.395.613,91
2038 1.371.129,82 2.482.958,10 -21,111.828.28 -150.507.442,19
2039 1.266.800,94 23.956.702,84 -22.689.901,90 -173.197.344,09
2040 1.266.800,94 23.833.885,00 -22.567.084,06 -195.764.428,15
2041 1.266.800,94 23.712.338,28 -22.445.537,34 -218.209.965,49
2042 1.266.800,80 23.574.610,90 -22.307.810,10 -240,517.775,59
2043 417.836,02 23.451.263,15 -23.033.427,13 -263.551.202,72
2044 417.836,02 23.313.806,08 -22.895.970,06 -286.447.172,78
2045 417.836,02 23.175.635,06 -22.157.799,04 -309.204.971,82
2046 417.836,02 23.023.316,50 -22.605.480,48 -331.810.452,30
2047 417.836,02 23.033.316,50 -22.615.480.48 -354.425.932,78
2048 417.836,02 23.023.316,50 -22.605.480,48 “377.031 413,26
2049 417.836,02 23.023.316,50 -22.605.480,48 -399.636.893,74
2050 417.836,02 23.023.316,50 -22.605.480,48 -422.242.374,22
2051 417.836,02 23.023.316,50 -22.605.480,48 -444.847.854,70
2052 417.836,02 23.023.316,50 -22.605.480,48 -467.453.335,18
2053 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2054 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2055 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2056 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2057 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2058 0,00 0.00 0.00 -467.453.335,18
2059 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2060 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2061 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2062 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2063 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2064 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2065 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2066 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2067 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2068 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2069 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2070 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2071 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2072 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2073 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2074 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2075 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2076 0,00 0,00 0.00 -467.453.335,18
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso II) R$ 1,00
o RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
OR (b) (0) =(a-b) anterior) + (e)
2077 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2078 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2079 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2080 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2081 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2082 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2083 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2084 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2085 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2086 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2087 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2088 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2089 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2090 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2091 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
2092 0,00 0,00 0,00 -467.453.335,18
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, Data/hora da emissão: 15/ago/2018 Ilhe lIm”
(
(
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
2019
AME Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
- SETOR/ PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTOS MODALIDADE Rue A
“BENEFICIÁRIO 2019 2020 ] E 2021 COMPENSAÇÃO
IPTU Imposto Descon. 60% para Aposentados, Pensionistas 100.000,00 105.000,00 110.000,00] Fiscalização Tributaria
IPTU Imposto Descon. 40% para demais Contribuintes 1.400.000,00 1.425.000,00 1.450.000,00] Inc. Fiscalização, Nota Premiada. Inc. Fisc.
pagamento a vista CTB
IPTU, ITBI, ISSQN VIG. SANITARIA TXAS Impostos c Taxas Desc.. 50% Taxas Pg. Exere. Anterior 275.000,00 280.000,00 285.000,00] Planta Generica, Nota Premiada Transp. CTB
FISCALIZAÇÃO
ALVARA E HABIT-SE Taxas Reg. Edificações irregulares mais 5 anos 55.000,00 55.000,00 60.000,00] Nota Premiada e Fisc. CTB
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, Data/hora da emissão: 15/ago/2018 Ilhe I2m"
“ “
,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
ARF (LRF. art 40, $ 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES E PROVIDÊNCIAS
Descrição | ; T Valor | Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 2.350.000,00] Margens 916.200,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0.00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0.00] 0.00
Outros Passivos Contingentes 8.914.976,01 | Impostos e Taxas 1.206.000,00
SUBTOTAL 11.264.976,01] SUBTOTAL 2.122.200,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00] Transf. Constitucional 2.587.200,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00) Demais Receitas 2.206.800,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00] SUBTOTAL 4.794.000,00
TOTAL 11.264.976,01] TOTAL 6.916.200,00
, FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17]. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, Data/hora da emissão: 15/ago/2018 llhe 13m”
nl
( (
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
Página | de 1
ITEM E DESCRIÇÃO
1 Inclemento de despesas com Pessoal.
2 Expansão das Despesas com amortização da divida.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Página 1 de 2
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa. Descrição... E
MUNICIPAL
Indice Futuro
Indice Futuro
70
Indice Futuro
0001 PODER LEGISLATI
Indicador Unidade de Medida Indice Recente
Atendimento aos Municipios UND — UNIDADES 65 70
0002. - BARRA DESENVOLVIDA COM PARTICIPAÇÃO E EFICIÊNCIA :
Indicador Unidade de Medida Indice Recente
Atendimento aos Municipes Ê UND — UNIDADES 65
0003 DESENVOLVENDO A ARRECADAÇÃO FINANCEIRA EFICENTE Ê
Indicador Unidade de Medida Indice Recente
Aumentar receita do IPTU UND — UNIDADES 50
so
0004 BARRA ADMINISTRADA COM EFICÊNCIA E HUMANIZAÇÃO
Indicador Unidade de Medida
Indice Recente
70
Indice Futuro
75
Atingir em 80% taxa satisfaçao do cidadao UNID UNIDADE
0005 . - EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE |
Indicador Unidade de Medida
Professories para Disciplina de Libras UNID UNIDADE
Elevar o indice do Ideb UNID UNIDADE
Disponibilizar vagas na Educação Infantil UNID UNIDADE
Aumentar taxa aprovaçao UNID UNIDADE
Garantir alfabetizacao UNID UNIDADE
0006. BARRA DESENVC
Unidade de Medida
UNID UNIDADE
UNID UNIDADE
Indicador
Elevar o numero de titulos
Elevar numero pessoas eventos esportivos
0007 PLANEJANDO O FUTUI
Unidade de Medida
UNID UNIDADE
Indicador
Planejamento sistematico
NDO ESPORTE QUALID, INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO
Indice Recente
0
5,5
52
93
100
Indice Recente
4
30
Indice Recente
95
Indice Futuro
5
5,5
53
93
100
Indice Futuro
5
35
Indice Futuro
98
0008. BARRA DESENVOLVENDO SEUS VÍNCULOS HISTÓRICOS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Elevar numero de pessoas em eventos esportiUNID UNIDADE 30 40
- 0009 BARRA ENGAJADA NO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO ARAGUAIA :
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Qualificação da mão de obra a rícola UND 60 70
- eia UNIDADES
0010... . ATENÇÃO BASICA. =
Indicador
Reduzir a morbimortlidade das doenças
Reduzir a mortalidade materna em 30%
Ampliar a assistencia a saude da cricança
Unidade de Medida
UNID UNIDADE
UNID UNIDADE
UNID UNIDADE
Indice Recente
25
30
50
Indice Futuro
25
30
50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição .
'BARRA DESENVOLVIDA
“0011 - BARRA: COM INCLUSÃO,
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Aumentaro IDF de 0,61 | o UNID UNIDADE 0,7 0,75
0012 | BARRA BELA, BARRA EM DESENVOLVIMENTO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção de serviços públicos UNID UNIDADE 0 70
“0013 BARRA PLANEJADA, BARRA DESENVOLVIDA. ie Ec
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Planejamento urbano, obras e serviços UNID UNIDADE 85 90
0014 CIDADE COM IGUALDADE RACIAL, CIDADE DESENVOLVIDA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Promover igualdade racial UNID UNIDADE 90
95
0015 BARRA COM PARTICIPAÇÃO FEMININA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Participacao Feminia no contesto municipal UNID UNIDADE 60 70
0016 BARRA EM EVIDÊNCIA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Publicação e atividades de comunicação sociaUNID UNIDADE 90 95
0018 BARRA DESENVOLVENDO O TURISMO | ; no edi
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Promoção e participação de eventos UNID UNIDADE 15 15
0019 BARRA CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção e preservação do meio ambiente UNID UNIDADE 60 — 70
0021 BARRA BELA E ESTRUTURADA |. |
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Serviços publicos com eficiencia UNID UNIDADE 95 98
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente - Indice Futuro
RESERVA DE CONTINGENCIA UNID UNIDADE 1 1
( (
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição E E E e
DER LEGISLATIVO MUNICIPAL É :
“0001 : e a Ro
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento aos Municipios UND UNIDADES 65 70
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 10.000,00
010101 LEGISLATIVA
1001 OBRAS E INSTALACOES LEGISLATIVAS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 110.000,00
010101 LEGISLATIVA
1002 AQUISICAO EQUIPAMENTOS E MAT PERM CAMARA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
12 6.068.460,00
0002 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
010101 LEGISLATIVA
2001 MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
fo] Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 2 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 62.540,00
010101 LEGISLATIVA
2002 ENCARGOS COM PASSEP
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 3.000,00
010102 CONTROLE INTERNO
2003 MANUTENCAO DESENV CONTROLE INTERNO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 6.254.000,00
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
E
Programa ' Descrição É o
É DESENVOLVIDA COM PARTICIPAÇÃO E EFICIÊNCI
MT
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Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento aos Municipes UND UNIDADES 65
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 100.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
1003 AQUISICAO EQUIP VEICULOS P/ O GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.836.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO
2004 MANUTENCAO DESENV ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
10 12.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
020202 CONTROLE INTERNO
1004 AQ EQUIP E MATERIAL PERMANENTE Cl
04 Administração
124 Controle Interno
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
(
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 36.000,00
020202 CONTROLE INTERNO
2005 MANUT ATIVIDADES AUDITORIA INTERNA
04 Administração
124 Controle Interno
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.984.000,00
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 5 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição E ú
, 0003 DESENVOLVENDO A ARRECADAÇÃO FINANCEIRA EFICENTE
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Aumentar receita do IPTU UND UNIDADES 50 60
Ações
Entidade | Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 40.000,00
030301 GABINETE DO SECRETARIO
1005 AQUISICAO IMOVEL DACAO
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 100.000,00
030301 GABINETE DO SECRETARIO
1006 AQUIS EQUIP MAT PERM FINANCAS
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 2.900.000,00
030301 GABINETE DO SECRETARIO
2006 MANUTENCAO ATIV FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 6 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.500.000,00
030302 COORDENACAO GERAL DE FINANCAS
1007 AMORTIZACAO FINANCIAMENTO DIVERSOS
28 Encargos Especiais
841 Refinanciamento da Dívida Interna
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
12 500.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
030302 'COORDENACAO GERAL DE FINANCAS
2007 ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA POR CONTRATO
28 Encargos Especiais
841 Refinanciamento da Dívida Interna
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.040.000,00
( (
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa: - Descrição
ÊNCIA E HUMANIZAÇÃO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atingir em 80% taxa satisfaçao do cidadao UNID UNIDADE 70 75
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 24.000,00
040401 GABINETE DO SECRETARIO
1008 AQUIS EQUIP MAT PERMANENTE
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 4.091.000,00
040401 GABINETE DO SECRETARIO
2008 MANUTENCAO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1 2.000.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
040401 GABINETE DO SECRETARIO
2009 ENCARGOS COM PASEP 1% REC BRUTA)
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 12.000,00
040403 SERVICO MILITAR
2012 JUROS DE FINANCIAMENTOS DA DIVIDA
05 Defesa Nacional
153 Defesa Terrestre
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 BARRA PREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 10 30.000,00
040402 BARRAPREV
1009 | AQUISICAO EQUIPAMENTOS BARRAPREV
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
50 Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 BARRA PREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 12
040402 BARRAPREV
2010 MANUTENCAO DESENV ATIV BARRAPREV
11.685.000,00
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
50 Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)
3 DESPESAS CORRENTES
0003 BARRA PREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 12 1.155.000,00
040402 BARRAPREV
2011 DESENVOLVIMENTO SALARIO MATER. E AUXILIOS
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
50 Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 18.997.000,00
( (
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Professories para Disciplina de Libras UNID UNIDADE 0 5
Elevar o indice do Ideb UNID UNIDADE 5,5 5,5
Disponibilizar vagas na Educação Infantil UNID UNIDADE 52 53
Aumentar taxa aprovação UNID UNIDADE 93 93
Garantir alfabetizacao UNID UNIDADE 100 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção | FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 100.000,00
050501 GABINETE DO SECRETARIO
1010 AQUISICAO EQUIP VEIC EDUCACAO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 8.500.000,00
050501 GABINETE DO SECRETARIO
2013 MANUT DESENV ATIVIDADE EDUCACAO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
3 DESPESAS CORRENTES
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
Página 10 de 79
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 300.000,00
050501 GABINETE DO SECRETARIO
2152 AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
04 Administração
306 Alimentação e Nutrição
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1.000.000,00
050502 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
1011 CONSTRUCAO AMPLIACAO ESCOLAS MUNICIPAIS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
o Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 150.000,00
050502 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
1012 AQUISICAO EQUIP VEICULOS E ONIBUS PARA ESCOLA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
0 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
4 DESPESAS DE CAPITAL
100.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
050502 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
1013 CONST. RESTAURACAO ED INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
o Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
4 DESPESAS DE CAPITAL
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página 11 de 79
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 200.000,00
050502 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
1014 AQUIS. EQUIPAMENTOS p/ ESCOLAS
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
0 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1.000.000,00
050502 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
1015 CONST RESTAURACAO EDUCACAO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 200.000,00
050502 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
1016 AQUISICAO DE EQUIP E MAT PERM EDUCACAO
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
o Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
4 DESPESAS DE CAPITAL
313.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
050502 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
2014 DESENVOLV ATI CURRICULARES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
o Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
3 DESPESAS CORRENTES
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 12 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 500.000,00
050502 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
2015 MANTU DESENV ED INFANTIL CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
3 DESPESAS CORRENTES
————]]]]]]]]lJ]]J[]][WWWW[Ww——W———w——Ww———————
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 600.000,00
050502 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
2016 MANUT DESENV EDUCACAO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
3 DESPESAS CORRENTES
———WN]]]lWTWW[WWWJ—W—————————
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 50.000,00
050502 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
2017 MANUT DESENV ATIVID JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 308.150,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
1017 CONST REF AMPL DE ESCOLAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 DD[[[[ WwWw——Ww—>—w——
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 13 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 226.460,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
1018 AQUIS EQUIP VEICULOS PARA ESCOLA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 61.300,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
1019 CONST REFORMA E AMPLIA ESCOLAS
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 36.780,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
1020 AQUIS EQUIP VEICULOS E ONIBUS
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
4 DESPESAS DE CAPITAL
130.550,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
1021 CONST REFOR AMPOL ESCOLAS
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
4 DESPESAS DE CAPITAL
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 14 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 78.330,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
1022 AQUIS EQUIP VEIC ONIBUS ESCOLAS
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 8.430,00
050503 -CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
1023 AQUIS EQUIP VEICU ONIBUS ESCOLAS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 782.310,00
050503 -CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2018 SALARIO EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
2.945,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2019 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 15 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 617.610,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2020 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 26.475,00
050503 -CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2021 PROG TRANS ESCOLAR FEDERAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 262.340,00
050503 -CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2022 PROG TRANSP ESCOLAR ESTADUAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 335.870,00
050503 -CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2023 MANUT PROG E CONV EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 16 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 163.060,00
050503 -CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2024 PROG SALARIO EDUCAÇÃO
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 610,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2025 PROGRAMA DINHIERO DIRETO ESCOLA
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 128.730,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2026 PROG MERENDA ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 5.515,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2027 PROGRAMA TRANSP ESCOLAR FEDERAL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
(
Página 17 de 79
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 54.680,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2028 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 70.000,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2029 MANTU. PROG E CONV EDUCACAO
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim:
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 347.260,00
050503 -CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2030 PROGRAMA SALARIO EDUCACAO
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
1.445,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2031 PROGRAMA DINHIERO DIRETO NA ESCOLA
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 18 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 274.155,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2032 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 13.010,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2033 PROGRAMA TRANSP ESCOLAR FEDERAL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 128.980,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2034 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 165.130,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2035 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO PDDE - ED. INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 19 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 37.370,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2036 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 29.505,00
050503 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
2037 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 2.500.000,00
050504 FUNDEB
1024 CONST E REFORMA ESCOLAS FUNDEB 40%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
4 DESPESAS DE CAPITAL
200.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1
050504 FUNDEB
1025 AQUIS EQUIP ESCOLA MUNC 40%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
4 DESPESAS DE CAPITAL
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 20 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 144.000,00
050504 FUNDEB
1026 AMORTIZACAO FINANC CAM ESCOLA 40%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
4 DESPESAS DE CAPITAL
——W—N—]]]]WwWWw—
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 500.000,00
050504 FUNDEB
1027 CONST REFORMA ESCOLAS FUNDEB 40%
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 200.000,00
050504 FUNDEB
1028 AQUIS EQUIPAMENTOS FUNDEB 40
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 1.500.000,00
050504 FUNDEB
1029 CONST. REFORMA ESCOLAS FUNDEB 40%
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
4 DESPESAS DE CAPITAL
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 21 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 200.000,00
050504 FUNDEB
1030 AQUIS ESC MUNI FUNDE ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 72.000,00
050504 FUNDEB
2038 ENCARGOS E JUTOS FUNDEB 40%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas di
3 DESPESAS CORRENTES
WWW w———w—w—w—w—Ww—W—W———
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 1.911.000,00
050504 FUNDEB
2039 MANUT DO FUNDEB 40%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 11.250.000,00
050504 FUNDEB
2040 JMANUT SERV DO FUN 60 %
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos p
3 DESPESAS CORRENTES
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 22 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 305.000,00
050504 FUNDEB
2041 MANUT. FUNDEB 40%
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 2.345.000,00
050504 FUNDEB
2042 MANUT. SERVIÇOS FUNDEB 60 %
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos p
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 445.000,00
050504 FUNDEB
2043 MANUT. SERVIDORES FUNDEB 40%
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 4.990.000,00
050504 FUNDEB
2044 MANUT SERVIDORES DO FUNDEB 60%
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos p
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 23 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 230.000,00
050504 FUNDEB
2045 MANUT DO FUNDEB 40%
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas d:
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 535.000,00
050504 FUNDEB
2046 MANUT SERVIDORES DO FUNDEB 60%
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos p
3 DESPESAS CORRENTES
NI ]]][[W[[[w[[———w— nn —
Total Geral do Programa: 44.637.000,00
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
MT Página 24 de 79
Programa Descri
UALID, INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO
“0006 BARRA DESENVOLVENDO ESPORTE
Metas
Indicadores Unidade de Medida
Elevar o numero de titulos UNID UNIDADE
Elevar numero pessoas eventos esportivos UNID UNIDADE
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
060601 GABINETE DO SECRETARIO
1031 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Indice Recente Indice Futuro
4 5
30 35
Meta Valor
10 24.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
060601 GABINETE DO SECRETARIO
2047 MANUT DESENV ATIVID SEC ESPORTE
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
12 550.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
060601 GABINETE DO SECRETARIO
2048 DESPESAS PARA REALIZA PART DE EVENTOS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
5 150.000,00
Total Geral do Programa: 724.000,00
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 25 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição
"0007 PLANEJANDO O FUTURO
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Planejamento sistematico UNID UNIDADE 95 98
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5 30.000,00
101001 GABINETE DO SECRETARIO
1052 EQUIP E MAT PERMANENTE PLANEJAMENTO
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5 24.000,00
101001 GABINETE DO SECRETARIO
1053 REGULARIZACAO FUNDIARIA
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 750.000,00
101001 GABINETE DO SECRETARIO
2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 804.000,00
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 26 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Elevar numero de pessoas em eventos esportivos UNID UNIDADE 30 40
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 50.000,00
080801 GABINETE DO SECRETARIO
1047 CONSTRUCAO REFORMA E SERVICOS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 24.000,00
080801 GABINETE DO SECRETARIO
1048 EQUIP E MAT PERMANENTE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 767.000,00
080801 GABINETE DO SECRETARIO
2099 MANUT DESENV DA CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 27 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 150.000,00
080801 GABINETE DO SECRETARIO
2100 MANUT ATIV COM EVENTOS E MOVIMENTOS CULTURAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 991.000,00
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 28 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa: Descriç E a
“0009 BARRA ENGAJADA NO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO ARA
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Qualificação da mão de obra agrícola UND UNIDADES 60 70
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 25.000,00
090901 GABINETE DO SECRETARIO
1049 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
20 Agricultura
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 2.112.000,00
090901 GABINETE DO SECRETARIO
2101 MANUT DESENV AGRICULTURA
20 Agricultura
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
090901 GABINETE DO SECRETARIO
2102 APOIO ASSOCIACOES COOPERATIVAS E FUNDOS
20 Agricultura
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 29 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 200.000,00
090901 GABINETE DO SECRETARIO
2103 RESTRUTURACAO FEIRA MUNICIPAL
20 Agricultura
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 150.000,00
090902 SECAO DE AGRICULTURA
1050 PATRULHA MECANIZADA
20 Agricultura
601 Promoção da Produção Vegetal
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5.000,00
090902 SECAO DE AGRICULTURA
2104 QUALIFICACAO DE MAO DE OBRAS
20 Agricultura
601 Promoção da Produção Vegetal
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
60.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
090902 SECAO DE AGRICULTURA
2105 IMPLANTACAO SETORIAL
20 Agricultura
601 Promoção da Produção Vegetal
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 30 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 100.000,00
090903 SECAO DE AGRONEGOCIO
1051 IMPLANTACAO DO AGRONEGOCIO
20 Agricultura
602 Promoção da Produção Animal
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
090903 SECAO DE AGRONEGOCIO
2106 MANUT DO AGRONEGOCIO
20 Agricultura
602 Promoção da Produção Animal
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.792.000,00
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Página 31 de 79
É
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Reduzir a morbimortlidade das doenças UNID UNIDADE 25 25
Reduzir a mortalidade materna em 30% UNID UNIDADE 30 30
Ampliar a assistencia a saude da cricança UNID UNIDADE 50 50
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 50.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1035 AQUIS EQUIPAM E MAT PERMANENTE
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 50.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1036 CONST AMPL ATENCAO BASICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 472.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1042 AQUIS EQUIP E MAT PERM ATENC BASICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
í
PREFEITURA (uniCIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
Página 32 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 1.050.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1043 | CONSTRUCAO E AMPLI ATEN BASICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 3.276.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.785.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2053 MANTU ENC PROGRAMA SAUDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 341.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2054 MANUT ENCARGOS NASF NUC APOIO SAUDE FAMILIA
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
y $
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
Página 33 de 79
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 441.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2055 — MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 3.449.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 452.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 172.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2075 MANUTENÇÃO E ENCARGOS NASF - NÚCLEO DE APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT
Página 34 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.307.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 907.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
42 Recursos do SUs - Estado
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 478.000,00
070701 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
42 Recursos do SUs - Estado
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 14.230.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCÁ, -MT Página 36 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa. Descrição
DESENVOLVIDA
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Aumentar o IDF de 0,61 UNID UNIDADE 07 0,75
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 30.000,00
111101 GABINETE DO SECRETARIO
1054 EQUIP MAT PERMANENTE ACAO SOCIAL
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 2.200.000,00
111101 GABINETE DO SECRETARIO
2108 MANUT E DESENV SEC ACAO SOCIAL
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 12.000,00
111102 | SECAO DE ACAO SOCIAL
1055 | AQUIS EQUIP ACAO SOCIAL
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 36 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 12.000,00
111102 | SECAO DE ACAO SOCIAL
1056 MANUTENCAO REFORMA E CONSTRUCAO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 12.000,00
111102 | SECAO DE ACAO SOCIAL
1057 CONST MANUT PREDIOS ACAO SOCIAL
08 Assistência Social
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
[oo] Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 12.000,00
111102 | SECAO DE ACAO SOCIAL
1058 EQUIPAMENTOS PORTADORES DEFICIENCIA
08 Assistência Social
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 12.000,00
111102 | SECAO DE ACAO SOCIAL
1059 CONSTRUCAO E REF CRIANCA ADOLESCENTE
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MuniciPAL DE BARRA DO GARCAS -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
111102 SECAO DE ACAO SOCIAL
1060 AQUIS E MAT PERMANENTE CRIANCA ADOLESCENTE
os Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
MT
10
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
111102 SECAO DE ACAO SOCIAL
1061 EQUIPA E MAT PERMANETE ASSIST COMUNITARIA
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
10
Página 37 de 79
36.000,00
50.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
111102 | SECAO DE ACAO SOCIAL
1062 PROJETOS CASAS POPULARES
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
10
50.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
111102 | SECAO DE ACAO SOCIAL
2109 MANUT PROGRAMAS ASSIST IDOSO
o8 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
12
32.000,00
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 38 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 50.000,00
111102 SECAO DE ACAO SOCIAL
210 MANUT PROG PORTADOR DEFICIENCIA
o8 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 200.000,00
111102 SECAO DE ACAO SOCIAL
2111 MANUT CONSE MUNICIPAL CRIANCA E ADOLECENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 50.000,00
111102 | SECAO DE ACAO SOCIAL
2112 MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 24.000,00
111102 SECAO DE ACAO SOCIAL
2113 TRANSFERENCIA A INSTITUICOES FILANTROPICAS
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
Página 39 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 125.000,00
111102 | SECAO DE ACAO SOCIAL
2114 MANUT PROGRAMAS CRIANCAS E ADOLESCENTES
os Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 70.000,00
111102 | SECAO DE ACAO SOCIAL
2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITARIA
o8 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 220.000,00
111103 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2116 VIABIL PROG PROJ ESPECIAIS ASSIST IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 100.000,00
111103 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2117 VIABIL PROG PROJ ESPEC PORTADOR DEFICIENCIA
os Assistência Social
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £
3 DESPESAS CORRENTES
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 40 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 615.000,00
111103 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2118 | VIABIL PROGRAMAS PROJETOS ESP CRIANCA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência €
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 861.000,00
111103 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2119 VIABIL PROG E PROJ ESPECIAIS ASSIST COMUNITARIA
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 12.000,00
111104 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
2120 MANUT DESENV ATIV CONSELHO MUN DO IDOSO
os Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 50.000,00
111105 | FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
2121 MANUT DESEV ATI CONS MUNIC CRIANCA ADOLESCENTE
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.835.000,00
( (
PREFEITURA RUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 41 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição : E
“0012. BARRA BELA, BARRA EM DESENVOLVIMENTO.
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção de serviços públicos UNID UNIDADE 60 70
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 50 100.000,00
121201 GABINETE DO SECRETARIO
1063 EQUIP E MAT PERMANENTE URBANISMO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 20 48.000,00
121201 GABINETE DO SECRETARIO
1064 EQUIP E MAT PERM ATERRO SANITARIO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 2.624.000,00
121201 GABINETE DO SECRETARIO
2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
( (
PREFEITURA CiuniciPaL DE BARRA DO GARCAS -
MT Página 42 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 500.000,00
121201 GABINETE DO SECRETARIO
2123 MANUT PARQUES JARDINS E VIVEIROS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 10.000.000,00
121201 GABINETE DO SECRETARIO
2124 MANUT SERV LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 250.000,00
121201 GABINETE DO SECRETARIO
2125 MANUT PAISAG URBANA SIST VIARIO E GALERIAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 24.000,00
121201 GABINETE DO SECRETARIO
2126 SERV MANUT ATERRO SANIARIO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
13.546.000,00
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT Página 43 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição
"0013 BARRA PLANEJADA, BARRA DESENVOLVIDA
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Planejamento urbano, obras e serviços UNID UNIDADE 85 90
Ações
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 400.000,00
131301 GABINETE DO SECRETARIO
1065 EQUIPAMENTOS E MAT PERM OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 400.000,00
131301 GABINETE DO SECRETARIO
1066 PROJETOS E OBRAS E INSTALACOES
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 150.000,00
131301 GABINETE DO SECRETARIO
1067 INDENIZACAO E DESAPROPRIACOES
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 44 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 500.000,00
131301 GABINETE DO SECRETARIO
1068 CONST MANUT PARQUES E JARDINS E SIMILARES
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 24.000,00
131301 GABINETE DO SECRETARIO
1069 CONST REFORMA CEMITERIO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 12.000,00
131301 GABINETE DO SECRETARIO
1070 OBRASS E REFORMAS DO PACO ADMINISTRATIVO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 50.000,00
131301 GABINETE DO SECRETARIO
1071 OBRAS E RECUP AMBIENTAL E PRESERVACAO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT
Página 45 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 24.000,00
131301 GABINETE DO SECRETARIO
2127 MANUT SERVIÇOS DO CEMITERIO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.600.000,00
131301 GABINETE DO SECRETARIO
2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 215.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1072 CONTRUCAO DE CASAS POPULARES
16 Habitação
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
[Ojo Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 500.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1073 | CONT ENCHENTES E EROSAO EM BAIRROS
17 Saneamento
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -
MT Página 46 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 2.000.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1074 CONST DE GALERIAS E CANAL. AGUAS PLUVIAIS
17 Saneamento
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 100.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1075 SANEAMENTO BASICO
17 Saneamento
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 24.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1076 PERFURACAO E MANUT POCOS PROFUNDOS
17 Saneamento
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 100.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1077 OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO
17 Saneamento
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCÁS -MT Página 47 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 50.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1078 CONSTRUCAO E REFORMA DO AEROPORTO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 100.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1079 | CONST E REF AMPL VINC TURISMO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 500.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1080 CONST MANUT RODOVIAS E PONTES MUNICIPAIS
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 500.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1081 CONSTRUCAO DE CALÇADAS
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001
PREFEITURA GUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10
131302 SERVICOS PUBLICOS
1082 CONST ABRIGO PASSAG ONIBUS INTER MUNICIPAL
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 48 de 79
50.000,00
DD
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 3.221.540,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1083 OBRAS E PAVIMENTACAO ASFALTICA E MEIO FIO
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 24.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1084 CONST E REFORMA ATERRO SANITARIO
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
(oo) Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 1.500.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1085 CONST ESTRADAS E VIAS PUBLICAS FETHAB
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 ww >> >>>
q
PREFEITURA CrUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 49 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 550.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1086 CONST REF E AMPLIACAO ESTRUTURAS DESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 24.000,00
131302 SERVICOS PUBLICOS
1087 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 12.618.540,00
PREFEITURAS. UN ICIPAL DE BARRA DO GARCÁS -MT Página 50 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição Seia E
“0014: CIDADE COM IGUALDADE RACIAL, CIDADE DESENVOLVIDA
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Promover igualdade racial UNID UNIDADE 90 95
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 250.000,00
141401 | GABINETE DO SECRETARIO
2129 MANUT DESENV IGUALDADE RACIAL
14 Direitos da Cidadania
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCÁS -MT Página 51 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição
, 0015 BARRA COM PARTICIPAÇÃO FEMININA Era
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Participacao Feminia no contesto municipal UNID UNIDADE 60 70
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 250.000,00
151501 GABINETE DO SECRETARIO
2130 MANUT DESENV ATIV SECRETARIA MUHER
14 Direitos da Cidadania
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 250.000,00
PREFEITURA (AUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT Página 52 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Cbroarama” De ERES LT ODODTTDODO DETESTA ——— em
Programa Descri E : o é : Z «RP ARERA o
"0016 BARRA EM EVIDÊNCIA
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Publicação e atividades de comunicação social UNID UNIDADE 90 95
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 60.000,00
161601 GABINETE DO SECRETARIO
1088 EQUIP E MAT PERMANENTE COMUNICACAO
24 Comunicações
131 Comunicação Social
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.600.000,00
161601 GABINETE DO SECRETARIO
2131 MANUT DESENV SEC COMUNICACAO
24 Comunicações
131 Comunicação Social
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 100 500.000,00
161601 GABINETE DO SECRETARIO
2132 PUBLICACOES E ATIVIDADES COMUNICACAO SOCIAL
24 Comunicações
131 Comunicação Social
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.160.000,00
PREFEITURA CuniciPaL DE BARRA DO GARCAS -MT Página 53 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição Ê ; à
“0017 BARRA ENGAJADA NO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO ARAGUAIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5 12.000,00
171701 GABINETE DO SECRETARIO
1089 EQUIPAMENTOS E MAT PERM INDUSTRIA
22 Indústria
691 Promoção Comercial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 450.000,00
171701 | GABINETE DO SECRETARIO
2133 MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDUSTRIA
22 Indústria
691 Promoção Comercial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 50.000,00
171701 | GABINETE DO SECRETARIO
2134 PROJETOS AO EMPREENDEDORISMO
22 Indústria
691 Promoção Comercial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
DD]
Total Geral do Programa: 512.000,00
(
PREFEITURA (MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 54 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa: Descrição
"0018 BARRA DESENVOLVENDO O TURISMO
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Promoção e participação de eventos UNID UNIDADE 15 15
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5 24.000,00
181801 GABINETE DO SECRETARIO
1090 EQUIP MAT PERMANENTE TURISMO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.600.000,00
181801 GABINETE DO SECRETARIO
2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 50.000,00
181802 COORDENACAO DE TURISMO
1091 AQUIS EQUIP E MAT PERMANENTE
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001
PREFEITURA CuniCIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
181802 COORDENACAO DE TURISMO
SERV INFRAESTRUTURA TURISTICA
2136
23
Comércio e Serviços
695 Turismo
1
2019
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
00
0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
1818022 COORDENACAO DE TURISMO
EVENTOS SOCIAIS POPULARES E TEMPORADAS
2137
23
Comércio e Serviços
695 Turismo
1
3
DESPESAS CORRENTES
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
00
3
DESPESAS CORRENTES
10
Página 55 de 79
91.000,00
15
600.000,00
Total Geral do Programa:
2.365.000,00
PREFEITURA Cs UNICIPAL DE BARRA DO GARCÁS -MT Página 56 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição 5 É
“0019 BARRA CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção e preservação do meio ambiente UNID UNIDADE 60 70
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 100.000,00
191901 GABINETE DO SECRETARIO
1092 EQUIPAMENTOS E MAT PERM MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 245.000,00
191901 GABINETE DO SECRETARIO
2138 MANUT DESENV SEC MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 50.000,00
191901 GABINETE DO SECRETARIO
2139 MANUT PRESERV VOLTADO AO MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 395.000,00
PREFEITURA (UNICIPAL DE BARRA DO GARCÁS -MT Página 57 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição. Ê
0020 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL E
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 50.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1037 EQUIPAMENTOS E MAT PERMAN MEDIA E ALTA COMPLEXIADA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5 10.000,00
070701 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1038 CONSTRUCAO AMPLIACAO MEDIA E ALTA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 100 500.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1044 EQUIP E MAT PERM MEDIA E ALTA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA (e UNICIPAL DE BARRA DO GARCÁS -MT
Página 58 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 2.053.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1045 CONSTRUÇÃO AMPL MEDIA E ALTA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 180.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2056 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 357.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 553.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2058 | MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MuntciraL DE BARRA DO GARCAS - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12
070701 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2061 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Página 59 de 79
4.290.000,00
2.703.000,00
677.000,00
710.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 60 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 970.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 488.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA TRANSFUSIONAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.039.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLINICA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.344.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA - SAE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2077 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2078 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12
070701 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2079 — MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
Página 61 de 79
761.000,00
2.177.000,00
1.659.000,00
5.532.000,00
(
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT
Página 62 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 3.780.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.087.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2081 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 783.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2082 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 101.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2083 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT Página 63 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 582.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA TRANSFUSIONAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 525.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2085 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLINICA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 630.000,00
070701 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 680.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2087 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA - SAE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAÁ - MT Página 64 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 147.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
42 Recursos do SUs - Estado
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 278.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2095 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
42 Recursos do SUs - Estado
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 11.536.000,00
070701 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
42 Recursos do SUs - Estado
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 820.000,00
070701 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
42 Recursos do SUs - Estado
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 47.002.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT Página 65 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Descrição ?
“002 1 BARRA BELA E ESTRUTURADA
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Serviços publicos com eficiencia UNID UNIDADE 95 98
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 400.000,00
212101 GABINETE SECRETARIO
1094 AQUIS MAQUI E EQUIPAMENTOS TRANSPORTE
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 50.000,00
212101 GABINETE SECRETARIO
1095 CONST. INST. VOLTADOS AQUICULTURA
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.600.000,00
212101 GABINETE SECRETARIO
2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SEVIÇOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
oo Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT Página 66 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 50 2.430.460,00
212101 GABINETE SECRETARIO
2143 MANUTENCAO VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 1.500.000,00
212101 GABINETE SECRETARIO
2145 MANUT CONSERV ESTRADAS E VIAS FETHAB
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 500.000,00
212101 GABINETE SECRETARIO
2146 MANUT DE RODOVIAS
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 500.000,00
212102 SERVIÇOS PUBLICOS
1096 AMP REDE ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL
25 Energia
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA Mu NICIPAL DE BARRA DO GARCAÁ -MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10
212102 SERVIÇOS PUBLICOS
1097 CONTROLE/SINALIZACAO E ENG VIARIA E TRAFEGO URBANO
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 50
212102
SERVIÇOS PUBLICOS
MANUTENCAO E SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA
2144
25
Energia
451
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
1
00
3
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
Página 67 de 79
500.000,00
500.000,00
7.980.460,00
PREFEITURA Mu NICIPAL DE BARRA DO GARCAS- MT Página 68 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
201
Programa. Descrição
"0022 PROCURADORIA GERAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10 50.000,00
222201 PROCURADORIA GERAL
1098 EQUIP MAT PERMANENTE PROCURADORIA
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.000.000,00
222201 PROCURADORIA GERAL
2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 20 2.350.000,00
222201 PROCURADORIA GERAL
2148 PAGAM DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
WD
Total Geral do Programa: 3.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT Página 69 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa - Descrição
“0023 FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0006 AGER BARRA DO GARÇAS 20 50.000,00
232301 REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1099 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE AGER
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
82 Recursos Vinculados
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006 AGER BARRA DO GARÇAS 12 830.000,00
232301 REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2149 MANUT ATIVIDADES DO AGER
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
82 Recursos Vinculados
3 DESPESAS CORRENTES
0006 AGER BARRA DO GARÇAS 12 100.000,00
232301 REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2150 ENCARGOS COM PASSEP
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
82 Recursos Vinculados
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MoNICIPAL DE BARRA DO GARCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0006 AGER BARRA DO GARÇAS
232301 REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2151 MANUT ATIVID AUDITORIA INTERNA
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
82 Recursos Vinculados
3 DESPESAS CORRENTES
q
S-MT
10
Total Geral do Programa:
Página 70 de 79
10.000,00
990.000,00
PREFEITURA MonICIPAL DE BARRA DO GARCAÉ -MT Página 72 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa.
"0030 VIGILANCIA EM SAUDE
Jescrição
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5 5.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1040 AQUISICAO EQUIPA E MAT PERM VIG SANITARIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5 7.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1041 AQUIS EQUIP E MAT PERM VIG ANBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 320.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
[074 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MunIcIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT
Página 73 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 918.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 69.000,00
070701 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2090 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 601.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.920.000,00
PREFEITURA NiUNICIPAL DE BARRA DO GARCAÍS -MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Página 74 de 79
Programa “Descrição
, 0040: ASSISTENCIA FARMACEUTIVA
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1039 AQUISICAO EQUIP E MAT PERMANENTE ASSIST FARMAC
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 10
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1046 EQUIPAMENTOS E MAT PERM FAM BASICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Valor
5.000,00
50.000,00
887.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAL -MT Página 75 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 682.000,00
070701 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS FARMÁCIA ESPECIALIZADA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 312.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 19.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2089 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA FARMÁCIA ESPECIALIZADA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 140.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2098 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
42 Recursos do SUs - Estado
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.095.000,00
PREFEITURA É. JNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT Página 76 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descri
; 0050 GESTAO DO SUS
o
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5 10.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1032 | AQUISICAO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE
10 Saúde
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
>>>
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 1 5.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1033 | AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
10 Saúde
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 5 52.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1034 CONST E AMPL GESTAO SUS
10 Saúde
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
4
PREFEITURA MuNICIPAL DE BARRA DO GARCAS -MT
Página 77 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 1.475.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2049 MANUT ATIVIDADE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 183.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZACAO
10 Saúde
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 26.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2051 MANUT. DO CONS MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS 12 27.000,00
070701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2072 QUALIFICACAO IMPLANTACAO ACOES GESTAO DO SUS
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.778.000,00
PREFEITURA KuniciPAL DE BARRA DO GARCAS- MT Página 79 de 79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Total Geral da LDO: 201.000.000,00