norma nº 5549/2024

Estado do Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
DECRETO 5549 / 2024 
Data 04 de Novembro de 2024. 
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
O Senhor Adilson Gonçalves de Macedo, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal No.4806 de 19/12/2023, 
e em consonância com a Lei Federal No. 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1 - Fica aberto no corrente exercício Credito Suplementar no valor de R$ 647.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias. 
01.001-LEGISLA TIVA 
0 1 . 001 . 01 . 031 . 0001 . 1002 . 449052000000 Equip . Mat . Permanente 
01 . 001 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 319113000000 Obrigações Patronais 
01 . 001 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 339036000000 Serviços Terc . Pessoa Física 
01 . 00 1 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 339039000000 Serviços Terc . Pessoa J urídica 
SUB-TOTAL: 
TOTAL GERAL: 
460 . 00 0 , 00 
10 . 000 , 00 
21 . 000 , 00 
156 . 00 0 , 00 
R$ 647.000,00 
R$ 647.000,00 
Art. 2 - Para dar cobertura a Suplementação será utilizado Recursos de igual valor das seguintes dotações orçamentárias. 
01.001-LEGISLA TIVA 
01 .001 . 01 . 031 . 000 1 . 1001 . 339039000000 Obras e Instalações 
01 . 00 1 . 01 . 03 1 . 0001 . 2001 . 319013000000 Obrigações Patronais 
01 . 001 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 319011000000 Venc . Vantagens Fixas 
0 1 . 00 1 . 01.031.0001.2001 . 339030000000 Material de Consumo 
01 . 001 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 339093000000 Indeni z . Restituições 
01 . 002 . 01 . 03 1 . 0001 . 200 3 . 3 1 9011 000000 Ven c . Vantagen s Fixas 
01 . 002 . 01 . 03 1 . 0001 . 200 3 . 3190130 000 00 Obrigaçõe s Patr o na i s 
SUB-TOTAL: 
TOTAL GERAL: 
Adilson onçalves de Macedo 
Pre eito Municipal 
40 . 000 , 00 
60 . 000 , 00 
367 . 000 , 00 
60 . 000 ,00 
40 . 000 , 00 
70 . 000 , 00 
10 . 000 , 00 
R$ 647.000,00 
R$ 647.000,00 
... 
• ...., , ·' vhin ut:ML u0 MUNICiPlú 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 181, de 29/03/2016 
REVISADO 
Procurador
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aflêO: 
Munici
~ p10 
Portaria Nº 17.001, de 01/01/2021 
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