norma nº 38/2025

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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PORTARIA Nº 038 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. 
“Dispõe sobre a designação de Divisão de Planejamento
de Contratações Públicas, Comissão de Contratação e
Equipe de Apoio de acordo com Resolução nº 010/2023 e a
Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município e demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO a Resolução nº 010/2023 de 19 de abril de 2023, que
Regulamenta a Lei Federal nº 14133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e
contratos administrativos;
CONSIDERANDO o § 5º do artigo 3º A, da Resolução nº 010/2023 que cria a
divisão de planejamento de contratações públicas.
CONSIDERANDO o § 3º e 4º do artigo 3º A, da Resolução nº 010/2023 que cria
a comissão de contratação e equipe de apoio, respectivamente.
CONSIDERANDO a necessidade do planejamento das contratações no âmbito
da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para compor a Divisão de Planejamento de Contratações
Públicas:
I. – PAULA FERNANDA CARVALHO DE SOUSA, Diretor da Secretaria
Geral (Mat. 2281);  
II. – DANIEL AYRES NOLETO, Analista Administrativo e Financeiro (Mat.
1993);
III. – EURICO MARCO RODRIGUES DA FONSECA, Agente de Contratação
(Mat. 1636);
IV. – IGOR ALVES REZENDE, Diretor de Sistema de Compras, Licitação e
Contratos (Mat. 1968) e
V. – LUCIMAR GOMES DE MIRANDA DOS SANTOS, Diretor de Controle
Patrimonial e Almoxarifado (Mat. 1989).
Art. 2º. DESIGNAR para compor a Comissão de Contratação:
I. – EURICO MARCO RODRIGUES DA FONSECA, Agente de Contratação
(Mat. 1636);  
II. – IGOR ALVES REZENDE, Diretor de Sistema de Compras, Licitação e
Contratos (Mat. 1968);
III. – DOUGLAS OLIVEIRA DA CRUZ, Pregoeiro (Mat. 1917) e
IV. – DOUGLAS PEREIRA, Pregoeiro (Mat. 2332)
Art. 3º. DESIGNAR para compor a Equipe de Apoio:
I. – DANIEL AYRES NOLETO, Analista Administrativo e Financeiro (Mat.
1993);
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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II. – ESTER MENDES BRAGA, Assistente de Sistema de Compras, Licitações e
Contratos (Mat. 2333) e
III. – GENILSON DO NASCIMENTO DE AZEVEDO, Assistente de Sistema de
Compras, Licitações e Contratos (Mat. 1970).
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº
200 e 201 de 26 de outubro de 2023.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, 06 de fevereiro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças