norma nº 5559/2024

PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
RALHA COM RESPONSABIL IDADE 
Qin;;Nn 
DECRETO N° 5.559 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE 
DE RECURSOS NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças￾MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no 
montante de R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1044 EQUIPE MAT PERM MÉDIA E ALTA 
Cód. Red: 1278 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes 16213110000 R$ 218.000,00 
do governo estadual (duzentos e dezoito mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
PAISAGISMO 
12 
12.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO 
Cód. Red: 1300 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
171 10000804 Transferência de recursos da união (lei complementar 
176/2020) (quinhentos reais) 
Cód. Red: 1299 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
271 10000804 Transf. união -1c 176/2020 (hum mil reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
e e o O 
R$ 500,00 
R$ 1.000,00 
CNP): 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n* 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
«RS'Ãfl 1 1 TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
18.002 COORDENACAO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2326 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
TRADICIONAIS 
Cód. Red: 1302 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres da união (hum mil reais) 
17000000000 R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 220.500,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1044 EQUIP E MAT PERM MÉDIA E ALTA 
Cód. Red: 1162 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes 
26013110000 do governo federal - bloco de estrutur (duzentos e dezoito mil R$ O 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
12 
PAISAGISMO 
218.000,0 
12.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO 
Cód. Red: 843 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos próprios do município (hum mil e quinhentos reais) R$ 1.500,00 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.002 COORDENACAO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2326 
DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
TRADICIONAIS 
Cód. Red: 1256 
e o o 
CP4P3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.com Pua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
17010000000 Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres dos estados (hum mil reais) R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 220.500,00 
Art. 3
0
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 26 dias do mês de 
novembro de 2024. 
ADILS GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
-0 O 
CNP): 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgeilhotmail.com Pua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT