norma nº 5560/2024

EDZERWA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DECRETO N° 5.560 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 3.561.945,00 
(três milhões quinhentos e sessenta e um mil novecentos e quarenta e cinco reais), nas 
dotações orçamentárias a seguir: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 6 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos próprios do município (dois mil reais) R$ 2.000,00 
Cód. Red: 10 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 Recursos próprios do município (seis mil reais) R$ 6.000,00 
Cód. Red: 14 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (trinta e sete mil reais) R$ 37.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.1006 AQUIS EQUIP MAT PERM FINANÇAS 
Cód. Red: 30 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15000000000 Recursos próprios do município (hum mil e cem reais) R$ 1.100,00 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 40 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
-- O o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.corn Rua Carajás, n" 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
15000000000 Recursos próprios do município (cento e noventa mil reais) R$ 190.000,00 
Cód. Red: 1288 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos da união (lei complementar 
176/2020) (dez mil reais) 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.002 COORDENAÇÃO GERAL DE FINANÇAS 
002.28.841.0103.1007 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS DIVERSOS 
17110000804 
Cód. Red: 
4.6.90.71.00.00 
15000000000 
04 
04.001 
001.04.122.0102.2206 
Cód. Red: 
3.3.90.40.00.00 
15000000000 
05 
05.002 
002.12.365.0104.2292 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001001000 
05 
05.003 
003.12.361.0104.1149 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15710000000 
05 
05.004 
45 
Principal da divida contratual resgatado 
Recursos próprios do município (vinte e dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUT. DE SIST.INTEGRADO DE EXEC. ORÇAMENT. 
ADM. FINANCEIRA E CONTROLE 
50 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pj 
Recursos próprios do município (oitenta e cinco mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MDE - 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
95 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. 
ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL 
101 
R$ 10.000,00 
R$ 22.000,00 
R$ 85.000,00 
R$ 40.000,00 
Obras e instalações 
Transf. do estado referentes a convênios e instrumentos 
congêneres vinculados a educação (cento e cinquenta e seis R$ 156.000,00 
mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - 
ENSINO FUNDAMENTAL 
o o o o 
CNI. 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, :V 522, Centro 
Barra do Garças/14T 
UR RA D O GARÇAS 
CES1ÀC QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Cód. Red: 1282 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (noventa e quatro mil e cento e setenta e seis reais) 
Cód. Red: 1279 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (novecentos e cinquenta e dois mil reais) 
MANUT. DESENV. ENSINO-MDE - FUNDEB 30% - ED. 
004.12.365.0104.2304 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Red: 1281 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência do fundeb impostos e transferências de R$ 265.500,00 
impostos (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) 
MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. 
004.12.365.0104.2307 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Red: 1283 
3.3.9030.00.00 Material de consumo 
15400000000 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (noventa e nove mil e seiscentos e três reais) 
Cód. Red: 1280 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (duzentos e oitenta mil reais) 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
15400000000 
15400000000 
15400000000 
15400000000 
06.002 FUNDO DE ESPORTE E LAZER 
OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 002.27.812.0105.2202 
ESPORTE 
Cód. Red: 169 
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
18990000000 Outros recursos vinculados (quinhentos reais) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15001002000 
178 
Diárias - civil 
R$ 94.176,00 
R$ 952.000,00 
R$ 99.603,00 
R$ 280.000,00 
R$ 500,00 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil e quinhentos R$ 1.500,00 reais) 
o o 
CNP J: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 
CEP: 78.600-907 
gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n*522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PRE 
ErIZERTIRRA DO GARÇAS
CESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
001.10.301.0107.2092 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16210000600 
001.10.302.0108.2059 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
001.10.302.0108.2080 
Cód. Red: 
3.3.9039.00.00 
16000000603 
09 
09.001 
001.20.122.0112.2101 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
11 
11.001 
001.08.122.0128.2108 
Cód. Red: 
33.9039.00.00 
15000000000 
11 
11.002 
002.08.243.0130.2112 
Cód. Red: 
e 
181 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e seis mil reais) R$ 26.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
275 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (duzentos e cinquenta mil 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
317 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (cento e quarenta mil 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
439 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (oitenta e três mil reais) 
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E 
DESENVOLVIMENTO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUT DESENV AGRICULTURA 
634 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (vinte e dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
674 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (setenta e sete mil e 
setecentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SECAO DE ACAO SOCIAL 
MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR 
702 
o 
R$ 250.000,00 
R$ 140.000,00 
R$ 83.000,00 
R$ 22.000,00 
R$ 77.700,00 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA 
BARRADOGARÇAS
CESTAn QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
12 
12.001 
001.15.452.0115.2122 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
27110000804 
Cód. Red: 
33.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
17110000804 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
13 
Diárias - civil 
Recursos próprios do município (quinhentos reais) R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
PAISAGISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUT DESENV SEC URBANISMO 
843 
Material de consumo 
Recursos próprios do município (quinhentos reais) R$ 500,00 
1299 
Material de consumo 
Transf. união -1c 176/2020 (trinta e oito mil e setecentos 
reais) 
845 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (seis mil e oitocentos e 
cinquenta reais) 
1301 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos da união (lei complementar 
176/2020) (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e 
dezesseis reais) 
847 
Indenizações e restituições 
Recursos próprios do município (cinco mil e setecentos reais) R$ 5.700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO 
E OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: 868 
R$ 38.700,00 
R$ 6.850,00 
R$ 144.516,00 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (treze mil e trezentos reais) R$ 13.300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
16 
16.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Red: 899 
33.90.14.00.00 Diárias - civil 
o o o 
CNP 3: 03.439.739/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, ri" 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA 
1 BARRADO GARÇAS 
CESTÃO QUE TRABALNA COM RESPONSABILIDADE 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (trinta e cinco mil reais) R$ 35.000,00 
DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
002.23.695.0122.2326 TRADICIONAIS 
Cód. Red: 1256 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres dos estados (hum mil reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.003 SETOR DE AEROPORTO 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 003.23.695.0122.2325 AEROPORTO 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
21 
946 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (quarenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 986 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos próprios do município (oito mil e quinhentos reais) R$ 8.500,00 
Cód. Red: 991 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (cento e vinte e sete mil e 
seiscentos reais) 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
21.002 SERVIÇOS PUBLICOS 
002.15.451.0125.1178 PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTORIA 
-TAPA BURACO 
Cód. Red: 1254 
15000000000 
21 
15000000000 Recursos próprios do município (três mil reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.002 COORDENACAO DE TURISMO 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE 
002.23.695.0122.2324 MUNIC. DAS AGUAS QUENTES 
Cód. Red: 
3.3.9039.00.00 
15000000000 
940 
R$ 3.000,00 
17010000000 
o o o 
R$ 1.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 127.600,00 
CNP 3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg0hotmail.com Rua Cerejas, o' 522, Centro 
Barra do GarçaskAT 
PREFEITURA
DO GARÇAS
GESTA.° QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
17590000700 Recursos vinculados a fundos (noventa e sete mil reais) R$ 97.000,00 
Cód. Red: 1007 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 Recursos próprios do município (cento e três mil reais) R$ 103.000,00 
002.15.451.0125.1247 
OPERACIONALIZAÇÃO DE OBRAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
Cód. Red: 1186 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
17550000000 
Recursos de alienação de bens/ativos - administração direta 
(quinze mil reais) 
23 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
23.001 REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
Cód. Red: 263 
3.1.90.11.00.00 
1.899.0000000 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS (oitenta mil e 
setecentos reais) 
R$ 15.000,00 
R$ 80.700,00 
TOTAL R$ 3.561.945,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 1220 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
27110000804 Transf. união -1c 176/2020 (três mil e noventa e oito reais) R$ 3.098,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
e o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n" 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
BARRA DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Cód. Red: 1212 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
27110000804 
Transf. união -1c 176/2020 (dois mil e setecentos e 
cinquenta e oito reais) 
Cód. Red: 62 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (trezentos e noventa e oito 
15000000000 R$ 398.500,00 
mil e quinhentos reais) 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.12.361.0104.2288 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
- MDE - GERAL 
Cód. Red: 71 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cento e três mil 
reais) 
Cód. Red: 79 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001001000 
05 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e sete mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 113 
R$ 2.758,00 
R$ 103.000,00 
R$ 27.000,00 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
15400000000 impostos (um milhão e cento e noventa e um mil e duzentos R$ 1.191.279,00 
e setenta e nove reais) 
Cód. Red: 115 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 15400000000 R$ 300.000,00 impostos (trezentos mil reais) 
Cód. Red: 117 
o o o o 
CNP": 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n*522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURAR k DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15400000000 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (duzentos mil reais) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.1042 AQUIS EQUIP E MAT PERM ATENC BÁSICA 
Cód. Red: 1160 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
R$ 200.000,00 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
26010000600 provenientes do governo federal - bloco de estrutur (cento e R$ 199.000,00 
noventa e nove mil reais) 
Cód. Red: 1161 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
26013110000 provenientes do governo federal - bloco de estrutur (trinta e R$ 38.000,00 
oito mil reais) 
001.10.302.0108.1044 EQUIPE MAT PERM MÉDIA E ALTA 
Cód. Red: 1162 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
26013110000 provenientes do governo federal - bloco de estrutur 
(duzentos e trinta e seis mil reais) 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Red: 1198 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
27110000804 Transf. união -1c 176/2020 (nove mil e oitocentos reais) 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.121.0113.2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
Cód. Red: 1216 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
e o o 
R$ 236.000,00 
R$ 9.800,00 
CNI33: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.corn Rua Carajás, n" 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
EileitR E ruRADO GARÇAS 
CESTÃO Qt IE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
27110000804 
11 
Transf. união -1c 176/2020 (cinco mil e duzentos e noventa R$ 5.297,00 
e sete reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red: 1214 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
27110000804 
Transf. união -1c 176/2020 (quatro mil e cinquenta e oito 
reais) 
Cód. Red: 669 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 
Recursos próprios do município (dois mil e quinhentos 
reais) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.002 SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.241.0131.1100 
CONST ABRIGO INST LONGA PERM IDOSO ILPPI 
CASA LARES C/ADEQ. PNE 
R$ 4.058,00 
R$ 2.500,00 
Cód. Red: 1067 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 Recursos próprios do município (dezesseis mil e cem reais) R$ 16.100,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0131.2218 VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
Cód. Red: 787 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
16600000000 Transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 5.000,00 social - fnas (cinco mil reais) 
003.08.244.0129.1194 OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Cód. Red: 800 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Recursos próprios do município (onze mil e setecentos 
reais) 
15000000000 
o o o o 
R$ 11.700,00 
CNI33: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, n'' 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
ARRA DO GARÇAS 
CESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
OPERACIONAL1ZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA 
003.08.244.0129.1249 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMILIA 
Cód. Red: 1259 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 
13 
Recursos próprios do município (doze mil e setecentos 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: 1218 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
27110000804 Transf. união -1c 176/2020 (cinco mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 17 
17.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.22.691.0120.2133 MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA 
Cód. Red: 1201 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
27110000804 Transf. união -1c 176/2020 (cinco mil reais) 
Cód. Red: 1202 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
27110000804 Transf. união -lc 176/2020 (cinco mil reais) 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
19.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.18.542.0123.2138 MANUT DESENV SEC MEIO AMBIENTE 
Cód. Red: 1222 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Transf. união -1c 176/2020 (três mil e setecentos e nove 
reais) 
27110000804 
21 SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
Cs o o o 
R$ 12.700,00 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 3.709,00 
CNP 3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmailcom Rua Carajás, n°522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURAR DO GARÇAS 
GESTÃO QUE TRABAU4A COM RESPONSABILIDADE 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 1224 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Transf. união -1c 176/2020 (cinco mil e quatrocentos e 
oitenta reais) 
MANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E 
001.15.451.0125.2143 
EQUIPAMENTOS 
27110000804 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
22 
995 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (quinze mil e cinquenta 
reais) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
22.002 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR 
002.04.422.0126.1242 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
28990000000 
OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
DIREITO DO CONSUMIDOR 
1126 
R$ 5.480,00 
R$ 15.050,00 
Equipamentos e material permanente 
Outros recursos vinculados (cento e quatro mil e seiscentos R$ 104.600,00 reais) 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO 002.04.422.0126.2260 
DO CONSUMIDOR 
1124 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outros recursos vinculados (quinhentos e setenta e um mil e R$ 571.616,00 seiscentos e dezesseis reais) 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
23.001 REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE AGER 
262 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS (dois mil e 
seiscentos e vinte e três reais) 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
28990000000 
23 
001.04.125.0127.1099 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
1.899.0000000 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
Cód. Red: 276 
o o 
R$ 2.623,00 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n°522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA 
1 BARRA DO GARÇAS 
GESrA0 QUE rebanauist com RESPONSABILIDADE 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS (quatorze mil 
reais) 
Cód. Red: 281 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
1.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS (vinte mil reais) 
001.04.125.0127.2150 ENCARGOS COM PASEP - AGER 
Cód. Red: 264 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS (dois mil e 
oitocentos e trinta reais) 
001.04.12 5.0127.2195 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO/PROC 
SELETIVO 
Cód. Red: 265 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.899.0000000 
001.04.125.0127.2197 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
1.899.0000000 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS (quinze mil cento R$ 15.156,00 
e cinquenta e seis reais) 
278 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 
1.899.0000000 
Cód. Red: 
3.3.90.36.00.00 
1.899.0000000 
1.899.0000000 
R$ 14.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 2.830,00 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS (quinhentos reais) R$ 500,00 
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGER-CAMPO 
VERDE 
288 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS (hum mil 
oitocentos reais) 
001.04.125.0127.2198 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGER￾PRIMAVERA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
1.899.0000000 
o 
294 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS (setecentos e 
trinta e três reais) 
o 
R$ 1.800,00 
R$ 733,00 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n°522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do GarçaMAT 
BARRA DO GARÇAS
GESTÃO QUF TRANALMA COM RESPONSABILIDADE 
001.04.125.0127.2200 
AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO 
DE LABORATÓRIO 
Cód. Red: 298 
3.3.90.39.00.00 
1.899.0000000 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS (três mil 
cinquenta e oito reais) 
001.04.125.0127.2201 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGER 
Cód. Red: 271 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS (vinte mil 
1.899.0000000 
reais) 
R$ 3.058,00 
R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 3.561.945,00 
Art. 3
0
- Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4
0
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal d Barra do Garças/MT, aos 26 dias do mês de 
novembro de 2024. 
(:) 
ADILSON GO ALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 
CEP: 78.600-907 
gabprefbgehhotmail.com Rua Cerejas, n°522, Centro 
Barra do Garças/14T 
PROCtlIWORiA GERAL DO MUNIC010 
Contorme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl 181, de 29/03/2016 
REVISADO 
Herbert de Souza 
Procurador-Gral d Mu 
Portaria N°17.001, de 01/ O 
0 T - ?2475/-0 e,