norma nº 5565/2024

PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
CESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
VrC) 
DECRETO N° 5.565 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4899/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças￾MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 863.400,00 (oitocentos 
e sessenta e três mil e quatrocentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
002.23.695.0122.2326 
TRADICIONAIS 
Cód. Red: 941 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
Recursos próprios do município (quarenta e três mil e 15000000000
quatrocentos reais) 
R$ 43.400,00 
Cód. Red: 1302 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 17000000000 R$ 820.000,00 
congêneres da união (oitocentos e vinte mil reais) 
TOTAL R$ 863.400,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso III da lei federal 4.320/1964: 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
CNP): 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 g abprefbg©hotmail.com Rua Ca rajás, n° 522, Centro 
Barra do Carças/MT 
PREFEITURA 
BARRA DOGARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
06.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO 
Cód. Red: 147 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Recursos próprios do município (quarenta e três mil e 
15000000000 
quatrocentos reais) 
Cód. Red: 148 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
17000000000 Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres da união (oitocentos e cinco mil reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.003 SETOR DE AEROPORTO 
003.23.695.0122.1188 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO AEROPORTO 
MUNICIPAL 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
942 
Obras e instalações 
R$ 43.400,00 
R$ 805.000,00 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 17000000000 R$ 15.000,00 
congêneres da união (quinze mil reais) 
TOTAL R$ 863.400,00 
Art. 3
0
- Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4
0
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Muni ai de Barra do Garças/MT, aos 06 dias do mês de 
dezembro de 2024. 
o 
ADILSO ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
—O￾CNP): 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
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