norma nº 5566/2024

514^ 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO N° 5.566 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças￾MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 9.493.990,00 (nove 
milhões e quatrocentos e noventa e três mil e novecentos e noventa reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
02 
02.001 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.50.41.00.00 
15000000000 
vantagens fixas - pessoal civil 
s própriosdo município (cento e quarenta e fes r mil 
Indenizações e restituições trabalhistas 
R$ 143.000,00 
, Recursos próprios do município (doze mil e setecentos reais) R$ 12.700,00 
7 
Obrigações patronais 
Recursos próprios do ãiunicípio (cinco mil e cem reais) R$ 5.100,00 
8 
Contribuições 
Recursos próprios do município (vinte mil reais) R$ 20.000,00 
o o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP:78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
03 
03.001 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
— , 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 32 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 
Recursos próprios do município (quatrocentos e dezenove 
mil e quatrocentos reais) 
Cód. Red: 35 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos próprios do município cinquenta e quatro mil 
15000000000 R$ 54.000,00 
reais) 
Cód. Red: 37 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos próprios do município (hum mil reais) R$ 1.000,00 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (trinta mil reais) R$ 30.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
Cód. Red: 55 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos próprios do município (sessenta e dois mil reais) R$ 62.000,00 
Cód. Red: 58 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos próprios do município (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001 GABINETE DO SECRETARIO 
R$ 419.400,00 
001.12.361.0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 
MDE - GERAL 
Cód. Red: 75 
o o o 
CriP3: 03.439.239/0001-50 i (66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnailcom Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
3.1.91.13.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta e um mil e R$ 61.500,00 
quinhentos reais) 
82 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (dois mil e seiscentos 
15001001000 R$ 2.600,00 
reais) 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.003 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1149 
CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÉS. 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15710000000 
ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL 
101 
Obras e instalações 
Transf. do estado referentes a convênios e instrumentos 
congêneres vinculados ,a educação (quatrocentos e seis mil R$ 406.000,00 
reais) 
003.12.361.0104.2436 OPERACIONALIZAÇÃO DO 
Cód. Red: 1227 
3.3.90.39.00.00 
15710000000 
05 
05.004 
004.12.361. 104A154 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15400000000 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
TransE do estado 
congêneres vinu 
utes,a convênios e instrumentos 
dos a educação (setenta e sete mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
AQUIS.EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - FUNDEB 
30% - ENSINO FUNDAMENTAL 
112 
Equipamentos e material permanente 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
. R$ 308.840,00 impostos (trezentos e oito mil e oitocentos e quarenta reais) 
R$ 77.000,00 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 1282 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
o o 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
15400000000 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
. R$ 450.400,00 
impostos (quatrocentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) 
Cód. Red: 1279 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15400000000 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (trinta e sete mil reais) 
004.12.361.0104.2419 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO 
FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 1295 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15430000000 
Cód. Red: 1296 
3.1.91.13.00.00 
15430000000 
Transferências do fundeb complementação da união vaar 
(noventa e sete mil reais) 
Obrigações patronais 
Transferências do fundeb complementação da união vaar 
(vinte e nove mil reais) 
004.12.365.0104.1158 AQUIS.EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE/FUNDEB
30% ED. INFANTIL-PRÉ-ESCOLA 
Cód. Red: 124 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15400000000 
R$ 37.000,00 
R$ 97.000,00 
R$ 29.000,00 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (cento e setenta e seis mil e quinhentos e cinquenta R$ 176.550,00 
reais) 
004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE - FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Red: 1284 
33.9030.00.00 Material de consumo 
15400000000 Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (trezentos e trinta e sete mil e oitocentos reais) 
MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% - ED. 004.12.365.0104.2305 
INFANTIL - CRECHE 
R$ 337.800,00 
Cód. Red: 135 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15401070000 Transferências fundo do fundeb impostos e transferências de R$ 42.500,00 
o 43.1.01100. 0~.~ 11111~ 1~~~17 1111~111111~~W~•~1181.1101•••••••11~~.~.1.1....~0111.811~4WIM.WWWW6 
CNIP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.com Rua Carajás, nc 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
impostos (quarenta e dois mil e quinhentos reais) 
004.12.365.0104.2306 
MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Cód. Red: 136 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15401070000 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências de R$ 660.000,00 
impostos (seiscentos e sessenta mil reais) 
MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. 
004.12.365.0104.2307 INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Red: 142 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e va ns fixas - pessoal civil 
15400000000 
Cód. Red: 145 
3.1.91.13.00.00 
15400000000 
Cód. Red: 
Transferência do fun 
im ta 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15400000000 Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos e transferências de 
e cem reais) 
impostos (trezentos e trinta e sete mil e oitocentos reais) 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 GABINE I E DO SECRETARIO 
001.27.812.0105.2047 MANUT DESENV•AT1VID SEC ESPORTE 
Cód. Red: 153 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos próprios do município (quatro mil reais) R$ 4.000,00 
Cód. Red: 157 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (seis mil reais) R$ 6.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
R$ 31.100,00 
8.000,00 
R$ 337.800,00 
o o 
CP4133: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Red: 173 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (vinte e dois mil reais) R$ 22.000,00 
Cód. Red: 174 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos mil e 
15001002000 R$ 300.200,00 
duzentos reais) 
Cód. Red: 1037 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
16050000000 
Cód. Red: 176 
Assistência financeira da união destinada à complementação 
ao pagamento dos pisos salariais para pro (trinta e nove mil 
reais) 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
R$ 39.000,00 
Rec culados Ide impostos (quatro mil reais 4.000,00 
177 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e sete mil reais) R$ 37.000,00 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE 
REGULARIZAÇÃO 
Cód. Red: 187 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e sete mil e 15001002000 R$ 37.500,00 quinhentos reais) 
001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Red: 213 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cento e setenta e seis 
mil reais) 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Red: 244 
o o 
R$ 176.000,00 
o 
CNP: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg hotmailcom Rua Cerejas, n°522. Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
3.1.90.11.00.00 
16000000600 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16000000600 
001.10.301.0107.2074 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16000000600 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
16000000600 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção básica (seiscentos e quarenta e sete mil e 
novecentos reais) 
247 
Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal 
bloco atenção básica (cento e vinte e dois mil e quinhentos 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE 
BUCAL 
253 
Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atençã ica (deinito mil reais) 
256 
Indenizações e restituições trabalhista 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção básica (cinquenta e cinco mil .r 
001.10.301.0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRA' MA 
AGENTES COMUNITAR' IOS DE SAÚDE 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000600 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16000000600 
001.10.302.0108.2057 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
o 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção básica (quinhentos e dezesseis mil e cem reais 
266 
Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção básica (sessenta e dois mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
298 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cento e trinta e sete 
41) 
R$ 647.900,00 
R$ 122.500,00 
R$ 62.000,00 
R$ 137.600,00 
o 
CHP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
windr.~.0.101.», 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
mil e seiscentos reais) 
301 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e dois mil reais) R$ 32.000,00 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Red: 309 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001002000 
Recursos não vinculados de impostos (seiscentos e cinquenta 
e sete mil reais) 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
310 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (oitocentos mil reais) R$ 800.000,00 
R$ 657.000,00 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos( 
312 
Recursos não v cnlados de impostos (noventa e dois mil 15001002000 R$ 92.000,00 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
Recursos não vinculados de impostos cento e cinquenta e 15001002000
um mil reais) R$ 151.000,00 
Cód. Red: 320 
33.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) R$ 1.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 001.10.302.0108.2060 PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Red: 322 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15001002000 
o 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e quatro mil 
reais) 
40— o 
R$ 24.000,00 
o 
C1,41,3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabpreftxj hotrnail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Red: 347 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (vinte e um mil reais) R$ 21.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE 
001.10.302.0108.2064 COLETA TRANSFUSIONAL 
Cód. Red: 367 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta mil e 
quinhentos reais) 
370 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
R$ 50.500,00 
15001002000 Recursos não inculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
377 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cento e cinquenta e 
cinco mil reais) 
379 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (vinte e oito mil reais) R$ 28.000,00 
R$ 155.000,00 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15001002000 
380 
reais) 
001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Red: 387 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (noventa e cinco mil 
reais) 
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA - SAE 
Recursos não vinculados de impostos (trinta mil e quinhentos R$ 30.500,00 
R$ 95.000,00 
o 
CNEV: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Cód. Red: 398 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e cinco mil e 
15001002000 R$ 45.100,00 
cem reais) 
Cód. Red: 401 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (nove mil e quinhentos 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 reais) 
001.10.302.0108.2083 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Red: /17 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
16000000603 
Cód. Red: 458 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (cinquenta e seis mil reais) 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - 
bloco atenção especializada (quatorze mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 001.10.302.0108.2097 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
16000000603 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo 
16210000603 estadual - bloco atenção especializada (oitenta e cinco mil 
reais) 
Cód. Red: 494 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
16210000603 Transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo 
estadual - bloco atenção especializada (hum mil reais) 
Cód. Red: 495 
R$ 9.500,00 
R$ 56.000,00 
R$ 14.000,00 
R$ 85.000,00 
R$ 1.000,00 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo 
16210000603 estadual - bloco atenção especializada (dezenove mil e R$ 19.500,00 
quinhentos reais) 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA 
o (1) (1) o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg hotrnaii.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Cód. Red: 
BÁSICA 
514 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15001002000 
Recursos não vinculados de impostos (setenta e dois mil 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS FARMÁCIA 
001.10.303.0110.2069 ESPECIALIZADA 
Cód. Red: 531 
3.1.91.13.00M0 Obrigações patronais 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cinco mil reai R$ 5.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA VIGILÂNCIA 001.10.305.0109.2071 EPIDENCOLÓGICA BAMBIENTAL 
R$ 72.000,00 
Cód. Red: 568 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
08 
08.001 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos e noventa 
cinco mil roais) 
571 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta e seis mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CUL,TURA 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
09 
600 
Obrigações patronais 
R$ 395.000,00 
R$ 66.000,00 
Recursos próprios do município (vinte e um mil reais) R$ 21.000,00 
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E 
DESENVOLVIMENTO 
09.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.20.122.0112.2101 MANUT DESENV AGRICULTURA 
Cód. Red: 630 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
o o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmailcorn Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/14T 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
15000000000 Recursos próprios do município (hum mil reais) 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.121.0113.2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
Cód. Red: 652 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 
Recursos próprios do município (dezoito mil e quatrocentos 
reais) 
Cód. Red: 654 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos próprios do município (duzentos reais) 
Cód. Red: 655 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
11 
11.001 
Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (cinco mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GABINEIE DO SECRETARIO 
001.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red: 667 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos próprios do município (dois mil reais) R$ 2.000,00 
Cód. Red: 670 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos próprios do município (onze mil reais) R$ 11.000,00 
Cód. Red: 674 
33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (dez mil e quinhentos reais) R$ 10.500,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.002 SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.241.0130.2211 MANUTENÇÃO ASSIST. MÉDIA AO IDOSO 
Cód. Red: 680 
R$ 1.000,00 
R$ 18.400,00 
R$ 200,00 
R$ 5.000,00 
o e o o 
CNP: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.corn Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (três mil e quinhentos reais) R$ 3.500,00 
002.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
002.08.243.0130.21 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
687 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos próprios do município (vinte mil e quinhentos 
reais) 
690 
Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (cinco mil reais) 
12 MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR 
698 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
002.08.243.0131.2210 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
Recursos próprios do 
701 
Obriga 
R$ 20.500,00 
R$ 5.000,00 
icípio (dezesseis mil reais) R$ 16.000,00 
Recurso R$ 1.000,00 
702 
Diárias - civil 
Recursos próprios do município (três mil reais) R$ 3.000,00 
MANU1ENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
, Recursos próprios do município (vinte e quatro mil reais 
714 
Obrigações patronais 
Recursos próprios do município (cinco mil e seiscentos reais) R$ 5.600,00 
002.08.244.0129.2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA 
Cód. Red: 728 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
o o 
(66) 3402-2000 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
o 
gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas. n* 522, Centro 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
15000000000 Recursos próprios do município (quinze mil reais) 
002.08.244.0130.2207 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Cód. Red: 743 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos próprios do município (dois mil reais) 
12 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
PAISAGISMO 
12.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO 
Cód. Red: 841 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos próprios do município (onze mil reais) R$ 11.000,00 
Cód. Red: 845 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
Cód. Red: 847 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15000000000 Recursos próprios do município (dois mil e cem reais) R$ 2.100,00 
R$ 15.000,00 
R$ 2.000,00 
13 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO 
E OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: 861 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos próprios do município (cento e três mil reais) R$ 103.000,00 
Cód. Red: 863 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos próprios do município (seis mil e quinhentos reais) R$ 6.500,00 
Cód. Red: 864 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos próprios do município (trinta e um mil reais) R$ 31.000,00 
O 41) 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
16.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Red: 898 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos próprios do município (três mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 17 
17.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.22.691.0120.2133 MANUT D.E$ÉINWATIVIDADE SEC INDUSTRIA 
Cód. Red: 910 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fluas pessoal civil 
15000000000 RecuNos própr s do município (seis mil e duzentos reais) R$ 6.200,00 
Cód. Red: 913 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 R$ 2.000,00 
18 
18.001 
001.23.695.0122.2135 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos próprios do município (cinquenta e cinco mil reais) R$ 55.000,00 
Cód. Red: 924 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos próprios do município (três mil e quinhentos reais 
Cód. Red: 925 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos próprios do município (treze mil e quinhentos reais) R$ 13.500,00 
001.23.695.0122.2323 PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISM 
Cód. Red: 932 
o o 
R$ 3.500,00 
o 
CEIP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
CEP: 78.600-907 
Rua Carajás. n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
3.3.9039.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (dois mil e trezentos reais) R$ 2.300,00 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.002 COORDENACAO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2324 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE 
MUNIC. DAS AGUAS QUENTES 
Cód. Red: 940 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos próprios do município (quarenta e seis mil reais) R$ 46.000,00 
21 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
22 
986 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos próprios do município (hum mil reais) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
22.001 PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2117 D PROCURADORIA 
Cód. Red: 
3.1.90.11M0.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos próprios do município (setenta e oito mil reais) 
Cód. Red: 1016 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos próprios do município (trinta e cinco mil reais) 
001.04.125.0126.2182 MANUTENÇÃO E DESENV. PROCON 
Cód. Red: 1026 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 
R$ 1.000,00 
R$ 78.000,00 
R$ 35.000,00 
Recursos próprios do município (nove mil reais) R$ 9.000,00 
o o o 
CHP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg0hotrnail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
TOTAL R$ 9.493.990,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, 
será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações 
orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 
4.320/1964: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.1192 
REFORMA E AMPLIAÇAO DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
Cód. Red: 31 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 
05 
Recursos próprios do município (setecentos e noventa e sete R$ 797.000,00 mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.12.361.0104.2288 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
MDE - GERAL 
Cód. Red: 71 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 15001001000 
sessenta e nove mil reais) 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.002 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - 
ENSINO FUNDAMENTAL 
002.12.361.0104.1141 
Cód. Red: 88 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Recursos não vinculados de impostos (seiscentos e setenta e 15001001000 R$ 671.000,00 
um mil reais) 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.003 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
R$ 469.000,00 
003.10.301.0107.1035 OBRAS/ REFORMAS E AQUIS EQUIPAM E MAT 
PERMANENTE 
o o o 
CHPJ: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabpre bg hotmail.com Rua Cerejas, n°522. Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Cód. Red: 1190 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Transf. do governo federal referentes a convênios e 
15700000000 instrumentos congêneres vinculados a educação (quinhentos R$ 506.000,00 
e seis mil reais) 
CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. 
003.12.361.0104.1149 ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 1104 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
25710000000 
05 
05.004 
004.12.361.0104.2302 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
Transferências do estado referentes a convênios e 
instrumentos congêneres vinculados à educação (trezentos e R$ 348.100,00 
quarenta e oito mil e cem reais 
SEC L DE EDUCAÇÃ 
15400000000 Transferência do fundeb impostos e trausf 
impostos (um milhão de reais) 
Cód. Red: 114 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15400000000 Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (sessenta e um mil e trezentos e noventa reais) 
„ 
Cód. Red: 115 
3.1.90.13.00.00 
15400000000 Transferência do fundeb impostos e transferências de 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15400000000 
impostos (duzentos e cinquenta mil reais) 
117 
Obrigações patronais 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (trezentos mil reais) 
004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
o ...“11~1.114~11"..1111..10 
$ 1.000.000,00 
R$ 61.390,00 
R$ 250.000,00 
R$ 300.000,00 
o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg hotrnail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Cód. Red: 119 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
15401070000 de impostos (um milhão e quatrocentos e cinquenta e oito R$ 1.458.600,00 
mil e seiscentos reais) 
004.12.365.0104.2304 
MANUT. DESENV. ENSINO-MDE - FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Red: 1281 
33.9039.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15400000000 Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (trinta e sete mil reais) 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE'E LAZER 
06.001 GABINETE 1)045,EMTARIO 
001.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
07 
07.001 
Obras e instalações 
Recursos
seiscentos e cinquenta e um reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SA 
FUNDO MUN1 1PAL DE SA 
001.10.302.0108.1103 CONST AMF' UNI MEDIA ALTA COMPL 
C/ADEQ. PNE 
Cód. Red: 1168 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
Transferências do estado referentes kcortvênios e 
16320000000 instrumentos congêneres vinculados a saúde (cento e trinta e R$ 132.000,00 
dois mil reais) 
001.10.303.0110.1046 EQUIPAMENTOS E MAT PERM FAM BÁSICA 
Cód. Red: 512 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Transf.fundo a fundo de rec. do sus prov.do gov. fed. bl 16010000000 R$ 50.000,00 est.da rede de serv. pub. de saúde (cinquenta mil reais) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
o 
R$ 37.000,00 
R$ 315 651 00 • , 
CHP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotinail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
Recursos próprios do município (trezentos e trinta e nove 
mil reais) 
003.08.244.0129.2439 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD 
Cód. Red: 1143 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência 
26600000000 
13 
13.001 
social - fnas (quarenta reais) 
SECRETARIA MUNICfP 
URBANO E ;RAS 
GABINETE 
001.15.451.0116.1230 OB 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
13 
13.002 
S C TARJO 
ELWilENTO 
Recursos próprio ii município (quinhentos en 
quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS 
SERVICOS PUBLICOS 
002.15.451.0116.1110 OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE 
CONVÊNIOS- ESTADUAL 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
17010000000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA 
003.08.244.0129.1249 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMILIA 
Cód. Red: 1259 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres dos estados (quinhentos mil reais) 
OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE 002.15.451.0116.1111 CONVÊNIOS - FEDERAL 
Cód. Red: 876 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
o 
R$ 339.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 594.000,00 
R$ 500.000,00 
o 
CHP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg z hotmail.com Rua Cerejas, n° 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
•`• 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
17000000000 R$ 120.000,00 
congêneres da união (cento e vinte mil reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.003 SETOR DE AEROPORTO 
003.23.695.0122.1188 
OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO AEROPORTO 
MUNICIPAL 
Cód. Red: 942 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
17000000000 Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres da união (cento e cinquenta mil reais) 
2 
SECRETARIA MOMCIAPL DE TRANSPORTE E 1 SERVIÇOS PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
21 
983 
Contratação por tempo determinado 
Recursos próprios is) 
984 
Vencimentos e vantagens filas - pessoal ci 
R$ 150.000,00 
R$ 40.000,00 
do município (cem mil reais) R$ 100.000,00 
SECRETARIA CIAPL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
21.002 SERVIÇOS PUBLICOS 
002.15.451.0125.1236 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ESTADUAL 
DE INFRAESTRUTURA 
Cód. Red: 1084 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17010000000 
Recursos próprios do município (trezentos e quinze mil 
reais) 
1085 
Obras e instalações 
Outras transferências de convênios ou instrumentos 
congêneres dos estados (oitocentos mil reais) 
R$ 315.000,00 
R$ 800.000,00 
o o o 
CNP 3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 
CEP: 78.600-907 
gabprefbg®hotmail.com Rua Carajás. n° 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
22.002 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR 
002.04.422.0126.1242 
OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
DIREITO DO CONSUMIDOR 
Cód. Red: 1126 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
28990000000 
Outros recursos vinculados (cem mil e duzentos e quarenta 
e nove reais) 
R$ 100.249,00 
TOTAL R$ 9.493.990,00 
Art. 3
0
- Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4
0
- O presente e 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Muni 
dezembro de 2024. 
o 
entrara em vigor na data de sua publicação, 
de Barra do Garças/MT aos 06 dias do mês de 
o 
CHP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gaborefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n° 522. Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT