norma nº 4921/2025

PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
ADM. 2025/2028 GABINETE DO PODER EXECUTIVO 
LEINº DE DE 2025 .. 
Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria: A Mes 
"Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual 
(RGA), cria novos cargos, amplia número de vagas no 
quadro de cargos em comissão, altera tabelas dos anexos 
III, IV, VI e VII, e altera os anexos V e IX da Lei 
Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e dá 
outras providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica concedida a Revisão Geral Anual (RGA) no percentual de 
4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento), sobre os vencimentos dos 
servidores efetivos, ocupantes de funções gratificadas e comissionados do Poder Legislativo 
Municipal, com efeitos financeiros a partir de 1 º de janeiro de 2025, de acordo com o IPCA 
(Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), Índice Oficial deliberado pela Mesa 
Diretora. 
Art. 2° Os incisos I, II e III do artigo 8°, da Lei da Lei Municipal nº 4.365, 
de 2021, passam a vigorar acrescidos das funções abaixo em destaque, com a seguinte 
redação: 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
"Art. 8° ...................................... .. . . .......................... ...... ...................... . 
!-Direção: 
• Diretor Administrativo e Financeiro; 
• Diretor da Secretaria Geral; 
• Diretor de Controle Patrimonial e Almoxarifado; 
• Diretor de Gabinete da Presidência; 
• Diretor de Sistema de Compras, Licitação e Contratos; 
•Diretor Geral do Setor de Redação; 
• Procurador Geral; 
• Secretário Geral da Presidência. 
II-Chefia: 
• Chefe de Ações Institucionais; 
• Chefe de Arquivo; 
•Chefe de Gestão de Contratos; 
•Chefe de Núcleo de Divulgação e Mídias Sociais; 
•Chefe de Sistema de Serviços Gerais; 
•Chefe de Tecnologia e Informática; 
• Chefe do Sistema de Transportes; 
•Coordenador Administrativo e Financeiro; 
• Coordenador de Gabinete da Presidência; 
• Coordenador de Gabinete Parlamentar; 
• Coordenador Geral de Imprensa; 
• Secretário de Comunicação. 
(66) 3402-2000 gabinete @barradogarcas.mt.gov.br 
gabprefbg@hotmail.com 
Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Carças/MT 





















CARGOS EFETIVOS
CARGOS ELETIVOS
FUNÇÕES 
GRATIFICADAS
CARGOS 
COMISSIONADOS
CARGO COMISS.
PARA VEREADOR
* Os cargos de Técnico Administrativo e Apoio 
Administrativo, de acordo com sua disponibilidade, serão 
distribuídos a critério da presidência e ficarão 
subordinados a chefia imediata do setor para qual foi 
designado.
ANEXO IX
Presidente
Mesa Diretora 
(Cargos da Mesa 
Diretora)
Consult. Téc. 
Jurídico da Mesa
Assistente do 
Plenário
Assistente 
Legislativo
Vereadores
Coordenador de 
Gabinete 
Parlamentar
Assessor de 
Gabinete 
Parlamentar
Procurador Geral Procurador 
Jurídico
Diretor Geral do 
Setor de Redação
Secretária do 
Departamento 
Jurídico
Assistente de 
Redação
Assessor de 
Redação
Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Chefe de Arquivo Arquivista Encarregado do 
Setor de Arquivo
Assistente do 
Arquivo
Assessor de 
Arquivo
Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Secretário Geral 
da Presidência
Diretor da 
Secretaria Geral
Coordenador de 
Serviços 
Contabilidade
Contador
Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Diretor 
Administrativo e 
Financeiro
Coordenador 
Administrativo e 
Financeiro
Analista 
Administrativo e 
Financeiro
Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Tesoureiro
Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Secretário da 
Tesouraria
Coordenador de 
Recursos 
Humanos
Assessor do Setor 
de Recursos 
Humanos
Assistente de 
Recursos 
Humanos
* Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Responsável
pela entrega de 
correpondência e 
afins
* Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Secretário de 
Comunicação
Coordenador 
Geral de 
Imprensa
Assistente de 
Imprensa
Tradutor 
Interprete de 
Libras
Assist. Técnico de 
Audio Video e 
Sistema
* Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Chefe do Núcleo 
de Divulgação e 
Mídias Sociais
Assessor de 
Núcleo de 
Divulgação e 
Mídias Sociais
Chefe de 
Tecnologia e 
Informática
Assistente do 
Sistema de 
Tecnologia e 
Informática
Gestor SAPL
Gestor de APLIC
* Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Chefe de Sistema 
de Serviços 
Gerais
Auxiliar de 
Serviços Gerais
Zelador
* Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Chefe do Sistema 
de Transportes
Assessor de 
Sistema de 
Transporte
* Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Diretor de Controle 
Patrimonial e 
Almoxarifado
Assessor de 
Patrimônio e 
Amoxarifado
* Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Diretor do Sist. de 
Compras, Licitações 
e Contratos
Chefe de Gestão 
de Contratos
Pregoeiro
Encarregado do Sist. 
de Comp., Licitações 
e Contratos
Agente de 
Contratação
Assist. do Sistema de 
Compras, Licitações 
e Contratos
* Técnico e/ou Apoio 
Administrativo
Diretor de 
Gabinete da 
Presidência
Secretário de 
Gabinete da 
Presidência
Coordenador de 
Gabinete da 
Presidência
Assessor da 
Presidência
Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo
Chefe de Ações 
Institucionais
Assessor de 
Ações 
Instituicionais.
Coord. do Sist. de 
Controle Interno
Controlador 
Interno
Ouvidor
* Técnico e/ou 
Apoio 
Administrativo