norma nº 4906/2024

PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS GESTAO QUE TAABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DE J~ DE J.g DE 2024. 
Projeto de Lei nº 082/2024, de autoria do 
"Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público e 
dá outras providências." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Para atender a necessidade do serviço, fica o Prefeito Municipal 
autorizado a contratar temporariamente, o seguinte pessoal, que fica nos termos do 
Art. 37, IX da Constituição Federal, considerados cargos de excepcional interesse 
público quando não preenchidos por convocação em concurso público, inclusive 
para preenchimento de função espe.cífica visando compor o quadro das seguintes 
Secretarias: 
1. Gabinete do Prefeito 
CARGO QTDE 
Analista Jurídico Administrativo 01 
Analista Técnico de APLIC 01 
Arquivista 01 
2. Procuradoria Geral do Município 
CARGO QTDE 
Analista Jurídico Administrativo 02 ,____ 
Assistente Administrativo 04 f￾Fiscal de Defesa do Consumidor 02 
3. Controladoria Geral 
CARGO QTDE 
Auditor de Controle Interno 01 
Controlador 1 nterno 01 
Técnico em Controle Interno 01 
4. Secretaria Municipal de Administração 
CARGO QTDE 
Agente de Contratação 02 .--
Analista Administrativo 05 
Analista de Recursos Humanos 03 
Analista Jurídico Administrativo 03 ---
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do <iarças/MT 
PREFEITURA 
B~~RAJ!Q CARÇAS 
GESTÃO QUE TRÁBALHA COM RESPONSABILIDADE 
Arquivista 01 
Assistente Administrativo 14 
Assistente de Licitação 02 
Motorista Básico 01 
Pregoeiro 02 
Psicólogo 01 
Técnico de Suporte de,TI 03 
5. Secretaria 1V1unicipal de Desenvolvimento Urbano'e Sustentável 
CARGO '' 
Analista Administrativo 
Analista Orçamentário 
Arquiteto ,,, 
Assistente Administrativo 
Assistente de Topografo 
Assistente Social 
Auxiliar de Apoio Operacional de Campo 
Engenheiro Civil 
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas 
Topografo , ' 
' 
6. Secretaria Municipal de Planejªm~ntQ,,~J::;inanças ,,,,' 
CARGO .: 
Analista Financeiro 
Analista Jurídico Administrativo 
Analista Orçamentário ', ,, 
Arquivista ' 
Assistente Administrativo 
Assistente de Arrecadação ,_ 
,Contador ,, ,'' ,, 
7. Secretaria Municipal de Comunicação Social 
CARGO 
Assistente Administrativo 
Editor Audiovisual 
Editor Digital 
Jornalista :, ' 
8. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
CARGO 
Analista Administrativo 
Analista Jurídico Administrativo 
Assistente Administrativo 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP.: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotinail.com 
QTDE 
02 
01 
03 
02 
01 
01 
04 
04 
04 
02 
QTDE 
05 
01 
01 
01 
04 
13 
01 
QTDE 
01 
02 
02 
04 
QTDE 
01 
01 
09 
Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do carças/MT 
PREFEITURA 
~A~~A QQ CARÇAS 
GEõ,IÃO QUE TRA6ALHA COM RESPONSABILIDADE 
;;-Y,?///,;p~--= iiX::iiW'<~X<~;-~,o-ow;---:'°"'~< '$fu=-i*<'>~;;-;-7,;c_,;"'"i'<".:<;>X;~o;i!füo'ili0/,0,X/,fü';; - Bibliotecário .• 
01· 
Bombeiro Civil . 02 -
Historiador 01 
Motorista 01 
Oficineiro Arte Ed.ucador 06 
Turismólogo 01 
Técnico de Suporte de TI 02 
9. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico " ... 
; .CARGO QTDE ~ 
Assistente Administrativo 07 
Engenheiro Agrônomo 02 
Engenheiro de Alimentos 02 ··-·---
Fiscal deVigilância Sanitária e Saúde Ambiental 02 
Médico Veterinário 05 
Motorista Básico 02 
Operador de Máquina Leve 02 
Operador de Máquina Pesada 04 
Técnico de Pi~_ciqultura e Aquicultura ·. 01 
10. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 
CARGO , ~~,.·:·· ,,.;_~<-_.·:Lf/.::::.';;) QTDE 
Analista Administrativo- para o Departamento de Esporte e Lazer 01 
Apoio Administrativo Educacional - para atender a Nutrição Escolar 50 
e a Manutenção da Infraestrutura; 
Apoio Administrativo Educacional - para atender a Nutrição Escolar 26 Indígena e a Manutenção da !nfraestrutura Indígena 
Apoio Administrativo Educacional - para atender a Nutrição Escolar 06 
e a Manutenção da Infraestrutura da Educação do Campo; 
Assistente Social - para o atendimento aos alunos em 02 vulnerabilidade social 
Fonoaudiólogo - para o atendimento aos alunos com Transtorno de 02 Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH 
Nutricionista ~ parâ atender as determinações emanadas do Tribunal 
de Contas do Estado - TCE e do Programa Nacional de Alimentação 02 
Escolar - PNAE; 
Orientador Esportivo - para o Departamento de Esporte e Lazer 08 
Professor - Para atender a Educação do Campo e em substituição 14 temporária; 
Professor 30h - para atender a Educação Indígena e em 
substituição temporária; 55 
Professor 30h - para atender a Educação Urbana e em substituição 280 temporária . 
CNPJ: 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com. Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA 
~,AR~~J20.CARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
>;o-O'h/k;;>;,.,oo,Th'"''~~""''~-"»XXY"-"'Y.'"''"-'-"-1'""'''"'-"WH#/h«-<'..W.Uh?/HffeH-"!'h.'<>i ;t«@omw--1'.'>~M'W'*<=-"«<>'>'~-
Psicólogo - para o atendimento aos alunos com Transtorno de 02 Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. <, . 
Psicólogo - para óatendimento nas comunidades escolares 02 
Técnico Administrativo de Apoio ag Desenvolvimento Infantil - para 
atender os CMEls e os alunos com necessidade de atendimento 140 
especial 
Técnico AdministratiV9 Educacional··'- para atender a Educação do 03 Campo 
Técnico Administrativo Educacional - para atender a Educação 04 Indígena ···- -
Técnico Administrativo Educacional· - para atender a ·Educação 13 Urbana 
Técnico de Suporte de TI . 02 
11. Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social 
CARGO ······· QTDE 
Analista Administrativo 02 
Assistente Administrativo 15 .. 
Assistente Social -Administração 11 
Auxiliar de Cuidador Social 06 
Auxiliar OperacionaLde Copa e Cozinha · 03 
Auxiliar de Apoio Operacional 01 
Cuidador Social, .... •,, ... ' .. '··· 06 
Cuidador Socialde.Crianças e Adolescentes 04 
Educador Social ' 04 
Motorista 11 
Motorista de Transporte Escolar 01 
Oficineiro Arte Educador 02 
Orientador Esportivo ••• 01 
Psicólogo - Administração . 06 
Visitador Social. : .. 13 
12. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
CARGO QTDE 
Analista Administrativo . 01 ----
Assistente Administrativo .. 07 ·--
Auxiliar de Apoio Operacional de Campo 20 
Bombeiro Civil 02 ---
Carpinteiro 02 
Eletricista 02 
Fiscal de Pista e Pátio de Aeródromo 02 
Mecânico 02 
Motorista Básico 01 
Operador de Máquina Leve 07 
CNPJ; 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA 
~~-~~~A QQ CARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Operador de Máquina Pesada 09 
Pedreiro 08 
13. Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
CARGO QTDE 
Analista Jurídico Administrativo 01 
Assistente Administrativo 02 
Auxiliar de Apoio Operacional de Campo 06 
Engenheiro Florestal 01 
Fiscal Ambiental 04 
Médico Veterinário 01 
Oficineiro Arte Educador 01 
Operador de Máquina Leve 01 
14. Secretaria Municipal de Saúde 
CARGO QTDE 
Analista Contábil 01 
Analista Jurídico Administrativo 01 
Assistente Social 40h 10 
Assistente Administrativo (SUS) 60 
Assistente de Farmácia 19 
Auxiliar em Saúde Bucal da Estrat~gia de SaQoe da Família 20 
Auxiliar Operacional de Copa e Cozinha 25 
Biomédico 04 
Bioquímico (com especialidade em exames citológicos) 02 
Enfermeiro 90 
Enfermeiro de Trabalho 01 
Engenheiro de Alimentos 01 
Engenheiro de Segurança do Trabalho 01 
Farmacêutico Bioquímico 15 
Fiscal de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental 03 
Fisioterapeuta 25 
F onoaud iólogo 06 
Maqueiro ... 14 --
Médico Veterinário 01 
Motorista 05 
Motorista de Ambulância 11 -
Nutricionista Saúde 07 
Odontólogo 12 
Oficineiro Arte Educador 01 
Psicólogo Saúde 07 
Técnico em Análises Clínicas 04 
Técnico de Suporte de TI 02 --
CNPJ; 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Carças/MT 
PREFEITURA 
BARRA DO CARÇAS GESTAO QUE TA.ABALHA COM RESPONSABILIDADE 
magem - logia 
Técnico em Enfer 
Técnico em Radio 
Técnico em Segur 
Terapeuta Ocupac 
ança do Traba!_hc· -
ional 
195 
16 
01 
06 
Parágrafo único. O Poder Executivo está autorizado a efetivar a contratação 
apenas da quantidade de servidores que possa cumprir com o disposto no caput 
deste artigo. 
Art.2° O prazo de contratação para preenchimento das vagas encerrar-se-á 
impreterivelmente em 31 .12.2025. 
Art.3° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação prevista no 
orçamento de 2025. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, -1 b de 
dezembro de 2024. 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
. ... 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
(66) 3402 ·2000 
----e 0 ----
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Cent ro 
Barra do carças/MT