| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | "Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT." |
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Estado de Mato Grosso
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
PORTARIA Nº 048 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na
data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de
Barra do Garças/MT."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e demais legislações pertinentes:
CONSIDERANDO a Portaria nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024 do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que estabelece os dias de ponto
facultativo para o ano de 2025;
CONSIDERANDO que a execução dos reparos e da manutenção necessária
é de extrema urgência para garantir a continuidade das atividades dessa Casa Legislativa
de forma plena e sem riscos;
RESOLVE:
Art. 1 º.DECLARAR o expediente das 07:00 às 13:00 no dia 28 de fevereiro
de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º - DECLARAR ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. nos dias 03, 04 e 05 de março (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira)
do corrente ano, em comemoração ao Carnaval e Quarta-feira de cinzas.
Parágrafo Único - Esta Casa Legislativa retornará com o expediente normal
de trabalho no dia 06 de março de 2025 (quinta-feira).
Art. 3º - Determinar que havendo necessidade, poderá o Setor de Recursos
Humanos - RH, convocar Servidores para o de empenho de atividades essenciais.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT . 25 de fevereiro de 2025.
ALESSA A TO DO NASCIMENTO
(Alex ) Vere or - PODEMOS
Presidente da Câmara Muni ·ipal de Barra do Garças
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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