norma nº 56/2025

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
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PORTARIA Nº 056, de 28 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a concessão de licença saúde a servidora 
ISABELLA LEONEL VILELA CHAGAS, ocupante do 
cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e em conformidade com a Lei Complementar n° 322 de 30 de março de 2022, 
e alterações: 
 CONSIDERANDO, que a servidora ISABELLA LEONEL VILELA CHAGAS
apresentou atestado médico comunicando a necessidade de permanecer afastada de suas 
atividades laborais. 
CONSIDERANDO, que o laudo pericial colocou a servidora em Auxílio 
Doença por 4 (quatro) dias a contar de 20/02/2025. 
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 100 e seguintes da Lei Complementar 
nº 322 de 30 de março de 2022 e suas alterações. 
CONSIDERANDO, que o laudo médico foi entregue somente no dia 28 de 
fevereiro de 2025. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a 
servidora ISABELLA LEONEL VILELA CHAGAS, do cargo de Assessor de Gabinete 
Parlamentar, a partir de 20/02/2025 e término em 23/02/2025, conforme Laudo da Perícia 
Médica. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 20 de fevereiro de 2025. 
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, 28 de fevereiro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças