norma nº 59/2025

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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PORTARIA Nº 059, de 28 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a remoção de servidora e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e em conformidade com a Lei n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e 
alterações: 
CONSIDERANDO, que a servidora JULIANA DA SILVA MATTOS esta 
cedida para esta Casa Legislativa; 
CONSIDERANDO, que a referida servidora ocupa cargo efetivo na 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT; 
CONSIDERANDO, ser a servidora JULIANA DA SILVA MATTOS, 
ocupante de cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar nesta Casa de Leis; 
CONSIDERANDO, a conveniência administrativa, previsão legal e a
necessidade em conduzir o servidor para outra atividade em favor do serviço público. 
RESOLVE:
Art. 1° Fica determinada a remoção da servidora JULIANA DA SILVA 
MATTOS, do cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar, para o cargo de 
Técnico Administrativo. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de 1º de março de 2025. 
Art. 3º Revogam-se disposições em contrário, em especial os efeitos do artigo 
7º da Portaria nº 167 de 15 de dezembro de 2022. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, 28 de fevereiro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças