sessao nº 64

'Câtiiiira
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças GABINETE OAPRES
■tMHECTiiMgMHifcM Ralácío Vcreodor Dr. Dercy Gomes da Silva
1 Ata da 064^ Sessão Legislativa Ordinária da 19^^ Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
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Aos 04 (quatro) dias, do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte
dois), ás 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se o
Vereadores desta Casa de Leis, para a 64" Sessão Legislativa Ordinária,
sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente
eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
pelo também Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes os
vereadores; CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES, FLORIZAN
LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM.
JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO,
PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO,
RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES e
WANDERLI VILELA DOS SANTOS,
Lembrando que^ o resumo, encontra-se arquivado em meio digita! no Site
Oficia! e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara MunicipaL
(00min:Ils): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos e
início a mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Regist:
agradecimentos pela presença da imprensa: Holoforte Digital, SBT e a T
Record. Agradece a todos os presentes no Plenário e os que acompanham de
forma virtual, pelo Facebook, Youtube e pelo Instagram da câmara
municipal. Anuncia a aniversariante do mês, a servidora Larissa, que está
cuidando da parte do Arquivo. Parabéns e que Deus continue abençoando
sua vida. (01min:16s): Após, havendo "quórum" o Sr. Presidente começa
dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro
aberto os trabalhos da 64° Sessão Legislativa Ordinária da 19° Legislatqra
d^ Câmara Municipal de Barra do Garças^^^tado de Mato Grosso. Convida
66) 3401-2484/3401-2395^01-2^8/0800
^r^^adogarcas.mt.leg.br-fb.cpm/camaramunícíp
ato Grosso, N" 617, Centi^Barra do G,arç
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Câmara Municipal de Barra do Garças GABINETE DA PRE
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
31 a todos que fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o
32 Hino de Barra do Garças. (04min:53s): Depois, o Sr. Presidente começa pela
33 discussão da Ata da 63° Sessão Legislativa Ordinária da 19° Legislatura da
34 Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à
35 votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por unanimidade de
36 votos dos vereadores presentes. (05min:44s): Logo após, passa a palavra para
37 o Ilustre Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a leitura das
38 correspondências recebidas e expedidas desta Sessão.
39 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (07min:10s): OFÍCIO N°
40 065/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos
41 - Marcus Coelho Braz, reitera o pedido de colaboração por parte desta
42 Câmara Municipal para atuar como fiscal, no Bairro Abel Lira, em especial
43 na Rua 33, local em que encontra-se em total calamidade, em virtude de um
44 esgoto está correndo a céu aberto; MEMORANDO N° 37 - O Secretário
45 Municipal de Cultura - Alessandro Matos do Nascimento, convida os
46 vereadores desta Câmara Municipal para o lançamento da etapa de Festrilha
47 de Barra do Garças, evento organizado pela Federação Mato-grossense de
48 Quadrilhas, no dia 1° de julho, a partir das 19 horas e 30 minutos no Centro
49 Cultural Valdon Varjão; MEMORANDO N° 007/2022 - O Vereador Paulo ^
50 Bento de Morais, solicita autorização de uso do Plenário desta Cas^A
51 Legislativa, para no próximo dia 05 de julho de 2022, das 08h 30m ao meiov^ (
52 dia, a fim de realizar reunião com os Feirantes da Avenida Salomé JoséX
53 Rodrigues; OFÍCIO N° 278/GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete -
54 Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita seja feita a substituição do Projeto de
55 Lei n° 118, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre a implantação do
56 Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, em razão da
57 realização de algumas adequações; OFÍCIO N° 28/2022/GABJGEHM - O
58 Vereador Jairo Gehm, solicita permissão para fazer uso do Auditório da
59 Câmara Municipal no dia 1° de julho de 2022 às 19:00 horas, para realizar
reunião com os comerciantes, a fim de discutir questões relacionadas à
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segurança pública em nossa Cidade; OFÍCIO N*^ 0174/2022 —
GSCF/CBAMT - O Assessor Político - Recancildo Soares de França,
comunica o Parlamento desta Casa Legislativa, que o Senador Carlos Fávaro,
atendendo à solicitação do Deputado Estadual Dr. Gimenez, destinou junto
ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2022, uma emenda
individual no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para
atender as demandas relacionadas a Saúde de Barra do Garças; OFICIO N°
0556/2022 - GSCF/CBAMT - O Assessor Político - Recancildo Soares de
França, comunica aos Vereadores desta Câmara Municipal que o Senador
Carlos Fávaro, no intuito de ajudar na saúde da população Mato-grossense,
conseguiu junto ao Governo Federal no orçamento geral da união 2022,
recurso no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para
custeio do: Governo do Estado de Mato Grosso, Ministério da Saúde, Fundo
Estadual de Saúde, Recursos de Custeio para Incremento Temporário,
Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e
Alta Complexidade (MAC); MEMORIAL - A Direção da Escola Estadual
Antônio Cristino Côrtes, encaminha manifesto à esta Casa Legislativa,
relatando a história daquela conceituada instituição de ensino em seus mais
de 90 anos de serviços educacionais oferecidos em prol da formação de a
cidadãos em nossa Cidade e na oportunidade solicitou adoção de medidaáM \
visando o tombamento da Escola Estadual Antônio Cristino Côrtes para
Patrimônio Histórico e Cultural de Barra do Garças - MT; OFÍCIOV^
CIRCULAR N° 001/2022/GGI-M - O Secretário Municipal de
Planejamento - Cleber Fabiano Ferreira, na qualidade de Secretário
Executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), convoca
Reunião Extraordinária com os membros do GGl-M, para o próximo dia 05
de julho de 2022, no período de 09:00 às 11:00 horas, no Bloco I do Paço
Municipal, com a presente pauta prévia: 1 - Informes gerais; 2- Apresentação
do GGI-M; 3- Aumento de tentativas de furtos no comércio; 4- Trânsito; 5-
Temporada de praia; OFÍCIO N° 076/PROJUR/2022 - O Procurador Geral
(66) 3401-2484/3401-2395/34pi^8/0800 647 6^11
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a-wia^rGrosso, N° 617, Centro, Mrra do ^rças - MT. CÈP: 78600
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do Município - Herbert de Souza Pense, solicita no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, a nomeação de 02 (dois) representantes deste Pode
Legislativo para compor a Mesa Geral de Negociação Permanente, ficand
desde já os indicados convocados para a 2^^ Reunião da Mesa Permanente de
Negociação Coletiva Municipal, a ser realizada no dia 06 de julho de 2022,
às 09:00 horas na Sala de Reunião localizada no prédio do Gabinete do
Prefeito. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL: (13min:04s): LEI ORDINÁRIA N° 4.445 -
O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves de Macêdo, sanciona o Projeto de
Lei n° 077/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a regulamentação de
dispositivos da Emenda Constitucional n° 120 de 05 de maio de 2022, a qual,
regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias; DECRETO N® 4.897 - O Prefeito
Municipal, por meio de Decreto, autoriza a Secretaria Municipal de Finanças
a proceder o cancelamento dos CNPJ de n° 06.154.690/0001-10 e
35.827.148/0001-89, junto á Secretaria da Receita Federal do Brasil;
DECRETO N° 4.898 - O Prefeito Municipal, por meio de Decreto, nomeia
Comissão de Avaliação das áreas do Setor do Distrito Industiúal do
Município de Barra do Garças. OFÍCIOS EXPEDIDOS (14min:45s): O^^
N° 588/22 - que encaminha INDICAÇÕES N° 431, 432, 433, 434/2022, dl T￾autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÕES N° 436, 437, 438/2022\Jy
de autoria do Ver, JAIME RODRIGUES, encaminha INDICAÇÕES N° 439,
440, 441/2022, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO N°
442/2022, de autoria do Ver. VALDEI LEITE, INDICAÇÃO N° 443/2022,
de autoria do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÃO N° 444/2022, de autoria
do Ver. RONAIR NUNES, INDICAÇÃO N° 445/2022, de autoria do Ver.
HADEILTON TANNER, INDICAÇÃO N° 446/2022, de autoria do Ver.
JAIRO GEHM, INDICAÇÕES N° 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 455
/2022, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, REQUERIMENTO N° 023/2022,
de autoria do Ver. GERALMINO NETO, REQUERIMENTO N° 024/202
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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^Grosso, N" 617, Centro,^^rra dp Garç
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de autoria do Ver. GERALMEMO NETO e outros, ao Sr. Dr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 589/22 - que
encaminha INDICAÇÃO N° 433/22, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES,
a EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of, 590/22 - que
encaminha INDICAÇÃO N° 436/22, de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, a EMPRESA ENERGISA S/A; Of. N° 591/22 - que
encaminha INDICAÇÃO N° 454/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao
Sr. MAURO MENDES - Governador de MT; Of. N*» 592/22 - que
encaminha INDICAÇÃO N° 454/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, a
Sr.^ KELLUBY DE OLIVEIRA - Secretária de Saúde do Estado de Mato
Grosso; Of. n° 593/22 - que encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
AGRADECIMENTO N° 098/2022, de autoria do Ver. RONAIR NUNES,
ao Sr. OSMAR CLÁUDIO DA SILVA; Of. n° 594/22 - que encaminha
MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO N° 099/2022, de autoria
do Ver. HADEILTON TANNER, a Sf. CLÁUDIA REGINA RODRIGUES
FERREIRA - Gestora de Recursos do Barra - Previ; Of. n° 595/22 - que
encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N°
100/2022, de autoria do Ver. HADEILTON TANNER, ao Sr. Dr.
ROGÉRIO PINHEIRO DE FARIAS - Cirurgião Dentista; Of. n*» 596/22
que encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N
101/2022, de autoria do Ver. HADEILTON TANNER, a Sr^. LUCELY DE
SOUSA CRUS TORRES - Auxiliar Administrativo - Prefeitura Municipal
de Barra do Garças; Of. n® 597/22 - que encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS E AGRADECIMENTO N° 102/2022, de autoria do Ver.
HADEILTON TANNER, a Sr". WILSA CÂNDIDA DA SILVA -
Presidente do Barra - Previ; Of. n" 598/22 - que encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 103/2022, de autoria do Ver.
WANDERLI VILELA, ao Sr. ADÃO ALVES CAVALCANTE - Repórter;
Of. n° 599/22 - que encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
)CONGRATULAÇÕES N° 104/2022, de autoria do Ver. WANDERLI
(66) 3401-2484/3401-239^5401-2358/080(^647
ãrradogarcas.mt.ieg.br - fb.cc^/c^aramunícipalbarradogar
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VILELA, a Sr^. JAQUELINE GARCIA - Guia turístico; Of. n" 600/22 - que
encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N°
104/2022, de autoria do Ver. WANDERLI VILELA, a Sr^. MAURICELY
DE MACEDO FRANCO FERNANDES- Guia turístico; Of. n" 601/22 - que
encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N°
104/2022, de autoria do Ver. WANDERLI VILELA, ao Sr. SEBASTIÃO
ARAÚJO COELHO - Guia turístico; Of. n" 044/22 - encaminha as Matérias
aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder Executivo Municipal: Projetos de
Lei n° 075, 076, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 117/22, Emenda
Modificativa n° 005/22 de autoria do Ver. Jairo Gehm e Redação Final do
Projeto de Lei n° 117/22, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL. (21min:54s): Não havendo mais
correspondências a serem lidas, o Sr. Presidente passou ao período do
GRANDE EXPEDIENTE: não houve manifestações. (22min:02s): Não
havendo inscritos, passou-se para o período da ORDEM DO DIA -
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (22min:27s):
PROJETO DE LEI N'' 123/2022, de 01 de julho de 2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminhadí
às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e^
Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher. (25min:28s): PROJETO DE LEI N" 124/2022, de 01 de
julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher. (36min:43s): PROJETO DE LEI
N° 125/2022, de 01 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminhado às: Comissão
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-23
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/cam
Rua4ÍM^o Grosso, N° 617, Centro, Barra
camarabg@gmail.com/ imprens^
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de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher. (39min:59s): PROJETO DE LEI N" 126/2022, de 01 de julho de
2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura
de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher. (42min:51s): PROJETO DE LEI
N° 127/2022, de 01 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminhado às: Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher. (45min:43s): PROJETO DE LEI N" 128/2022, de 01 de julho de
2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que
menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a
Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,[Y
Assistência Social e Defesa da Mulher. (48min:20s): PROJETO DE LEll^
N° 129/2022, de 01 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminhado às: Comissão
de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
(50min:38s): PROJETO DE LEI N" 130/2022, de 01 de julho de 2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito L \
adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona". [J\ J
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de A
Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência ^
Social e Defesa da Mulher. (53min:49s): PROJETO DE LEI N° 131/2022,
e 01 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Mj^nicipal, que
(65) 3401-2484/3401-2395j^l-Í358/0800 ' "
arradogarcas.mt.Ieg.br-fb.convcam^amunicjji$1barradog
Ruã-Mato Grosso, N" 617, Centro/Barra dp Garç
camarabg@gmail.com/ íiyprensa@6arra
ouvídoría@barr4Üo6arcas.m
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
para os fins que menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. Nesse
instante, o 1° Secretário registra a presença do Vice-Prefeito de Barra do
Garças, Professor Sivirino. (56min:16s): PROJETO DE LEI N° 132/2022,
de 04 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
para os fins que menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. ORDEM
DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
(58min:41s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 017/2022, de 01 de julho
de 2022, de autoria do Vereador Murilo Valoes Metello-REPUBLICANO,
que "Outorga título de cidadania barra-garcense". (Ondanir Bortolini￾Nininho). Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
(lh:00min:12s): EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA 001/2022,
de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais-PL
"Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n° 118 de 20 de junho d
2022, o qual, dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Ensind
de Barra do Garças-MT e dá outras providências". Encaminhado às:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher. (lh:02min:01s): EMENDA ADITIVA N° 003/2022, de
04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho￾PSD, "Ao Projeto de Lei n° 062/2022 de 16 de maio de 2022 de autoria do
Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2023 e dá outras
providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Çducação,
(66) 3401-2484/3401-2395/34pí-2358/0800
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças GABINETl
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Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. (Ih;03min:45s):
ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: Em questão de ordem, o Sr. \° Secretário pede ao 2°
Secretário para que faça a leitura do Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica
do município n° 002/2022 de 20 de Junho de 2022, de autoria dos Vereadores
da Câmara Municipal de Barra do Garças. (lh:07min:30s):
TURNO/VOTACÃO NOMINAL - PROJETO DE LEI DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 002/2022, de 20 de junho de 2022,
de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças, que
"Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica do município de
Barra do Garças-MT que menciona e dá outras providências". Foi
submetido(a) à discussão e á votação do parecer das: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e Comissão Especial para Análise a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(lh.T3min:48): 1° TURNO/VOTACÃO NOMINAL: PROJETO DE
RESOLUÇÃO N" 014/2022, de 20 de junho de 2022, de autoria dos
Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças, que "Dispõe sobre
alteração art. 1° da Resolução n° 012/2014 de 14 de outubro de 2014 e dá
outras providências". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer
das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Especial para
Reforma do Regimento Interno, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(lh:19min:lls): PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 011/2022, de 10 de
junho de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal e Outros, que
"Outorga título de cidadania barra-garcense". (Juarez Alves da Costa). Foi
submetido(a) à discussão e à votação do parecer da: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(lh:20min:34s): EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 001/202
(66) 3401-2484/3401-239SMOÍ\2358/0800 647 6811
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças GABINETE D.
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271 de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais-PL,
272 "Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n° 118 de 20 de junho de
273 2 0 22, o qual, dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Ensino
274 de Barra do Garças-MT e dá outras providências". Foi submetido(a) à
275 discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e
276 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
277 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, e do MÉRITO: Com
278 a palavra o Ver. Paulo Bento (lh:22min:05s a lh:24min:49s), e segue,
279 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
280 VEREADORES PRESENTES. (lh:25min:21s): ORDEM DO DIA -
281 VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
282 (lh:25min:23s): PROJETO DE LEI 118/2022, de 20 de junho de 2022,
283 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a implantação
284 do "Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola-PMDDE", na rede
285 municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências". Foi
286 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
287 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
288 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
289 Mulher, e do MÉRITO: Com a palavra o Ver. Pedro Filho (lh:26min:40s
290 lh:28min:51s), e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE D
291 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. Posteriormente, o Sr. Vice-'
292 Presidente solicita autorização do Plenário para votação em bloco dos
293 Projetos de Lei n°s. 119,120, 121 e 122/2022, todos de 27 de junho de 2022
294 e de autoria do Poder Executivo Municipal, que tem como ementa: "Dispõe
295 sobre abertura de crédito adicional especial/suplementar no orçamento
296 vigente para os fins que menciona". Seguidamente, o Sr. Vice-Presidente
297 coloca em votação tal pedido, o qual, após ser discutido e votado foi
298 aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
299 (lh:29min:44s): VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI N°
300 119/2022, de 27 de junho de 2022, de autoria dq Poder Executivo
(66) 3401-2484/3401-2395/340
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í^Grosso, N® 617, Centro, Bar^
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Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N®
120/2022, de 27 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N°
121/2022, de 27 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N°
122/2022, de 27 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente para os fins que menciona". Foram submetidos à
discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (todos), Comissão de Economia e Finanças (todos) e Comissão
de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (todos),
e dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:31min:23s): Sem mais
manifestações a serem discutidas, passou-se para o período de LEITURA E
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (Indicações, Moções e Requerimentos)
(lh:31min:45s): Indicação n° 465/2022, subscrita pelo vereador Pedro; A
Moção de Aplausos e Congratulações n° 112/2022, subscrita pelo vereadorV
Pedro; Moção de Aplausos e Congratulações n° 110/2022, subscrita peloN^
vereador Pedro; Indicação rf 459/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
Moção de Aplausos e Agradecimentos n° 105/2022, subscrita pelo vereador
Hadeilton/Guinha; Indicação n° 464/2022, subscrita pelo vereador
Hadeilton/Guinha; Indicação n° 457/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
Requerimento n° 025/2022, subscrita pelos vereadores da câmara municipal;
Indicação n° 462/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação
n° 458/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n° 467/2022, subscrita
pelo vereador Pedro; Moção de Aplausos e Congratulações n° 106/2022,
fbscrita pelo vereador Hadeilton/Guinha; Indicação n° 456/2022, subscrita
â6) 3401-2484/3401-2395/34^ í^/OSOD
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osso, N" 617, Centro, B^ra do arça
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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pelo vereador Jaime; Moção de Aplausos e Congratulações n° 111/2022,
subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Moção de Aplausos e Agradecimentos
n° 109/2022, subscrita pelo vereador Ronair; Indicação n° 463/2022,
subscrita pelo vereador Dr. Neto; Indicação n° 461/2022, subscrita pelo
vereador Wanderli/Secreta; Moção de Aplausos e Congratulações n
108/2022, subscrita pelo vereador Carpegiane; Indicação n° 466/2022,
subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n® 460/2022, subscrita pelo
vereador Wanderli/Secreta. (Ih;42min:I Is): Ato contínuo, o Sr. Vice￾Presidente coloca em discussão e em votação as Indicações, Moções e
Requerimentos, que após votadas foram APROVADAS POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. Na
Tribuna do Povo, fez o uso da palavra, os Vereadores: Pedro Filho
(lh:42min:29s a lh:45min:08s) e Jaime (Ih:45min:IIs a lh:45min:55s).
Ainda, o Sr. Presidente convida todos os vereadores para participarem do
evento com o Tribunal de Contas, na próxima quinta-feira, dia 07/07, a partir
das 8h da manhã. (Ih:46min:32s): Sem mais proposições para deliberação
ou inscrições para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declara
encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de
direito.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAljl, aos 0^ dias do mês/de
julho do ano de 2022.
fB6).3401-2 -2395/3401-íá58/0800 647 6811
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