sessao nº 139

~ 
\;~::::::, .. ~ Câmara Municipal de Barra do Gar: 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 139<! Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatu 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 18:06 ; 
Encerramento: 06/05/2024 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Vice-Presidente: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I PMB ; Segundo 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 139ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 06 
(seis) dias, do mês de maio, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h06min, no 
Plenário da Câmara MunicipaL reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 139ª 
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob 
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pejo 
também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidelf'te 
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro abEiTto 
os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura 
um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 138 de 2024, 
Ata Eletrônica da 138ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. ]osé Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único,~: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 032/2024 - Interessado: .. 
Secretaria de Saúde e Secretário Chefe de Gabinete - Assunto: Encaminha oficio a 
realização da Audiência Pública de Prestação de Contas; 2) Enviada - Ofício Legislativ 
nº 033/2024 - Interessado: Sec. de Administração e Sec. Chefe de Gabinete - Assunto: 
Encaminha oficio para realização da Audiência Pública de Prestação de Contas; 3) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2205/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de edo -
Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 204 e 205/ 02 , de 
autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; INDICAÇÃO nº 207/2 24, 
autoria do Vereador MURILO VALOES; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 2206/ 024 -
Interessado: Secretário de Transportes e Serviços Públicos -Assunto: Encaminha có ·a 
INDICAÇÃO nº 201/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUSU NU 
INDJ,cqAÇÃO nº 207/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES; INDICAÇÃ 
2Mí-t024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 5) Enviada - Ofi 
~ 
tJ 
rG 
Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Auoio ao Proce sso Le 
Matéria nº 2207/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Assunto: 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 202/2024, de autoria do Vereador GERALMINO \ 
ALVES R. NETO; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 2208/2024 - Interessado: Empresa 
Águas de Barra do Garças - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 203/2024, de 
autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 
2209/2024 - Interessado: Coordenador Municipal de Trânsito - Assunto: Encaminha cópia 
da INDICAÇÃO nº 207/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 8) 
Enviada - Ofício Matéria no 2210/2024- Interessado: Virgínia Raquel Tavares e Silva 
Mendes Ferreira - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 209/2024, de autoria do 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2211/2024 -
Interessado: Grasielle Paes Silva Bugalho -Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 
209/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 10) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2212/2024 - Interessado: Max joel Russi - Assunto: Encaminha cópia da 
INDICAÇÃO nº 209/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 11) Enviada 
- Ofício Matéria nº 2213/2024- Interessado: Gibson Almeida Costa Junior - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
50/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2214/2024 -
Interessado: Neila Cristina de Lima Martins - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 13) Enviada- Ofício Matéria nº 2215/2024 - Interessado: Monara de Paula Cruz 
Souza - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SIL('A 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofído 
Matéria n2 2216/2024 - Interessado: Fabiana Caetano Peres - Assunto: Encaminhados 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria 
Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo 
referida Moção; 15) Enviada- Ofício Matéria no 2217/2024- Interessado: Yuri Camila 
Rosa Miranda Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 51!2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício 
Matéria n2 2218/2024 - Interessado: Marcelo Pereira Duarte Filho - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
51!2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria no 2219/2024 -
Interessado: Lucas Bastos Barl?_osa- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MO~O DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Envia 
Ofício Matéria nº 2220/2024 - Interessado: Débora Ferreira Laborão Guedes - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso ste, c:t 
certificado alusivo à referida Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 222112 
Inter~ssado: Maraiza Soares Miranda Gomes _- Assunto: Encaminhamos link da cópiyr , 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 51/2024, de autoria do Vere or 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à refen 
Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 2222/2024 - Interessado: Leila Rodrigues dos 
Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLA S E 
CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA A S 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 21) Enviada - Ofícia 
Matéria nº 2223/2024 - Interessado: Luiza Rodrigues dos Santos Andrade - unto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE º 
51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a e 
certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Maté~ 2224/2 
Rua Mato Grosso N• '1\17 Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66 rradogarcas mt.l /- E-mail: ama ra@barradoga rc~~~'i[;.,~i;i~~~iT--;?~ 
07/05/ll024 ~ ~ '1 - ~ 
~ 
\;~:::;·,·: ... ~ Câmara Municipal de Barra do G 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Interessado: Paula Roberta Queiroz da Costa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referid 
Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 2225/2024 - Interessado: Espedita Acácia 
Torres Carvalho - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2226/2024 - Interessado: Jackeline Maria de Farias Rodrigues - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
51 /2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício Matéria nº 2227/2024 -
Interessado: Jhonattan Pinto Barbosa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 26) 
Recebida - Ofício nº 164/2024/CARTAABG - Interessado: Gabriel Pereira Lopes, Jairo 
Gehm e Pedro Filho - Assunto: O Ilmo. Sr. Gerente Comercial, Daniel dos Santos Moreira e 
Concessionária 
o Ilmo. Sr. Gerente 
de Serviços 
de Serviços, 
Públicos Águas 
Renato 
de 
Campos 
Barra do 
do 
Garças 
Amaral, 
LTDA., 
ambos 
expediram 
da Empre
a Carta 
~ 
ABG nº 164, destinada aos Exmos. Vereadores Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), Jairo 
Gehm e Pedro Ferreira da Silva Filho, cujo assunto se refere ao Ofício nº 2.113/2024(-
Repavimentação referente a Indicação nº 165/2024; 27) Recebida - Ofício nº 189/20241 
GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenado!' 
Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 189/GAB/2024, destinado 
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) 
Decreto nº 5.412, de 02/04/2024; 2) Decreto nº 5.413, de 02/04/2024; 3) Decreto nº 5.416, 
de 08/04/2024; 4) Decreto nº 5.417, de 15/04/2024; 5) Decreto nº 5.418, de 15/04/2024; 6) 
Decreto nº 5.419, de 15/04/2024; 7) Decreto nº 5.420, de 16/04/2024; 8) Decreto nº 5.421, 
de 16/04/2024; 9) Lei nº 4.839, de 24/04/2024; 10) Lei nº 4.840, de 24/04/2024; 28) 
Recebida - Ofício nº 190/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o 
Ofício nº 190/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio 
do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 008, de 29/04/2024; 29) Recebida- Ofício nº 
195/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício n 95/GAB/ 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ba a d 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos segui s 
documentos: 1) Projeto de Lei nº 032, de 30/04/2024; 2) Projeto de Lei nº 033, de 
30/04/2024; 30) Recebida - Ofício nº 197/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira 
Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa ereira dos • 
Santos, expediu o Ofício nº 197 /GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Pre · ente a ' 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo a u to 
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.841, de 26/04/2024; 2) Le º 
4.842, de 26/04/2024; 3) Lei nº 4.843, de 26/04/2024; 4) Lei nº 4.844, de 26/04/2024; 5 
Lei nº 4.845, de 26/04/2024; 6) Decreto nº 5.384, de 22/02/2024; 7) Decreto nº 5.393, de 
06/03/2024; 8) Decreto nº 5.395, de 12/03/2024; 9) Decreto nº 5.396, de 12/03/2024; 10) 
Decreto nº 5.401, de 15/03/2024; 11) Decreto nº 5.426, de 29/04/2024; 12) ecreto nº 
5.427, de 29/04/2024; 31) Recebida - Ofício nº 198/2024/GAB - Interessa o: riel 
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabi ete, Ro 
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 198/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. rea 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé 
cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 03 
2 024; 32) Recebida - Ofício Circular nº 013/2024/0UV- Interessado: 
~ ~ Rua Mato osso N° 61 7 Centro- Barra do Garças MT Te 1-2484 http:// 
barradoga as.mt.leg .br!- E-mail: camara@ba rrado are mt.leg.b 0 7!05!2024 / ~ 
24 ~ ~ ~:-
~ 
~ 
~:::::~ . .-~ Câmara Municipal de Barra do 
MT 
Diretora da Câmara Municipal - Assunto: A Ilma. Sra. Ouvidora da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Fabiana Mendonça Vieira, expediu o Memorando (Ofício Circular) nº 
013/2024 - OUV, destinado à Exma. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, cujo assunto se refere a Informação sobre o Quadro de Serviços Prestados e 
sobre a Carta de Serviços ao Usuário, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, nos · 
seguintes termos: "Cumprimentando-a cordialmente, servimo-nos deste para informá-la 
que o Quadro de Serviços Prestados e a Carta de Serviços ao Usuário já se encontram 
atualizados e publicados no site oficial da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT. O 
referido ato, decorre de exigência da Lei Federal nº 13.460/2017, considerando a 
determinação do Poder Legislativo promover maior acessibilidade ao usuário de todos os 
serviços prestados pelo mesmo, através desta Casa Legislativa. Menciona-se que a Carta 
de Serviços ao Usuário tem por objetivo informa-lo sobre os serviços prestados pelo órgão 
ou entidade, suas formas de acesso, seus compromissos e padrões de qualidade de 
atendimento ao público, bem como promover e facilitar a participação dos cidadãos, 
enquanto o Quadro de Serviços Prestados consiste em uma tabela organizacional de 
acesso simplificado dos órgãos e serviços prestados pela Casa de Leis, daí a exigência 
normativa federal para a implantação dos referidos informativos de acessibilidade."; 
Oradores do Expediente: 1- Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB; 2- Paulo 
Bento de Morais I PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizt/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Ne o/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jai e 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Val 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe sobre 
a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, revisa o exercício de 2025, alterando os anexos I, 
II, III, I\T, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. - Obs.: O 
1 o Secretário, Vereador Jairo Gehm, enfatizou que os anexos do referido projeto estão 
disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAP . Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Re ltado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Re ão; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistên · 
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e 
Meio Ambiente; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto; 2 -Projeto de Lei 
Ordinária nº 33 de 2024, Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) do exercício de 2025 e dá outras providências. - Obs.: O 1 o Secretário ereador 
Jairo Gehm, ressaltou que, devido à extensão do projeto, realizará a leitura som~e da 
introdução do mesmo, salientando que o texto completo está disponível para consult 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéri 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da 
Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente; à 
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto; 3- Projeto de Lei Ordinári~ 
de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigen\e parà 
os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, ' 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Soei 
~ 
Defesa da Mulher ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 18 de 20 
mh .. n Mn<n C,o, <n ""R> T Coo~n Rn~n do Cwn< ~To' · «CO >A~" ~ 
07 /05/2024' ~ ~ 
~. .. 
(\,~ 
~:::;·:: .. ~ 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. Autor: Zé Gota/Gabri 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Maté~ 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Turismo, 
Sustentabilidade e Desporto; 5- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 19 
de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ciranda e dá outras 
providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; 
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 6 -
Emenda Aditiva nº 23 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 034, de 02 
de maio de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento 
vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 7 - Emenda Aditiva nº 24 de 2024, Acrescenta o 
art. 11-A no Projeto de Lei nº 060, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação 
do programa "Gênios em Ação - Aprendizagem Criativa" nos Estabelecimentos 
Educacionais que ofertem os Anos Finais do Ensino Fundamental, e dá outra 
providências. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida i 
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão~ 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher ; 10 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 14 e 
2024, Dispõe sobre medidas de combate à corrupção e estabelece normas pa :.,.,..-_., 
responsabilização de Pessoas Jurídicas no âmbito do Município de Barra do Garças-M e ,, 
dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 o do RI, o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves- Sim; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar- Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim; Jairo Gehm- Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello- Sim; Paulo 
Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva 
Filho- Sim ; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou; 11 - Projeto de Resolução nº 19 de 2024, 
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega do bem 
móvel abaixo relacionado ao Poder Executivo Municipal. Autores: Zé Gota Gabr~ Pereira 
Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - tJ.Q_s. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, § 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar - Sim r. Neto/ ·~ .,~ , _ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sm jai 
Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo 
Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pe 
Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vile 
dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 12 - Emenda Aditiva nº 
23 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 034, de 02 de maio de 2024, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para otnue 
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Úni , Ti 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovad a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do 
Presidente não vota. ; 13 - Emenda Aditiva nº 24 de 2024, Acrescenta o art. 11-
Projeto de Lei nº 060, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação 
programa "Gênios em Ação - Aprendizagem Criativa" nos Estabelecimentos Educacio 
que ofertem os Anos Finais do Ensino Fundamental, e dá outras providências. - O 
Rua Mato Grosso J'X• 617 Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 
~ 
barradogarcas.mt.'l'{?g.br! - E-mail: camara@barradogarcas. 
r =:::::> 
(\;
~ 
~::::·:~, .. ~ Câmara Municipal de Barra do 
MT 
VOTAÇÃO 
Abstenções
EM 
: O, 
BLOCO. 
Resultado: 
Autor
Aprovado(a) 
: Jairo Gehm, - Obs
Turno: 
.: Aprovado(a) 
Único, Tipo
por 
: Simbólica
unanimidade , Sim
de 
: 14, 
votos Nãod
~ 
ó 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 o do RI, o Presidente não vota. ; 14 - J 
Decreto Executivo nº 5422 de 2024, Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora 
municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane 
Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. ]osé Maria/josé Maria Alves 
Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira -
Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou 
; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turn<5! 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereador! 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/jo ' 
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinh 
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo 
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Não Votou ; 17 - Indicação nº 210 de 2024, Indica à Secretaria 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a construção de Praça com 
Parque Infantil e Academia ao Ar Livre em área disponível no Bairro jardim Toledo 
especificamente para esta edificação, localizada na Avenida A (Beira Rio) do referido setor. 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, § o do RI, o 
Presidente não vota. ; 18 - Indicação nº 211 de 2024, Indica à SecretariaM 'cipal de 
Transporte e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada a Operação Tapa Bur os na 
Rua Um, esquina com a Rua das Hortências, aos fundos do Posto de Combustíveis D E, 
Bairro Anchieta. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turn 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº 212 de 2024, Indica à :::i cretaria 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a construção de ça e 
plantação de árvores em área disponível na Avenida Juscelino Kubistchek, no B -~ jardim Palmares. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Tu 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 20- Indicação nº 213 de 2024, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Transportes 'ços 
Públicos, para que procedam a restauração da pintura da imagem de Noss Senn 
Auxiliadora, localizada na Rua Germano Bezerra, nº 375, Bairro Santo Antôni - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Simbóli , Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimid d 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. , 
- Indicação nº 214 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalida 
regimAlltais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe 
N° 61 7 Centro - Ba rra do Garças MT Te/.: (66 34 
t.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas. t.le . 
------==--
__......,..... 
~ 
\,~:·:.:~ ... ~ Câmara Municipal de Barra do 
MT 
Sistema de Auoio ao Processo Le 
ó 
Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja insta!ado bebedouro no interior do,. 
CAT - Centro de Atendimento ao Turista. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Ped 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 22 - Indicação nº 215 
de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
fim de solicitar a instalação de uma faixa de pedestres devidamente sinalizada na Avenida 
Ministro João Alberto em frente ao CAT- Centro de Atendimento ao Turista, dando_acesso 
ao letreiro com o nome da cidade recém colocado neste local. - Obs.: VOTAÇAO EM 
BLOCO. O autor fez uso da palavra e solicitou alteração no texto da Indicação: Em vez de 
faixa de pedestre, sugeriu faixa de pedestre elevada, conhecida como "lombo-faixa". Autor: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 23 - Moção nº 5~ d_ç 
2024, Cumprimento e parabenizo o ilustre profissional da saúde, Edson Leandro de Avila 
Minozzo, em virtude de sua notável conquista ao receber o Reconhecimento Institucio 
ALUMNI UFCSPA 2023, que celebra egressas e egressos que lideram iniciatiyas 
inovadoras com impacto positivo na sociedade, especialmente no campo da saúde, wor 
meio de pesquisa, prática clínica ou ativismo social.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Aut 
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos do 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 24 - Moção 
nº 53 de 2024, Cumprimento e parabenizo os técnicos da Empresa Mato-grossense de 
Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), destacados pelo seu empenho e 
dedicação na sede localizada em Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB - Observação: 
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024 ; 2 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB -
Observação: Projeto de Resolução nº 19/2024 
Ocorrências da Sessão: 1) O Sr. Presidente dirigiu cumprimentos a todos os vereadores 
e aos cidadãos presentes, tanto fisicamente quanto nas redes sociais, destacando que a 
Câmara Municipal de Barra do Garças vem mobilizando esforços e está sendo m dos 
pontos 
Sul. A iniciativa 
de apoio para 
tem como 
arrecadar 
objetivo 
doações 
coletar 
a serem 
suprimentos 
enviadas 
essenciais, 
à população 
como 
do Rio 
alimentos 
Gran 
n-
~ 
o 
perecíveis, água mineral, produtos de higiene pessoal, roupas de cama, cobertores, 
alimentos para animais, entre outros, visando contribuir para aliviar as dificuldades 
enfrentadas neste momento desafiador. 2) O Sr. Presidente solicitou autorização ddy_--~~,.,__­
Parlamento para votação em bloco das Emendas Aditivas nº 023 e 024/2024, de a ori o 
Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de vot dos 
vereadores presentes. 3) Posteriormente, o Sr. Presidente solicitou e colocou em vota - o 
o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei no 034/2024, de autoria do Pod 
Executivo MunicipaL o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 4) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos 
colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra aos presentes essão. 
Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unan'mida e 
votos dos vereadores presentes. Na sequência, fizeram uso da palavra: Sr. reudso 
Pereira de Ávila conhecido como "Gordinho/Gordin Tur", suplente de Deputado e§w•l 
(lhOlmin); Sr. José Bispo dos Santos, Secretário Municipal de Indústria e Co ~4 
Desenvolvimento Rural/Pesca e Aquicultura (1h15min) - Aparte - Vereador(es): 
Filh6l ) Na se uência, o SI\ Presidente, convidou o Sr. José Bis o dos Santos e a todo"'-..-.., 
~ ••. ~ -~. - . ~ ··~- · -~ '! 
~ 
::::::~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
demais colaboradores pelo prêmio "Sebrae Prefeitura Empreendedora", edição XXI, na 
categoria Inclusão Produtiva, com o "Programa Porteira Adentro" para receberem 
a Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho. 
Posteriormente, deu-se início a entrega dos Certificados aos homenageados. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 06 dias do mês de maio do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
07/05/2024 
jarro 
Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
!PRD 
Segundo 
Secretário: Jairo 
Marques Ferreira (t 
MDB 
Hadeilton 
~~~~ Tanner 
Araújo I MDB 
Rua Mato Grosso N• 61 7 Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 07!05!2024 
Página 8 
~ 
~:::~::,, .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
bw~.: Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PMB 
Wanãêt ~ 
Santos I r nu 
0710512024 
~~~ ---....; 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 07!05!2024 
Página 9