sessao nº 140

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MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 140ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/05/2024 - 18:03 ; 
Encerramento: 13/05/2024 - 19:05 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Vice-Presidente: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD; Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jairo 
Gehm I PMB; Jairo Marques Ferreira I MDB; Murilo Valoes Metello I Republicanos; Paulo 
Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD ; Pedro Ferreira da Silva 
Filho I PMB; Ronair de Jesus Nunes I UB; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PRD 
; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura · da Sessão: Ata da 140ª Sessão Ordinária da 4ª Sessã 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos ~ (treze) dias, do mês de maio, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h03min, o 
Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 14 ª .~_.. 
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob 
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo 
também Vereador Jairo Marques Ferreira, 2° Secretário eleito. Após, havendo quórum o 
Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, 
declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se 
tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 139 de 2024, 
Ata Eletrônica da 139ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprov o(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° RI, o 
Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 034/2024 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na 
Sessão Ordinária do dia 06/05/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projetos Lei nº 
034/2024, Decreto referendando nº 5.422/2024, de autoria do PODER EXEClr't:IV• 
Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FIL 
Emendas Aditivas nº 023 e 024/2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM; Redação Fi~ 
do Projeto de Lei nº 034 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
Prefeito Municipal; 2) Enviada - Ofício Matéria nº 2228/2024 - Interessado: Q\:Wlson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha cópia da 
213/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; INDICAÇ 
215/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 3 Enviada -
Ofício Matéria nº 2229/2024 - Interessado: Secretaria Mun. de Transportes e ::S'ervi.c; 
Públicos- Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 210/2024, de autoria do Ve , a 
JAIME RODRIGUES NETO; INDICAÇÃO nº 211/2024, de autoria do Vereador RONAI 
JESUS NUNES; INDICAÇÃO nº 212/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO _.,._ 
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MORAIS; INDICAÇÃO nº 213/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 
4) Enviada - Ofício Matéria nº 2230/2024 - Interessado: Edson Leandro de Ávila 
Minozzo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 52/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 
2231/2024 - Interessado: Camilo Sávio Tavares Lopes - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 53/2024, de autoria do 
Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 2232/2024 - Interessado: Alexandre Augusto 
Scarello - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 53/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 
2233/2024 - Interessado: ltallo D'Paula Matos -Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 53/2024, de autoria do Vereado 
GERALMINO ALVES R. NETO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 8 
Enviada - Ofício Matéria nº 2234/2024 ~Interessado: Felipe Alves dos Santos - A_ssunt . 
Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES º 
53/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2235/2024 -
Interessado: Carla Sales Rodrigues Simões - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 53/2024, de autoria do Vereador 
GERALMINO ALVES R. NETO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 10) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2236/2024 - Interessado: Jeyson Lazaro Duque Albino -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 53/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 11) Recebida - Ofício nº 000/2024/CONVITE -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Exma. Sra. Juíza de Direito, 
Fernanda Mayumi Kobayashi e o Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Claudio Angelo Correa 
Gonzaga, expediram o Ofício Circular Conjunto - Convite, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), 
cujo assunto se refere ao Convite - Seminários Consciência & Sustentabilidade, que 
ocorrerá na data de 13/05/2024, às 18h00min (Horário de Cuiabá), sendo ministrado, pelo 
Palestrante Dr. Abdon Scmitt Filho, o Tema: "Pastoreio Voisin, recuperação de pastagens e 
efeito poupa-terra: quando desmatar é antieconômico", mediante Plataforma MicroSoft 
Teams; 12) Recebida - Ofício nº 056/2024/AGERBARRA- Interessado: Gabriel Pereira 
Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGERBARRA, Clerismar 
Ferreira de Oliveira, expediu o Ofício nº 056 - AGERBARRA, destinado ao ... xmo. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Perei ope ..-----_ 
(Zé Gota), cujo assunto se refere ao encaminhamento dos Relatórios dos setore e 
Fiscalização e Ouvidoria referentes ao mês de abril de 2024; 13) Recebida - Ofício n￾0 60/2024/ADM - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. 
Secretário Municipal de Administração, João Bernardes Ferreira Júnior, eXJ:> iu o Ofício 
nº 060/ADM/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Mun· · al e 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à Respos ao 
Ofício nº 032/2024 referente a Audiência Pública de Prestação de Contas; 14) Recebid 
Ofício nº 116/2024/SEPLAN - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O 
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira, expediu o 
Ofício nº 116/SEPLAN/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assu .te-se-refere 
à Solicitação da autorização para o uso das dependências do Plenário da âmara 
Vereadores e cedência do servidor Deógenes Nogueira da Silva; 15) Recebida - · Íci 
204/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. ·ra. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 204/G 
202J1, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
Rua Mato Grosso N o 617 Centro - Barra do Garças 
barradogarca .mt.leg ~cama ra@bam 
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Câmara Municipal de Barra do Gar 
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Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Projeto de Lei nº 035, de 09/05/2024; 2) Projeto de Lei nº 036, de 
09/05/2024; 3) Projeto de Lei nº 03 7, de 09/05/2024; 4) Projeto de Lei nº 038, de 
09/05/2024; 16) Recebida - Ofício nº 207/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira 
Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor 
Damassena, expediu o Ofício nº 207/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), 
cujo assunto se refere ao envio de Decreto para referendum; 17) Recebida - Ofício nº 
208/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 208/GAB/ 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte 
documento : 1) Projeto de Lei nº 039, de 09/05/2024; 18) Recebida - Ofício nº 209/2024/ 
GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora 
Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 209/GAB/2024, destina 
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabrfel 
Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: \1) 
Projeto de Lei nº 040, de 10/05/2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5430 de 2024, Dispõe sobre 
prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito MunicipaL Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, 
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO 
UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito MunicipaL Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Mat ' ia lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à missão {d: 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistênci cia~ 
Defesa da Mulher ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Autoriza o Municíp e 
Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE -
UNIFCV, para os fin.s que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de ~cedo - Prefeito, 
MunicipaL Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - s.: Matér· 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de o a e • 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da her 
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, Dispõe sobre a Política Públ a c 
Assistência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências. - 0 J::l'S...;._ O 
Sr. Presidente, Vereador Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, realizou a leitura da Mensage 
do referido projeto e enfatizou que o mesmo está disponível para consulta no Sistei.:l:l.a de 
Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. Autor: Adilson Gonçalves de Ma rd refêi 
MunicipaL Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - •S.: ~~ia 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de onomia 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da u 
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, Dispõe sobre a locação de imóvel pa os 
fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turn 
Úni"'o, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão d 
c lnStituição, ustiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; ' Comissão d 
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Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 39 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher 
; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 8 - Emenda Aditiva nº 25 
de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 035, de 09 de maio de 2024, q 
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTR, 
UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Tur 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão t!le 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 9 - Emenda Aditi 
nº 26 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 036, de 09 de maio de 2024, 
que Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI 
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNIFCV, para os fins que menciona. Autor: 
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher 
; 10 - Emenda Aditiva nº 27 de 2024, Acrescenta o art. 65-A no Projeto de Lei nº 037, 
de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do ~ 
Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências. Autor: Jairo Gehm, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 11 - Emenda Aditiva 
nº 28 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 038, de 09 de maio de 2024, 
que Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da ·. her ; 12 -
de 
Emenda 
maio de 
Aditiva 
2024, 
nº 
que 
29 
Dispõe 
de 2024, 
sobre 
Acrescenta 
abertura de 
o art. 
crédito 
4º-A 
adicional 
no Projeto 
E~pecial 
de Lei 
no 
nº 
or 
. de 
~~
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vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Unico, Tipo: Leitur 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e. 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúd 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 13 - Emenda Aditiva nº 30 de 2 4, Acresc ta 
o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 040, de 10 de maio de 2024, que Dispõe sobre ertu a de 
crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Aut · airo 
Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Mat · 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; ~ 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, 
Comunicação e Meio Ambiente ; 14 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) 
nº 20 de 2024, Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. Autor: 
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 15- Projeto de 
nº 20 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/de 
entrega do bem móvel abaixo relacionado ao Poder Executivo Municipal. Autor 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Ga 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéri 
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encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação ; 16 - Emenda Aditiva nº 
25 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 035, de 09 de maio de 2024, que 
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO 
UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Emenda Aditiva 
nº 26 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 036, de 09 de maio de 2024, 
que Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI 
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE- UNIFCV, para os fins que menciona. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 18 -: 
Emenda Aditiva nº 27 de 2024, Acrescenta o art. 65-A no Projeto de Lei nº 037, de O 
de maio de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Municíp" 
de Barra do Garças/MT e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Auto:r: 
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultad&. 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes 
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Emenda Aditiva nº 28 de 
2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 038, de 09 de maio de 2024, que Dispõe 
sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 20 - Emenda Aditiva nº 29 de 
2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 039, de 09 de maio de 2024, que Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 21 - Emenda Aditiva nº 30 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no 
Projeto de Lei nº 040, de 10 de maio de 2024, que Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
Presidente não vota. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe so 
revisão 
unanimidade 
do Plano 
de 
Plurianual 
votos dos 
2022-2025, 
vereadores 
revisa 
presentes 
o exercício 
- conforme 
de 2025, 
o art. 
alterando 
35, §2° 
os anexoRI
~ 
~ 
II, III, IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Si bólica, Sim: 14, • 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por un imidade 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não ta. ; 
- Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito ad1 · 
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGI 
DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores resentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 24 - Indicação nº 16 e 2 
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando ue realize 
medidas a fim de evitar alagamentos na Rua Padre Leandro (Avenida do Anel · 'ri 
esquina com a Rua Fidalgo) e duas quadras da Rua Fidalgo (a partir da esquina co a 
Padre Leandro), no Bairro jardim Nova Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BL 
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 , 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade d 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 2 
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MT 
- Indicação nº 217 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, com cópia à empresa Clean Master a fim de solicitar atenção e 
apoio em relação à limpeza e manutenção das ruas dos seguintes bairros: jardim Mariano, 
jardim Planalto, Cristina Cortes, São João, Sena Marques e Zeca Ribeiro, no Município de 
Barra do Garças. Demandamos que sejam realizadas as seguintes ações de limpeza e 
manutenção: Varrição completa das ruas para remoção de lixo, entulho e vegetação 
excessiva; Limpeza das sarjetas e desobstrução dos sistemas de drenagem; Remoção de 
terras e capins que estejam obstruindo as calçadas e vias; Reparo e repintura dos meios￾fios danificados ou desgastados. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da 
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 26 - Indicação nº 218 de 20m , Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plená o, 
que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de 
solicitar a pavimentação asfáltica e a construção de meios-fios no final da ~ua Ezequiel de 
Carvalho, próximo a rotatória de início do Anel Viário. - Obs.: VOTAÇAO EM BLO ~ 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 27 -
Indicação nº 219 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a criação de um ECOPONTO, que se 
trata de local para descarte de produtos inservíveis. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 28 - Moção 
nº 54 de 2024, Cumprimento e parabenizo a Dra. JESSIKA PEREIRA SANTANA, pelos 
serviços prestados como médica da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro jardim 
Piracema. justifica-se esta Moção em reconhecimento ao brilhante serviço prestado à 
comunidade do Bairro jardim Piracema, em razão da congratulada atuar como médica 
responsável pela Unidade Básica de Saúde - UBS do referido setor. O seu carisma e 
competência profissional cativam os munícipes que estão satisfeitos com o trabalho 
desempenhado pela referida profissional, merecendo toda admiração e reconhecimento 
desta Casa Legislativa. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Màn josé Maria 
Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Jaime Rodrigues Neto, ]a· Geh -------­
jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha ~ ~ ~ 
Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bik 
Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : A vado(a) por ' 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 o RI/o 
Presidente não vota. ; 29 - Moção nº 55 de 2024, Indica à Mesa, após o cumpn 
das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MO 
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Comandante do 58º BIMtz, CEL EB MARÇAL e 
demais militares. Em função da nobre e solidária ação, que sensíveis à situação das 
famílias vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, prontamente rea · ara o 
carregamento e demais ações necessárias para facilitar o transporte d doa 
recebidas do povo de Barra do Garças até aquele Estado. - Obs.: VOTAÇÃO E BLOCO. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos ~ 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 30 - Moção 
nº 56 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e. 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS 
RATULAÇÕES ao Sr. ROBERTO SACCHETTI, Empresário e proprietário 
Rua Mato Grosso No 6 17 Centro - Garças MT 
a@barrd(Jõg 
~u~~ .,c ~ 
14/05/2024 
~ - ~ <=) 
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~ 
r.~:::i::, .. ~ Câmara Municipal de Barra do 
MT 
Transportadora Sacchetti, em função de sua nobre e solidária ação, que, sensível à 
situação das famílias vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, prontamente 
disponibilizou uma Carreta para transportar as doações recebidas do povo barra-garcense. 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 31 - Requerimento nº 14 de 2024, Requeiro à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo MunicipaL requerendo o 
atendimento da demanda apresentada por mim através da indicação 7 4 7/2023 de 30 de 
outubro de 2023 e reiterada pela indicação 087/2024 de 15 de fevereiro de 2024, 
aprovadas por unanimidade, em que solicita o patrolamento e cascalhamento na Alamed 
Águas Quentes, no Bairro Anchieta, neste Município. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autór: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstençõer. 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadorés 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB - URL Vídeo: 
https:Uyoutu.be/etEH8-m09-4?t=2961 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 
040/2024 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereadon DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, Vereador JAIRO GEHM, Vereador PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO e Vereador SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS, encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade 
remota, em decorrência de estarem em viagem técnica. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes. 2) Votação em Bloco: O Sr. Presidente solicitou autorização do 
Parlamento para votação em bloco das Emendas Aditivas nº 025, 026, 027, 028, 029 e 
030/2024, todas de autoria do Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 3) Pedido de Urgência: O Sr. 
Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei 
no 040/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes . 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalh cuja a Ata, se 
aprovada, 
MunicipaL aos 
receberá 
13 dias 
a 
do 
assinatura 
mês de maio 
de 
do 
quem 
ano de 
de 
2024
direito
. 
. Sala de Sesso da Câ~ 
............... ~ 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
4 024 
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Rua 
barradogarcas.mt
Mato Grosso N• 
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Valdeí Leite 
Guimarães I PRD 
Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
oio ao Processo Leaislativo 
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Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
IPRD 
José 
~~~ Maria Alves Vilar 
IUB 
Hadeilton 
~ Tanner 
Araújo I MDB 
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Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PMB 
Rua Mato Grosso No 617 Centro- Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
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1410512024 Página 8 
14/05/2024 
ara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Wanderli Vilela dos 
Santos I PRD 
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