sessao nº 141

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\,~:::;·.·~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do\Ga 
MT 
Ata Eletrônica da 141ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 18:08 ; 
Encerramento: 20/05/2024 - 19:46 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Vice-Presidente: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I P~ ; Segundo 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. F~~ Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Net 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime, 
Rodrigues Neto I UB; Jairo Gehm I PMB; Jairo Marques Ferreira I MDB; Paul~nto 
Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I 
Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé G 
Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 141ª Sessão Ordinária da 4 essão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - T. Ao 20 
(vinte) dias, do mês de maio, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18H 8min, n 
Plenário da Câmara MunicipaL reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, pa 41ª 
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. oB 
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretaria ~lo 
também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presid o~e 
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro abert 
os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão 
presenciaL o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de 
um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 -Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 140 de 2024, 
Ata Eletrônica da 140ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 035/2024 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na 
Sessão Ordinária do dia 13/05/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 032 
e 040/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO; Emenda Aditiva nº 030/2024, de autoria 
do Vereador JAIRO GEHM; Redação Final do Projeto de Lei nº 040 ao Excelentíssir;j mo "J---T 
Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 2) Enviada - Ofí o 
Matéria nº 2237/2024- Interessado: Ad_!lson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municip 1 -
Assu
PEDRO 
nto: 
FERREIRA 
Encaminha 
DA 
cópia 
SILVA 
das 
FILHO; 
INDICAÇOE
INDICAÇAO 
S nº _217 
nº 
e 
219/2024, 
218/2024, 
de 
de 
autoria 
autoria 
do 
do Veread 
Veread 
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GERALMINO NETO; REQUERIMENTO nº 14/2024, de autoria do Vereador PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2238/2024 - Interessado: 
Secretaria Mun. de Transportes e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia d 
INDICAÇÃO nº 216/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; 4) 
=#- Rua Mato Grosso No 6 Centro- Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
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garcas.rnt.leg. I - E-rnail: camara@barradogarcas .rnt.leg.br 21!05!2024 
21/05/202 ~ - --$ ~~'M 
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Enviada- Ofício Matéria nº 2239/2024- Interessado: Empresa Clean Master Ambiental 
- Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 217/2024, de autoria do Vereador PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2240/2024- lntere~sado: 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇAO nº 
219/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; 6) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2241!2024- Interessado: Jessika Pereira Santana- Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 54/2024, de autoria do 
Vereador HADEILTON TANNER ARAUJO e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 2242/2024 - Interessado: Wagner Siqueira 
Marçal - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS ,.......-
CONGRATULAÇÕES nº 55/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA D~LV)\ 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 8) Enviada - O~ 
Matéria nº 2243/2024 - Interessado: Claudio Junior Botelho Miranda - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULA~ÕES º ' 
55/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a es , o 
certificado alusivo à referida Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2244 4 -
Interessado: Jairo Adriano Cavalcante Reis - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 55/2024, de autoria do Vereador 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referidà 
Moção; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 2245/2024 - Interessado: Lucas Mik~cha - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRAT LA -
nº 55/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso este, 
certificado alusivo à referida Moção; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 2246/ 24 -
Interessado: Ilson Júnior da Silva Casanova - Assunto: Encaminhamos link da cópi 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 55/2024, de autoria do Vereado 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 224 7/2024 - Interessado: Matheus Vinicius 
Tavares de Freitas - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 55/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 13) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2248/2024 - Interessado: Daniel de Cavalcante da Silva - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
55/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 2249/2024 -
Interessado: José Otávio Oliveira Carmo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 55/2024, de autoria do Vereador 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 2250/2024 - Interessado: Djhone Gomes 
Rodrigues - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 55/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA r 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício ' 
Matéria nº 2251/2024 - Interessado: Leomar Moraes Lopes - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 55/2024, de autoria do 
Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2252/2024 - Interessado: Danilo Aguiar .~ 
da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 55/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SII.: 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofícto 
Matéria nº 2253/2024 - Interessado: Phenyel Theilor da Silva de Sousa - Assunt 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
55/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, 
certificado alusivo à referida Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 2254/202 
Inter~ ado: Roberto Sacchetti - Empresário : Assunto: Encaminhamos link da cópia 
MOÇ~ DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 55/2024, de autoria do Veread 
21/05/2024 
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PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo a referida 
Moção; 20) Recebida - Ofício nº 004/2024/PCIBG - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/ 
Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Presidente do PCI de Barra do Garças-MT, Jessika Satiko 
Hirata, expediu o Ofício PCI BG nº 04/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo 
assunto se refere a solicitação de uso do Espaço da Câmara de Vereadores para a data de 
28/05/2024, no período matutino, das 07h00min às 11h00min, e vespertino das 14h00min 
às 17h00min, para a realização da 1ª Assembleia Extraordinária 2024 do PCI BG, 
juntamente com o Instituto PCI do Estado de Mato Grosso; 21) Recebida - Ofício nº 
036/2024/RDF - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. 
An~lista Assistente Social do Ministério Público do Estado de ~ato Grosso e D~· tora d 
ProJetos da Rede de Frente e a Exma. Sra. Promotora de Justiça e Membro da Re de 
Frente, Luciana Rocha Abrão David, expediu o Ofício nº 36/2024/Rede de Frent , 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-M.T; 
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à solicitação de ~e~a d9 
auditório desta Casa na data de 21/06/2024, a partir das 17h00min, para a re~i~o..áa 
live de divulgação dos vencedores da Mostra Estudantil de Arte - 2024; 22) Receb1 
Ofício nº 216/2024/GAB- Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota- Assunto: A I 
Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 2~ 
GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos ~eg j 
documentos: 1) Decreto nº 5.431, de 09 de maio de 2024; 2) Lei nº 4.846, de 08"de ma· 
de 2024; 3) Lei nº 4.847, de 15 de maio de 2024; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB -
Vídeo: https://voutu.be/r4G8-M3zCWE?t=715 - Observação: Tempo de gravação: 
11min55s a 17min10s ; 2 - Jairo Gehm I PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/r4G8-
M3zCWE?t= 1052 - Observação: Tempo de gravação: 1 7min32s a 19min33s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 21 de 2024, Outorga Título 
de Cidadania Barragarcense. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo 
Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 
2 - Projeto de Resolução nº 22 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. 
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado ~ 
Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 
3 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024, Ao Projeto de Lei nº 037, de 09 de maio de 
2024, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Barra do 
Garças/MT e dá outras providências. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 1 VI 7 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 4 - Emend 
Modificativa nº 2 de 2024, Ao Projeto de Lei nº 038, de 09 de maio de 2024, que dispõ 
sobre a locação de imóvel para os fins que menciona. Autor: Paulo Bento de Morai 
Turno: 
Comi~ ão 
Único, 
de Constituição, 
Tipo: Leitura, 
Justiça 
Resultado
e Redação; 
: Matéria 
à Comissão 
lida - Obs.: 
de Economia 
Matéria 
e 
encaminhada 
Finanças ; 5 
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Proiétb de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 21 de 2024, Acrescenta artigos 
Rua 
barradogarcas
Mato Grosso 
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Centro
E-mail
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do Garças MTTel.: (66) 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
MT 
Sistema de Aooio ao Processo Leaislativo 
Lei nº 4.000, de 31 de julho de 2018, que Dispõe sobre a Língua Brasileira _de Sinais -
LIBRAS e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa 
da Mulher; 6- Emenda Aditiva nº 31 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei 
nº 041, de 20 de maio de 2024, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional_Especial no 
orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Turismo 
Sustentabilidade e Desporto; 7 -Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Dispõe sobr 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria enca · hada à---
Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finan · ; 
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 8 - Projeto de Lei Ordiná · 
(origem: Legislativo) nº 20 de 2024, Dispõe sobre denominação de via pública e dá 
outras providências. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Nomi l, Sim: 14, ·~ 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unani · de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não ta. 
Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Si , 
Dr. ]osé Maria/j osé Maria Alves Vilar- Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto -
Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; ] · hm -
Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello- Sim ; Paulo Bento e Mora -
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Si · Ronair 
de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota briel 
Pereira Lopes - Não Votou ; 9 - Projeto de Resolução nº 20 de 2024, Autoriza o e 
Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega do bem móvel aba 
relacionado ao Poder Executivo Municipal. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, 
Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga- Sim; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves- Sim; Dr. ]osé Maria/josé Maria Alves Vilar- Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Ne:~ c; Sim; Jairo Gehm- Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello- Sim; Pa lo 
Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da S · va 
Filho - Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Si ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Não Votou; 10- Emenda Modificativa nº 2 de 2024, o 
Projeto de Lei nº 038, de 09 de maio de 2024, que dispõe sobre a locação de imóvel pa 
os fins que menciona. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade1 
votos 
Votos 
dos 
Nominais 
vereadores 
: Carpegiane 
presentes 
Gonzaga-
- conforme 
Sim; 
o art. 
Dr. 
35, 
Florizan
§2° do 
/Florizan 
RI, o Presidente 
Luiz Esteves￾não 
Si
(\
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ta. ~ 
Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar- Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto -
Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm -
Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello - Sim; Paulo Bento de Morais -
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair 
de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Wi 7 
Pereira Lopes- Não Votou; 11 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024, Ao Projeto de Lei 
nº 037, de 09 de maio de 2024, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Soei 
do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências. Autor: Zé Gota/GabrifJ/Jt 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultad : 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes 
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegian 
~ 
•• 
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves 
Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira -
Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos- Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Não Votou 
; 12 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 18 de 2024, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore resentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Ca gia~ 
Gonzaga- Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria es 
Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanne 
Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira -. 
Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pebin aldeí Leite 
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nu - Si 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não tou 
; 13 - Emenda Aditiva nº 31 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº O 
de 20 de maio de 2024, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especia no 
orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo. 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(iD por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, --.....~..~._ 
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga- Sim; Dr. Flo ·zan/Flor 
Luiz Esteves- Sim; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar- Sim; Dr. Neto/Ger mino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrig s 
Sim; Jairo Gehm- Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello- Sim, 
Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da 
Filho- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos- Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 
2024, Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Barra do 
Garças/MT e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane 
Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves 
Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm- Sim ; Jairo Marques Ferreira -
Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não ~ 
; 
~s 
15 
fins 
-Projeto 
que menciona. 
de Lei Ordinária 
Autor: Adilson 
nº 38 
Gonçalves 
de 2024, 
de 
Dispõe 
Macedo 
sobre 
- Prefeito 
a locação 
Municipal, 
de imóvel 
Turn~ 
~ ~ 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoe 
Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; PedVJJL 
Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vile a 
dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 16 - Projeto de L i 
Ordinária nº 39 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial 
orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefei.tóVMunicipal, Turno: Único, Tipo: NominaL Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
i- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 2l!IG0 !2 ~~is~~~ :~~ 
..____,. -
Câmara Municipal de Barra do Garças 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/josé 
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/ 
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo 
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Não Votou ; 17 - Decreto Executivo nº 5430 de 2024, Dispõe sobre 
prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. Au : Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, o: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos s 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais : Carpegiane Gonzaga- Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves- Sim; Dr. José • 
Maria/josé Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Ne~ Sim · 
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm ~ 
Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Si · 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair 'd' 
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Não Votou ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Dis õe · 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que men · a. 
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves d Macedo 
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nomina Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimicrm~..ae 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga- Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves- Sim ; 
Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto -
Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm -
Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello- Sim ; Paulo Bento de Morais -
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair 
de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Não Votou ; 19 - Indicação nº 220 de 2024, Indica à Secretaria 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópia ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência da 
implantação de 03 (três) lombadas na estrada geral no Bairro Solar Ville. Autor: Dr. José 
Maria/josé Maria Alves Vilar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 20- Indicação nº 221 
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos a realização de """ ..l<==='"-
serviço de caminhão-pipa ou pavimentação asfáltica na Rua Otacílio José dos Santos. 
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 21 -Indicação nº 22 
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos a realização de 
microrrevestimento asfáltico, na via publica que dá acesso da Avenida Ministro João 
Alberto a Avenida Gabriel Ferreira, Bairro Centro. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Ob~ , _ 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §:Lu -L '1' I " 
do RI, o Presidente não vota. ; 22 - Indicação nº 223 de 2024, Indica à Secretari· 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos a realização de reforma da praça Dr. Marce 
Paes Leme que está em mau estado de conservação. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turnq: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado( a) - Obs v l-f!7F 7' 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° 
do RI, JÜ Presidente não vota. ; 23 - Indicação nº 224 de 2024, Indica à Secretaria 
tro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
-maíl: camara@barradogarcas .mt.leg .br 21!05!2024 ~ 
~ 
~ 
~:::::: ... ~ Câmara Municipal de Barra do Gar, 
MT 
Sistema de Aooio ao Processo Leaislativo 
Municipal de Saúde, com cópia para o Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de 
20 (vinte) poltronas para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autor: Ronair de Jesus 
Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 24 - Indicação nº 225 de 2024, 
Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia para o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, solicitando a implantação de Farmácia Básica na Unidade Básica de Saúde -
UBS do Bairro Vila Maria. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, 
Presidente não vota. ; 25 - Indicação nº 226 de 2024, Indica à Secretaria Municl 
Saúde a realização da troca de computadores na recepção da Policlínica do bairro Séf 
José. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores. 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 26- Indicaçã º 2~ 
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Chefe do er 
Executivo Municipal, solicitando que disponibilizem as seguintes aquisições para a Es ala 
Municipal CMEBI Namunkurá, localizada na Aldeia Namunkurá, Terra Indígena ~ão 
Marcos, Barra do Garças-MT: aquisição de carteiras e mesas universitárias; construção~ 
cerca do CMEBI e Poliesportiva (Ginásio) e instalação de ares-condicionados. Autor: Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1~4 Não.:...._O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade d voto 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 2 -Moção 
nº 57 de 2024, Cumprimento e parabenizo os notáveis contribuintes ra o 
desenvolvimento do turismo. É com grande satisfação que destacamos o empenho 
dedicação exemplares de Marcos Carvalho Dias, Renato Agostini, Israel Souza Pereira 
Luiz Felipe Junqueira. Autores: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Jairo Gehm, 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 28 - Moção nº 58 de 2024, Cumprimento e parabenizo ao ilustre 
empresário CREUDSON PEREIRA DE ÁVILA, popularmente conhecido como Gordin Tur~ 
pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do turismo e à comunidade ao 
longo das últimas quatro décadas. Autores: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, 
Jairo Gehm, Pedro Ferreira da Silva Filho, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 29 - Moção nº 59 de 2024, Cumprimento e parabenizo a 
Equipe PRATIKE de Taekwondo de Barra do Garças-MT que participou neste final de 
semana da Copa Regional Centro-Oeste em Goiânia-GO, cujo Mestre Leonardo Lima levou 
08 (oito) atletas sob sua orientação, os quais retornaram à esta cidade com 08 (oito) 
medalhas, por serem vencedores das etapas programadas no referido Campeonato. Autor: 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 30 -
Requerimento n2 15 de 2024, Requeiro à TEN CEL ANDREIA VITAL COSTA, 
Comandante de 2Q BPM DO 5Q CR, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório das 
ações realizadas por meio da "Blitz da Lei Seca". Que conste as estatísticas (números~ 
antes e depois em um prazo de dois anos destas ações, para que a sociedade possa to r 
conhecimento de sua eficácia, no que se refere aos benefícios trazidos tanto ao cidad o, 
quanto ao Poder Público Municipal. Autores: Jairo Gehm, Carpegiane Gonzaga, r. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmi 
Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jair a"'vJé/" ...-
Mardtks Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeL.Leit 
~ 
-........ 
Câmara Municipal de Barra do Garç 
MT 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli 
Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 31 
- Requerimento nº 16 de 2024, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Departamento de Terras do Município, requerendo que encaminhe a esse Gabinete 
informações quanto a demanda apresentada pelo munícipe FERNANDO LIMA DE 
MEDEIROS
mapas em 
, 
anexo
buscando 
. Cujo 
saber 
propósito 
a quem 
é 
pertence 
saber se 
o 
pertencente 
pedaço de terras 
a municipalidade, 
destacado nas 
po 
ópias~ 
s 
incluso no Programa de Regularização Fundiária. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filli , 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jaime Rodrigues Neto I UB - URL Vídeo: "'·" 
youtu.be/r4G8-M3zCWE?t= 1833 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 20/20 
Tempo de gravação: 30min33s a 31min50s ; 2 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/r4G8-M3zCWE?t= 2091 - Observação: Projeto d ção 
nº 20/2024- Tempo de gravação: 34min51s a 35min13s; 3- Paulo Bento de rais I 
URL Vídeo: https://youtu.be/r4G8-M3zCWE?t=2322 - Observação: Emenda Mo ·ficativa 
nº 2/2024 - Tempo de gravação: 38min42s a 40min28s ; 4 - Zé Gota/Gabriel Pereira 
I MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/r4G8-M3zCWE?t=2534 - Observação: Eme 
Modificativa nº 1/2024 - Tempo de gravação: 42min14s a 43min20s ; 5 - Zé Gota/Gabrie 
Pereira Lopes I MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/r4G8-M3zCWE?t= 2737 - Observação: 
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024- Tempo de gravação: 45min37s a 46min32s ; 6- Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/r4G8-M3zCWE?t=4025 -
Observação: Decreto Executivo nº 5.430/2024 - Tempo de gravação: 1h07min10s a 
1h07min25s 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador 
CARPEGIANE GONZAGA e Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR, encaminharam 
Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remota, em decorrência de 
estarem em viagem. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, 
que foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) O Sr. 
Presidente cumprimentou e agradeceu a presença do Sr. Éverton Chaves, representante 
da APOBAG e do Sr. Creudson Pereira de Avila, conhecido como "Gordin Tur", Suplente de 
Deputado Federal. 3) Durante a votação do Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do 
Vereador Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, o Sr. Presidente solicitou autorização dos colegas 
Parlamentares para ceder o uso da palavra no mérito do referido projeto ao representante 
da Federação Mato-Grossense de Airsoft - FMA. Seguidamente, o pedido foi submetido à 
votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na ,, 
sequência, fez uso da palavra o Sr. Igor Soares, representante da Federação Mato￾Grossense de Airsoft - FMA (46min42s). 4) Pedido de Urgência: Posteriormente, o Sr. 
Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de 
Lei no 041/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 5) Tribuna do Povo: O Sr. 
Presidente solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra 
aos presentes na Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. O Sr. Presidente convido 
para fazer uso da palavra: Sr. Éverton Chaves de Oliveira, representante da APOBAG 
Associação 
Vereador(es): 
aos 
Pedro 
Pacientes 
Filho. 
Oncológicos 
6) Na sequência, 
de Barra 
o Sr. 
do 
Presidente, 
Garças (1h20min25s)-
convidou aos valoroso 
Aparte ~ 
membro,s, do Projeto de Extensão "Divulgação e Ensino de Libras no Araguaia 
21/05/2024 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
MT 
Sistema de Aooio ao Processo Leaislativo 
DELA" para receberem a Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da 
Silva Filho. Posteriormente, deu-se início a entrega dos Certificados aos homenageados. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~ 
Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
/PRD 
~ 
21!05/2024 
Araújo 
~~I MDB 
l~ 
Rua Mato Grosso No 617 Centro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg .br 21!05/2024 
Página 9 
~ 
\,~:::\'.': ... ~ 
Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PMB 
Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rua Mato Grosso No 617 Centro- Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
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21/05/2024 Página 10