sessao nº 145

Câmara Municipal de Barra d 
MT 
Sistema de Auoio ao Processo 
Ata Eletrônica da 145ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Leg1 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 18:03 ; 
Encerramento: 17/06/2024 - 19:32 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Vice-Presidente: D_,. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I PMB ; Segundo 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Floriza 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Nefo/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 145ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 17 
(dezessete) dias, do mês de junho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 
18h03min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de 
Leis, para a 145ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: 
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 -Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 144 de 2024, 
Ata Eletrônica da 144ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs. : Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. José 
Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton 
Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada- Ofício Legislativo nº 041/2024- Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha a Matéria aprovada na 
Sessão Ordinária do dia 10/06/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 
022/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 2) Enviada -
Ofício Legislativo nº 042/2024 - Interessado: Eudézio Moraes do Couto - Assunto: 
Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis oriunda do Projeto de 
Resolução nº 028/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 3) 
Enviada - Ofício Legislativo nº 043/2024 - Interessado: Leila Batista da Silva - Assunto: 
Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis oriunda do Projeto de 
Resolução nº 029/2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; 4) 
Enviada - Ofício Legislativo nº 044/2024 - Interessado: Blaynny Vitor Damassena -
Assunto: Encaminha expediente ao Secretário-Chefe de Gabinete Sr. BLAYNNY VITO 
DAMASSENA: 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2295/2024 - Interessado: Adilson 
acedo - Prefeito Municipal- Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nit 
~~ ) J ua M ato Grosso, n11 61 7, Centro · Barra do Garças MT Te!. : (66) 3401 -2484 http:// 
\ barràdogarcas. mt.leg.br!- E-mail: amar dogar s. mt eg. br 19/06!2024 
~ ---=1.-. -----
Sistema de Anoio ao Processo L 
242/2024, de autoria do Vereador GERALMINO NETO; INDICAÇÕES nº 243 ~ 
de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; INDICAÇÃO nº 245/2024, de 
do Vereador JAIME RODRIGUES; INDICAÇÕES nº 246, 24 7, 248, 250, 251, 252 
253/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 6) Enviada -
Ofício Matéria nº 2296/2024 - Interessado: Secretaria Mun. de Planejamento Urbano e 
Obras - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 249/2024, de autoria do Vereador 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 2297/2024 -
Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Assunto: Encaminha cópia da 
INDICAÇÃO nº 241/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; 
INDICAÇÃO nº 243/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 8) Enviada -
Ofício Matéria nº 2298/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Paisagismo - Assunto: Encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 243 e 244/2024, de autoria 
do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2299/2024 -
Interessado: Empresa Clean Master Ambiental - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO 
nº 244/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 10) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2300/2024 - Interessado: Departamento Municipal de Terras - Assunto: 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 249/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREI 
DA SILVA FILHO; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 2301/2024- Interessado: Empres 
Águas de Barra do Garças- Assunto: Encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 250, 251, 252 
e 253/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 12) Envi a￾Ofício M~téria nº 2302/2024 - Interessado: AgerBarra - Assunto: Encaminha cópi ~ das 
INDICAÇOES nº 250, 251, 252 e 253/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIM 
SILVA FILHO; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 2303/2024 - Interessado: Secretan 
Mun. de Transportes e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO n 
254/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 14) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2304/2024 - Interessado: Mario Lucas do Nascimento Lima - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
67/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 15) Enviada- Ofício Matéria nº 2305/2024- Interessado: José 
Neto da Silva Lima -Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 68/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício ..._ > . 
Matéria nº 2306/20~4- Interessado: André Luiz Decham_ps - Assunto: Encaminhamos ' '1. 
link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 68/2024, de autoria do 
Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2307/2024 - Interessado: Pedro 
Henrique Santana dos Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 68/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada -
Ofício Matéria nº 2308/2024 - Interessado: Thiago Silva Carvalho - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
68/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 2309/2024 -
Interessado: Hernandes Aquino Custódio - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 69/2024, de autoria do Vereador 
RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 20) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2310/2024 - Interessado: Wericson Cardoso Nunes -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 69/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 2311/2024 -
Interessado: José Roberto Ferreira 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 70/2024, de autoria do Vereado 
WA~RLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção ~ ~ .. 
a~ - Ofício Matéria nº 2312/2024 - Interessado: Marcella Pereira Milhome -
19/06/2024 
Rua Mato Grosso, n11 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 htt p:// 
bo~odogo mt.l•g.bc! : ·moU, comom bo~odo~ 19 4 •. 
......___ --, . 
Sistema de Anoio ao Processo Le 
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRAT 
nº 70/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 2313/2024 -
Interessado: Rodrigo Silva de Matos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 70/2024, de autoria do Vereador WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada 
- Ofício Matéria nº 2314/2024 - Interessado: Rodrigo Mendes Elias - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
70/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício Matéria nº 2315/2024 -
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento- Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 70/2024, de autoria do Vereador 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 
26) Enviada - Ofício Matéria nº 2316/2024 - Interessado: Lucas Antônio Luz Iglesias -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 70/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria nº 2317/2024 -
Interessado: Mauronice Rodrigues da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 70/2024, de autoria do Vereado 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moç ; 
28) Enviada - Ofício Matéria nº 2318/2024 _- Interessado: Fabio da Silva Assunç ~p -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇO S. 
nº 71/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, 
certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada - Ofício Matéria nº 2319/2024 -
Interessado: Claudieli Peres de Amorim Souza - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 71/2024, de autoria do Vereador 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 
30) Enviada - Ofício Matéria nº 2320/2024 - Interessado: Alessandro Yuri de Moraes 
Bosse - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 71/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 31) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2321/2024- Interessado: Bruna Lourrani Gomes Barbosa Vilela dos Santos _..._ ~ 
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 71/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 32) Enviada - Ofício Matéria nº 2322/2024 -
Interessado: Alessandro Everaldo Bossi- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 71/2024, de autoria do Vereador WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 33) Enviada 
- Ofício Matéria nº 2323/2024 - Interessado: Islaine Ferreira Nascimento Bossi -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 71/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 34) Enviada - Ofício Matéria nº 2324/2024 -
Interessado: José Marcos Adorno Btista - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 71/2024, de autoria do Vereador 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 
35) Enviada - Ofício Matéria nº 2325/2024 - Interessado: Patrícia Rodrigues de Oliveira 
Moreira daSilva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E - ~ 
CONGRATULAÇOES nº 71120 4, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS e apenso a este, o ce ificado alusivo à referida Moção; 36) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2326/2024 - Interessado: Wendel Bruno Alves Mendes - Assunto. 
Encaminhamos link da cópia dp MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
71/2024, de autoria do Vereado WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, J 
certificado alusivo à referida ação; 37) Enviada - Ofício Matéria nº 2327/2024 -
essado: Mychelle Maracai s dos Santos Castro - Assunto: Encaminhamos link da 
Rua M..ato Grosso, n11 61 ~ Centro - Ba rra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barra'r!logarcas.mt.leg . r/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 19! 06!2024 
19106/2 ~ - ~ ' 
~ 
A 
!\,
~ 
::::;·:: ..• ~ Câmara Municipal de BaR:a 
MT 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 71/2024, 
Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 38) Enviada - Ofício Matéria nº 2328/2024 - Interessado: Ednomar 
Mendes Oliveira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 71/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 39) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2329/2024 - Interessado: Adão Alves - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 71/2024, de autoria do Vereador 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 
40) Enviada - Ofício Matéria nº 2330/2024 - Interessado: Davi Emanuel Oliveira Lopes 
Toledo - Davizinho - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 72/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 41) Recebida - Ofício nº 238/2024/ 
GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora 
Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 238/GAB/2024, destinado 
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei 
nº 4.856, de 10 de junho de 2024; 2) Decreto nº 5.428, de 03 de maio de 2024; 3) DecrefÕ 
nº 5.432, de 09 de maio de 2024; 4) Decreto nº 5.433, de 09 de maio de 2024; 5) Decret 
nº 5.434, de 15 de maio de 2024; 6) Decreto nº 5.435, de 15 de maio de 2024; 7) Decr o 
nº 5.436, de 15 de maio de 2024; 8) Decreto nº 5.440, de 23 de maio de 2024; 9) Decr to 
nº 5.441, de 23 de maio de 2024; 10) Decreto nº 5.442, de 23 de maio de 2024; 1 
Decreto nº 5.443, de 23 de maio de 2024; 12) Decreto nº 5.451, de 28 de maio de 202 ; 
13) Decreto nº 5.454, de 10 de junho de 2024; 14) Decreto nº 5.455, de 10 de maio de 
2024; 42) Recebida - Ofício nº 241/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé 
Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, 
expediu o Ofício nº 241/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto consiste na 
solicitação de documentação referente ao pedido de substituição da folha 023 do Projeto 
de Lei nº 045, de 10 de junho de 2024; 43) Recebida - Ofício nº 242/2024/GAB -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de 
Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 242/GAB/2024, destinado ao Exmo. 
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de 
Lei nº 046, de 17 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 04 7, de 17 de junho de 2024; 3) 
Projeto de Lei nº 048, de 17 de junho de 2024; 4) Projeto de Lei Complementar nº 009, de 
17 de junho de 2024; 
Oradores do Expediente: 1 - Jairo Gehm I PMB - URL Vídeo: https://youtu .be/ 
EV0yml4v1FO?t= 1428 - Observação: Aparte - Vereador(es): Dr. Neto, Murilo, Guinha, 
Carpegiane, Ronair, Paulo Bento e Zé Gota - Tempo de gravação: 23min48s a 44min50s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais 1 PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins q 
menero-rr,. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Votação Úni< · ' 
Re me de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéri 
· ~ à Copüssão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia 
19/06/2024 
Rua Mato Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
-\a' =~ ma;/ amaro barmd 06 : 
iipiJ!diiii@!JMri 
~ 
\,~::::·::· ... ~ 
Sistema de A 
~ 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da 
Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 7 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional b 
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e 
Desporto ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, Dispõe sobre a celebração de 
termo de fomento com a entidade que menciona Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 
de 2024, Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022, que 
reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/M 
e, dá outras providências Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão 
Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão . e 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 5 - Projeto e 
Resolução nº 30 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. Autor: Guinh 
Hadeilton Tanner Araújo, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitur~, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação ; 6 - Projeto de Resolução nº 31 de 2024, Outorga Título de Cidadania 
Barragarcense. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão 
de Constituição, justiça e Redação ; 7 - Projeto de Resolução nº 32 de 2024, Outorga 
Título de Cidadania Barragarcense. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação ; 8 - Projeto 
de Resolução nº 33 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. Autor: 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, justiça e Redação ; 9 - Projeto de Resolução nº 35 de 2024, Outorga 
Título de Cidadania Barra-garcense. Autor: Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação ; 10 - Projeto de 
Resolução nº 36 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. Autores: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação ; 
11 - Projeto de Resolução nº 37 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. 
Autor: Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão 
de Constituição, justiça e Redação; 12 -Projeto de Resolução nº 34 de 2024, Autoriza 
o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis 
abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação ; 13 - Projeto de 
Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 24 de 2024, Altera a Tabela constante do art. 
1º, da Lei nº 4.856, de 10 de junho de 2024, que dispõe no Calendário Oficial de Eventow 
do Município de Barra do Garças, para o Exercício de 202~, as festividades que mencion . ' 
Autp.:.P.-t>}\ Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultad : 
Matéria li'da - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação · 
19/06/2024 
Rua Mato Grosso, n11 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
bocrodoga;,a,_mt./e: /- E-mail camaro ba~do bc 19/0612024 
"----- ) ~ ~ ·· 
~ 
\,~:::::.: .. ~ Câmara Municipal de ~~ 
MT 
à 
Comissão 
Comissão 
de 
de 
Turismo, 
Educação, 
Sustentabilidade 
Cultura, Saúde, 
e Desporto 
Assistência 
; 14 
Social 
- Emenda 
e DefeAditiva 
~ 
nº 
2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 046 de 17 de junho de 2024 de autoria 
do Poder Executivo Municipal que "Dispõe abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, 
Comunicação e Meio Ambiente; 15 - Emenda Aditiva nº 35 de 2024, Acrescenta o art. 
3º-A no Projeto de Lei nº 04 7 de 17 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que "Dispõe abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para 
os fins que menciona.". Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 16 -
Emenda Aditiva nº 36 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 048 de 17 de 
junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a celebração 
termo de fomento com a entidade que menciona". Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tif o: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de ConstituiQ~ão, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 17 - Projeto de Resolução nº 
30 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGI E 
DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Tur 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 18 - Projeto de 
Resolução nº 31 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense.- Obs.: VOTAÇÃO 
EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Projeto de 
Resolução nº 32 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense.- Obs.: VOTAÇÃO 
EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 20 
- Projeto de Resolução nº 33 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. -
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 21 - Projeto de Resolução nº 35 de 2024, Outorga Título de 
Cidadania Barra-garcense. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 22 - Projeto de Resolução nº 36 de 2024, Outorga Título 
de Cidadania Barragarcense. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO 
EM BLOCO. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques 
Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.f. 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, § 
do RI, o Presidente não vota.; 23- Projeto de Resolução nº 37 de 2024, Outorga Títu 
de Cidadania Barragarcense. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃ,..,.,_, 
EM BLOCO. Autor: Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Turno: Votação Única em Regim 
19/06/2024 
ua Mato Grosso, nll 617, Centro · Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barrad\ rcas.mt.leg .br/- E-mail: camara@barrado br :6!2024 
------ ~ "-:> ~ ~ :. 
--.__.../ 
~ 
\,~:::::.~ .. ~ Câmara Municipal de 
MT 
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ~ 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 24 - Projeto de Resolução nº 34 de 2024, 
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens 
móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal. - Obs. : VOTAÇÃO EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques 
Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 23 de 
2024, Dispõe sobre a denominação da Capela do Cemitério Central de Barra do Garças￾MT, como Lázara Ribeiro dos Santos, e dá outras providências. Autor: Guinha/Hadeilton 
Tanner Araújo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes 
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 26 - Emenda Aditiva nº 34 de 
2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 046 de 17 de junho de 2024 de autoriã 
do Poder Executivo Municipal que "Dispõe abertura de crédit5> adicional Suplementar ry 
orçamento vigente para os fins que menciona" .- Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: ro 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Result do: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores present s 
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 27 - Emenda Aditiva nº 35 e 
2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 04 7 de 17 de junho de 2024 de autorí 
do Poder Executivo Municipal que "Dispõe abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento vigente para os fins que menciona.". - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 28 - Emenda Aditiva nº 36 de 
2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 048 de 17 de junho de 2024 de autoria 
do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com a 
entidade que menciona" . - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : r..... >-"":: -..J 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, Dispõe 
sobre abertura de crédito_ adicional Suplementar noA orçamento vigente para os fins que 
menciona. - Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA/VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 7 de 2024, Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona. - Obs. : VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, Dispõe 
sobre a c-elebração de termo de fomento com a entidade que menciona - Obs.: VOTAÇÃO 
EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 33 -
Indicação nº 255 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ' 
Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a implantação d 
redujPl:-dt( velocidade na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Jardim Nova Barra d3 lli_ 
GatÇas, especifiç.amente em frente à Igreja Assembleia de Deus - Ministério Madureir￾Rua Mato Gr{Jsso, n° 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
b==cO ' mtleg b:: ccmcro bocrodcgc ~ 
~ 
lijj!J!diiiiM!JMil 
~ 
\,~::::·:.·,.~ Câmara Municipal d.r=Batr~~ 
MT 
Sistema de A 
(AD Nova Barra III), em atendimento à demanda de Marileide Pereira de Oliveira Soares e 
do morador local conhecido popularmente como "Babão". - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 34 - Indicação nº 256 
de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo MunicipaL a 
fim de solicitar o estudo de viabilidade para implantação de lombofaixas, na Rua Couto 
Magalhães esquina com a Rua Xavante, no Centro de Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇÃO 
EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 35 
- Indicação nº 257 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidade 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe 
Poder Executivo MunicipaL a fim de reiterar Indicação número 218/2024 aprovada 
unanimidade no dia 13 de maio de 2024, em que solicita a pavimentação asfáltica 
construção de meios-fios no final d~ Rua Ezequiel de Carvalho, próximo a rotatória ~e 
início do Anel Viário. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filll· 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 36 - Indicação nº 258 de 2024, Indica à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente à empresa Águas de Barra do Garças, a fim de solicitar que 
retire os restos de materiais, deixados após reparos de vazamentos na Rua São Benedito, 
Bairro São Benedito, Barra do Garças- MT. Reconhecemos ser essencial o trabalho 
realizado na manutenção da infraestrutura, porém, solicitamos que a via retorne as 
ô 
condições anteriores de limpeza, em que fora encontrada.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOC ~ J 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, -=- Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 37 -
Indicação nº 259 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo MunicipaL a fim de solicitar que seja construída tampa apropriada para o 
bueiro localizado na Rua S. Quatorze - Setor Dermat ao lado da Loja Maçônica Portal de 
Aquarius, no Município de Barra do Garças - MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2 o do RI, o Presidente não vota. ; 38 - Indicação nº 260 
de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo MunicipaL com cópia à Secretaria Municipal 
de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a implantação e manutenção das 
sinalizações de trânsito em todas as vias públicas dos Bairros Anchieta e Morada do SoL a 
pedido dos munícipes residentes nos referidos setores desta urbe . - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 39 
- Requerimento nº 18 de 2024, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria 
Municipal de Saúde em especial a Sra. Salete Terezinha Lauermann, requerendo que 
envie a esse Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações: a. Relação das Unidades 
Básicas de Saúde (UBS), com as devidas localidades; b . Relação de Técnicos em 
Enfermagem, Enfermeiros, Psicólogos e Médicos com suas devidas especialidades, 
devidamente organizadas por Unidade Básica de Saúde; c. Informações sobre a 
co~~ de conectividade (internet) de cada . unidade. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO' '' 
Autor: Pe:dr:.o-EeiTelra da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: • 
19/06/2024 
Rua Matq_ Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barrado s. mt leg br mail : ca mara@barradogarcas.mt.leg .br 19!06!2024 
....___ - · Página 8 
.....--..._ 
'"JA!dllbM!IMW 
\,~:::;·:: .. ~ Câmara Municipal de Ba 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB - URL Vídeo: 
https://youtu,be/EVOyml4v1FO?t=4284 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 
23/2024 - Tempo de gravação: 1h11min24s a 1h12min28s ; 2 - Jairo Gehm I PMB - URL 
Vídeo: https://youtu,be/EYOymJ4y1FO?t=4978 - Observação: Indicação 257/2024 -
Aparte - Vereador(es): Ronair e Dr. Neto -Tempo de gravação: 1h22min58s a 1h26min58s 
Ocorrências da Sessão: 1) A pedido do Sr. Presidente, Zé Gota/Gabriel, a Sessão 
suspensa por alguns minutos. 2) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e coloc 
em votação o pedido de urgência para votar os Projetos de Resolução no 030, 031, Ot 2, 
033, 035, 036 e 037/2024, todos de autoria dos vereadores da Câmara Municipal ue 
"Outorgam Título de Cidadania Barragarcense", o qual depois de votado foi aprovado . or. 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 3) Votação em Bloco: O Sr. Preside 
solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Resolução n 
030, 031, 032, 033, 035, 036 e 037/2024, todos de autoria dos vereadores da Câmara\ 
Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores' 
presentes. 4) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o 
pedido de urgência para votar o Projeto de Resolução no 034/2024, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal, o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade de'-~ )_ 
votos dos vereadores presentes. 5) Votação em Bloco: O Sr. Presidente solicitou 
autorização do Parlamento para votação em bloco das Emendas Aditivas no 034, 035 e 
036/2024, de autoria do Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 6) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente 
solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar os Projetos de Lei no 046 e 
04 7/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi aprovado 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 7) Votação em Bloco: O Sr. 
Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei 
nº 046 e 04 7/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, colocou em 
discussão e votação o pedido de autorização, o qual depois de votado, foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 8) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente 
solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei no 
048/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi aprovado 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 9) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente 
solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra aos presentes 
na Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da 
palavra: Sr. Deusdet Gomes, representante do Conselho de Leigos da Diocese de Barra do 
Garças (1h27min53s). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos·, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~ 
Rua Mato Grosso, nl1 617, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt .leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br ~ 
~ ... ~ Página 9 
Geralm~ 
Rodrigues 
PMB 
Jaime Rodrigues Neto 
IUB 
Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
-J ~ 
Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
IPRD 
Segundo 
Secretário: Jairo 
Marques Ferreira 
MDB 
Hadeilton 
~~ Tanner 
Araújo I MDB 
f~rul:w: Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PMB 
1910612024 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br!- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 19!06!2024 
Página 10 
iilj!J!iiilfiMJ!Ifii 
~ 
\,~:::::.~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
· Santos I PRD 
19/06/2024 
Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br!- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 19! 06!2024 
Página 11