sessao nº 146

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\,~:::;·.·.: .. ~ Câmara Municipal de Barra do Gar; 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 146ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/06/2024- 18:02 ; 
Encerramento: 24/06/2024 - 19:49 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Vice-Presidente: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I PMB ; Segundo 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizarr 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MD ]ai ' 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo l es 
Metello 1 Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimara I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bik, 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 146ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. 4 
(vinte e quatro) dias, do mês de junho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quat 
18h02min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Cas 
Leis, para a 146ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: 
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 145 de 2024 
Ata Eletrônica da 145ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2024. Autores: Dr. Florizan/Floriz 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira LoP, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino t e 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Y, loe 
Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferre~ra da "1 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Unico, Tipcp : 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por, 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o 
Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 045/2024 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na 
Sessão Ordinária do dia 17/06/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 046, 
04 7 e 048/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO; Projetos de Lei nº 023/2024 de 
autoria do Vereador HADEILTON TANNER ARAUJO; Emendas Aditivas nº 034, 035 e 
036/2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM; Redação Final dos Projetos de Lei nº 046, 
04 7 e 048/2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº 046/2024 - Interessado: Dr. HUDSON 
HORlTA - Médico - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis 
oriunda do Projeto de Resolução nº 030/2024, de autoria do Vereador HADEILTO 
TANNER ARAUJO; 3) Enviada - Ofício Legislativo nº 047/2024 - Interessado: julio' 
Cesar Silva Santos -julio Carolina - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta 
Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 031/2024, de autoria do Vereado~ 
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MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
RONAIR DE JESUS NUNES; 4) Enviada - Ofício Legislativo nº 048/2024 - Interessado: 
Rogério Dantes Rodrigues Costa - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta 
Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 032/2024, de autoria do Vereador 
GERALMINO ALVES R. NETO; 5) Enviada - Ofício Legislativo nº 049/2024 -
Interessado: Sebastião de Araújo Silva - Assunto: Encaminha a Resolução :rtro.@ulgada por 
esta Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 033/2024, de autoria dô--V.eyead 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 6) Enviada - Ofício Legislativo nº 050/2 
Interessado: José Antônio Ferreira Neto - Assunto: Encaminha a Resolução promulga 
por esta Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 035/2024, de autoria do 
Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR; 7) Enviada - Ofício Legislativo n 051!202.y:' 
Interessado: Camilo Sávio Tavares Lopes - Assunto: Encaminha a Resolução p ulga 
por esta Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução n2 036/2024, de autoria da A 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; 8) Enviada - Ofício Legislativo nº 052/2024 -
Interessado: Leila Regina Cruz Delmondes - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada 
por esta Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 037/2024, de autoria do 
Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2331/2024 -
Interessado: Adilso_n Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: En=·nha 
cópia da INDICAÇAO nº 255/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS N 
INDICAÇÕES nº 256, 257 e 259/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREI 
SILVA FILHO; INDICAÇÃO nº 260/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREI 
LOPES; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 2332/2024 - Interessado: Secretaria Mun. de 
Transporte e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 255/2024, 
de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES; INDICAÇÃO nº 260/2024, de autoria 
do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 2333/2024 -
Interessado: Empresa Águas de Barra do Garças - Assunto: Encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n2 258/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 
12) Enviada - Ofício Matéria nº 2334/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de 
Saúde - Assunto: Encaminha cópia do Requerimento 18/2024, de autoria do Vereador 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 13) Recebida - Ofício nº 001/2024 - Interessado: 
Cleber Fabiano Ferreira - Assunto: O Ilmo. Sr. Comandante do 5º Batalhão da Políci 
o 
Militar 
Ofício 
do 
2024 
Estado 
destinado 
de Mato 
ao 
Grosso, 
Exmo
Tenente 
. Sr. Secretário 
Coronel Gibson 
Municipal 
Almeida 
de Planejamento
Costa Júnior, 
, 
expClebe 
,r~ 
Fabiano Ferreira, cujo assunto se refere aos furtos/roubos e demais crimes fe à 
instalações de câmeras do Programa do Governo Estadual intitulado de "Vigia Mais' ~ 1 
Assunto
Recebida 
: O 
- Ofício 
Exmo. 
nº 
Sr. 
051/2024/SMPO￾Secretário Municipal 
Interessado: 
de Planejamento 
Gabriel 
Urbano 
Pereira 
e 
Lopes/Zé 
Obras, Thi: 
QW~ 
Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 51/SMP0/2024, destinado ao Exmo. $r. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lope 
(Zé Gota), cujo assunto se refere à resposta ao Ofício nº 2.296/2024 que encaminhou a 
Indicação nº 249/2024, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho; 
15) Recebida - Ofício nº 187/2024/SEPLAN - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé 
Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano 
Ferreira, expediu o Ofício nº 187/2024/SEPLAN, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), 
cujo assunto se refere à resposta ao Ofício nº 2.260/2024, que encaminhou o 
Requerimento nº 16/2024, de autoria do Exmo. Sr. Vere.ador Pedro Ferreira da Silva Filho; 
16) Recebida - Ofício nº 245/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o 
Ofício nº 245/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio 
dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.452, de 25/02/2024; 2) Decreto nº 5.458, d 
17/06/2024; 3) Lei nº 4.857, de 18/06/2024; 4) Lei nº 4.858, de 18/06/2024; 5) Lei n 
4.859, de 18/06/2024; 17) Recebida - Ofício nº 250/2024/GAB - Interessado: Gabriel 
Pereira.. Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Roc,__.. 
.r-.... 
(\;~:::.·:.~ . .-~ Câmara Municipal de Barra 
2 
MT 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 250/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), 
cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 049, de 21 
de junho de 2024; 2) Decreto nº 5.371, de 15/01/2024 (Substituição); 3) Decreto nº 5.459, 
de 17/06/2024; 18) Recebida - Ofício nº 251/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira 
Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, BlaYtm, -·· 
Damassena, expediu o Ofício nº 251/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Ver 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota,, 
cujo assunto consiste no Pedido de substituição dos Projetos de Lei nº 035 e 036, ambos .~~ "' 
de 09/05/2024; 19) Recebida - Ofício nº 254/2024/GAB - Interessado: G iel Pere· a 
Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pe · a os 
Santos, expediu o Ofício nº 254/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador President 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto 
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 050, de 24 de junho de 
2024; 2) Projeto de Lei nº 051, de 24 de junho de 2024; 3) Projeto de Lei nº ~ 24 de 
junho de 2024; 
Oradores do Expediente: 1 - Jairo Gehm I PMB - URL Vídeo: hu~ uyv...-...u • .u'?4 
ThXqW1RSdJc?t=841 - Observação: Aparte - Vereador(es): Paulo Bento - Tem;;-- ............ 
gravação: 14min05s a 23min07s ; 2 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB -
URL Vídeo: https;//youtu.beiThXqW1RSd,Jc?t=l392 - Observação: Aparte - Vereador(es): 
Paulo Bento, Murilo, Ronair, Pebinha e Jairo Gehm - Tempo de gravação: 23min20s a 
34min35s ; 3 - Ronair de Jesus Nunes I UB- URL Vídeo: https;//youtu.beiThXQWlRSdlc? 
t= 2150 - Observação: Tempo de gravação: 35min50s a 38min30s ; 4- Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PMB - URL Vídeo: https;//youtu.beJhXqW1RSd,Jc?t=2321 - Observação: 
Tempo de gravação: 38min44s a 44min35s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Floriz n/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo V1.~ s 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guima ,ãer I 
Wanderli 
PRD ; Pedro 
Vilala 
Ferreira 
dos Santos 
da Silva 
I PRD
Filho 
; Zé 
I 
Gota/Gabriel 
PMB ; Ronair 
Pereira 
de Jesus 
Lopes 
Nunes 
I MDB 
I UB ; Secreta ~ 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, Dispõe sobr 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs. : Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Autoriza o Município de Barra do Garças a 
celebrar Termo de Cooperação com SEAR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ARAGUAIA 
LTDA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os 
fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 51 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a 
entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social 
Defesa da Mulher ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, Dispõe sobre 
celebr.a12f~ de \ermo de fomento com a entidade me ciona . Autor: Adilson Go~ 
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~:::::: ... ~ Câmara Municipal de Barra d 
MT 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 20 de 2023, Institui o Programa Municipal de doação de óculos e 
aparelhos auditivos denominado: "Programa Municipal Ver, Ouvir e Aprender-PROVER", e 
dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Ti~ Lei~ 
Resultado : Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,~ 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Sau 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 6 - Projeto de Lei Ordinária (orige : 
Legislativo) nº 25 de 2024, Institui a "ESCOLA EM AÇÃO", que incentiva a abertura s • 
quadras esportivas nas escolas da rede municipal à população e entidades ~das em 
fins lucrativos para prática de ESPORTES, ATIVIDADES RECREATIVAS E CULT~I e 
dá outras providências. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Leit 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; 
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 7 - Projeto 
de Resolução nº 38 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a r er à 
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder ecutr 
Municipal. Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Es .........._ 
Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria li 
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 8 - Projeto 
de Resolução nº 39 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. Autor: Paulo 
Bento de Morais, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 
9 - Projeto de Resolução nº 41 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a 
proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao or 
Executivo Municipal. Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. _Florizan/Florizan L ·.z . 
Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Turno: Votação Unica em Regime 
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comt·Ss 
de Constituição, Justiça e Redação; 10- Projeto de Resolução nº 42 de 2024, Ou or a 
~ítulo de Cidadania Barragarcense. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: v~ ~lo Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ~~ encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 11 - Projeto de Resol~ 
nº 43 de 2024, Outorg-a Título de Cidadania Barragarcense. Autor: Paulo Bento d 
Morais, Turno:_ Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 12 1
-
Emenda Aditiva nº 37 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 049 de 21 de 
junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 14 -
Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 1 de 2024, Acrescenta o art. 
4º-A à Lei Complementar nº 231, de 28 de março de 2018, que Disciplina o serviço de 
moto táxi no Município de Barra do Garças. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 15 
- Projeto de Resolução nº 38 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a 
proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder 
Executivo Municipal. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo 
Gehm, Jairo Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstencões: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos do ~ 
Câmara Municipal de Barra 
MT 
Sistema de A 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 16- Projeto 
de Resolução nº 39 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de 
Morais, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Si : 14, Não: O 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade otos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 - ·eto 
de Resolução nº 41 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder l'r' .,._:::.....:::::::---.::---___/ 
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Execu ·vo 
Municipal. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLO uto {- es : 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, D~. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo <?~?.m~ o 
Marques Ferreira, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, S1 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 o do RI, o Presidente não vota. ; 18 
- Projeto de Resolução nº 42 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barrag~e. -
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: é Go 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Sim ' lica·, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, d 
Presidente não vota. ; 19 - Projeto de Resolução nº 43 de 2024, Outorga Título de 
Cidadania Barragarcense. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 20- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
24 de 2024, Altera a Tabela constante do art. 1º, da Lei nº 4.856, de 10 de junho de 2024, 
que dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, para o 
Exercício de 2024, as festividades que menciona. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 21 - Emenda Aditiva nº 37 de 
2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 049 de 21 de junho de 2024 de autoria 
do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial 
no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, Autoriza o 
Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO 
UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, C5 
Presidente não vota. ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Autoriza o 
Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO l!NlVERSITÁRier/ /. ~ 
CIDADE VERDE - UNIFCV, para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOctóJ "/.. / 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simb~' ica 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) p 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do ~ 
Presidente não vota. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Dispõe sobre 
celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. - Obs. : VOTAÇÃO E 
REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 25 
- Proi.eto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo -l - ~/ 
3401 -2484 htt p:// 
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~:::;·:.~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do 
MT 
fomento com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE GÊ 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito MunicipaL rn 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore -->~ ./ 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 26 - Pr~to de 
Ordinária nº 49 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional E~ciaJ.. no 
orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGI 
URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votaça: 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore~esentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 27 - Indicação nº 1 024, 
Indica à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, solicitando obras de case ament 
adição ao programa de asfaltamento previsto pelo Município na Rua G, Quadra 21 
Cidade Universitária, Barra do Garças-MT. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: ~, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 28 -
Indicação nº 262 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar indicações 453/2022, 804/2023 e 154/2024 
apresentadas por mim e aprovadas por unanimidade, em que solicita estudos para 
colocação de redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Rua Moreira Cabral no 
Bairro Solar Ville, em especial nos locais indicaÇ-os anexos. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. ~ 
Autor: 
Abstenções: 
Pedro 
O, 
Ferreira 
Resultado: 
da 
Aprovado(a) 
Silva Filho, 
-
Turno: 
Obs.: Aprovado(a) 
Unico, Tipo : 
por 
Simbólica, 
unanimidade 
Sim: 
de 
14, 
votos 
Não : 
dos 
O, ~ 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 29 -
Indicação nº 263 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo MunicipaL com cópia à 
Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a realização de uma 
faixa de pedestres em frente ao Líder Supermercado, localizado na Avenida Margarida 
Afonso de Oliveira, Bairro Anchieta, em atendimento à demanda de munícipe. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 264 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, 
solicitando o encaminhamento a esse Parlamento de Projeto de Lei com alteração de 
destinação de Recursos proveniente de Emenda Impositiva Livre, de minha autoria, antes 
destinada ao Grupo Contos e Cantos (CNPJ 51.4 72. 701/0001 -64) para Associação Cirand 
(CNPJ 32.599.610/0001-40). - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silv 
Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes 
conforme 
Indica à Secretaria 
o art. 35, §2° 
Municipal 
do RI, 
de 
o Presidente 
Transporte 
não 
e Serviços 
vota.; 31-
Públicos 
Indicação 
com cópia 
nº 265 
à Secr 
de ~ 
Municipal de Urbanismo e Paisagismo, a solicitação de aplicação de microrrevesti 
na rua Edígio Sipriano de Carvalho, via que dá acesso ao Cristo Redentor. -
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, 
Presidente não vota. ; 32 - Moção nº 73 de 2024, Cumprimento e parabenizo a atleta 
Mauronice Rodrigues da Silva pela brilhante conquista no Evento Power Classic realizado 
em Cuiabá-MT, na data de 13 de abril de 2024, representando nossa querida cidade com 
excelência e determinação, onde alcançou resultados extraordinários nesse torneio, sendo 
camp~~ _- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos SantQ.&"; 
~ ' 
~ 
\,~:::;'',', .. ~ Câmara Municipal de Barr 
MT 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) ·___;::.....:::::-""""""--.-> 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o ' . 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 33 - Moção nº 74 de 2024, C rimen o e • 
parabenizo o atleta Lucas Amaral Corrêa pela brilhante conquista n Ev to 
Musclecontest realizado em Cuiabá-MT, na data de 15 de junho de 2024, represenL<uouu• .... 
nossa querida cidade com excelência e determinação, onde alcançou resultados 
extraordinários nesse torneio, sendo campeão. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade atos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 4 -
nº 75 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regi ~ 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUS e 
CONGRATULAÇÕES, ao valoroso TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIRO 
MILITAR EDREANO JÚNIOR ROSSI RINALDI, pelo exercício de suas atividades e por sua 
respectiva promoção, no Corpo de Bombeiros Militar. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 35 - Moção nº 76 de 
2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do 
Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao 
Arquiteto, Senhor DIONÍSIO CARLOS DE OLIVEIRA, em reconhecimento ao seu notável 
trabalho e contribuição para o desenvolvimento arquitetônico e urbanístico de Barra do 
Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 36 - Requerimento nº 19 de 2024, Requeiro seja 
encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Finanças, para que apresente: Com 
base na legislação vigente, a disponibilização de todos os processos de despesas 
relacionadas à empresa Clean Master, no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de maio 
de 2024. A solicitação inclui, mas não se limita a : 1. Empenhos: Todos os empenhos 
realizados em favor da empresa Clean Master. 2. Liquidações: Documentos que 
comprovam a liquidação das despesas. 3. Ordens de Pagamento: Todas as ordens de 
pagamento emitidas para a empresa mencionada. 4. Contratos: Cópias de todos os 
contratos firmados com a empresa Clean Master. 5. Processos Licitatórios: Documentação 
completa de todos os processos licitatórios em que a empresa Clean Master participou e/ 
ou foi contratada. 6. Outros Documentos: Qualquer outro documento relacionado às 
despesas em favor da empresa Clean Master. 7. Razão Orçamentária da Contabilidade: 
Relatórios contábeis detalhados, devidamente assinados pelo contador responsáveL que 
demonstrem a movimentação orçamentária e financeira relacionada às transações com a 
empresa Clean Master. Solicito que os documentos sejam enviados em formato dig· 
para o e-mail gabinetevereadorpaulobento@gmail.com ou, se não for possíveL que sej 
disponibilizados para retirada no endereço da instituição acima mencionado. - ~. : 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, s· : 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade · 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 3 
- Requerimento nº 20 de 2024, Requeiro seja encaminhado expediente ao Secretário 
Municipal de Administração, para que apresente: Com base na legislação vigente, a 
disponibilização da lista de locação de todos os imóveis alugados pelo Município de Barra 
do Garças celebrado no Exercício de 2024 com as seguintes especificações: Nº do 
contrato, CNPJ, CPF, data da assinatura, prazo do contrato, nº do processo licitatório, 
valor parcelas, valor global e objeto principal. Solicito que os documentos sejam enviados 
em formato digital para o e-mail gabinetevereadorpaulobento@gmail.com ou, se não for 
possíveL que sejam disponibilizados para ret' a endereço da instituição acima 
mencionado. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Au or: l!I:O de Morais, Turno . Únic 
Rua Mato Grosso, nll 61 7, Centro - arra Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg .br/- E-m · arradog rcas. mt.leg.br 28! 06 2024 
Câmara Municipal de Barr 
MT 
Sistem a de A 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a} 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 3~ , 
do RI, o Presidente não vota. ; 38 - Requerimento nº 21 de 2024, Requeiro se.· 
encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Finanças, para que a ente: C,6m ' 
base na legislação vigente, a disponibilização da lista de pessoas jurídicas ísitas 
prestadora de serviços na área de saúde com as seguintes especificações: Nº do Contr 
CNPJ, CPF, data da assinatura, prazo do contrato, nº do processo licitatório, valor das 
parcelas, valor global e local de prestação de serviços. A lista dos Médicos deverá ser 
separada dos demais, com especificação das suas especialidades. Solicito que os 
documentos sejam enviados em formato digital para ~ e-mail 
gabinetevereadorpaulobento@gmail.com ou, se não for possíveL ue 
disponibilizados para retirada no endereço da instituição acima mencionad ~ -
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 39 
- Requerimento nº 22 de 2024, Requeiro seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo MunicipaL com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que 
sejam esclarecidas informações detalhadas a respeito do mutirão de cirurgias de catarata. 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 40 - Requerimento nº 23 de 2024, Requeiro seja 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo MunicipaL solicitando que sejam 
esclarecidas informações sobre como estão sendo conduzidas as fiscalizações de poluição 
sonora em nosso Município. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 41 -Requerimento nº 
24 de 2024, Requeremos seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Saúde 
e ao Coordenador do InvestSUS, convocando-os para comparecer ao Plenário da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, na data de 01/07/2024, às 16h00min, para prestarem os 
esclarecimentos sobre: a) A realização de recadastramento e correções dos Servidores ) 
InvestSUS; 
Públicos Municipais 
b) O fundamento 
Concursados 
do InvestSUS 
de Barra 
não 
do 
estar 
Garças
incidindo -MT, quanto 
sobre o 
a 
salário 
incidência 
base e o 
do · 
~ 
motivo do me~mo estar incidindo sobre os vencimentos simultaneamente às progressões:.\ - ;· 
Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autores: Murilo Valoes Metello, Carpegiane Gonzaga, D\' 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmin 
Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jair 
Gehm, Jairo Marques Ferreira, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarã 7 Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela do 
Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Nãp: O 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos do. 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remo tua 
Vereador(es) GUI~HNHADEILTON _ TANNER ARAÚJO, JAIME RODRIGUES NETQl, 
PEBINHANALDEI LEITE GUIMARAES, RONAIR DE JESUS NUNES e SECRETA Bl / 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS, encaminharam Requerimentos para participarem da 
Sessão na modalidade remota, em decorrência de estarem em viagem técnica. O Sr. 
Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente estendeu seus 
cumprimentos e felicitações ao Vice-Presidente, Dr. Florizan, pelo seu aniversário. 3) 
Pedido de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência 
para v9_tar os Projetos de Resolução no 038, 039, 041, 042 e 043/2024, de autoria~ 
Rua Mato Grosso, n2 61 7, Centn 
bo~dogo~o,:t.l :zz; 
~~ 
(\,~ 
~:::;·::, .. ~ Câmara Municipal de Barra do G 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Vereadores da Câmara Municipal, o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade 
de votos dos vereadores presentes. 4) Votação em Bloco: Posteriormente, o Sr. Presidente 
solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Resolução no 
038, 039, 041, 042 e 043/2024, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, a qual 
depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 5) Em 
seguida, o Sr. Presidente convidou a todos para participarem da Sessão Solene de entrega 
dos Títulos de Cidadania Barra-garcense, agendada para a próxima quarta-feira, 26 de 
junho de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT. 6) 
Votação em Bloco: O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em 
bloco dos Projetos de Lei nº 035 e 036/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em 
seguida, colocou em discussão e votação o pedido de autorização, o qual depois de votado, 
foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 7) Pedido de Urgência: 
O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar os 
Projetos de Lei no 051 e 052/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois 
de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 8) Votação em 
Bloco: O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos 
Projetos de Lei nº 051 e 052/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, 
colocou em discussão e votação o pedido de autorização, o qual depois de votado, foi 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 9) Pedido de Urgência: O 
Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de 
Lei no 049/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
28/06/2024 
~~ Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
/PRD 
Segundo 
Secretário:~ Jair 
Marques Ferreira // 
MDB 
--
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br!- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 28!06!2024 
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~:::~: .... ~ 
Geralmino 
Rodrigues Neto 
PMB 
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
I 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
_; ~~ José Maria Alves Vilar 
/UB 
Tanner 
~~L.\ Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PMB 
28/06/2024 
Rua Mato Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te!. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br!- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg .br 28! 06!2024 
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