sessao nº 147

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~:::~·:.: .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças·-
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 147ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legr 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/07/2024 - 18:15 ; 
Encerramento: 19:40 - ' 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Prime1 
Secretário: Jairo Gehm I PMB ; Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
~ 
Lista 
Florizan 
de 
Luiz 
Presença 
Esteves 
na 
I PRD 
Sessão: 
; Dr. 
Carpegiane 
José Maria/josé 
Gonzaga 
Maria 
I Republicanos 
Alves Vilar I UB 
; Dr
; D 
. 01 
Netài
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Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; ime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Va 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 14 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Ao primeiro 
dia, do mês de julho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h15min, no Plenário 
da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 14 7ª Sessão 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob 
responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves - Vice-Presidente eleito, secretaria 
pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o S . 
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcensJ 
declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se 
tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 146 de 2024, 
Ata Eletrônica da 146ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan 1 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 053/2024 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na 
Sessão Ordinária do dia 24/06/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 03 5, 
036, 049, 051 e 052/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO; Projeto de Lei nQ 023/2024, 
de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; Emendas Aditivas nº 024, 025 e 
037/2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM; Redação Final dos Projetos de Lei nº 035, 
036, 049/2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº 054/2024 - Interessado: Sinvaldo Vieira 
dos Santos Sakai - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis 
oriunda do Projeto de Resolução nº 039/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE 
MORAIS; 3) Enviada - Ofício Legislativo nº 055/2024 - Interessado: Claudio Luís 
Barbosa Sena - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de L · 
oriunda do Projeto de Resolução nº 042/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREI 
LOPES; 4) Enviada - Ofício Legislativo nº 056/2024 - Interessado: Cristia 
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02/07/2024 ~ Página 1 
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MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
oriunda 
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do Projeto 
- Assunto: 
de Resolução 
Encaminha 
nº 043
a 
/2024, 
Resolução 
de autona 
pr?mulgada 
da PAULO 
por 
BENTO 
esta Ca
DE 
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MO~ 
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5) Enviada- Ofício Matéria nº 2335/2024- Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha cópia das INDICAÇÕES nº _262 e 2024, · 
autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; INDICAÇAO nº 263 ~ cre 
autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; REQUERIMENTOS nº 22 e 23/2024, 
autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 
2336/2024 - Interessado: Secretaria Mun. de Transporte e Serviços Públicos - Assunto: 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 261!2024, de autoria do Vereador GEn~ 
ALVES R. NETO; INDICAÇÕES nº 263 e 265/2024, de autoria do Vereador 
PEREIRA LOPES; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 2337/2024 - Interessado: Secr 
Municipal de Planejamento Urbano e Obra - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO 
264/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 8) Enviada -
Ofício Matéria nº 2338/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Finanças -Assunto: 
Encaminha cópia dos REQUERIMENTOS nº 19 e 21/2024, de autoria do Vereador PAULO 
BENTO DE MORAIS; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2339/2024 - Interessad<f 
Secretaria Municipal de Administração -Assunto: Encaminha cópia do REQUERIMEN 
nº 20/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 10) Enviada - Ofít io 
Matéria nº 2340/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunlto: 
Encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 22/2024, de autoria do Vereador GERALMI 
ALVES R. NETO; REQUERIMENTO nº 24/2024, de autoria do Vereador MURILO VALO 
METELLO; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 2341/2024 - Interessado: Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Paisagismo - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº' 
265/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 12) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2342/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: 
Encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 24/2024, de autoria do Vereador MURILO 
VALOES METELLO; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 2343/2024 - Interessado: 
Mauronice Rodrigues da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 73/2024, de autoria do Vereador WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada 
- Ofício Matéria nº 2344/2024 - Interessado: Lucas Amaral Corrêa - Assunto : 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
74/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 2345/2024 -
Interessado: Edreano Junior Rossi Rinaldi - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 75/2024, de autoria do Vereador 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 2346/2024 - Interessado: Dionísio Carlos de 
Oliveira - Assunto : Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 76/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 17) Recebida - Ofício nº 
049/2024/SMSGESTAOS - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A 
Exma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Salete Terezinha Lauermann, expediu o Ofício 
nº 049/2024/SMS/GESTAOSUS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto 
se refere ao atendimento a solicitação de informações encaminhadas via Ofício nº 
2.342/2024; 18) Recebida - Ofício nº 059/2024/CRA-MT - Interessado: Gabriel Pereira 
Lopes/Zé Gota- Assunto: O Ilmo. Sr. Fiscal, José Andolpho de Lima Avelino Vieira e o Ilmo. 
Coordenador de Fiscalização e Registro, Geraldo Cerilo de Campos, ambos do Conselho 
Regional de Administração de Mato Grosso, expediram o Ofício nº 059/2024/CRA-MT, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere a visita às Organizações Públicas 
privadas com a finalidade de informar acercas dos serviços a serem contratados atravé 
de processos licitatórios ou não e sujeitos a fiscalização do referido Conselho; 19 
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02/0 7/2024 Página 2 
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Recebida - Ofício nº 064/2024/ADM - Interessado: Gabriel Pereira L-Gpg_U~é ~Gota -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, João Berna_:de r_,... 1 
cá 
Júnior, expediu o Ofício nº 064/AD/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Pres1dente 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, cujo assuil{o ~) 
se 
autoria 
refere 
do 
à Resposta 
Exmo. Sr. 
ao 
Vereador 
Ofício nº 
Paulo 
2.339/2024, 
Bento de 
instruído 
Morais 
pelo 
- PL; 
Requerimento 
20) Recebida 
nº 
-(!>ficiõ 
20/2024, ~ 
145/2024/SMSGBBG - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: 
expediu 
Sra. Secretária 
o Ofício 
Municipal 
nº 145/SMS/GB/BG/2024, 
de Saúde de Barra 
destinado 
do Garças
ao 
-MT, 
Exmo. 
Salete 
Sr. 
Terezinha 
Vereador 
Laue
Presidente, 
~ 
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à resposta ao Ofício nº 2.340/2024; 
21) Recebida - Ofício nº 146/2024/SMSGBBG- Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé 
Gota - Assunto: A Exma. Sra. Secretária Municipal de Saúde de Barra do Garças-M'f, 
Salete Terezinha Lauermann, expediu o Ofício nº 146/SMS/GB/BG/2024, destinado aó 
Exmo. Sr. Vereador Presidente, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refer.ê à 
resposta ao Ofício nº 2.340/2024; 22) Recebida - Ofício nº 256/2024/CARTAAB 
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. Gerente Comerc\_al, 
Daniel dos Santos Moreira e o Ilmo. Sr. Gerente de Serviços, Renato Campos do Amar 
ambos da Empresa Concessionária de Serviços Públicos, Águas de Barra do Garças, 1 
expediram a Carta ABG nº 256/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, Exmo. Sr. 
Vereador Jairo Gehm e Exmo. Sr. Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, cujo assunto se 
refere ao Ofício nº 2.301/2024 (vazamento e repavimentações - Indicações 250, 251, 252, 
253/2024, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho); 23) Recebida￾Ofício nº 259/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota- Assunto: A Ilma. 
Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 259/ 
GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Decreto nº 5.429, de 03 de maio de 2024; 2) Decreto nº 5.444, de 23 de 
maio de 2024; 3) Decreto nº 5.445, de 23 de maio de 2024; 4) Decreto nº 5.44 7, de 28 de 
maio de 2024; 5) Decreto nº 5.448, de 28 de maio de 2024; 6) Decreto nº 5.449, de 28 de 
maio de 2024; 7) Decreto nº 5.450, de 28 de maio de 2024; 8) Decreto nº 5.462, de 21 de 
junho de 2024; 9) Lei nº 4.860, de 21 de junho de 2024; 10) Lei nº 4.860, de 25 de junho 
de 2024; 24) Recebida - Ofício nº 262/2024/GAB- Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé 
Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, 
expediu o Ofício nº 262/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refere 
ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 053, de 27 de junho de 2024; 2) 
Lei nº 4.862, de 25 de junho de 2024; 3) Lei nº 4.863, de 25 de junho de 2024; 4) Lei nº 
4.864, de 25 de junho de 2024; 5) Lei nº 4 .865, de 25 de junho de 2024; 25) Recebida -
Ofício nº 265/2024/GAB- Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto : A Ilma. 
Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 265/ 
GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Projeto de Lei nº 054, de 28 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 055, de 
28 de junho de 2024; 26) Recebida - Ofício nº 268/2024/GAB - Interessado: Gabriel 
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa 
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 268/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, 
cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.460, de 18 de 
junho de 2024; 2) Decreto nº 5.461, de 18 de junho de 2024; 3) Decreto nº 5.467, de 25 de 
junho de 2024; 4) Decreto nº 5.468, de 25 de junho de 2024; 5) Lei nº 4.859, de 18 d 
junho de 2024 (Substituição}; 6) Lei nº 4.866, de 28 de junho de 2024; 7) Lei nº 4.869, d 
28 de junho de 2024; 8) Lei nº 4.870, de 28 de junho de 2024; 27) Recebida - Ofício 
267/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. S 
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2/07/2024 Página 3 ,, 
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Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício n 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Bar 
Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto consiste no Pedido de substitui 
da folha 01 do Projeto de Lei nº 055, de 28/06/2024; 28) Recebida - Ofício nº 271/2024 
GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coor ora 
Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 271/GAB/2024, stina. 
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, nel 
Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 
Projeto de Lei nº 056, de 01 de julho de 2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. ]osé Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; jaim~ 
Rodrigues Neto 1 UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello 1 Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Biké/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
~ Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024, Dispõe sob 
a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 
2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os 
fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : 
v 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio 
Ambiente; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 55 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da 
Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente; à 
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto; 4- Projeto de Lei Ordinária nº 56 
de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 5 -
Projeto de Resolução nº 40 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. 
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação ; 6 - Emenda Aditiva nº 38 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto 
de Lei nº 053 de 27 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe 
sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Jairo Gehm, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão ~ Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social -
Defesa da Mulher ; 7 - Emenda Aditiva nº 39 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Proje • 
de Lei nº 054 de 28 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõ 
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2024 Página 4 
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sobre a abertura de crédito adicional Especi_?l n~ ?rçamento ~igente para ,os n~ 
menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votaçao Umca em Regime de Urgencm,. ~I~~ 
Justiça 
Leitura, 
e 
Resultado: 
Redação; à 
Matéria 
Comissão 
lida 
de 
- Obs.: 
Economia 
Matéria 
e Finanças; 
encaminhada 
à Comissão 
à Comissão 
de Educação, 
de Constituição,
Cultura, 
~ 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas~ 
Comunicação e Meio Ambiente; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e D'e.worto ; 
Emenda Aditiva nº 40 de 2024, Acrescenta o art. 32 -A no Projeto de Lei nº 05 
junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertu 
crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: 
Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistên · 
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e 
Meio Ambiente; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 9 - Emen 
Aditiva nº 41 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 050 de 24 de junhq' d 
2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Município de Barra\j 
Garças a Celebrar Termo de Cooperação com SEAR - Sociedade Educacional do Araguaia 
- LTDA, Mantenedora do Centro Universitário do Vale do Araguaia, para os fins qtíé' 
menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 10 - Emenda Aditiva nº 42 de 2024, 
Dispõe sobre emendas ao Projeto de Lei nº 033, de 30 de abril de 2024, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que fixa diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, 
Comunicação e Meio Ambiente; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 11 
- Emenda Aditiva nº 43 de 2024, Acrescenta o art. 32-A no Projeto de Lei nº 056 de 01 
de julho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a celebração 
de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher 
; 12 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024, Ao Projeto de Lei nº 033, de 30 de abril de 
2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivo 
do seu teor. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, 
Comunicação 
Saúde, Assistência 
e Meio 
Social 
Ambiente; 
e Defesa 
à Comissão 
da Mulher; 
de 
à 
Turismo, 
Comissão 
Sustentabilidade 
de Obras Públicas, 
e Desporto 
Transporte, 
; 13 
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- Projeto de Resolução nº 40 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. -
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 14 - Emenda Aditiva 
nº 38 de 2024, Acrescenta o art. 32-A no Projeto de Lei nº 053 de 27 de junho de 2024 de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a celebração de termo de fomento 
com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO 
EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo . 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, ' . \ 
Presidente não vota. ; 15 - Emenda Aditiva nº 39 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A n 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Projeto de Lei nº 054 de 28 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Munic1 
Dispõe sobre a abertura de cré9-ito adicional Especial no ~rçamento vige_nte para os 
que menciona. - Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCINVOTAÇAO EM BLOC 
Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simb i, 
votos 
14, Não
dos 
: O, 
vereadores 
Abstenções: 
presentes
O, Resultado: 
- conforme 
Aprovado(a)-
o art. 35, 
Obs
§2° 
.: 
do 
Aprovado(a) 
RI, o Presidente 
por unani
não 
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vota. , 
-Emenda Aditiva nº 40 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 055 de 28" 
de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCINVOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turn 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções : O 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos veread es 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Emenda Adi iva 
nº 41 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 050 de 24 de junho de 2024 e 
autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Município de Barra do Garças .A , lf'V 
Celebrar Termo de Cooperação com SEAR - Sociedade Educacional do Araguaia - LTDA 
Mantenedora do Centro Universitário do Vale do Araguaia, para os fins que menciona. 
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCINVOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 18 -
Emenda Aditiva nº 42 de 2024, Dispõe sobre emendas ao Projeto de Lei nº 033, de 30 
de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/ 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Emenda Aditiva nº 43 de 
2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 056 de 01 de julho de 2024 de autoria do 
Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a 
entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCINVOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 20 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024, Ao Projeto de Lei nº 
033, de 30 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre 
alteração de dispositivo do seu teor. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIN 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 21 - Projeto de Lei Complementar (origem: 
Legislativo) nº 1 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A à Lei Complementar nº 231 , de 28 de 
março de 2018, que Disciplina o serviço de moto táxi no Município de Barra do Garças. 
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 22- Projeto 
de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 23 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Autoriza o Município de Barra do Garças a celebr 
Termo de Cooperação com SEAR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ARAGUAIA LTD 
MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins qu 
02/07/2024 Página 6 \ ') 
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Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito MunicipaL Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2o do RI, o 
Presidente não vota. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024, Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. -
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito MunicipaL Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 2 
- Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicion 
Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçal s 
de Macedo- Prefeito MunicipaL Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, N o: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO A PEDIDO DA 
COMISSÃO - ECONOMIA E FINANÇAS ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 20 4 
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. - O 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalve. 
de Macedo - Prefeito MunicipaL Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo. 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, Dispõe sobre a 
celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito MunicipaL Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 28 
- Indicação nº 266 de 2024, Indica à Superintendência Regional do DNIT no Estado de 
Mato Grosso, a solicitação para instalar redutor de velocidade (lombada) na Comunidade 
Mutum, localizada na BR 070, sentido General Carneiro-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 29 -
Indicação nº 267 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, 
solicitando a colocação de grades de ferro nas bocas de escoamento de água (boca-de￾lobo), do Bairro jardim Amazônia- BNH. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 268 
de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo MunicipaL com cópia à Secretaria Municipal 
de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a Operação Tapa Buracos na Rua Rodrigo 
Firmino dos Santos, frete ao nº 883, esquina com a Rua Germano Bezerra, Bairro Santo 
Antônio, em atendimento à demanda da moradora Lindalva.- Obs.: VOTAÇÃO EM'1H:.oCcf. 
Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenç~ 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos ereadores. 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 31 - Indicação 6 
de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo MunicipaL com cópia ao Chefe do Pode 
Executivo do Estado de Mato Grosso, solicitando a captação e destinação de recursos 
diretamente para o Fundo Municipal de Barra do Garças-MT - Obs.: VO Ç 
BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, · : 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimida .... ~-­
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 3 
- Moção nº 77 de 2024, Cumprimento e parabenizo os Policiais Rodoviários Federais 
abaixo mencionados, em reconhecimento ao excelente trabalho desempenhado por este 
valorosos profissionais da segurança pública, com destaque na apreensão de drogas. 
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: 
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02/07/2024 
arra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
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único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprova~ O 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 3 
do Rl, o Presidente não vota. ; 33 - Moção nº 78 de 2024, Cumprimento e parabeniz, 
Sra. CLEOCI GRACIOSA TASCHIN, pelos serviços prestados como fisioterape a de 
pública de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Gui a/Ha e 
Tanner Araújo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, ado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presen 
conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 34 - Moção nº 79 de 2024, 
Cumprimento e parabenizo todos os Aviadores, Controladores de Voo e demais 
Homenageados que contribuíram significativamente com o serviço de Aviação em Barra do 
Garças-MT, como forma de notório fomento ao desenvolvimento e prosperidade da nossa 
Região, nas décadas de 1970 a 2000. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair deJesü 
Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resulta~: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presente -
conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 35 - Moção nº 80 de 20 4 , 
CONSIDERANDO que os homenageados são residentes em Barra do Garças- T; 1----
CONSIDERANDO que os homenageados são pastores da Assembleia de Deus Ministé · 
Madureira em Barra do Garças-MT; CONSIDERANDO que os homenageados auxiliam na 
realização de um brilhante serviço prestado a nosso Município e toda Região. 
Cumprimento e parabenizo todos os pastores da Assembleia de Deus Ministério 
Madureira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças-MT. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o 
Presidente não vota. ; 36 - Moção nº 81 de 2024, Esta Moção justifica-se, pelos ( 
brilhantes serviços prestados pelos profissionais supramencionados para a Saúde Pública 
do Município de Barra do Garças-MT com grande maestria aos munícipes do Bairro São 
José, sendo de notório reconhecimento desta Casa Legislativa ao irretocável trabalho 
executado pelos Con~ratulados .- Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 37 - Moção nº 82 de 2024, 
Cumprimento e parabenizo o Diretor da Cadeia Pública de Barra do Garças-MT, Sr. 
MAICON DA COSTA DE OLIVEIRA, pelo trabalho de extrema responsabilidade e 
comprometimento que exerce desde o ano de 2019, o homenageado é servidor público há 
18 anos. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o 
Presidente não vota. ; 38 - Moção nº 83 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE 
APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia Judiciária Civil do Estado de 
Mato Grosso, Dr. JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR, em reconhecimento ao seu notável saber 
jurídico e dedicação como operador do direito, especialmente pelo recente lançamento de 
mais uma obra jurídica intitulada "Terminologias e Teorias Inusitadas, para Concursos 
Públicos", coroada em uma noite de autógrafos realizada no último dia 20 de junho de 
2024. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do Rl, o Presidente não vota. ; 39 - Moção nº 84 de 2024, Cumprimento e parabenizo os 
membros da Direção do Rotaract Club de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 4 
- Moção nº 85 de 2024, Cumprimento e parabenizo os membros da Direção do Rotakid 
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MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
- Conselho Diretor 2024/2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 41 - Moção nº 86 de 2024, 
Cumprimento e parabenizo os membros do Rotary de Barra do Garças-MT, pelos serviços 
desenvolvidos junto à população local. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 42 - Moção nº 87 de-r 
2024, Cumprimento e parabenizo os membros do Conselho Diretor 2024/2025 Associação 
Casa da Amizade - A.C.A Barra do Garças - MT, pelos auxílios e trabalhos voluntár· os 
colaborando com a comunidade local. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé G ta/ 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereado ~ 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 43 - Moção nº 88 de 
2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do 
Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Prefeito 
e Empresário ADELCINO FRANCISCO LOPO e ao Vice-Prefeito e Policial Civil LUCIANO 
NAPOLIS COSTA em reconhecimento a notável Gestão que tem feito frente ao Poder 
Executivo do Município de Pontal do Araguaia-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 44- Requerimento nº 
25 de 2024, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Setor de Recursos Humanos 
da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, REQUERENDO que, no prazo legaL 
informe a este Gabinete sobre o pagamento do terço de férias aos servidores públicos 
municipais, tanto quando solicitado de forma integral quanto de forma fracionada. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Bento de Morais I PL - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/6 WISOvhwSE?t=3246 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 055/2024 -
Aparte- Vereador(es): Jairo Gehm, Ronair, Dr. Neto, Murilo e Guinha - Tempo de gravação: 
54min05s a 1h01min48s 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: 
Vereador(es) CARPEGIANE GONZAGA e ZÉ GOTNGABRIEL PEREIRA LOPES, 
encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remota, em 
decorrência de estarem em viagem. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os 
Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes. 2) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o 
pedido de urgência para votar o Projeto de Resolução no 040/2024, de autoria do Vereador \ 
Jaime Rodrigues Neto, o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 3) Pedido de Urgência e Votação em Bloco: O Sr. Presidente 
solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco das Emendas Aditivas no 038, 
039, 040, 041 e 043/2024, de autoria do Vereador Jairo Gehm; Emenda Adl~ no 
042/2024, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho; Emenda Modificativa 
003/2024, de autoria do Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 4) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente 
solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei n 
054/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi adcy \~ \} ~ 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 5) Pedido de Urgência: ~ 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei 
no 055/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi 
rejeitado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 6) Pedido de Urgência e 
Votação em Bloco: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência 
para votar os Projetos de Lei no 053 e 056/2024, de autoria do Poder Executivo MunicipaL 
o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, ao primeiro dia do mês de julho do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Florizan 
Luiz Esteves I PRD 
Segundo 
Secretário: Jairo 
Marques Ferreira I 
MDB 
Geralmino 
Rodrigues 
PMB 
Jairo 
IUB 
·~ 
i 
~~Jo.-~ Araújo I MDB 
Rua Mato Grosso, n11 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 ht tp:// 
barradogarcas.mt.leg .br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 02!0 7!2024 
0210712024 
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\~~:::;·:.~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾P~r~ .. 
Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PMB 
Wanderli Vilela dos 
Santos I PRD 
MT 
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Rua Mato Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br!- E-mail: camara@barradogarcas .mt.leg.br 02!07!2024 
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