sessao nº 65

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Miiiiic-ipal
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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1 Ata da 065'' Sessão Legislativa Ordinária da 19^ Legislatura da Câmara
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Aos 11 (onze) dias, do mcs de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois),
às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores
desta Casa de Leis, para a 65" Sessão Legislativa Ordinária, sendo a mesma
transmitida via on-line a todos os raunícipes. Sob a responsabilidade do
Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente eleito, do Vice￾Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada pelo também
Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes os vereadores:
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES, FLORIZAN LUIZ
ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, JAJRO GEHM.
JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO,
PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILH
RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES. Participo
na presente sessão de forma remota: WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal,
(10min:36s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos e dá
início a mais uma sessão na Câmara Municipal de Baaa do Garças. Registra
que dois pregões em aberto, um para registro de preço para confecção de
Honrarias Legislativas para o dia 20 de julho às 14 horas no Plenário da
Câmara e outro pregão, de contratação de empresa para fornecimento de
imobiliários, aberto para o dia 19 de julho às 14 horas. Não havendo
aniversariantes na semana, e havendo "quónim" o Sr. Presidente inicia
dizendo: (llmin:55s): Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos da 65° Sessão Legislativa Ordinária
I9°\Legislátufa, da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de
^Vroá so. Convido-a todos que fiquem de pé, para ouvirem a leitura
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trecho Bíblico e o Hino de Barra do Garças. (16min:40s): Depois, o Vice￾Presidente abre a discussão da Ata da 64° Sessão Ordinária da 19°
Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi
submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. (17min:47s): Logo após,
passa a palavra para o Ilustre Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a
leitura das correspondências recebidas e expedidas desta Sessão.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL: (18min:02s). LEI ORDINÁRIA N° 4.478 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei n'
075/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 220.081,14 (duzentos e vinte mil, oitenta e um reai
e quatorze centavos) alocados na Secretaria Municipal de Planejament
Urbano e Obras; LEI ORDINÁRIA N° 4.479 O Prefeito IVÍunicip
Adilson Gonçalves de Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 076/2022^
sua autoria, que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 4.398, de 22 de março
de 2022, a qual, dispõe sobre repasse de Recursos financeiros à Ass^eiaçã
dos Amigos dos Animais; LEI ORDINÁRIA N° 4.480- O Pr
Municipal, Adilson Gonçalves dc Macedo, sanciona o Projeto de
078/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito a
especial no valor de R$ 487.943,33 (quatrocentos e oitenta e s^e mií^
novecentos e quarenta e três e trinta e três centavos) alocados na Secr
Municipal de Planejamento Urbano e Obras; LEI ORDINÁRIA N° 4.4
O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves de Macêdo, sanciona o Projeto de
Lei n° 079/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédit
adicional especial no valor de R$ 9.645.864,27 (nove milhões, seiscentos
quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete
centavos) alocados na Secretaria Municipal de Educação; LEI
ORDINÁRIA N° 4.482-0 Prefeito Municipal, Adilson Gonçalv^ de
Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 080/2022, de sua autoria, qu^''^íõe
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 68?à
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sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.500.203,40
(dez milhões, quinhentos mil, duzentos e três reais e quarenta centavos)
alocados na Secretaria Municipal de Educação; LEI ORDINÁRIA N°
4.483- O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o
Projeto de Lei n® 081/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.604.800,00 (um milhão,
seiscentos e quatro mil, oitocentos reais) alocados nas Secretarias
Municipais de Planejamento, Comunicação Social, Industria e Comércio,
Turismo, Meio Ambiente, Procuradoria Jurídica e Gabinete do Prefeito; LEI
ORDINÁRIA N° 4.484- O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves de
Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n'' 083/2022, de sua autoria, que dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 378.900,00
(trezentos e setenta e oito mil e novecentos reais) alocados nas Secretarias
Municipais de Administração, Planejamento, Urbanismo e Paisagism
Indústria e Comércio, Turismo, Pesca e Aquicultura, Procuradoria Juii<^ica
Gabinete do Prefeito; LEI ORDINÁRIA N° 4.485- O Prefeito Munici^
Adilson Gonçalves de Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 083/2
sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementa
valor dc R$ 1.822.500,00 (um milhão, oitocentos c vinte e dois m'
quinhentos reais) alocados na Secretaria Municipal de Finanças,
Agricultura e Desenvolvimento Rural, Planejamento Urbano e e
Transportes e Serviços Públicos; LEI ORDINÁRIA N° 4.486- O P^ef^
Municipal, Adilson Gonçalves de Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n'
084/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta
cinco reais) alocados na Secretaria Municipal de Finanças, CulturaJ
Agricultura e Desenvolvimento Rural, Planejamento Urbano e Obras e
Transportes e Serviços Públicos; LEI ORDINÁRIA N° 4.487 O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves de Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
117/2022, de sua autoria, que dispõe inseri no Calendário Oficial de-Evbiít
.(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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de Barra do Garças, as festividades que menciona; - Junho: início da
Temporada de Praia; Barra Motors Off- Encontro de Motos; - Julho: Eventos
da Alta Temporada de Praia; Festrilha; Festival Gospel; Operação Fronteira
III- Competição de Air Soft e Festa do Sol; Agosto: São João Fora de época;
Fim da Alta Temporada de Praia e Rally dos Sertões; - Setembro:
Aniversário da Cidade; Expoleste e Festa do Caju; Outubro: Semana de
Tradições Nordestinas e Festa das Crianças; Novembro: 5® Expoarte;
Dezembro: Cantata de Natal e Réveillon Virada Cultura; LEI ORDINÁRIA
N° 4.488 O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona
o Projeto de Lei n° 119/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no valor de RS 1.230.000,00 (um milhão, duzentos
e trinta mil reais) alocados na Secretaria Municipal de Saúde; LEI
ORDINÁRIA N® 4.489 O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves d
Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 120/2022, de sua autoria, que dispo
sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de RS 1.547.803,8
(um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e três reai
e três centavos) alocados na Secretaria Municipal de Saúde;
ORDINÁRIA N° 4.490 O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalve'
Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 121/2022, de sua autoria, que dis
sobre abertura de crédito adicional especial no valor de RS 550.^00,00!^
(quinhentos e cinqüenta mil e oitocentos reais) alocados na Secrk^ia
Municipal de Saúde; LEI ORDINÁRIA N° 4.4910 Prefeito Mimicip
Adilson Gonçalves de Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 122/2022, de
sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no vai
de RS 249.354,60 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquentaW
quatro reais e sessenta centavos) alocados na Secretaria Municipal de Saúde
LEI ORDINÁRIA N" 4.492- O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves de
Macêdo, sanciona o Projeto de Lei rf 118/2022, de sua autoria, que dispõe
sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Esçol^
PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças - M^^dÍEC^^fiO
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121 N° 4.896- O Prefeito Municipal, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura
122 de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
123 reais), na dotação orçamentaria deste Poder Legislativo; DECRETO 1V°
124 4.908- O Prefeito Municipal, por meio de Decreto, estabelece regras para
125 pagamentos em ordem cronológica por fonte de recurso, confonne dispõem
126 a Lei de Licitações; DECRETO N° 4.911- O Prefeito Municipal, por meio
127 de Decreto, dispõe sobre designação de membros para compor o Conselho
128 Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
129 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (27min:04s): OFÍCIO N"
130 149/2022/SEPLAN- O Secretário Municipal de Planejamento - Cleber
131 Fabiano Ferreira, em resposta à Indicação if 445/2022, informa que a Gleba
132 Fundão faz parte da Gleba Araguaia-8, e que, portanto, pertence à União,
133 desta forma, a solicitação de regularização fundiária deve ser encam'
134 ao Incra; CARTA DE AGRADECIMENTO- A Defensora Pública - Df
135 Lindalva Fátima de Ramos, agradece a parceria desta Câmara Municipal
136 com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Barr
137 Garças, na realização do VIII encontro da ABMCJ - Região Centro Oe
138 com o tema "Lutas e reivindicações - o Protagonismo das Mulhe
139 ocorrido nos dias 23 c 24 dc junho dc 2022 na Cidade dc Barra do
140 OFÍCIO CIRCUARN° 01 l/SMT/2022 A Secretária Munici
141 Turismo - Jessika Satiko Hirata, encaminha para fins de conhecime
142 divulgação a Portaria n° 007, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre
143 regulamento para uso do Parque Municipal das Águas Quentes; OFÍCIO N
144 294/GAB/2022 O Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende
145 Rodrigues, solicita seja feita a substituição do Projeto de Lei n° 062, de 1
146 de maio de 2022, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes
147 Orçamentarias para o exercício de tinanceíro de 2023; OFÍCIO N**
148 123/CONDISI XAVANTE/2022- O Presidente do Conselho Distrital de
149 Saúde Indígena (CONDISI) - Pascoal Morãdzara'We, solicita autorização
i5o\ para utilização do Plenário desta Casa de Leis, a fim de realizar reunião do
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CONDISI Xavante, no dia 08 de julho de 2022, das 08:00 às 12:00 e das
14:00 às 17:00 horas; OFÍCIO N° 197/2022/SMS/GESTAOSUS/BG- O
Secretário Municipal de Saúde - Adilson Tavares Lopes, encaminha a esta
Casa Legislativa para fins de conhecimento o valor das verbas federais
repassadas pela União ao Município de Barra do Garças-MT, entre os dias
20 de maio e 30 de junho do ano de 2022; OFÍCIO N" 300/GAB/2022- O
Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha em
03 (três) vias para referendo o Decreto rf 4.915, de 11 de julho de 2022, que
autoriza a Cessão da Servidora Municipal, Sra. Thattiane Gervásio do
Nascimento, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de
Auxiliar Administrativo, à Câmara Municipal de Barra do Garças, sem ônus
para o órgão cedente; OFÍCIOS EXPEDIDOS (30min:53s): Of, N° 602/22,
que encaminha Indicação N° 460, 461/2022, de autoria do Ver. Wande
Vilela, Indicação N° 456,457, 459/2022 de autoria do Ver. Jaime ^
Encaminha Indicação N° 463/2022, de autoria do Ver. Geralmino
Indicação N° 462/2022, de autoria do Ver. Valdei Leite , Indi
464/2022, de autoria do Ver. Hadeilton Tanner, Indicação N° 465
de autoria do Ver. Pedro Filho, ao Sr. Dr. Adilson Gonçalves De Macê
Prefeito Municipal. Of. N" 603/22, que encaminha Indicação N° 458/22
autoria do Ver. Jaime Rodrigues, A Empresa Clean Master Ambi
Sr. MAX RUSSI- Dep Estadual. Of, N° 604/2, que encaminha Indic
466, 467/22 de autoria do Ver. Pedro Filho, Requerimento N" 025/2
autoria dos Vereadores da Câmara Municipal A Empresa Águas De B
Do Garças. Of. n° 045/22 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão
Ordinária ao Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei rf 118, 119, 120
121, 122,/22, Emenda Modificativa e Aditiva n'^ 001/22 de autoria do Ver.
Paulo Bento e Redação Final do Projeto de Lei n"" 118/22 ao Sr. DR. Adilson
Gonçalves De Macedo - Prefeito Mxinicipal. Of. N° 046/22. Que encaminha
Resolução Promulgada por esta Casa de Leis ao Sr. JUARES ALVES
COSTA. (33min:56s): Não havendo mais correspondências a serem lidas, o
ÍÉ.6) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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181 Sr. Presidente passou ao período do GR.\NDE EXPEDIENTE: não houve
182 manifestações. Em seguida, o Presidente solicita apreciação aos vereadores,
183 do pedido de participação virtual do vereador Wanderli/Secreta Bike, que
184 segue: APROVADO. Após, o Presidente registra a presença da Professora
185 Rosângela e aos demais presentes na Sessão, bem como pelas redes sociais.
186 (35min:25s): Não havendo inscritos, passou-se para o período da ORDEM
187 DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
188 (35min:35s): Neste instante, o Presidente suspende a Sessão por cinco
189 minutos para finalizar as assinaturas das Comissões. (46min:06s):
190 PROJETO DE LEI N° 133/2022 de 08 de julho de 2022 de autoria do Poder
191 Executivo Municipal "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especj
192 no orçamento vigente para os fins que menciona. " Encaminhado
193 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economi
194 Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
195 Defesa da Mulher. (48min:55s): PROJETO DE LEI 134/202^^08 de
196 julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal "Dispõe sOhre
197 abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
198 menciona. " Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
199 Comissão dc Economia c Finanças c Comissão dc Educação, Culturaj
200 Assistência Social e Defesa da Mulher. (51min:37s): PROJETO D
201 N" 135/2022 de 08 de julho de 2022 de autoria do Poder Execu
202 Municipal "Autoriza o município de Barra do Garças a celebrar termo
203 cooperação técnica com o Centro Universitário Cathedral (Unicathedral)
204 para os fins que menciona" Encaminhado às: Comissão de Constituição
205 Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão d
206 Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher.
207 (54min:3Üs): PROJETO DE LEI N" 136/2022 de 04 de julho de 2022 de
208 autoria do Poder Executivo Municipal " Autoriza a Doação do imóvel para
209 os fins que menciona e dá outras providências" - CENTRO INTEGRADO
210 DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. Encaminhado às:
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e
Finanças. (57min:03s): PROJETO DE LEI N"" 137/2022 de 11 de julho de
2022 de autoria do Poder Executivo Municipal "Dispõe sobre abertura de
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
" Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão
de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher. (59min:39s): PROJETO DE LEI
N® 138/2022 de 11 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal "Altera a redação do artigo 1® e 3*^ da Lei n° 4.478 de 28 de junh
de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente para os fins que menciona." Encaminhado às: Comissão (^de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finahç^
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente:
(lh:03min:09s): DECRETO N° 4.915/2022 de 11 de julho d>^22 de
autoria do Poder Executivo Municipal "Dispõe sobre cessão da serwtóa
municipal ao órgão que menciona. " Encaminhado às: Comissão d
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finançqs.
ORDEM DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: (lh:05min:35s): EMENDA ADITIVA N° 006/2
11 de julho 2022, de autoria do vereador JAIRO GEHM- PRTB "Ao
de Lei rf 062/21, de 16 de maio de 2022, de autoria do Poder Executi
Municipal, que dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentária
(L.D.O), do exercício de 2023, e dá outras providências. " Encaminhado à:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e,
Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
Ambiente. (lh:08min:02s): EMENDA ADITIVA N° 005/2022 de 11 de
julho 2022, de autoria do vereador GERALNIMO ALVES R. NE'l OPSB Ao
Projeto de Lei n° 062/21, de 16 de maio de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes
orçamentária (L.D.O), do exercício de 2023, e dá outras providências."
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
GABINETt DAtelDÈN5
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1023,
241 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
242 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
243 Comunicação e Meio Ambiente. (lh:llmin:30s): EMENDA ADITIVA N°
244 004/2022 de 11 de julho 2022, de autoria do vereador GERALNIMO
245 ALVES R. NETO- PSB Ao Projeto de Lei n° 062/21, de 16 de maio de 2022,
246 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a elaboração da
247 lei de diretrizes orçamentária (L.D.O), do exercício de 2023, e dá outras
248 providências. " Encaminhado ás: Comissão de Constituição, Justiça e
249 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públi
250 Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (lh:13min:46s):
251 ADITIVA N° 007/2022 de 11 de julho 2022, de autoria do vereador P
252 FERREIRA DA SILVA FILHO - PSD Ao Projeto de Lei n'^ 062/21, de d 6
253 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que c
254 a elaboração da lei de diretrizes orçamentária (L.D.O), do exercício
255 e dá outras providências. " Encaminhado às: Comissão de Constí
256 Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças. (lh:18min:l
257 EMENDA ADITIVA 008/2022 de 11 de julho 2022, de autoria dos
258 Vereadores da CÂMARA MUNICIPAL Ao Projeto de Lei n° 062/2J^e 16
259 dc maio dc 2022, dc autoria do Poder Executivo Municipal, que dispo
260 Elaboração da lei de diretrizes orçamentária (L.D.O), do exercício de
261 e dá outras providências. " Encaminhado às: Comissão de Constituiça ,
262 Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças. (lh:20min:04s):
263 Neste momento o Presidente apresenta o Requerimento de Urgências ao
264 Projetos que serão apreciados pelos vereadores. REQUERIMENTO D
265 URGÊNCIA de autoria do Vereador Ronair Nunes, Lê-se; "Eu, RONAIR
266 DE JESUS NUNES, vereador, na qualidade de Líder do Excelentíssimo
267 Senhor Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves Macedo, requeíro nos
268 termos do inciso V, do artigo 272 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
269 ao Soberano Plenário seja apreciado em regime de urgência as proposituras
2701 abaixo relacionadas: - Projeto de Lei n° 133/2022 de 04 de julho de 2022,
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de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fíns que menciona;
- Projeto de lei n° 134/2022 ÚQ 04 dQ julho de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fíns que menciona; - Projeto de
Lei n"" 136/2022 áQ 04 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, autorizando a Doação do imóvel para os fíns que menciona e dá
outras providências; - Projeto de Lei n° 137, de 11 de Julho de 2022, que
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
para os fíns que menciona; - Projeto de Lei n° 138, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre altera a redação do artigo 1° e 3° da Lei n° 4.478, de 28
junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional esp^
orçamento vigente para os fíns que menciona; - Emendas Aditivas rf 00
005/2022, de autoria do vereador Geralnimo Alves Rodri
Emenda Aditiva n° 006/2022 de 11 de julho 2022, de autoria do
Jairo Gehm; Emenda Aditivas n° 007/2022 de autoria do vereador P
Ferreira da Silva Filho e Emenda Aditiva n° 008/2022, de Autoria
vereadores da Câmara Municipal, todas ao Projeto de Lei n" 062/2 l^e 1
dc maio de 2022, dc autoria do Poder Executivo Municipal, que dispo
a elaboração da lei de diretrizes orçamentária (L.D.O), do exercício de 2
Decreto n° 4.915, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre cessão
servidora municipal ao órgão que menciona. (lh:23min:23s): Foi submetido
a votação, e APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (lh:24min:41s) ORDEM DO DIA -
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO
DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N°
002/2022 de 20 junho de 2022, de Autoria Dos Vereadores Da Câmara
Municipal De Barra Do Garças. Dispõe sobre alteração dos dispositivos da
lei orgânica do município de Barra do Garças - MT que menciona e dá outras
providências. " 2° TURNO: Foi submetido(a) à discussão e à votação do
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parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
Especial para Análise a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, do MÉRITO
em VOTAÇÃO NOMINAL: e segue, APROVADO(A) EM 2° TURNO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(lh:30min;40): PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 016/2022, de 24 de
junho de 2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra
do Garças. Que "Dispõe sobre alteração do artigo I68-b, da resolução rf
012/2014, de 14 de outubro de 2014, e dá outras providências.". Turno.
Foi submetido(a) à discussão e em VOTAÇÃO NOMINAL: segue,
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (Ih:34min:56s): PROJETO\^D
RESOLUÇÃO N° 016/2022, Foi submetido(a) à discussão e à votação
pareceres da: Comissão de Constituição, Justiça e Redação>. Comissão
Especial para Reforma do Regimento Interno, do MÉRITO em VOTAÇÃO
NOMINAL e segue, APROVADO(A) POR LTMANIMIDADE DE VO
DOS VEREADORES PRESENTES EM \° TURNO. (lh:40min:Ô8s):
PROJETO DE RESOLUÇÃO N® 017/2022, 01 julho de 2022 de aikoria
do Vereador MURILO VALOES METELLO - Republicano, que "O
titulo dc cidadania barra-garccnsc." (Sr. Ondanir Bortolini - NininhoY Foi
submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão \üe
Constituição, Justiça e Redação, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(Íh:41min): Neste momento o Presidente reencaminha o PROJETO D
RESOLUÇÃO N° 016/2022 a Comissão de Constituição, Justiça e Redaçãd
e Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno em 2° TURNO.
(Ih:4Imin:41s): Em seguida, o Presidente pede autorização aos vereadores,
para VO'i AÇÃO EM BLOCO ás EMENDAS ADITIVAS n^s: ÜÜI/2Ü22;
002/2022; 004/2022; 005/2022; 006/2022; 007/2022; 008/2022, todas
relacionadas a (L.D.O): e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. EM VOTAÇÃO:
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EMENDAS ADITIVAS n°s: 001/2022; 002/2022; 004/2022; 005/2022;
006/2022; 007/2022; 008/2022, Foi submetido(a) à discussão e à votação do
parecer das; Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças, Comissão de Obras Públicas, Comunicação,
Transporte e Meio Ambiente as (Emendas n°004/2022, n°005/2022 e
n°006/2022), e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:44min:48s): Neste momento o
Presidente solicita a VOTAÇÃO EM BLOCO dos PROJETOS DE LEI n
123/2022; 124/2022; 125/2022; 126/2022; 127/2022; 128/2022; 129/202
130/2022; 131/2022 e 132/2022; 133/2022; 134/2022; 137/2022;
julho de 2022 e de autoria do Poder Executivo Municipal, e que "dis
sobre a abertura de créditos adicionais e suplementares especiais
orçamento vigente para os fins que mencionam" e segue, APRO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESE
EM VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEI n°s: 123/2022; 124/20
125/2022; 126/2022; 127/2022; 128/2022; 129/2022; 130/2022; 131/2
132/2022; 133/2022; 134/2022; 137/2022, Foi submetido(a) à discussão
votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e ^daçã
Comissão dc Economia c Finanças, Comissão de Educação, Cultura, Síiú
Assistência Social e Defesa da Mulher, do MÉRITO; e se
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (lh;48min;48s); PROJETO DE LEI N°
136/2022 de 08 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal,
Autoriza a Doação do imóvel para os fins que menciona e dá outras
providências. " - CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE
SEGURNÇA PÚBLICA. Foi submetido(a) à discussão e à votação do
parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças, do MÉRITO; e segue, APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(lh:49min:52s); PROJETO DE LEI NM38/2022de 11 de julho de 2022
-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dn Dercy Gomes da Silva
GABINETE DA
361 de autoria Do Poder Executivo Municipal, "Altera a redação do artigo l®e
362 3° da Lei rf 4.478 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de e
363 crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
364 Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
365 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
366 Comissão de Comissão de Obras Públicas, Comunicação, Transporte e Meio
367 Ambiente, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDAD
368 DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:5 lmín:19s):
369 DECRETO 4.915/2022 de 11 de julho de 2022 de autoria do Po
370 Executivo Municipal "Dispõe sobre cessão da servidora municipalM ór^
371 que menciona. " Em seguida, o Presidente justifica o Decreto otadq:
372 (lh:51min:28s a lh:52min:44s). Foi submetido(a) à discussão e à votação do
373 parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, C-qmissão d
374 Economia e Finanças, do MÉRITO: e segue, APR0VAD0(X)^JX5r
375 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESEN
376 (lh:53min:29s): PROJETO DE LEI N° 062/2022, de autoria do Po^
377 Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçam^árias "que
378 dispõe sobre a elaboração da (L.D.O)" Foi submetido(a) à dWussão
379 votação do parecer das: Comissão dc Constituição, Justiça cN^cdaç
380 Comissão de Economia e Finanças, Comissão de Educação, Cultura^^de,
381 Assistência Social e Defesa da Mulher, Comissão de Obras Públicas^
382 Comunicação, Transporte e Meio Ambiente, Comissão de Turismo,
383 Sustentabilidade e Desporto, do IVIÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
384 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. Sem
385 mais manifestações a serem discutidas, passou-se para o período de
386 LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (Indicações, Moções e
387 Requerimentos) (lh:56min:l Is): Moção de Aplausos e Congratulações n"
388 114/2022, subscrita pelo vereador Jaime Rodrigues; Moção de Aplausos/e
389 Congratulações n° 107/2022, subscrita pelo vereador Jaime Rodrigu
3^0 Moção de Aplausos e Congratulações n° 115/2022, subscrita pelo vereado
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Municipal
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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Jaime Rodrigues; Indicação n° 481/2022, subscrita pelo vereador Pedro
Filho; Moção de Pesar n° 113/2022, subscrita pelo vereador Dr. Geralmino
Neto; Moção de Aplausos e Congratulações n° 117/2022, subscrita pelo
vereador Pedro Filho; Moção de Aplausos e Congratulações n° 116/2022,
subscrita pelo vereador Hadeilton/Guinha; Indicação n° 479/2022, subscrita
pelo vereador Pedro Filho; Moção de Aplausos e Congratulações n
118/2022, subscrita pelo vereador Fladeilton/Guinha; Indicação n° 480/2022,
subscrita pelo vereador Pedro Filho; indicação n° 478/2022, s
vereador Pedro Filho; Indicação n° 477/2022, subscrita pelo vereá
Filho; Indicação n° 475/2022, subscrita pelo vereador Gabriel/Zé
Indicação n° 472/2022, subscrita pelo vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação
n° 468/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n
471/2022, subscrita pelo vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n
subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 469/2022, sub
pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 476/2022, subscrita
vereador Pedro Filho; Indicação n° 473/2022, subscrita pelo yere^or
Gabriel/Zé Gota; indicação rf 474/2022, subscrita pelo veread^ Jair
Gehni; Indicação n° 482/2022, subscrita pelo vereador Pedro ^Ih
(2h:13min:05s); Ato contínuo, o Sr. Vicc-Prcsidcntc coloca cm discussab^
em votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas foram
APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES. Sem mais proposições para deliberação ou inscrições para a
Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declara encerrada a Sessão, cuja a
ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
415 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 11 dias do
416 julho do ano de 2022.
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