sessao nº 14

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MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 04/07/2024 -
10:10 ; Encerramento: 04/07/2024 - 10:35 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Primeiro Secretário: 
Jairo Gehm I PMB 
Lista de Presença na Sessão: Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. N 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; ]at· o 
Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB; Paulo Bento de Morais I PL; PebinhaNal eí 
Leite Guimarães 1 PRD; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB; Ronair de Jesus Nunes I B 
; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 14ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatu 
da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 04 (quatro) dias, do mês de julho, do 
ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 10h10min, reuniram-se os Vereadores desta 
Casa de Leis, para a 14ª Sessão Extraordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a 
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes -
Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm 1 o Secretário eleito. 
Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome 
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino 
do Município: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do 
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Correspondências: 1) Interna - Edital nº 002/2024 - Interessado: Vereadores da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 02 de julho 
de 2024 - 14ª Sessão Extraordinária/2024: "O Presidente da Câmara Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
deliberação dos vereadores, CONVOCA os Nobres Parlamentares desta Casa de Leis, para 
a 14ª Sessão Extraordinária a realizar-se-á no dia 04 de julho do corrente ano às 10:00 
horas, para apreciação das seguintes Proposições: 1- PROJETO DE LEI Nº ~024 de 28 
de junho de 2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre. rtura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona .~ - E 
outras proposituras correlacionadas de natureza urgentes. Desta forma, com fulcr~ 
artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCO Vossas Excelências, pará, 
no dia 04 de julho de 2024 às 10:00 horas, comparecerem ao plenário da Câmara ou 
ingressarem no link que será disponibilizado via WhatsApp para realização de forma 
mista, presencial e on-line, da 14ª Sessão Extraordinária onde serão ap das as 
matérias acima mencionadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barr~ ~o as
MT, em 02 de julho de 2024."; 2) Recebida - Ofício nº 275/2024/GAB- Interessa 
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinet 
Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 275/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira ~ (Zé 
Gota), cujo assunto consiste no Pedido de substituição do Projeto de Lei n\ 055~ 
28/06/2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. 
Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PM 
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MD 
; Paulo Bento de Morais trn ; Naldeí Leite Guimarães I PRD ; Pedro Ferreira d 
, h" bl l,--r:-entro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg .b ~camara barrad garcas.mt.leg .br 05!0 7!2024 
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Silva Filho 1 PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I 
PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saú 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 202 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para osts 
que menciona. - Obs. : Releitura do projeto em questão devido às alterações realiza as. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leit ra, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiç 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saú~, 
Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, 
Comunicação e Meio Ambiente; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 3 -
Emenda Aditiva nº 44 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 057 de 03 de 
julho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 4 -
Emenda Aditiva nº 44 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 057 de 03 de 
julho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 
55 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento 
vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 
57 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente 
para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito M icipal, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprova ) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o a . 
35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 7 -Indicação nº 270 de 2024, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com cópias à Secretaria de Estad e Saúde e 
à Secretaria de Estado de Segurança Pública, solicitando a contratação de édico 
Legista, em atendimento à demanda de munícipe.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Auto 
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 8 - Indicação nº 271 
de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com cópia~ 
Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, 1 · do 
a contratação de um Técnico em Necrópsia, a fim de completar o quadro de · ervidor 
necessário para escala em regime de plantão de 24h.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOC Autor: 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, N 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 9 - Moçã 
n2 89 de 2024, Cumprimento e parabenizo todos mecânicos que contribuíra 
significativamente com o serviço de Aviação em Barra do Garças-MT, cujo tráfego aére 
fomentou o desenvolvimento e prosperidade da nossa Região, nas décadas de 1970 
li 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 htt p:// 
/e iLcamara barradogar s. t. eg. br 05/0 7!2 024 ~ 
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2000. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 10 - Moção nº 90 de 2024, Cumprimento e parabenizo a Sra. 
JOANA D'ARC SILVA REZENDE pelo assistencialismo prestado aos munícipes barra￾garcenses com serviços de apoio e logística a questões relacionadas a saúde, sem 
qualquer espécie de custo.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. NetoiGeralmino Alves 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 L Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Bento de Morais I PL - URL Vídeo: https:/1 
youtu,beli7 ArcUiDyOA?t=926 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 05512024 -
Tempo de gravação: 15min26s a 16min40s; CONVIDADO: Secretário Municipal de 
Planejamento, Sr. Cleber Fabiano ; 2 - Paulo Bento de Morais I PL - URL Vídeo: https:// 
youtu.beli7ArcUjDyOA?t=1183 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 05712024 -
Tempo de gravação: 19min43s a 20min40s 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas, o Sr. Presidente 
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem 
de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês de julho do ano de 
2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~ no Alves 
Rodrigues Neto I 
PMB 
Jairo 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro - Barra do Garças MT Te!. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br!- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 05! 07!2024 
05/07/2024 Â ~·.\ Página 3 
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05/07/2024 
Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
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Silva Filho I PMB 
Rua Mato Grosso, n11 617, Centro · Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
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