sessao nº 150

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Sistema de Anoio ao Processo Lecrislativo 
Ata Eletrônica da 150ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/08/2024 - 18 0~ 1, 
Encerramento: 19:08 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Vice-Presi&ent8':-..Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I PMB ; 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. José Maria/. 
Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinh 
Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo 
Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I 
PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair 
de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 150ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19<1 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 19 
(dezenove) dias, do mês de agosto, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 
18h06min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de 
Leis, para a 150ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os I 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: 
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 149 de 2024, 
Ata Eletrônica da 149<! Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19 <~ Legislatura -
Obs. : Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos 
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
orrespondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 062/2024 - Interessado: Adilson 
onçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na 
essão Ordinária do dia 12/08/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 
D58/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei nº 028/2024, de 
autoria do Vereador GERALMINO ALVES. RODRIGUES NETO; Emenda Aditiva nº 
045/2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM; Redação Final do Projeto de Lei nº 
058/2024 ao Excelentíssirno Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; 2) Enviada - Ofício Matéria nº 2600/2024 - Interessado: Fábio José Tardin -
Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 281/2024, de autoria do Vereador JAIME 
RODRIGUES NETO; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2601/2024 - Interessado: Cleiton 
Suair Silva Balduíno Junior - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 93/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ LEIT 
GUIMARÃES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 4) Enviada - Ofíci 
Matéria ~024- Interessado: Elder Sousa Silva - Assunto: Encaminhamos link d 
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t ,lll'DI7, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
--- ga F,S .Iilt l~- E-mail: camara@barradogarcas.mr:. leg.br 20!08!2024 
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copia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 93/2024, de autoria do 
Vereador VALDEÍ LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o certificado alusivo à referida · 
Moção; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2603/2Q24 - Interessado: Jeovane de Je~elle 
- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULA S 
nº 93/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ LEITE GUIMARÃES e apenso a est , 
certificado alusivo à referida Moção; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 2604/2014 -
Interessado: Webison Ramos da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÂ 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 93/2024, de autoria do Vereador VALDEftE-I~ 
GUIMARÃES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 7) Enviada. -\Pf!cio 
Matéria nº 2605/2024 - Interessado: Lucas Antônio Luz Iglesias - Ass 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE 
94/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificaO:Q 
alusivo à referida Moção; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 2606/2024 - Interessado: Ilana 
Cintia Barboza Iglesias - Assunto : Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
E CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 
2607/2024 - Interessado: Yrla Braga Moura Guimarães - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 2608/2024 - Interessado: Bruno Teixeira 
Guimarães - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 
2609/2024 - Interessado: Anna Julia Sousa Carvalho - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2610/2024 - Interessado: Rayra Sany Dias 
Correia - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 
2611/2024 - Interessado: Kaio Augusto de Sousa Lamounier - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 2612/2024 - Interessado: Gustavo Henrique 
Arraes Queiroz - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 
2613/2024- Interessado: Augusto Silva Diniz - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do Vereador 
GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) 
viada Ofício Matéria nº 2614/2024 :. Interessado: Gustavo Marques Lopes- J\.ssunto: 
E aminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 
9 024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado 
vo à referida Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2615/2024 - Interessado: 
G avo ]acomini Sousa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2616/2024 - Interessado: Rennan Gabriel Ferreira de Almeida - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
94/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 2617/2024 - Interessado: 
Brendon Reyson Locatelli - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO D 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREI 
LOPES ~ este, o certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofíci 
_ ~ .---· ·~r;, · ~s , n11 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
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Matéria nº 2618/2024 - Interessado: Ligia Alves de Sousa Hora Moraes - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº . 94/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 2619/2024 - Inter sa...do : Rodrigo Mendes Elias- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUS 
E CONGRATULAÇÕES nº 94/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e· 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 22) Recebida- Ofício nº 194/2024/ 
SEPLAN - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. ~rettaáJrio 
Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira, expediu o Ofício nº 194 :E~N/. 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de · ra 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à solicitaç e 
cedência do espaço físico do Plenário, Equipamentos de Transmissão e Equipe Téc~~ 
para realização da Audiência Pública referente a proposta da Lei Orçamentária Anua 
(LOA-2025), programada para a data de 10 de setembro de 2024, das 14h00min às 
16h00min; 23) Recebida- Ofício nº 310/2024/GAB- Interessado: Gabriel Pereira Lopes/ 
Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, 
expediu o Ofício nº 310/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere 
ao envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.498, de 01 de agosto de 2024; 2) 
Decreto nº 5.499, de 08 de agosto de 2024; 3) Decreto nº 5.501, de 12 de agosto de 2024; 
24) Recebida - Ofício nº 312/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o 
Ofício nº 312/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio 
do seguinte documento: Projeto de Lei Complementar nº 010, de 14 de agosto de 2024; 
25) Recebida - Ofício nº 317/2024/GAB- Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o 
Ofício nº 317/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao 
encaminhamento de 03 (três) vias dos Decretos nº 5.504 e 5.505, ambos de 15 de agosto 
de 2024 para referendum desta Casa de Leis; 
~ 
Oradores do Expediente: 1 -Jaime Rodrigues Neto I UB- URL Vídeo: https://youtu.be/ 
ZRR6ZwgziVI?t=4 72 -Observação: Tempo de gravação: 08min10s a 10min13s h 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Ro ·gues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
ete I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
RD ; dro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
der Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
MateB as da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, Altera 
a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Decreto Executivo nº 5504 de 2024, Dispõe 
sobre a prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defes da Mulher ; 3 - Decreto Executivo nº 55.05 de 2024, Dispõe sob 
de c são de servidor municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilso 
e Mace - Prefeito Municipal, Turno: Único. Tipo: Leitura, Resultado 
:-:~~~~~§~ 11 ~, Centro - Barra do Garças MTTel.: (66) 3401 -2484 http:// nnnr~n ~t. eg.b11- E-mail: camara@barradogarcas;pmt.leg. 20!08!2024 
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Matéria lida- Obs,: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ass·stência' 
Social e Defesa da Mulher ; 4 - Projeto de Resolução nº 44 de 2024, Regulam ta 
uso da assinatura eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças- T 
Autores: Dr, Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Go a 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitur 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação ; 5 - Projeto de Resolução nº 44 de 2024, Regulamenta o uso da as~. tura 
eletrônica no âmbito da Câmara Municipal d'e Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTA - O 
REGIME DE URGÊNCIA. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Estev~s, Jairo Gehm, airo 
Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Unica em Regime ~ 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs .. 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes 
Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro 
Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela 
dos Santos - Não Votou ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 6 - Indicação nº 
282 de 2024, Indica à Secretaria Munícipal de Transporte e Serviços Públicos, 
solicitando a construção de uma Praça e a pavimentação da Avenida Brasil, no Bairro Ouro 
Fino, nas proximidades da antena telefônica. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2 ° do RI, o Presidente não vota. ; 7 - Indicação nº 283 de 2024, 
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos a realização de serviço de 
caminhão-pipa ou pavimentação asfáltica na Rua Otacílio José dos Santos, Bairro jardim 
Toledo. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO A PEDIDO DO 
VEREADOR ; 8 - Indicação nº 284 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte 
e Serviços Públicos, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para reforçar 
as pinturas das sinalizações viárias tanto verticais quanto horizontais (faixas de pedestres, lombadas, entre outras) em todas as vias públicas do Município de Barra do Garças-MT, 
atendendo a demanda do munícipe José Camerino. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 9 -
Indicação nº 285 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a análise e a 
ossibilidade de trocar as manilhas, bem como realizar a manutenção nas galerias pluviais 
o · adas na Rua Maria das Mercês, Bairro jardim Maria Lúcia (DERMAT), 
peci amente em frente ao imóvel de numeração 888 da referida via pública. - Obs.: 
OTAÇN EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: , Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
os vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 ° do RI, o Presidente não vota. ; 10 
- 'tltcação nº 286 de 2024, Indica à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, 
solicítà:ndo a implantação de uma lombada na Avenida Pedro F. Deo, aproximadamente 
150 metros do Clube da Polícia Civil, próximo à Chácara da Multicor, a pedido do senhor 
José Gomes dos Santos, conhecido como Cezinho. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: ~ Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos do 
vereado e pres es - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 11 ·. 
Indic º 287 de 2024, Indica à Secretária de Transporte e Serviços Público · 
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Sistema de Auoio ao Processo Leuislativo 
solicitando que providencie urgentemente a instalação de uma lombada estrat~gica n!e 
posicionada em frente à casa de número 17, da Rua Conrado de Souza, no Ba1rro Co~ 
bem como a instalação de Placa "PARE" e a construção de uma calçada ao longo da 
referida via pública.- Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos 
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores pres tes -
confor~e o art. 3~, §2° do .RI' o Presidente ~ão vota. ; .12 - I~dicaç~o n 2 N288 de ~ ~ 
Indica a Mesa, apos cumpnmento das formalidades reg1mentms e dellberaçao do Plen no, 
que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fi e 
reiterar Indicação 204/2024 apresentada por mim e aprovada por unanimidade em ses ~ 
de 29 de abril de 2024, onde solicitamos o conserto e recolocação da tampa de um do 
Bueiros, e desentupimento, com urgência, do outro Bueiro, na Rua Diamantina eNsquina 
com a Rua Nossa Senhora Aparecida no Bairro Nova Barra Norte. - Obs.: VOTAÇAO EM 
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 13 -
Indicação nº 289 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar Indicação 196/2022 apresentada por mim e 
aprovada por unanimidade em sessão de 14 de março de 202 2, onde sugere-se a 
implantação de estruturas, tipo grades dentro dos bueiros da nossa cidade, objetivando 
reter o máximo de resíduos sólidos, principalmente os de descarte irregular, e por 
consequência reduzir significativamente o entupimento desses bueiros. - Obs.: VOTAÇÃO 
EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 14 
- Indicação nº 290 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Empresa Águas 
de Barra do Garças com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à AGERBARRA -
Agência Reguladora de Barra do Garças-MT, a fim de solicitar que seja realizada correção 
do vazamento de água, bem como restauração do asfalta:r;nento, no mesmo nível do 
pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, garantindo assim, a restauração 
adequada da infraestrutura prejudicada da Rua Laudelino de Souza Santos em Barra do 
Garças-MT, como seguem anexas localização e imagens. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 ° do RI, o Presidente não vota. ; 15 -
Indicação nº 291 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Turismo, solicitando a 
renovação de toda iluminação do Parque das Águas Quentes, com a substituição das 
lâmpadas atuais por lâmpadas de led. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 16 - Indicação n2 292 de 2024, 
ndica à Secretaria Municipal de Turismo, solicitando a reativação da cascata do Parque 
alomé José Rodrigues (Porto do Baé), bem como a realização de novo paisagismo no 
local. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 17 - Moção n2 95 de 2024, Cumprimento e parabenizo os Policiais 
Rodoviários Federais em reconhecimento ao excelente trabalho desempenhado por estes 
valorosos profissionais, com destaque na apreensão de drogas. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólic 
Sim: 14. , Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) po 
ie de s dos vereadores presentes - confom1e o art. 35, §2° do RI, o' 
7. Centro · Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
s. mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt. leg.br 20!08/2024 
20/0812024 ~ ~ ~ ~ ~ 111.. ~ 
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~.:: .: .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garç 
Sistema de Auoio ao Processo Leuislativo 
Presidente não vota. ; 18 - Moção nº 96 de 2024, Como forma de manifestar 
solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares do 
Ilustre Senhor Raimundo Silva Sudré em razão do seu falecimento, ocorrido na data~9 
de agosto de 2024. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira U pes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Requerimento nº 26 de 2024, Requeiro 
Policia Rodoviária Federal de Mato Grosso, na pessoa de seu Inspetor Cristiano José da 
Silva, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório das ações realizadas por meio da 
"Blitz da Lei Seca". Constando as estatísticas (números) de pessoas presas em flagrante 
por estarem conduzindo veículo sob influência de álcool e de pessoas _ envolvidas em 
acidentes de trânsito no período de dois anos (2022-2023). - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. 
Autores: Jairo Gehm, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. ]osé 
Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton 
Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, 
Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, 
Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 20 - Requerimento n2 27 de 
2024, Requeiro à Policia Judiciária Civil de Mato Grosso, na pessoa de seu Delegado 
Regional Wilyney Santana Borges, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório das 
ações realizadas por meio da "Blitz da Lei Seca". Constando as estatísticas (números) de 
pessoas presas em flagrante por estarem conduzindo veículo sob influência de álcool e de 
pessoas envolvidas em acidentes de trânsito no período de dois anos (2022-2023). - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Jairo Gehm, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Dr. ]osé Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues 
Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Marques Ferreira, 
Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 21 -
Requerimento nº 28 de 2024, Requeiro à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do 
Garças, na pessoa de sua Secretária Sra. Salete Terezinha Lauermann, que apresente à 
esta Casa Legislativa um relatório com o número de todas as pessoas vítimas de acidente 
de trânsito atendidas nas Unidades de Saúde do Município nos dois últimos anos 
(2022-2 023).- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Jairo Gehm, Carpegiane Gonzaga, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. ]osé Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo 
Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli 
Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes ·· conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 22 
- Requerimento n2 29 de. 2024, Requeiro ao Instituto Nacional do Serviço Social de 
Barra do Garças, na pessoa do seu Presidente, SrQ Alessandro Antônio Stefanutto, que 
apresente à esta Casa Legislativa um relatório que conste a quantidade de segurados 
afastados do trabalho provocados por acidentes de trânsito das cidades de Barra do 
Garças-MT, Pontal do Araguaia-MT e Aragarças-GO no períodc> de dois anos (2022-2023). -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Jairo Gehm, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Dr. ]osé Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alve 
Rodrigqe~ quinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Marque 
Fe!I.§i:l;.:<l(..Murilo "Vàloes Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, 
617, Centro - Barra dó Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
g.br!- E-mail: camara@barradogarcas. mt.leg.br 20/ 08/2024 
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Sistema de Auoio ao Processo Lecrislativo 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos 
Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade devo 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. , 
Requerimento nº 30 de 2024, Requeiro ao Hospital Cristo Redentor de Bar~ do 
Garças, na pessoa de seu Diretor Dr. Estênio de Almeida Mascarenhas, que apresent\ à 
esta Casa Legislativa um relatório com o número de pessoas atendidas por este hospit 
vítimas de acidente de trânsito dos dois últimos anos (2022-2023}, visto que em alguns 
casos, os envolvidos buscam diretamente o atendimento nas unidades de saúde pública ou 
privada, e não acionam as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia 
Rodoviária Federal, Bombeiros). - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Jairo Gehm, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves 
Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime 
Rodrigues Neto, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 24 - Requerimento nº 31 de 2024, Requeiro ao Hospital 
MedBarra de Barra do Garças, na pessoa de seu Diretor Dr. Rafael J oviano Souza de 
Barros, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório com o número de pessoas 
atendidas por este hospital vítimas de acidente de trânsito dos dois últimos anos 
(2022-2023), visto que em alguns casos, os envolvidos buscam diretamente o atendimento 
nas unidades de saúde pública ou privada, e não acionam as forças de segurança (Polícia 
Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária FederaL Bombeiros).- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autores: Jairo Gehm, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José 
Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton 
Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, 
Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, 
Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 25 - Requerimento nº 32 de 
2024, Requeiro à 1ª Companhia Independente Bombeiro Militar (1 ªCIBM), da pessoa do 
Tenente Coronel Andre Luiz Deschamps, que apresente à esta Casa Legislativa um 
relatório constando as estatísticas (números) de quantos atendimentos e remoções 
relativas a acidentes de trânsito foram realizados no período de dois anos (2022-2023) e 
qual impactos destes atendimentos na _capacidade operacional do referido órgão em 
atender outras demandas. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autores: Jairo Gehm, Carpegiane 
Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues 
Neto, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta 
Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, .Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) 
CARPEGIANE GONZAGA, DR. JOSÉ MARIA ALVES VILAR e SECRETA BIKE/WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS, encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na 
modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de voto 
dos verea~sentes. 2) O Sr. Presidente cumprimentou e convidou o Vice-Presidentt:t u 
20/08/2024 
61 7, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt .leg.br 20! 08/2024 
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:::::·:;;. ·~ lliJ!UbiiiJM!lGI Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Le((islativo 
da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Wesley Eduardo da Silva, as advogadas D. 
Thaís e Dra. Andréia, o Sr. Lázaro Sipriano de Carvalho para fazerem parte da Mesa de 
Honra. 3) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de 
urgência para votar o Projeto de Resolução no 044/2024, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal, o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 4) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos 
colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra aos presentes na Sessão. 
Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da palavra: Sr. 
Lázaro Sipriano de Carvalho (32min17s) -Aparte - Vereador(es): Jaime Rodrigues e Pedro 
Filho; Dr. Wesley Eduardo da Silva, Vice-Presidente da OAB de Barra do Garças 
(38min05s). 5) O Sr. Presidente solicitou autorização dos colegas Parlamentares para 
entrega da Moção de Aplausos aos Ilustres Membros do "Grupo Sacod". Seguidamente, o 
pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. Sendo assim, passou a palavra para o Vereador PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães (56min48s). Na sequência, convidou aos membros do "Grupo Sacod" para 
receberem a Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Pebinha. Posteriormente, deu-se 
início a entrega dos Certificados aos homenageados. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
20/08/2024 
Segun 
Secretário: / Jairo 
Marques Fet':reira I 
MDB 
Rua Mato Grosso, nl! 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.Teg.br/- E-mail: camara@barradogarcas. mt .leg.br 20! 08/2 024 
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Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PMB 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Murilo-Valóes Metello 
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Santos I PRD 
20108/2024 
Rua Mato Grosso, nll 61 7, Centro - BmTa do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
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