sessao nº 152

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~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leuislativo 
Ata Eletrônica da 152ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 18:03 ; 
Encerramento: 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro 
Secretário: Jairo Gehm I PMB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 152ª Sessão Ordinária da 4ª Sessã 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos O 
(dois) dias, do mês de setembro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h03mir., 
no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 
152ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Dr. Florizan Luiz Esteves - Vice-Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: 
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 151 de 2024, 
Ata Eletrônica da 151 ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legis~ura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024. Autores: Dr. Florizan/Flo ·zan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. J é 
Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilto 
Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, 
PebinhaNaldeí Leite Guimar ães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 063/2024 - Interessado: Adil 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas n 
Sessão Ordinária do dia 26/08/2024 ao Poder Executivo Municipal: Decretos nº 
5.504/2024 e 5.505/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICI~ Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Munic al; 
Enviada - Ofício Matéria nº 2692/2024 - Interessado: Se~retaria Mun. de Trans orte 
Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇAO nº 293/2024, de auto · do 
Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; INDICAÇÃO nº 294/2024, de autoria do Vere 
JAIRO GEHM; INDICAÇÃO nº 295/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PERE 
LOPES; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2693/2024 - Interessado: Superintendent' 
Regional do DNIT-MT - Assunto: Encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 33/2024, de 
autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; 4) Enviada - Ofício Matéria n 
2694/2024- Interessado: Familiares do Sr. José Pereira da Silva - Assunto: Encaminhamo 
link da cópia da MOÇÃO DE PESAR nº 97/2024, de autoria do Vereador PEDR 
FERREIRA DA SILVA FILHO; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2695/2024 - Interessado: 
Familiares da Sra. Palmira Damiana da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
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rosso, '\º 617, Centro- Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
.~h-1'/- E-mail: ca mara@barradogarcas.mt. leg.br 04!09/2024 {__- ~ 
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MOÇÃO DE PESAR nº 98/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 6) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2696/2024 - Interessado: Adenil Junior Oliveira Costa -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 2697 /202~ -
Interessado: Deivith Ferreira de Sousa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL 
PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 8) Enviada -
Ofício Matéria nº 2698/2024 - Interessado: Dherferson Carlos Paulino de Sousa -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2699/2024 -
Interessado: Diego da Silva Batista- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO D 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREI 
LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 10) Enviada - Ofíci 
Matéria nº 2700/2024 - Interessado: Eduardo Pereira de Souza Neto - Assunto 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n 
99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 11) Enviada- Ofício Matéria nº 2701/2024- Interessado: Eri 
de Oliveira Moura Rodrigues - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 12) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2702/20 24- Interessado: Ezequiel Araújo Bueno - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 13) Enviada- Ofício Matéria nº 2703/20 24- Interessado: Felipe Milhomem de 
Oliveira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofício Matéria n 2 
2704/2024 - Interessado: Gen Carlos Duarte Oliveira - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de a\ltoria do 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 15) Enviada- Ofício Matéria nº 270 5/20 24- Inter&ssado: Jhonatan dos 
Ferreira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSO$'\. E 
CONGRATULAÇÕES nº 99i2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 
2706/2024 - Interessado: joselito Miranda Siqueira - Assunto: Encaminhamos link da 
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cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de au'tlQJ'ia~ >-~ 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à re'f€ da 
Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2707/2024- Interessado: juan Eduardo Bar 
Sulva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSO 
CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício ~ria n 2 
2?08/2024 - Int_eressado: Leonardo Gonçalves N. Garcia_- Assunto: Encaminham s li da 
copia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 99/2024, de au ;çria 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à erida 
Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 2 709/20 24 - Interessado: Lucas Ba 
Menezes - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSO 
CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 
2710/2024 - Interessado: Lucas de Freitas Ferreira - Assunto: Encaminhamos link d 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria d 
Vereador GABRIEL PEREil~ LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referid 
M~nviada_ Ofício Matéria nº 2 7 11!20 24 - Interessado: Lucas Menezes "~ .--. 
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Husein - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 
2712/2024- Interessado: Lucas Pereira Barbosa - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador 
GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 23) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2713/2024 - Interessado:, Marcos Eduardo Araújo 
Moergener - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 
2714/2024 - Interessado: Matheus Henrique Oliveira Alves -Assunto: Encaminhamos li 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à refei da 
Moção; 25) Enviada - Ofício Matéria nº 2715/2024 - Interess~do: Pablo Henri ue 
Pereira Joaquim - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSO E 
CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 
2716/2024- Interessado: Rafael Bruno Roques Tavares -Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 27) Enviada- Ofício Matéria nº 2717/2024- Interessado: Raynan Willians Silva 
Medeiros - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 
2718/2024- Interessado: Thiago Batista Sousa- Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador 
GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 29) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2719/2024 - Interessado: Wellington Aprígio Souza -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 30) Enviada - Ofício Matéria nº 2720;~2024 -
Interessado: Weuler Muller Alves Santiago - Assunto: Encaminhamos link da co ·a da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/20:24, de autoria do Vere d,or 
GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 3 
Enviada- Ofício Matéria nº 2721!2024 - Interessado: Carlito Ribeiro da Silva - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
alusivo 
99/2024, 
à referida 
de autoria 
Moção; 
do Vereador 
32) Enviada￾GABRIEL 
Ofício 
PEREIRA 
Matéria 
LOPES 
nº 2722/202~-
e apenso a este, 
Interessa 
o ce~fica
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Tadeu Joaquim Filho- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUS . 
CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 33) Enviada - Ofício Matéria nº· 
2723/2024 - Interessado: Frederico Pereira Cavalcante Neto - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de ia do 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à e "da 
Moção; 34) Enviada - Ofício Matéria nº 2724/2024 - Interessado: Teenes Oliv ·ra 
Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUS 
CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPE. 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 35) Enviada - Ofício Matéria 
2725/2024- Interessado: Dailton Alves de Siqueira Júnior - Assunto: Encaminhamos lin 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria d 
Vereador GABRIEL ·PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referid 
Moção; 36) Enviada - Ofício Matéria nº 2726/2024 - Interessado: Euclides Chaves 
Pereira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS ~ 
CON..GRATULAÇÕES nº 99/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES 
~ =RttcrMato Grosso, n° 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
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apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 37) Recebida- Ofício nº 331/2024/ ç 
GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora 
Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 331/GAB/2024, destinado 
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) 
Decreto nº 5.496, de 18 de julho de 2024 - Para Substituição; 2) Lei nº 4.882, de 29 de 
agosto de 2024; 3) Projeto de Lei nº 059, de 29 de agosto de 2024; 4) Projeto de Lei nº 
060, de 29 de agosto de 2024; 38) Recebida - Ofício n2 335/2024/GAB - Interessado: 
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, 
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 335/GAB/2024, destinado ao Exmo. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lope 
(Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei ..<º 
061, de 02 de setembro de 2024; 2) Projeto de Lei nº 062, de 02 de setembro de 2024; 
Oradores do Expediente: 1- Jaime Rodrigues Neto I UB- URL Vídeo: https://youtu. 
KxqQuKld-lO?t=721 - Observação: Tempo de gravação: 12min10s a 14min32s ; 2- Jairo 
Gehm I PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/Kxq0uKld-lO?t=879- Observação: Tempo de 
gravação: 14min45s a 16min25s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. ] o sé Maria/] o sé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
/) 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 59 de 2024, Autoriza o Jj_[ Município de Barra do Garças a celebrar convênio com as entidades que menciona. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: "' · 
Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, ~sistência 
Social e Defesa da Mulher ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024, Pro~ga 
prazo que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -. Prefeito Municipal, o: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão . Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação 
e Meio Ambiente; 3- Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024, Dispõe sobre abert ra · " 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins q_ue menc{Qna Au : 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em :R1 . im de 
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à ~-s ão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Co~i~~~~ Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 4 - Projeto de Lcl.' 
Ordinária nº 62 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e da _outras :wr(j~encias. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: t'ettura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justi 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura\ Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher; 5- Emenda Aditiva nº 46 de 2024, Acres 
art. 3º-A no Projeto de Lei nº 061 de 02 de setembro de 2024 de autoria do :P ,_, _ 
Executivo Municipal que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial Il 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tip9: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição 
justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 6 - Emenda Aditiva nº 4 7 de 2024, \\'7--'~ 
o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 062 de 02 de setembro de 2024 de autoria 
. ua Mato Grosso, nll 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
~ \ rradogarcas.mt.leg.br/- E-m01l: ca mara@barradogarcas.mt.leg .br 04! 09!2024 
04/091202 ~ ~ ~ - ~ 
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Poder Executivo Municipal que "Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências". 
Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher 
; 7 - Emenda Aditiva nº 46 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 061 de 
02 de setembro de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona" 
Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadoi. s 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 8 - Projeto de ei 
Ordinária nº 61 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial o 
orçamento vigente para os fins que menciona - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME E 
URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votaç 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2 ° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane 
Gonzaga - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Não Votou ; Dr. José Maria/josé Maria 
Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton 
Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques 
Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães- Sim; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim ; 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 -
Indicação nº 296 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à 
Secretaria Municipal de Saúde e à Diretoria Geral da Unidade de Pronto Atendimento 
(UPA 24h), solicitando que nos telões da recepção da UPA sejam demonstrados 
diariamente os médicos plantonistas e horários de plantão. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não ota. ; 10 -
Indicação nº 297 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, co cópias à 
Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos e à Empresa Concession ' ia d 
Serviços Públicos Delta Express (Garçastur), solicitando que sejam colocados QR Cod m 
ó 
todos os veículos de transporte coletivo deste Município, facilitando o pagamento da tari 
pelos usuários. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: PebiuhaNaldeí Leite Guimarães, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) ~ ...,<...,,~ 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - con rme o 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 11 - IndicaÇão nº 298 de 2024, Indica a Pr feito 
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, solicitando q seja 
analisada a possibilidade de disponibilização de um caminhão pipa para atendimento os 
bairros de nossa cidade durante o período de seca e alta concentração de poeira. - Obs .. 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprova ta } - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme 0 ar ~~2o do RI, o Presidente não vota. ; 12 - Indicação nº 299 de 2024, Indica ao_~~~~ Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos·, 
solicitando que seja analisada a possibilidade de disponibilização de um caminh ~ipa 
destinado a conter a poeira na Rua 12, Bairro jardim Palmares. - Obs.: VOTAÇAG 
BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbóll'G: éi', 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) p6 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, 
Presidente não vota.; 13- Indicação nº 300 de 2024, Indico à Mesa, após cumpriment 
das formali~ades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expedient 
à E~esa AGUAS DE BARRA DO GARÇAS, a fim de solicitar que seja realizada correção 
Ruç Mato Grosso, nu 617, Centro · Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
bàrradogarcas.mt.leg.br! - E-mail: camara@barradogarcas.mr:.leg.br 04! 09/2024 
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1jNft1U.1i Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Lecrislativo 
do vazamento de água, bem como restauração do asfaltamento, no mesmo nível ~o 
pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, garantindo assim, a m~n~tenç~o 
adequada da infraestrutura prejudicada, na Rua Liberda9-e, em frente a Chmca Sao 
Miguel, Centro de Barra do Garças - MT. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores, 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 14 - Indicação nº 301 
de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópi 
Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que se expeça arde 
de serviço, para que, o mais breve possível, seja realizada pavimentação da outra viam a 
Avenida Amazônia próximo ao Anel Viário de Barra do Garças - MT, sentido Vila Ma ia, 
que atualmente se encontra sem asfalto, apesar de ser oficialmente classificada como via 
de mão dupla. Em não podendo atender prontamente esta demanda, soli ito 
encaminhamento a esse Gabinete, quanto a previsão para realização da presen 
reivindicação. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2o 
do RI, o Presidente não vota. ; 15 - Indicação nº 302 de 2024, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar o que 
se demanda na Indicação nQ 079 de fevereiro de 2024 em que se sugere apresentação a 
essa Casa Legislativa, de um Projeto de Lei que reduza a jornada de trabalho dos 
Servidores Públicos Municipais - sem impactos em seus vencimentos - que tenham filhos 
com deficiência - PcD, cuja medida visa garantir a atenção necessária aos cuidados dessas 
pessoas, assegurando seus direitos e promovendo a inclusão. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 16 -
Moção nº 100 de 2024, Indico à Mesa, após o cumprimento das formalidades 
regimentais e as deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE LAUS 
ó 
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e CONGRATULAÇÕES aos Policiais Militares lotados no Batalhão Rural da Polícia ilit 
do Estado de Goiás, pela excepcional dedicação e empenho que têm demonstrado em us 
afazeres junto a instituição, em especial pela atuação exemplar na prisão em flagrant 
delito do causador dos incêndios nas fazendas da região de Caiapônia, Bom jardim ' ' 
Piranhas- GO. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Tu o: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado bs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 5, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 17 -Moção nº 101 de 2024, Cumprimento e paraben o 
Presidente e o Vice-Presidente da Subseção da OAB de Barra do Garças-MT e a Comissa 
de Eventos da Subseção da OAB de Barra do Garças-MT, organizadores da 2" Edição do 
Baile do Rubi, em comemoração ao mês da Advocacia. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: , ão: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade d voto dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vo . ; 18 
Requerimento nº 34 de 2024, Requeiro à Mesa, após cumprimento das form idades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a Oper 
Claro de Telefonia, com cópia a Agência Nacional de Telecomunicação - ANA: 
requerendo que sejam implementadas medidas corretivas e melhorias necessárias par 
restabelecer e aprimorar a cobertura do sinal de telefonia móvel em toda a área do 
Distrito do Vale dos Sonhos, Município de Barra do Garças-MT, o que diminuiu o alcan<(e 
após substituição pela antena definitiva. Requeiro ainda, que após realizadas as açõe\ ,. 
seja jl.Cami-Il.._~ado ao subscritor, relatório com as medidas utilizadas e resultad~s obtidos .. Obs.t:' VOTAÇ)\0 _EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo· 
Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
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Sistema de Auoio ao Processo Leuislativo 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 19 - Requerimento nº 35 de 2024, Requeiro à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria 
Municipal de Planejamento e Departamento de Terras do Município, requerendo o estudo 
de propriedade e a viabilidade de transformar oficialmente a via já aberta pelos 
moradores, em extensão à Avenida Castelo Branco, na Vila São José, Município de Barra 
do Garças-MT, em rua, conforme as disposições e regulamentações do Município. - Ob~ 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólic91 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a} - Obs.: Aprovado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI 
Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Bento de Morais I PL - URL Vídeo: https:/IIJ 
youtu.be/Kxq0uKld-lO?t=2099 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nQ 061!2024 -' 
Tempo de gravação: 35min00s a 36min35s. 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) 
CARPEGIANE GONZAGA e JAIRO MARQUES FERREIRA, encaminharam Requerimentos 
para participarem da Sessão na modalidade remota, em razão de motivos particulares. O 
Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) Pedido de Urgência: O Sr. 
Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei 
no 061/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Florizan 
Luiz Esteves I PRD 
04/09/2024 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro- Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 04/09!2024 
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Geralmino· 
Rodrigues 
PMB 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Lec(islativo 
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José Maria Alves Vilar 
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Araújo I MDB 
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Jairo 
~ Marques 
Ferreira I MDB 
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Silva Filho I PMB 
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TMDB 
0410912024 
Rua Mato Grosso, n2 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas. mt.leg.br 04! 09/2 024 
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