sessao nº 155

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Sistema de Apoio ao Processo Lec(islativo 
Ata Eletrônica da 155ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/09/2024 - 18:04 ; 
Encerramento: 18:34 
Mesa Diretora: Presidente : Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro 
Secretário: Jairo Gehm I PMB; Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I Ausência 
por Atestado Médico 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 155ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 23 
(vinte e três) dias, do mês de setembro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 
18h04min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de 
Leis, para a 155ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Dr. Florizan Luiz Esteves- Vice-Presidente 
eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: 
Por se tratar de sessão presenciaL o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 154 de 2024, 
Ata Eletrônica da 154ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2024. Autores: Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Dr. José Maria/josé Maria AJves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/ 
Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Paulo B~to de 
Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira ~a Silva Filho, Ronair de esus 
Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim. 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Matéria nº 2748/2024- Interessado: ~Ç.fE~t~rio 
de Transportes e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia das INDICAÇÕES_~ ? e __: ~~. 
308/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 2) Recebida - Ofício 
353/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: Ilma. Sra~ 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofícicf nº 3/GAB 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal \ie Ba do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio d 
documentos: 1) Decreto nº 5.522, de 10 de setembro de 2024; 2) Decreto nº 5. 
de setembro de 2024; 3) Decreto nº 5.524, de 13 de setembro de 2024; 4) Lei nº 
16 de setembro de 2024; 5) Lei nº 4.885, de 16 de setembro de 2024; 6) Projeto ~~ p 
065, de 19 de setembro de 2024; 3) Recebida - Ofício nº 403/2024/CART~ G 
Interessado: Gabriel Pereira Lopes, Jairo Gehm e Pedro Filho - Assunto: O Ilmo. 
Gerente Comercial, Daniel dos Santos Moreira, conjuntamente com o Ilmo. Sr. Gerente 
Serviços, Renato Campos do AmaraL ambos da Empresa Concessionária de Servi· 
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Sistema de Aooin ao Processo Leuislativo 
Públicos Águas de Barra do Garças, expediram a Carta ABG nº 40312024, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes (Zé Gota) ao Exmo. Sr. Vereador Jairo Gehm e ao Exmo. Sr. Vereador Pedro 
Ferreira da Silva Filho, cujo assunto se refere à Correção do vazamento de água e 
restauração do asfalto na Rua Liberdade, frente à Clínica São MigueL como respostá\ a 
Ofício nº 2.73212024, instruído pela Indicação nº 30012024; · 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Flori 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. NetoiGeralmino Alves Rodngues Neto I PMB ; GÚi 
Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB t ai 
Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes Metello I Republicanos ; Paulo Bento de M ra~ 
PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; onai 
de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé GotaiG 
Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024, Autoriza a 
abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal 
de Barra do Garças e dá outras providencias. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças ; 2 - Emenda Aditiva nº 50 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei 
nº 065 de 19 de setembro de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Autoriza 
a 
Municipal 
abertura 
de 
de 
Barra 
crédito 
do Garças 
adicional 
e dá outras 
Suplementar 
providências". 
no orçamento 
Autor: Jairo 
vigente 
Gehm, 
da 
TurnoPrefeitura : Único, ~ 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 3 - Emenda 
Aditiva nº 48 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 063 de 1 O de setembro 
de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Autoriza a abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá 
outras providências". - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 4 - Emenda Aditiva n2 49 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A 
no Projeto de Lei nº 064 de 16 de setembro de 2024 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências". - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abs enções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos ve adores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 5 - Projeto Lei 
Ordinária nº 62 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar o 
orçamento viqente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e da outras providencias. -
Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, , 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Apro do(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforl_!le &. 
35, §2 ° do RI, o Presidente não vota. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 20 
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitur 
Municipal de Barra do Garças e dá outras providencias. - Obs.: VOTAÇÃO BLOCO. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tip : Simb , 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Apro do(a) p 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° o RI, o 
Presidente não vota. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024, Autoriza a a e 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ba 
Garças e da outras providencias. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçar 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de voto do' =- ~ 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 hy,p:f! 
barradogarcas.mt.leg .br/- E-mail: amara barraiur/q c~.br 24! 91'1: ~ 
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Sistema de Auoio ao Processo Lecrislativo 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 8 -
Indicação nº 305 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo, a fim de solicitar que sejam feitos estudos de viabilidad~ pa 
implantação de redutores de velocidades, na Rua Ba;:;ílio Dourado. - Obs.: VOTAÇAO E 
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13,-Nã:'o 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de v. · o 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 9 
Indicação nº 30 6 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formal' dad 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ch fe 
Poder Executivo, a fim de solicitar que sejam feitos estudos de viabilidade 
implantação de um sinaleiro/semáforo no cruzamento da Av. Salomé ] os é Rodrigues co 
Rua Waldir Rabelo. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filh1
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 10 - Indicação n2 309 de 2024, Indico à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a abertura de uma estrada, 
patrolamento e cascalhamento da mesma. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
presentes
Resultado: -
Aprovado(a) 
conforme o art. 
- Obs.: 
35, §2° 
Aprovado(a) 
do RI, o Presidente 
por unanimidade 
não vota. 
de 
; 11 
votos 
- Indicação 
dos vereadores n2 310 ~ 
de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de reiterar 
Indicação 560/2021 apresentada por mim e aprovada por unanimidade na sessão ordinária 
do dia 20 de setembro de 2021, que solicita com urgência a viabilização de implantação de 
um redutor de velocidade em frente a 1Q Delegacia de Polícia de Barra do Garças. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 12 - Requerimento nº 36 de 2024, Requeiro à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenári que seja 
encaminhado expediente ao Chefe do poder Executivo com cópia ao , hefe do 
Departamento de Terras do Município, requerendo informações referentes a área ública 
localizada 
recentemente 
entre 
através 
as Ruas 
da 
F e 
indicação 
Moreira 
249
Cabral, 
/2024 apresentada 
no Bairro Cidade 
por mim 
Universitária, 
e aprovada 
nde
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unanimidade em 1 O de junho de 2024, propusemos a construção de uma Praça Pública~ 
Sendo assim, requeremos que nos sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Número 
de registro - matrícula do lote onde sugerimos a construção da praça; 2. Detal s sobre a • 
situação jurídica e administrativa do referido lote; 3. Quaisquer outros dados re vante 
que possam auxiliar na elaboração do projeto. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: ctlo 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes -conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 1~ - Requ~l(i ento nº 
37 de 2024, Requeiro à Mesa Diretora que seja marcada AUDIENCIA PU~IC com 
todos os representantes das empresas prestadoras de serviço de internet de arra o 
Garças, para o dia 09 de outubro de 2024 às 19h, no Plenário da Câmara Mu ·.c.ioal. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, S 
24/09/2024 Página 3 
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Sistema de Anoio ao Processo Lecrislativo 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jairo Gehm I PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
oL4sFD7ysOM?t=1551 - Observação: Requerimento nº 37/2024- Aparte: Vereador Pedro 
Filho- Tempo de gravação: 25min50s a 29min45s 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador ZÉ 
GOTNGABRIEL PEREIRA LOPES, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na 
modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 2) Votação em Bloco: O Sr. Presidente solicitou autorização do 
Parlamento para votação em bloco das Emendas Aditivas no 048 e 049/2024, de autoria do 
Vereador Jairo Gehm. Em seguida, colocou em discussão e votação o pedido de 
autorização, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 3) Votação em Bloco: O Sr. President e solicitou autorização do 
Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei nº 062, 063 e 064/2024, de autoria 
do Poder Executivo Municipal. Em seguida, colocou em discussão e votação o pedido de 
autorização, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Segundo 
Secretário: Jairo 
Marques Ferreira 1 
MDB 
o Secretário: Jairo 
Gehm/ PMB 
4r 
Rua Mato Grosso, níl 617, Centro · Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mf .leg.br 24/09!2024 
24/09/2024 
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Rua Mato Grosso, nll 617, Centro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: ca mara@barradogarcas.mt .leg .br 24!09!2024 
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