sessao nº 4

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
GABINETE OA PRESIDÊNCIA
1 Ata da 004^^ Sessão Extraordinária da 19^ Legislatura da Câmara Municipal
2 de Barra do Garças - MT.
3 Aos 25 (vinte e cinco) dias, do mês de julho, do ano de 2022 (dois mil e vinte
4 e dois), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para
5 a 4^ Sessão Extraordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os
6 munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho
7 - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm - 1°
8 Secretário eleito. Presentes os vereadores: FLORIZAN LUIZ ESTEVES,
9 GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES
10 NETO, HADEILTON TANNER ARAÚJO, JAIME RODRIGUES NETO,
11 JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES FERREIRA, MURILO VALOES
12 METELLO, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS
13 NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES e WANDERLI VILELA DOS
14 SANTOS, ausentes os vereadores: JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
15 CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES e PAULO BENTO DE
16 MORAIS.
17 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no SUè
18 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
19 (01min:05s): O Sr. Presidente inicia cumprimentando a todos. Ainda, diz que
20 estão dando início a mais uma sessão, a 4^ Sessão Extraordinária, do ano de
21 2022, na Câmara Municipal de Barra do Garças, por convocação do
22 Executivo, para tratar de algumas matérias. (01min:25s): Havendo
23 "quorum", o Sr. Presidente diz: Sob a proteção de Deus, em nome do povo
24 barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 4^ Sessão Legislativ
25 Extraordinária do ano de 2022, da 19° Legislatura da Câmara Municipal d
26 Barra do Garças, Mato Grosso. Tendo em vista, a sessão estar acontecendo
27 . de forma virtual, fica dispensada a leitura do trecho Bíblico e a execução do
28 \ Hino d^B^a^do Garças. (02min:04s): Nesse instante, o Sr. Presidente passa
29 à^palaW ao 1 °'^cretário, para a leitura do Edital de Convocação para a
Sà^são^traordinària de hoje, dia 25/07/2022. (09min:38s): "EDITAL DE
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CONVOCAÇÃO - 21 DE JULHO DE 2022. r Sessão Extraordinária do
Ano de 2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, CONVOCA os Nobres Parlamentares desta Casa de Leis,
para a 4® Sessão Extraordinária do Ano de 2022 - 19® Legislatura a
realizar-se-á no dia 25 de julho do corrente ano às 18:00 horas, de forma
virtual, para apreciação das seguintes proposituras: - Projeto de Lei n°
139/2022, de 20 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
autorizando a contratação temporária de 01 (um) odontólogo para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, protocolizado nesta Casa
Legislativa em Regime de Urgência na data de 20/07/2022; - Projeto de Lei
n° 140/2022, de 21 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, dispondo sobre alteração de dispositivo da Lei Ordinária i\°
4.225/2021, cujo objeto é a locação de imóveis, protocolado nesta Casa de
Leis em 21 de julho de 2022; - Projeto de Lei n° 141/2022, de 21 de julho de
2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando autorização par;
que o Município de Barra do Garças - MT, possa firmar_Acordo d
Cooperação Técnica e Operacional com o Instituto de Planejamento e Gestão
de Cidades - IPGC, protocolizado nesta Casa Legislativa em Regime de
Urgência na data de 21/07/2022; - Projeto de Lei Complementar n°
016/2022, de 21 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
dispondo sobre Transação Excepcional de Débitos relacionados a taxa de
licença dos Moto táxis e Táxis do ano de 2021, neste município Barra￾garcense, protocolizado nesta Casa Legislativa em Regime de Urgência na
data de 21 de julho de 2022. Tais proposituras serão apresentadas por meio
dos Projetos acima expostos, ficando autorizado ainda a apreciação de outras
matérias de natureza urgentes, sejam elas originárias do Poder Executivo
e/ou do Legislativo. Desta forma, com fulcro no artigo 25, do
ReginWto Interqo desta Casa de Leis, CONVOCO Vossas Excelências,
ara, n(y-4ia\25 d^j^Iho de 2022, às 18:00 horas, participarem de forma
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virtual da 4® Sessão Extraordinária do Ano de 2022 - 19® Legislatura,
cujo link será disponibilizado pela Assessoria de Imprensa desta Casa de
Leis, onde na oportunidade serão apreciadas as matérias acima mencionadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 21 de
julho de 2022. Assina: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Pedro
Filho). Vereador - PSD. Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças. (05min:56s): Não havendo correspondências a serem lidas, passou￾se ao período do GRANDE EXPEDIENTE: Fez o uso da palavra o(s)
seguinte(s) vereador(es): Jairo Gehm (06min:12s a 07min:35s).
(07min:45s): Não havendo mais inscritos, passou-se para o período__da
ORDEM DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO d>ODER
EXECUTIVO: (08min:00s): PROJETO DE LEI N® 139/2022 de
julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que: "Autoriza á
contratação temporária de 01 (um) odontólogo para a tender as necessidades￾básicas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras provide
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão
Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ass^
Social e Defesa da Mulher. (10min:I0s): PROJETO DE LEI N° 1
de 21 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal)
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a firmar acordo
cooperação técnica e operacional com a instituição que menciona e dá outra
providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas,
Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. Após, o Sr. Presidente avisa
que, como foi feita a leitura do Projeto de Lei n° 140/2022 de 21 de julho de
2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, no momento da
Convocação, a Mesa retira tal Projeto de pauta e ele passa para a próxima
sessão. (I4min:34s): PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
016/2022 de 21 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que: "Dispõe sobre a transação excepcional de débito relacionados a taxa de
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licença dos moto táxis e táxis do ano de 2021, no Município de Barra d
Garças, e dá outras providências". Encaminhado às: Comissão d
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
ORDEM DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: (20min:I6s): PROJETO DE LEI N" 014/2022 de 25 de
julho de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, qu
"Acrescenta-se o cargo que menciona a Lei Municipal n.° 4.365
dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estf
administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra
do Garças". Encaminhado ás: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
e Comissão de Economia e Finanças. Posteriormente, o Sr. Presidente coloca
em votação o pedido de urgência relativo ao Projeto de Lei n° 014/2022>Ji<ío
acima, o qual, após ser discutido e votado foi aprovado por unanimida
votos dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (24min:48s): PROJETOlD
LEI N'' 014/2022 de 25 de julho de 2022, de autoria da Mesa Diretora dá
Câmara Municipal, que: "Acrescenta-se o cargo que menciona^ Lei
Municipal n.° 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, qqe
consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e
salários da Câmara Municipal de Barra do Garças". Foi submetido à
discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e Comissão de Economia e Finanças, e do MÉRITO: e
APROVADO POR UNINAMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES. (26min;00s): Nesse instante, o Sr. Presidente coloca em
discussão o pedido de urgência relacionado ao Projeto de Lei n° 139/2022
de 20 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual,
após discutido e votado foi aprovado por unanimidade de votos. ORDEM
DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
(26min:37s): PROJETO DE LEI N" 139/2022 de 20 de julho de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal, que: "Autoriza a contratação
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temporária de 01 (um) odontólogo para a tender as necessidades básicas da
Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". Foi submetido à
discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, e do MÉRITO: ^
APROVADO POR UNINAMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORE
PRESENTES. (28min:30s): Nesse momento, o Sr. Presidente colbca em
discussão o pedido de urgência relacionado ao Projeto de Lei n° 141/20
de 21 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual,
após discutido e votado foi rejeitado por 10 votos a 01. Posteriorm^ite, o Sr
Presidente coloca em votação o pedido de urgência relativo ao Projeto de?Lei
Complementar 016/2022 de 21 de julho de 2022, de autoria do Ppder
Executivo Municipal, o qual, após ser discutido e votado foÍ aprov^o
unanimidade de votos dos vereadores presentes. (34min:12s): P
DE LEI COMPLEMENTAR K 016/2022 de 21 de julho de 2
autoria do Poder Executivo Municipal, que: "Dispõe sobre a transàção
excepcional de débito relacionados a taxa de licença dos mototáxis e táxis
do ano de 2021, no município de Barra do Garças e dá outras providências".
Foi submetido à discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, e do
MÉRITO: e APROVADO POR UNINAMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (35min:26s): Não havendo mais projetos a
serem votados, o Sr. Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
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SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL, aos 25 dias do mês de
o de 2022. ^ 1^
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