sessao nº 163

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Ata Eletrônica da 163ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 18:04 ; 
Encerramento: 27/11/2024 - 19:24 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Primeiro 
Secretário: Jairo Gehm / PMB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves / PR.D ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo/ MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto/ UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira/ MDB ; Murilo Valoes 
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PRD 
; Vinícius Dantas / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 163ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 25 
(vinte e cinco) dias, do mês de novembro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 
18h04min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de 
Leis, para a 163ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 º Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Reabertura da Sessão: Aos 27 (vinte e sete) dias, 
do mês de novembro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h02min, no Plenário 
da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para r 
continuidade à 163ª Sessão Ordinária. Sob a responsabilidade do Vereador Dr. Floriz n/ 
Florizan Luiz Esteves - Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Ja"ro 
Gehm, 1 º Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: So'"''--.--..J• 
proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro REABERTO os trabalhos. 
Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão presencial, o 
Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho 
bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: l - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 162 de 2024, 
Ata Eletrônica da 162ª Se ~;sã o Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinfaia do dia 18 de novembro de 2024. Autores: Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Dr. José Maria/José Maria l\lves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/ 
Hadeilton Tanner Araújo, J aime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de 
Morais, Pebinha/Valdeí Leile Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos, Vinícius Dantas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: "<?~::;;;,.._ 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Env iada - Oficio Matéria n2 2892/2024 - Interessado: Adil_$on 
Gonçalves de Macedo - Prefe ito Municipal - Assunto: Encaminha cópia das INDICAÇOES 
nº 358 e 359/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 2) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2893/2024 - Interessado: Secretaria de Transportes e 
Serviços Público - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 357/2024, de autoria do 
Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; INDICAÇÃO nº 360 ~'.0 24, de autoria do Veread 
VINÍCIUS TINAN DANTAS; 3) Enviada - Ofício Matéria n'º 2894/2024 - Interessad : 
Barra Luz - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 358/2024, de autoria d · 
arradogarcas.mL'eg.br/- E-mail: e 
28/11/2024 
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Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 
2895/20~4 - Interessado: Clean Master Ambiental - Assunto: Encaminha cópia da 
INDICAÇAO nº 361/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN DANTAS; 5) Enviada -
Ofício Matéria nº 2896/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Paisagismo - f>.ssunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 361/2024, de autoria do 
Vereador VINICIUS TINAN DANTAS; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 2897 /2024 -
Interessado: Águas de Barra do Garças - Assunto: Encaminha cópia do REQUERIMENTO 
nº 43/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN DANTAS; 7) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2898/2024 - Interessado: Altamir Chaves Brandão - Empresa Soldamax -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 2899/2024 -
Interessado: Abdiel Franco Silva - Empresa Soldamax - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria do 
Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2900/2024 - Interessado: Camila Abreu 
Rocha - Empresa Soldamax - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA 
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 10) Enviada -
Ofício Matéria nº 2901/2024 - Interessado: Camila Moraes Gonçalves - Empresa 
Soldamax - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 11) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2902/2024 - Interessado: Cleyton Dias da Silva - Empresa Soldamax -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
n2 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2903/2024_-_.i-+--,---::;r 
Interessado: Creuza Bento - Empresa Soldamax - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria do Verea or 
PEDRO FRREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moç o; 
13) Enviada - Ofício Matéria nº 2904/2024 - Interessado: Chystian Raphael M. Leit -
Empresa Soldamax - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSO C-...l....,..-r.te'~ 
CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILV 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2905/2024 - Interessado: Daiane Ribeiro jorge - Empresa Soldamax -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 2906/2024 - 1. 
Interessado: Dickson Augusto dos S. Frete - Empresa Soldamax - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria 
do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 2907/2024 - Interessado: Eder d~ Melo 
Camargo - Empresa Soldamax - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA 
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 17) Enviada -
Ofício Matéria nº 2908/2024 - Interessado: Igor Barros Cavalcante - Empresa Soldamax - Assunto: Enca minha mos link d a cóp ia d a MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 2909/2024 -
Interessado: Gabrielle Sales de Oliveira - Empresa· Soldamax - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria 
do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusiv ' referida Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria _nº 2910 ~024 - In~ e~essado: Joã9 Vit r " . 
Vilela - Empresa Soldamax - Assunto: Encammhamos lmk da copia da MOÇAO E 
Rua 
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Mato Grosso, .mt
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Centro 
- E-mail: 
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APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA 
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada -
Ofício Matéria nº 2911/2024 - Interessado: Leandro Oliveira Fernandes - Empresa 
Soldamax - Ass_unto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇOES nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 21) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2912/2024 - Interessado: Leandro Ribeiro Wanderley - Empresa Soldamax -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Oficio Matéria nº 2913/2024 -
Interessado: Lucas Saturnino de Araújo - Empresa Soldamax - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria 
do Vereador PEDRO FRREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 2914/2024 - Interessado: Reinaldo 
Silva Gomes - Empresa Soldamax - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 119/2024, de autoria do Vereador PEDRO FRREIRA 
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada -
Ofício Matéria nº 2915/2024 - Interessado: Maria Auxiliadora Alves Tinan - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
120/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN DANTAS e apenso a este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício Matéria nº. 2916/2024 - Interessado: 
Messias Almeida Dantas - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 120/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN 
DANTAS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2917 /2024 - Interessado: Cleuton Roberto Silva Morbeck Júnior - 2º SGT PM 
- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE 
nº 121/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN DÀNTAS e apenso a este,j!.-1:::::::.ir--::'7 
certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria nº 2918/20 
Interessado: Wesley Gonçalves Teixeira - 1 º SGT BM - Assunto: Encaminhamos li a 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 122/2024, de auto ia o 
Vereador VINICIUS TINAN DANTAS e apenso a este, o certificado alusivo à re da 
Moção; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 2919/2024 - Interessado: Roni Rodrigr~teJ-""X-F::.. 
Carmo - SUB-TEN BM - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUS 
E CONGRATULAÇÕES nº 122/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN DANTAS 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada - Ofício Matéria nº 
2920/2024 - Interessado: José Neto da Silva Lima - TEN CEL BM - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
122/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN DANTAS e apenso a este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 30) Recebida - Ofício nº 050/2024 - Interessado: Yrla Braga 
Moura Guimarães - Assunto: O Exmo. Sr. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PMB 
expediu o Ofício nº 050/2024, destinado à Ilma. Sra. Secretária de Comunicação da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Yrla Braga Moura Guimarães, cujo assunto se 
refere à Solicitação de Uso ele Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, para 
a realização de uma Audiência Pública, de Tema Desafios e Soluções Para a Causa Animal 
em Nossa Cidade, com os representantes estaduais, municipais e da sociedade civil 
organizada, na data de 05 de dezembro de 2024, a partir das 19h00min; 31) Recebida -
Ofício nº 431/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. 
Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 431/ 
GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Decreto nº 5.531, de 01 de outubro de 2024; 2) Decreto nº 5.533, de 15 d 
outubro de 2024; 3) Decreto n º 5.534, de 15 de outubro de 2024; 4) Decreto nº 5.537, d 
18 de outubro de 2024; 5) Decreto nº 5.546, de 23 de outubro de 2024; 32) Recebida 
Ofício nº 433/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilmai 
Rua M ato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do 
barradogarcas.mt.leg. br/ - E-mail: ca mara 
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Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 433/ 
GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte 
documento: Projeto de Lei nº 077, de 22 de novembro de 2024; 33) Recebida - Ofício nº 
436/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. 
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 436/GAB/ 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refere ao Pedido de Devolução do 
Projeto de Lei nº 077, de 22 de novembro de 2024; 34) Recebida - Ofício nº 437/2024/ 
GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora 
Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 433/GAB/2024, destinado 
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto 
de Lei Complementar nº 013, de 22 de novembro de 2024; 35) Recebida - Ofício nº 
438/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 438/GAB/ 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refere ao envio do seguinte 
documento: Projeto de Lei nº 078, de 25 de novembro de 2024; 36) Recebida - Ofício nº 
033/2024/SMPO - Interessado: Valdeí Leite Guimarães - Assunto : O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Thiago Marcelo Silva Barbosa, expediu o 
Ofício nº 033/SMP0/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Valdeí Leite Guimarães, cujo 
assunto se refere a Resposta à Indicação nº 354/2024, de autoria do Exmo. Sr. Vereador 
Valdeí Leite Guimarães - PRD; 37) Recebida - Ofício nº 068/2024/BARRALUZ -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. representante do 
Administrativo da Empresa Concessionária de Serviços Públicos BARRALUZ, Diego Danilo, 
expediu o Ofício nº 068/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmar:a::l::::=R'----;r 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refer 
a Resposta ao Ofício nº 067/2024/GAB/PRES/CMBG; 38) Recebida - Ofício nº 071/20 4/ 
BARRALUZ - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota e Jairo Gehm - Assunto: O I1 o. 
Sr. representante do Administrativo da Empresa Concessionária de Serviços Públi 
BARRALUZ, Diego Danilo, expediu o Ofício nº 071/2024, destinado ao Exmo. Sr. Verea 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Got 
e ao Exmo. Sr. Vereador jairo Gehm, cujo assunto se refere a Resposta ao Ofício nº 
1.892/2024, instruído pela Indicação nº 125/2024 e Indicação nº 126/2024, de autoria do 
Exmo. Sr. Vereador Jairo Gehm - PMB; 39) Recebida - Ofício nº 072/2024/BARRALUZ -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota e Jairo Gehm - Assunto: O Ilmo. Sr. 
r epresentante do Administrativo da Empresa Concessionária de Serviços Públicos 
BARRALUZ, Diego Danilo, expediu o Ofício nº 072/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota) 
e ao Exmo. Sr. Vereador Jairo Gehm, cujo assunto se refere a Resposta ao Ofício nº 
2785/2024, instruído pela Indicação nº 322/2024, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Jairo 
Gehm - PMB; 40) Recebida - Ofício nº 074/2024/BARRALUZ - Interessado: Gabriel 
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. representante do Administrativo da Empresa 
Concessionária de Serviços Públicos BARRALUZ, Diego Danilo, expediu o Ofício nº 
074/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT Gabriel Per eira Lopes (Zé Gota ), cujo assunto se refere a Resposta ao Ofício nº 
2.894/2024/GAB/PRES/CMBG; 41) Recebida - Ofício nº 440/2024/GAB - Interessado: 
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinet , 
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 440/GAB/2024, destinado a Exmo. S . •· 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pe · a Lope 
Rua Mato Grosso, nQ 61 7, Centro - Barra do Gar·ças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas .mt.leg.br/ - E-mail: camara@ba ctug rcas.mt.leg.br 2811112024 
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(Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei nº 079, 
de 26 de novembro de 2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto/ UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira/ MDB ; Murilo Valoes 
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães / 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PRD 
; Vinícius Dantas / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024, 
Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento bens e serviços, como 
forma de extinção da obrigação tributária junto ao Município de Barra do Garças/MT, e dá 
outras providências. - Obs.: O pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 
13/2024 foi rejeitado pela maioria de votos dos vereadores presentes. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024, 
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura 
Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024, 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins 
que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único.:... ' ..J....h.,.,_--;? 
Tipo: Leitura, Resultado : Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Reda ção; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão 
Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 4 - Parecer de Contas Anuais do Executiv 
124 de 2024, Parecer Prévio nº 124/2024 - Processo nº 53.817-5/2023 - Contas Anua· 
Governo, exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Barra do Garças. - Obs.: 
Secretário, Vereador Jairo Gehm, inforn1ou que, devido à extensão do parecer, a leitur 
será feita em partes. Mencionou ainda, que o texto completo está disponível para consult 
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Autor: Tribunal de Contas do Estado 
de Mato Grosso, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças ; 5 - Projeto de Resolução nº 53 de 2024, Concede Placa Condecorativa ao 
Desembargador Marcos Henrique Machado. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado : Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 6 - Projeto de 
Resolução nº 54 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Exmo. Sr. 
Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo 
Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo : Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, justiça e Redação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 35 de 2024, Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, 
como Praça Reginaldo Pedro da Silva (Barrufão), e dá outras p rovidências. Autor: Guinha/ 
Hadeilton Tanner Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 8 - Proposta de 
Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 2 de 2024, Altera o artigo 234, §1º, da Lei 
Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. Autores: Dr. Neto/Geralmino Alv 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Ja ime Rodrigues Neto, Jairo Marqu s 
Ferreira, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Vinícius Dantas, Zé Gota/Gabriel Pereira Lope 
Rua Mato Grosso, ng 617, Centro - Barra do Ga . T Te /.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br/ - E-mail: ra@ rradog rcas.mt. leg.br 2811112024 
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Sistema ele Apoio ao Processo Lt~c islativo 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, I do RI, o Presidente vota. ; 9 - Projeto de Resolução nº 49 de 2024, Altera o 
art. 358, da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014. Autores: Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo 
Marques Ferreira, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Vinícius Dantas, Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado( a) - Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, I do RI, o Presidente vota. ; 10 - Projeto de 
Resolução nº 52 de 2024, Cria a Seção III - Transição de Gestão da Mesa Diretora, no 
Capítulo II, da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014. Autores: Dr. Florizan/Floriz ~+----'l~f 
Luiz Esteves, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jairo Gehm, Murilo Valoes Metello, P o 
Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Sec eta 
Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Vinícius Dantas, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Tu no: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - O s. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 3 ~~~71"" 
I do RI, o Presidente vota. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3 
de 2024, Declara o "Caldo do ZucAna , s Caldos", Patrimônio Histórico e Cultural Imateri 
~o Município de Barra do Garças-MT. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 12 - Projeto de Resolução nº 53 de 2024, Concede Placa 
Condecorativa ao Desembargador Marcos Henrique Machado. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 13 - Projeto 
de Resolução nº 54 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Exmo. Sr. 
Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIN 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo 
Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024, Autoriza a 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de 
Barra do Garças e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE U~GÊNCIA. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não : O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 16 " Indicação nº 362 de 2024, 
Indica à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, solicitando que seja 
realizado o asfaltamento da Rua dos Cravos e da Rua Miralda Alves, localizadas no Bairro 
Jardim Paraíso. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos 
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Indicação nº 363 de 2024, 
Indica à S ecretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a reforma da 
Casa Mortuária, reparando vazamentos de água, infiltrações, rachaduras, bem como 
externa 
colocar 
colocar 
adesivos 
vidros 
nas janelas 
temperados 
para 
(blindex) 
bloquear 
fechando-a 
a luz solar, 
para 
adequar 
instalar 
os 
ares
banheiros -condicionados. 
e na área - ~ 
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Vinícius Dantas, Turno: Único, Tipo : Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade d 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 1 
- Indicação nº 364 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra 
barradogarcas.mt.!eg.br/ - E-mail: cam 
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~.:;::;'.:, .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele A oio ao Processo Le islativo 
Obras, solicitando que seja elaborado um projeto de construção de nova Casa Mortuária, 
no próximo cemitério que for planejado pelo Poder Público, considerando que as 
instalações da Casa Mortuária que está em funcionamento não são mais suficientes para 
tender a comunidade barra-garcense. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Vinícius 
Dantas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº 365 de 2024, 
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando o serviço de 
cascalhamento da Rua Galvão, Bairro jardim Nova Barra do Garças, apedido da munícipe 
Fabíola. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Vinícius Dantas, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota.; 20 - Moção nº 123 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deljberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE 
APLAUSOS e CONGRATULAÇOES, às empreendedoras Sra. Terezinha da Silva e Souza 
Costa, Sra. Svetlana da Silva Costa e a todos os seus colaboradores, em reconhecimento 
aos 39 anos da implantação da empresa O Boticário no Centro de Barra do Garças-MT e 8 
anos de sua filial no shopping. Com empenho e dedicação, esses empreendimentos 
contribuem muito para o desenvolvimento econômico e social da cidade e Barra do Garças 
- MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 21 - Moção nº 124 de 2024, Cumprimento e parabenizo o 
Sr. WILMAR MATOS CARVALHO, servidor público municipal efetivo na área da Saúde 
barra-garcense, pelos relevantes trabalhos prestados à frente da Coordenação da 
Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO 
Autor: Vinícius Dantas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: , 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereado es 
presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 22 - Moção nº 125 de 
2024, Cumprimento e parabenizo a Sra. WILSELHA MATOS CARVALHO, servid ra 
pública municipal efetiva na área da Saúde barra-garcense, lotada no Setor de Recur 
Humanos da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças-MT, pelos 30 anos 
relevantes trabalhos prestados à Saúde Pública Municipal. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOC 
Autor: Vinícius Dantas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 23 - Moção nº 126 de 
2024, Cumprimento e parabenizo o Sr. JAILSON ALEIXO DE SOUZA, pelos relevantes 
serviços prestados à frente da Presidência da Federação Mato-grossense de Futebol Sete 
Society. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Vinícius Dantas, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 24 - Moção nº 127 de 2024, Cumprimento e parabenizo o Sr. 
!SAIAS LOPES DE OLIVEIRA, servidor público estadual efetivo na área da Saúde, lotado 
no Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças-MT, pelos 20 anos de relevantes 
trabalhos prestados à população de Barra do Garças-MT e Região. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Vinícius Dantas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovàdo(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 25 - Moção 
nº 128 de 2024, Cumprimento e parabenizo o Dr. REULLER DEIBAS PIRES DA SILVA, 
médico pertencente ao "Programa Melhor em Casa", desenvolvido pela Secretaria 
Municipal de Saúde de Barra do Garças-MT, por se empenhar no atendimento domiciliar 
destinado a pacientes acamados. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Vinícius Danta , 
Turno: Único, Tipo : Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unammidade de votos dos vereadores presentes - conforme o ar 
Ru Mato Grosso, ni.> 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
ba adogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 28/1112024 
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35, §2º do RI, o Pr~sidente não vota. ; 26 - Moção nº 129 de 2024, Cumprimento e 
parabenizo o Sr. JOAO BOSCO RODRIGUES DA SILVA, Presidente do CONSEG Vale do 
Araguaia e Diretor Administrativo da FECONSEG MT, pelos relevantes serviços prestados 
à frente das refei;idas entidades. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Carpegiane 
Gonzaga, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/wz7INH-jVUY?t= 2662 - Observação: Projeto de Resolução nº 052/2024 -
Aparte: Vereador(es) Jairo Gehm e Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Tempo de gravação: 
44min22s a 50min50s ; 2 - Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/wz7INH-jVUY?t=3207 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 031/2024 -
Tempo de gravação: 53min27s a 54min44s ; 3 - Jairo Gehm / PMB - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/wz7INH-jVUY?t=3482_ - Observação: Projeto de Lei Complementar nº 013/2024 
- Aparte: Vereador(es) Dr. Neto, Jaime Rodrigues, Guinha e Pedro Filho - Tempo de 
gravação: 58min02s a lhlOmin 
Ocorrências da Sessão: 1) Em uma situação singular, por motivo de ordem, e como um 
ato de solidariedade desta Casa de Leis, o Sr. Presidente Zé Gota decidiu suspender a 
Sessão no dia de hoje, devido às notícias sobre o estado crítico de saúde, do Ex-Vereador 
Francisco Cândido da Silva, popularmente conhecido como Garrincha dos Animais. De 
acordo com informações, ele sofreu um grave acidente de trabalho e, diante disso, o Sr. 
Presidente, optou por manter a Sessão suspensa, com previsão de ser retomada no dia 27 
de novembro (quarta-feira), às 18 horas. 2) Reabertura da 163ª Sessão Ordinária em 27 de 
novembro de 2024. 3) Participação em Sessão na Modalidade Remota: 
Vereador(es) GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO, JAIRO MARQUES, VINÍCIUS 
DANTAS e ZÉ GOTA/GABF~IEL PEREIRA LOPES, encaminharam Requerimentos para 
participarem da Sessão na modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. 
Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 4) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente 
solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar os Projetos de Resolução 
nº 053 e 054/2024, todos de 25 de novembro de 2024, de autoria de vereadores da 
Câmara Municipal, que "Outorgam Título de Cidadania Barra-garcense e Placa 
Condecora tiva às pessoas que mencionam", o qual depois de votado foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 5) Votação em Bloco: O Sr. Presidente 
solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Resolução nº 
053 e 054/2024, de autoria de vereadores da Câmara Municipal, a qual depois de votada, 
foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 6) Pedido de Urgência: 
O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto 
de Lei Complementar nº 01 3/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois 
de votado foi rejeitado pela maioria de votos dos vereadores presentes. 7) Pedido de 
Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar 
o Projeto de Lei Ordinária nº 078/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual 
depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votad 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerra<.~o 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direit . Sala 
Municipal, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2 24. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Pr 
28/1 1/2024 
Rua Mato Grosso, nª 617, Centro - Barra d 
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Secretário: Jairo 
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Ruo Moto Grosso, nP 617, Centro - Borro do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
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