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sessao nº 10

Tipo Reunião Comissões Permanentes
Número / Ano 10
Date 2024-12-12
native_id139

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

B.\llR.\ DO C.\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 1o:i Reunião das Comissões Permanentes da 19ª Legislatu 
Identificação Básica; Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
12112/2024 - 17:00; Encerramento: 12112/2024 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Carpegiane Gonzaga I Republica.nos ; Dr. Florizan/Florita 
Luiz Esteves / PRD; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar I UB; Dr. Neto/Geralmino Alv~ 
Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime Rodrigues Neto '/ 
' 
UB ; Jairo Gehm / PMB : Jairo Marques Ferreira i MDB ; Murilo Valoes Metello I 
Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães I PRD ; Pedro 
Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos\~\ 
Santos / PRD ~ 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa ri" 7 de 2024, Ao Projeto de Lei 
Complementar nº 014, de 04 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
que Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. 
Autor: Paulo Bento ele Morais, Turno: Único, Tipo: NominaL Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, .Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças Votos 
Nominais: Guinha/Hadeillon Tanner Araújo - Sim ; Jairo Gehrn - Sim; Jairo Marques Ferreira 
- Sim ; Paulo Bento de Mornis - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; 2 - Emenda Aditiva nº 51 de 2024, Acrescenta o art. 1 º-A no Projeto de 
Resolução nº 049, de 31 t.le outubro de 2024, que altera o art. 358, da Resolução nº 012, de 14 
de outubro de 2014. Autores: Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Flori z<rn Luiz Esteves, Dr. José 
Mária/José Maria Alves lar , Dr. Neto/Geralrnino Alves R0drigues Neto, Guinha/Hadeilton 
Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, .Jairo r ... farques Ferreira, Murilo Valoes t 
Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Gu:.marães, Pedro Ferreira ,.}~' 
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3401-2484 
dogarcas.mt.leg.br 
/ 3401-6811/3401-2358 
- tb.com/camarabarradoga.~t
/ 080U 642 6811
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Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@ lrc.as.mt.leg.br / imp nsa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.1y 
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Mu ni<'ipal .,,. 
B.\HR\ D<> C .\I{ '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Ntmes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos. Zé 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parece'· 
favoráve l da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Votos Nominais : Jairo Gehrn - Sim; Jairo Marques Ferreira 
- Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; 3 - Emenda Aditiva nº 52 de 2024, Acrescenta o 
art. 0 1-A na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002. de 31 de outubro de 2024, que altera 
dispositivo 
Autores: Carpegiane 
da Lei Orgânica 
Gonzaga, 
do 
Dr. 
Município 
Florizan
de 
/ Florizan 
Barra do 
Lui
Garças-MT 
z Esteves, Dr. 
e dá 
José 
outras 
Maria/José 
providências. 
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Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto. Guinha/Hadcilton Tanner Ara 
Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Pa 
Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira ela Silva Filho. Ronair de 
Jesus Nunes. Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça ~\ 
e Redação Votos Nominais: Jairo Gehrn - Sim; Jairo Marques Ferreira - Sim; Pedro Ferreira ~ 
da Silva Filho - Sim ; 4 - Pro,jeto de Resolução nº 52 de 2024, Cria a Seção IIl - Transição de 
Gestão da Mesa Diretora. no Capítulo li , da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014. 
Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jairo Gehm, 
Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Secreta Bike/Wanclerli Vilela dos Santos. Vinícius Dantas. Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O. Abstenções: O. 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças Votos 
Nominais: Guinha/Hadei lton Tanner Araújo - Sim ; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques Ferreira 
- Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; 5 - Pro,jeto de Resolução nº 49 de 2024, Altera o at1. 358, da Resolução nº 012, 
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de 14 de outubro de 2014. Autores: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, ~ 
Guinha/Hadeilton Tanner Arm\jo. Jaime Rodrigues Neto. Jairo Marques Ferreira. ~ 
' Pebinha/Valdeí Leite Guimarães. Yinícius Dantas, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: 
o, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favoráve l da(s 
- 19 , ( I ~ 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 3401-2358 / 0800 642 6811 
barradoga rcas.mt.leg. br - tb.com marabarra dogar ~ /Í-í .> _ 
G rosso, Nº 61 7, Centro, Barra do Garças - QBP; 'T8' O 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
comissão( ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável éla Comissão de Constituição, Jus ça 
e Redação e da Comissão de Obras Públicas, Transporte. Comunicação e Meio Ambiente Voto 
Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Neto/Gera lmino Alves Rodrigues Neto - Sim : 
Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; 6 -
Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 2 de 2024, Altera o artigo 234. § 1 º, da 
Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. Autores: Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto. Jairo Marques 
Ferreira, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães. Vinícius Dantas, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer favorávrn= t ' 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constitu(ção. 
Justiça e Redação e da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e 
Ambiente Votos Nominais: Carpegiane Gonzaga- Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigu"'·· 
Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho -
Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 55 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. . 
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, ~~ Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve ~ 
parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça e Redação Votos Nominais : Jairo . .___/ 
Gebm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; 8 - Projeto 
de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 37 de 2024, Dispõe sobre a oficialização do horário 
de Brasília-DF como horário Oficial no Município de Barra do Garças-MT e dá outras 
providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único. Tipo: Nominal. Sim: 3. Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Votos Nominais : Jairo 
Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; 9 - Projeto 
de Lei Ordinária (origem: :Legislativo) n" 36 de 2024, Dispõe sobre denominação do bem 
público Banco de Sangue de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. Autor: Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal. Sim: 3. Não: O, Abstenções: O, Resultado: ~ 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
onstituição. Justiça e Redação Votos Nominais : Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques 
im ; Pedro Fem~ira da Silva Filho - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária (origem 
( 66) 3401-2484 / 3401 -6811 / 3401-2358 / 0801) 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
ato Grosso, Nº 6!7, Centro, Barra do Garças- MT, CE · Ou￾t.icg.br / im rensa@barradogarcas.mt.leg.br / v1doria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Legislativo) nº 39 de 2024. Fixa o valor dos subsídios do Prefeito Municipal. Vice-Prefei 
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dos Cargos de Direção e Assessoramento Geral (DAG). Autores: Carpegiane Gonzaga, Dr 
rlorizan/Florizan Luiz Esteves. Dr. José Maria/José Maria Alves Vi lar, Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, 
Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais. Pebinha/Valdeí Leite 
Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes. Secreta Bike/Wanderli Vilela 
dos Santos. Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 6. Não: O, Abstenções: O. Resultado: Parecer favoráve l da( 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição. Justica 
e Redação e da Comissão de Economia e finanças Votos Nominais: Guinha/Hadeilton Ta 
Araújo - Sim; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques ferreira - Sim; Paulo Bento de Morais - SimV 
Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 11 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 38 de 2024, Fixa o valor do subsídio dos Vereadores do 
Município de Barra do Garças-MT para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. ~ 
Autores: Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/ Florizan Luiz Esteves. Dr. José Maria/José Maria ~ 
Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto. Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, 
Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo 
Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho. Ronair de 
Jesus Nunes. Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência. Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição. Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças Votos 
Nominais : Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques Ferreira 
- Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a 
realizar aberturas de créditos na Execução orçamentaria do exercício de 2025, na forma que 
menciona, e dá outras providencias Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
a( missão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituiçãow··. 
'.r ~ e"R._edação, ela Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura. ----.... , 
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(66) 3401-2484 / 3401-681 1/ 3401-2358 / 0800 642 68 11 
barradoga rcas.mt.leg.br - tb.com/camara barrndoga rca 
Grosso, Nº 61 7, Centro, Barra do Garças - MT,~8.6U& 
t.lcg.br / i.\prensa@barradogarc.as.mt.leg.br / ~@ rr do arca .mt.l eg .br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Saúde. Assistência Social e Defesa da Mulher, da Comissão de Obras Públicas, Transp 
Comunicação e Meio Ambiente e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto Voto 
Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim , Dr. Florizan/ Florizan Luiz Esteves - Sim , Dr. José 
Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; 
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Jairo Gehm - Sim; Jairo 
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim; Ronair de Jesu$_±L 4 --:? 
Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordináfia 
nº 80 de 2024, Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a entidade que meneio.na. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Si 
6, Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável cla(s) comissão(ões) - Obs.: 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Economia e Finanças Votos Nominais: Ouinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim; 
Jairo Oehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pedro Ferreira ~ \ 
da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de ~ 
2024, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária ~ 
de excepcional interesse público e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de J; 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorávei da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. da Comissão de Economia e Finanças. da 
Comissão de Educação, Cultura. Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, da Comissão 
de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente e da Comissão de Turismo, 
Sustentabilidade e Desporto Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. 
Neto/Oeralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Ouinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Mctello 
- Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Pedro FetTeira ~ 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Prefeito Municipal, Turno: (Jnico, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resulta 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Con stituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças Votos 
Nominais : Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim; Jairo Gehm - Sim : Jairo Marques Ferreira 
- Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim : Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024. Dispõe sobre o reajuste de 
salário dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Autor: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal. Turno: Único. Tipo: Nominal. Sim: 6, Não: O, Abstenções· 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer fav 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Coniissão de Economia e Finanças 
Nominais: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim: Jairo Gehm - Sim : Jairo Marques Ferreir 
- Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim : Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; 17 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024, Dispõe sobre a alteração ela 
Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outra 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Ünico, Tipo: 
\ 
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - ..._ ,, ~ 
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e __..... 
da Comissão de Economia e Finanças Votos Nominais : Guinha/Hadeilton Tanner Araújo -
Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Feneira - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim : Pedro 
Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 18 - Projeto de Lei 
Complementar nº 19 de 2024, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 091 de 22 de 
dezembro de 2005. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Ünico, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças Votos Nominais: Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo - Sim; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; 
Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 19 - Projeto de Lei 
Complementar nº 11 de 2024, Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa 
Hrnnizacional da Prefeitura Municipal de Barra elo Garças - MT e dá outras providênciau. 
dilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Úni~egirn 
(66) 340 1-2484/3401-6811 / 3401-2358 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb. com/camarabarradoga rca 
Grosso, Nº 617\ Centro, Ba rra do Ga rças - MT 6UO 
t.l. tg. br impren a@barrado arca .mt.l eg .br ria barrad og arca mt le .br 
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B.\HR\ D<> C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável d 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças Votos Nominais: Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo - Sim; Jairo Gehrn - Sim; Jairo Marques Ferreira - Sim; Paulo Bento de Morais - Sim; 
Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 20 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 40 de 2024, Altera o art. 1º, da Lei nº 3.816, de 07 de ~ 
fevereiro de 2017, que dispõe sobre averba de natureza indenizatória pelo exercício da atividooe 
parlamentar e dá outras providências. Autores: Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan L 
Esteves. Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar. Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neta 
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, .Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, 
Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Economia e Finanças Votos Nominais: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim; 
Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pedro Ferreira 
da Silva Filho - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; 21 - Decreto Executivo nº 5561de2024, 
Dispõe sobre prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Mm1icipal, Turno: Único. Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa 
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da Mulher Votos Nominais : Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José 
Maria Alves Vilar - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jairo Gehm - Sim; Jair~ Marques Ferreira- Sim; Paulo Bento de Morais - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim· <: 
Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
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(66) 3401-2484 / 3401-68 11 / 3401-2358 / 0801) 64 -::::::::::=---
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o Grosso, Nº 6 17, Centro, Barra do Ga rças - MT, CEP: 78600-000 
cama ra@ba rrad t.l eg.br / imprensà wbarradoga rcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradoga rcas.mt.leg.br 
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Munil' i pa l .,,. 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável âas 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatu ra de quem de direito. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
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Presidente 
Pedp ~Ml ;;:;1t(i?,•: ~-
Relator 
SÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
.. Uo~-J~ Relator 
~ 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
DEFESA DA MULHER 
Presidente 
José Maria Alves Vilar 
Relator 
Valdeí EéÍJ Gúimarães 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401 -6811 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
br.rradogarcas.mt.leg.hr - fb.com/cama rabarradogarcas 
Rua Mato Grcsso, Nº 617, Centro, Barr:i do Garças - !VIT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.[cg.br I imprensa@barradogarcas.mt. leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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B.\Hlt\ DO(;,\){ ·.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO 
AMBIENTE 
Carpegian 
Presidente 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESP 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 3401-2358 / 0800 642 6811 
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