sessao nº 67

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
GABINETE DA PRESI[
1 Ata da 067" Sessão Legislativa Ordinária da 19" Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
3 Aos 08 (oito) dias, do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois),
4 às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores
5 desta Casa de Leis, para a 67" Sessão Legislativa Ordinária, sendo a mesma
6 transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do
7 Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente eleito, do Vice￾8 Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada pelo também
9 Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes os vereadores:
10 FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, JAIME
11 RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM. JAIRO MARQUES FERREIRA,
12 JOSÉ MARIA ALVES VILAR, FÍADEILTON TANNER ARAÚJO,
13 MURILO VALOES METELLO, PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO
14 FERREIRA DA SILVA FILHO, RONAIR DE .TESUS NUNES, VALDEI
15 LEITE GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS. Participou
16 na presente sessão de forma remota: CARPEGIANE GONZAGA D
17 SILVA LIONES e GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
19 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal
20 (14mm:40s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos e dá
21 inicio a mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Agradece
22 a todos que estão acompanhando a Sessão de forma presencial, assim
23 também como pelas redes sociais. Registra que, estão abertos Pregões. As
24 empresas interessadas é só acessar o site da câmara municipal, e se for do
25 seu interesse participar. Tem um pregão aberto de aquisição de arranjos
26 florais, para o dia 12 de agosto, às 14h, e outro, que é para confe^fcção dai
27 honrarias da câmara municipal. Tem-se algumas honrarias que\sãd
28 concedidas pelos senhores vereadores, mas que depende da conftcção
29 peças, como por exemplo, do Troféu SS Arraya, da Comenda, oKTro^
30 Paulo Reis, etc. Então, há algumas comendas, que^^efa^ prepisaíu ser
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confeccionadas, e o objetivo é ajustar uma empresa preparada para fazer esse
trabalho. Então, a Câmara já está reeditando esses pregões, pois em nenhum
dos dois apareceram fornecedores. Está aberta a oportunidade. Diz ainda:
"Nós estamos aí de forma lenta, fazendo avanços em relação ao Sistema
SAPL. O Thiago é o responsável por esta parte e ele está com o Deogenes, o
Janjão e o Marquinhos fazendo também a inserção de microfones como esse
aqui, que agora é móvel, microfones móveis, e cada mesa dos vereadores
também terá. Já está pronto aqui, só está faltando alguns ajustes nas
ferramentas. Então, cada mesa dos colegas vereadores também terão os seus
microfones como este aqui, e além dos notebooks. Nós compramos o
notebook para cada mesa dos vereadores, mas a empresa mandou os
computadores errados. Então, nós tivemos que fazer a devolução, e aí é um
processo burocrático para poder conseguir, até porque não existe o
computador que ela mandou e que ela disse que entregaria, e aí é um processo
que tem que se passar para poder fazer a aquisição. Mas, já está em trâmit
e daqui a pouco cada colega vai poder fazer a votação ai na sua mesa com os'
computadores que estarão à disposição. Então, tem algumas coisas que
devagarzinho, se Deus quiser, daqui até o final do ano estará tudo resolvido.
(17min:55s): Após, havendo "quórum" o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob
a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
trabalhos da 6T Sessão Legislativa Ordinária da 19° Legislatura da Câmara
Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que
fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra
do Garças. (23min:49s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da
66° Sessão Ordinária da 19° Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada
emendas ou retificações, por unanimidade de votos dos vereadores
(24mm:35s): Logo após, passa a palavra para o Ilustre Verea
1° Secretário, para a leitura das correspondências recebidas e
Sessão CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO ApODER
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61 EXECUTIVO MUNICIPAL: (24iTim:46s) LEI COMPLEMENTAR N
62 332 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto
63 de Lei Complementar rf 005/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
64 Municipal, que dispõe sobre alteração do Estatuto e o Regime Jurídico do
65 Poder Legislativo Municipal; LEI ORDINÁRIA N" 4.510 - O Prefeito
66 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n°
67 135/2022, de sua autoria, que autoriza o Município de Barra do Garças a
68 celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Centro Universitário
69 Cathedral - Unicathedral; LEI ORDINÁRIA N° 4.511 - O Prefeito
70 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n°
71 140/2022, de sua autoria, dispondo sobre alteração do inciso X da Lei
72 Ordinária if 4.225/2021, a qual, autoriza locação de imóveis para atender as
73 necessidades da Administração Pública Municipal; LEI ORDINÁRIA N°
74 4.512 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
75 Projeto de Lei n° 142/2022, de sua autoria, que altera o parágrafo único da
76 Lei Ordinária n° 4.505/2022, que autoriza o Município de Barra do Garças a
77 doar ao Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Justiça
78 Segurança Pública, uma área de 15.129,27m^ no momento inservivel
79 Administração Pública, destinada a construção do CIOSP - Centro Integrado
80 de Operações de Segurança Pública; DECRETO N° 4.938 - O Prefeito
81 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
82 a nomeação de membros para compor a Comissão de Transporte Escolar;
83 DECRETO N° 4.941 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
84 por meio de Decreto exonera, a pedido, a Sra. Maria Oliviecki Coiatelli, do
85 Cargo de Diretora Presidente da Agência Reguladora de Serviços^úblicos
86 Delegados do Município de Barra do Garças - AGER/BARRA; DECRETO
87 N° 4.942 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através
88 Decreto dá nova composição a Junta Administrativa de Recursos^e Infraç
89 - JARl. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (28min:25s)
90 N° 150/2022/SEPLAN - O Secretário Municipal de Planejamento -ICkber
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(66) 340
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Rua Mato Gro.
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91 Fabiano Ferreira, em resposta ás Indicações n° 386/2022 (regularização
92 urbana no entorno do Córrego Fundo) e 389 (REURB no Bairro São
93 Sebastião II), informa que tais bairros serão incluído no cronograma de
94 Regularização para o ano de 2023; AUTORIZAÇÃO USO DA TRIBUNA
95 - O Supervisor de Construção e Manutenção de Obras da Energisa - Thiago
96 Ferreira dos Santos, solicita autorização para uso do Auditório desta Casa
97 Legislativa, para no próximo dia 1° de setembro de 2022, realizar reunião
98 interna com seus colaboradores das 07:30 às 12:00 horas; OFÍCIO N° 235
99 - O Secretário Municipal de Meio Ambiente - Clerismar Ferreira de Oliveira,
100 respondendo à Indicação rf 567/2022, informa que a área denominada antigo
101 Campo do Chopão no bairro Jardim Pitaluga, já encontra-se limpo, desde a
102 realização de vistoria in loco, realizada em 04 de julho de 2022; OFÍCIO N°
103 088/PROJUR/2022 - O Procurador Geral do Município - Dr. Herbert de
104 Souza Penze, apresenta explicações acerca do Projeto de Lei n® 141, de 21
105 de julho de 2022, que visa a autorização para que o Poder Executivo possa
106 firmar Termo de Cooperação Técnica e Operacional com o Instituto de
107 Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, tendo em vista, a necessidade
108 uma empresa especializada na elaboração de estudos e projetos relacionado
109 a procedimentos licitatórios e de concessão de serviços públicos na área de
110 coleta de resíduos sólidos; SOLITIÇÃO USO DO PLENÁRIO - A
111 Professora do IFMT - Campus de Barra do Garças - Daisy Rickli Dinde,
112 solicita autorização para fala na Tribuna do Povo na Sessão Ordinária
113 ocorrida no último dia L de agosto do corrente ano, a fim de expor sobre a
114 experiência de compostagem no gerenciamento de resíduos ^sólidos no
115 Núcleo de Estudos em Agroecologia, coordenado pelo IFMT
116 Barra do Garças; OFÍCIO N° 142/2022/SMS/GESTÃO SUS/B
117 Secretário Municipal de Saúde - Adilson Tavares Lopes, solicita a cessão
118 uso do plenário desta Casa Legislativa para realizar no próximo
119 agosto de 2022, no período vespertino a apresentação da Prestação de
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120 do III quadrimestre de 2021 da Secretaria de Saúde; OFICI
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146/2022/SMS/GESTÃO SUS/BG - O Secretário Municipal de Saúde -
Adilson Tavares Lopes, encaminha para título de conhecimento o valor das
verbas federais repassadas pela União ao Município de Barra do Garças, no
mês de julho de 2022; OFÍCIO N° 659/20222/GABPRES - JCN - O
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Conselheiro
José Carlos Novelli, encaminha para esta Casa Legislativa cópia digital do
Processo rf 57.045-1/2021 TCB/MT, que trata das Contas Anuais de Gestão
do Município de Barra do Garças - MT, relativas ao exercício financeiro de
2020. OFÍCIOS EXPEDIDOS (33min:09s): Of. 726/22 - que
encaminha INDICAÇÕES 483, 484/22, de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES, INDICAÇÕES N° 485, 486, 487/22, de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, INDICAÇÕES W 488, 489/22, de autoria do Ver. MURILO
VALOES, INDICAÇÕES N° 490, 491/22, de autoria do Ver. PAULO
BENTO, REQUERIMENTO N° 026//22, de autoria do Ver. JAIRO GEHM,
ao Sr. Dr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal;
Of. N° 727/22 - que encaminha a INDICAÇÃO N° 485/22 de autoria (
Ver. JAIME RODRIGUES, a empresa CLEAN MASTER AMBIENTA
Of. N° 728/22 - que encaminha a INDICAÇÃO N° 487/22 de autoria
Ver. JAIME RODRIGUES, ao DEPARTAMENTO NACIONAL D
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; Of. N" 729/22 - que
encaminha a INDICAÇÃO N° 492/22 de autoria do Ver. PEDRO FILHO,
ao Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO - Presidente da República; Of. N°
730/22 - que encaminha a INDICAÇÃO N° 492/22 de autoria do Ver.
PEDRO FILHO, ao Sr. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA -
Ministro do Governo Federal; Of. N° 731/22 - que encaminha fa
INDICAÇÃO N° 492/22 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr.
ANTÔNIO FREIRE GOMES - Comandante do Exército; Of. N° 732/22 -
que encaminha a INDICAÇÃO N° 492/22 de autoria do
FILHO, ao Sr. MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO - Mini^
governo Federal da Infraestrutura; Of. n° 049/22 - encaminha as
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei
n° 135, 140, 142/22, Projeto de Lei Complementar rf 005/22, ao Sr. DR.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL.
(36mm:38s): Não havendo mais correspondências a serem lidas, o Sr.
Presidente passou ao período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso
da palavra os seguintes vereadores: Jaime (36min:58s a 38min:13s); Dr.
Florizan (38mm:35s a 41min:20s); Ronair (41min:43s a 45niin:04s); Pedro
Filho (45min:I8s a 48min:03s), interfere Dr. Florizan (47min:06s a
48min:02s); Gabriel/Zé Gota (48min:23s a 51min:45s); Jairo Gehm
(52min:05s a 53min:54s), interfere Pedro Filho (54min:lls a 54min:35s).
(55min:35s): Não havendo inscritos, passou-se para o período da ORDE
DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
(55min:47s): PROJETO DE LEI N" 154/2022 de 04 de agosto de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a regulamentação
fimdiária urbana e dá outras providências". Encaminhado às: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher. Após, o Sr. Presidente registra o agradecimento pela presença
cobertura dos trabalhos da câmara municipal, ao pessoal do meio d
comunicação (TV Cidade, TV SBT, Rádio Conti, Rádio Aruanã, Holofort
Digital), que se fazem presente na sessão. Agradece também a presença do
Sr. Osmar Cláudio. (lh:29min:05s): PROJETO DE LEI N" 155/2022 de 04
de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe
sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público
Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdêncía^ocial
Municípios Mato-grossenses-CONSPREV e dá outras providènçi^asN
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão
Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúofe^ssistên
Social e Defesa da Mulher. (lh:38min:16s): PROJETO DENL£l N°
156/2022 de 04 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Mufihstpa]
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 681
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181 que ''Autoriza o poder executivo municipal a criar o Parque Municipal
182 Linear do Lajedo e dá outras providências. Os parques lineares, como o nome
183 sugere, tem cumprimento maior que a largura, formando uma "linha" de área
184 verde. Eles são construídos paralelamente a cursos d'água, como rios e
185 córregos, acompanhando seus trajetos e são de uso público privado com
186 regras". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
187 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas,
188 Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (lh:44min:13s): PROJETO
189 DE LEI N° 157/2022 de 08 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo
190 Municipal, que "Altera o limite de crédito adicionais suplementares da Lei
191 n° 4.308/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras
192 providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
193 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (lh:47min:19s): PROJETO
194 DE LEI N" 158/2022 de 08 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo
195 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
196 orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminhado às: Comissão
197 de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
198 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa d
199 Mulher. (lh:50min:30s): PROJETO DE LEI N° 159/2022 de 08 de agost
200 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre
201 abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins
202 que menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
203 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas,
204 Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (lh:53min:00s): PROJETO
205 DE LEI N° 160/2022 de 08 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo
206 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemertt^ n
207 orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminhado às: Comiãsqo
208 de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
209 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e bl^esa^
210 Mulher. (lh:55min:26s): PROJETO DE LEI N" 161/2022 de 08 deposto "
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GABINETE DA PRES
211 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre
212 abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fíns que
213 menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
214 Comissão de Economia e Finanças, Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
215 Assistência Social e Defesa da Mulher e Comissão de Obras Públicas,
216 Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (lh:58min:00s): PROJETO
217 DE LEI N° 162/2022 de 08 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo
218 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
219 orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminliado às: Comissão
220 de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
221 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
222 (2h:00min:23s); PROJETO DE LEI N" 163/2022 de 08 de agosto de 2022
223 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de
224 crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fms que
225 menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
226 e Comissão de Economia e Finanças. (2h:02min:40s): PROJETO DE LEI
227 N° 164/2022 de 08 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo
228 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar n
229 orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminhado às: Comissão
230 de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
231 (2h:05min:04s): PROJETO DE LEI 165/2022 de 08 de agosto de 2022
232 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de
233 crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que
234 menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
235 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas,
236 Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (2h:07min:37s): PROJET
237 DE LEI COMPLEMENTAR N® 017/2022 de 08 de agosto de 2022
238 autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera o art. 12, § 1° inciso IV
239 da Lei Complementar n° 328 de 09 de junho de 2022". Encaminhado
240 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia, e
^484/3^01-2395/3401-2358/0800 647 6811
mt.legJ^fVftrCom/camaramunicipalbarradoga
, Barra do Garças - MT, CEP; 786
iprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
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GABINETE O,
241 Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
242 Defesa da Mulher. (2h:10min:53s): PARECER PRÉVIO N° 175/2021-RI
243 - TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO. PROCESSO N°
244 57.045-1/2021 - CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MLINICIPAL -
245 EXERCÍCIO 2020 de junho de 2022, Poder Executivo Municipal,
246 "Processo n° 57.045-1/2021, com os apensos 4.489-0/2020; 4.490-
247 3/2020;4.491-l/2020; 4.495-4/2020; 4.493-8/2020; 4.494-6/2020 e 4.492-
248 0/2020". Encaminhado ás: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
249 Comissão de Economia e Finanças. Após, o Sr. Presidente diz que como o
250 Regimento da Câmara estabelece prazos para votação do rito das prestações
251 de contas das gestões, então nesse caso vai ficar aberto para as três próximas
252 sessões, para disponibilidade do público e para os senhores vereadores. A
253 previsão de votação é no final do mês. ORDEM DO DIA - LEITURA DOS
254 PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (2h:13min:58s): EMENDA
255 MODIFICATIVA N° 006/2022 de 08 de agosto 2022, de autoria do
256 vereador Paulo Bento de Morais-PL, "Ao Projeto de Lei n"" 157/22 de 08 de
257 agosto de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o limit
258 de créditos adicionais suplementares da Lei if 4.308/2021, visando cumpri
259 a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências". Encaminhado à:
260 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e
261 Finanças. Nesse momento, o Sr. Presidente avisa a todos que o Parecer
262 Prévio das Contas Anuais do município lido anteriormente estará à
263 disposição dos senliores vereadores em seus próprios aplicativos e^mnbém
264 no Sistema SAPL. (2h:22min:38s): EMENDA ADITIVA N° 009/2Í)2^ d
265 08 de agosto 2022, de autoria do vereador Jairo Gehm-PRTB, "Ao Proj
266 de Lei n° 141/22 de 21 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo
267 Municipal, que dispõe sobre autorização para o Poder ExecunVo Municipal
268 a firmar Termo de Cooperação Técnica e Operacional com o TnMnuto
269 Planejamento e Gestão de Cidades-IPGC". Encaminliado às: Comiss^de
270 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças
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-2395/3401-2358/0800 647 681
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prensa@barradogarcas.mt.leg.br/
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
(2h:24min:12s): PROJETO DE RESOLUÇÃO K 018/2022 de 08 de
agosto de 2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, que
"Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a doar
saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências".
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
de Economia e Finanças. Posteriormente, o Sr. Presidente solicita ao
parlamento autorização para votar o pedido de urgência relacionados aos
seguintes projetos: Projetos de Lei rfs. 155 e 157/2022, e Projeto de
Complementar n° 017/2022, todos de autoria do Poder Executivo Municipal,
e ainda o Projeto de Resolução n° 018/2022 de autoria dos vereadores da
câmara municipal. Assim, depois de discutida e votada a autorização foi
aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
(2h:27min:55s) ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
PODER LEGISLATIVO: EMENDA MODIFICATIVA N" 006/2022 de
08 de agosto 2022, de autoria do vereador Paulo Bento de Morais-PL, "Ao
Projeto de Lei n° 157/22 de 08 de agosto de 2022, de autoria do Pod
Executivo Municipal, que altera o limite de créditos adicionai
suplementares da Lei n° 4.308/2021, visando cumprir a Lei dé
Responsabilidade Fiscal e dá outras providências". Foi submetido(a) à
discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e Comissão de Economia e Finanças, do MÉRITO: e segue,
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (2h:29min:12s): EMENDA ADITIVA N
009/2022 de 08 de agosto 2022, de autoria do vereador Jairo Gehm-ÉRTB,
"Ao Projeto de Lei n° 141/22 de 21 de julho de 2022, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para o Poder^xecutivo-^
Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e OperacionaiNcom o
Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades-IPGC". Foi submeticio(^ a
discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constit^ão, Justiça
.-2395/3401-2358/0800 647 6811
A.com/ccmraramunidpalbarradogá
arças - MT, CEP: 7860
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Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas,
Transporte, Comunicação e Meio Ambiente, do MÉRITO: e segue,
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (2h:30min:43s): PROJETO DE
RESOLUÇÃO N" 018/2022 de 08 de agosto de 2022, de autoria dos
Vereadores da Cmuara Municipal, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Barra do Garças a doar saldo do duodécimo recebido, ao Poder
Executivo e dá outras providências". Foi submetído(a) à discussão e à
votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia e Finanças, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: (2h:31min:59s): PROJETO DE LEI 141/2022 de 21 de
julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre
a autorização do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica e
Operacional com a instituição que menciona e dá outras providências". F
submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão d
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente,
do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:33min:15s): DECRETO N°
4.937/2022 de 28 de Julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que
menciona". Foi submetido(a) á discussão e à votação do parecer d
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Econo
Finanças, do MÉRITO; e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDA
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:34min:I9s): Neste
momento, o Presidente solicita autorização do Plenário para a
EM BLOCO dos PROJETOS DE LEI n°s: 143/2022; 144/2022; \^022:
146/2022; 147/2022; 148/2022; 149/2022, todos de 28 de julho de 2
3401-2395/3401-2358/0800 647 68Í
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autoria do Poder Executivo Municipal, e segue, APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(2h:35min;20s): VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI N"
143/2022 de 28 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n"^ 4.489 de 05 de julho
de 2022, que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N°
144/2022 de 28 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei n° 4.492 de 05 de julho de
2022, que versa sobre a implantação do Programa Municipal de Ensino de
Barra do Garças-MT e dá outras providências". PROJETO DE LEI N°
145/2022 de 28 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "Altera a redação da ementa e do artigo 1 ° da Lei n° 4.495 de 13 de julho
de 2022, que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para os fíns que menciona". PROJETO DE LEI N°
146/2022 de 28 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipa
que "Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.483 de 28 d
junho de 2022, que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar n
orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N°
147/2022 de 28 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.485 de 28 de
junho de 2022, que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N"
148/2022 de 28 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
que "Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.498 de 13ckjulh
de 2022, que versa sobre abertura de crédito adicional suplementaiNio
orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N
149/2022 de 28 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo MmiieTpãt;
que "Altera a redação da ementa e do artigo 1 ° da Lei n° 4.493 de 13 ^ii
de 2022, que versa sobre abertura de crédito adicional supIemefUar\no
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01-2395/3401-2358/0800 647 68
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niprensa@barradogarcas.mt.leg.br
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orçamento vigente para os fins que menciona". Foram submetidos(as) à
discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (Projetos de Lei n°s. 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149/22),
Comissão de Economia e Finanças (Projetos de Lei n°s. 143, 144, 145, 146,
147, 148 e 149/22), e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher (Projetos de Lei n°s. 143, 144, 145, 147, 148 e
149/22), dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(2h:39min:39s): Nesse instante, o Presidente solicita autorização do Plenário
para a VOTAÇÃO EM BLOCO dos PROJETOS DE LEI n°s: 150/2022;
151/2022; 152/2022 e 153/2022, sendo os três primeiros de 28 de julho e o
quarto de 1° de agosto de 2022, e de autoria do Poder Executivo Municipal,
e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (2h:40min:23s): VOTAÇÃO EM BLOCO -
PROJETO DE LEI N° 150/2022 de 28 de julho de 2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal, que '^Dispõe sobre abertura de crédito adiciona
suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". PROJET
DE LEI N° 151/2022 de 28 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que ''Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N°
152/2022 de 28 de julho de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N° 153/2022 de 01
de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os
fins que menciona". Foram submetidos(as) à discussão e à votação dos
pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (ProjetoXde Lei
n°s. 150, 151, 152, 153/22), Comissão de Economia e Finanças (Proje^ de
Lei n°s. 150, 151, 152, 153/22), Comissão de Educação, CulKua, Saú
Assistência Social e Defesa da Mulher (Projetos de Lei n°s. 150, 1^/22),^ e
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Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
(Projeto de Lei n°. 152/22), dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(2h:42min:39s): PROJETO DE LEI 155/2022 de 04 de agosto de 2022
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a ratificação do
protocolo de intenções do Consórcio Público Intemiunicipal de Gestão dos
Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios Mato-Grossenses -
CONSPREV e dá outras providências". Foi submetido(a) à discussão e
votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher, do MÉRITO: e segue,
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (2h:44min:06s): PROJETO DE LEI N"
157/2022 de 08 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n
4.308/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outr
providências". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e
Finanças, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:42min:39s):
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 017/2022 de 08 de agosto de
2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera o Art. 12, § 1
Inciso IV da Lei Complementar n° 328 de 09 de junho de 2022". Foi
submetido(a) á discussão e à votação do parecer das: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa\da
Mulher, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE D
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. Sem mais mmÍHbstações a,
serem discutidas, passou-se para o período de LEITURA E VO
DAS MATÉRIAS (Indicações, Moções e
ouvidoria
1-2395/3401-2358/0800 647
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(2h:46min:26s): Moção de Aplausos e Congratulações n® 123/2022,
subscrita pelo vereador Pedro Filho; Requerimento n° 027/2022, subscrita
pelo vereador Paulo e Outro; Indicação n° 507/2022, subscrita pelo vereador
Pedro Filho; Indicação n° 509/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho;
Indicação n° 510/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Moção de
Aplausos e Congratulações n° 121/2022, subscrita pelo vereador Pedro
Filho; Indicação n° 508/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Moção
de Aplausos e Congratulações n° 122/2022, subscrita pelo vereador Pedro
Filho; Indicação n"^ 498/2022, subscrita pelo vereador Jaime Rodrigues;
Indicação n° 511/2022, subscrita pelo vereador Jairo Marques; Indicação n°
506/2022, subscrita pelo vereador Jairo Marques; Indicação n° 505/2022,
subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação n® 504/2022, subscrita pelo
vereador Jairo Gehm; Indicação n° 502/2022, subscrita pelo vereador
Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 501/2022, subscrita pelo vereador Gabriel/Zé
Gota; Indicação n° 500/2022, subscrita pelo vereador Murilo; Indicação n
499/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação n° 497/202
subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 493/2022, subscri
pelo vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 494/2022, subscrita pel
vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 496/2022, subscrita pelo vereador
Wanderli/Secreta; Indicação n° 495/2022, subscrita pelo vereador
Wanderli/Secreta; Indicação n° 503/2022, subscrita pelo vereador Dr. José
Maria. (2h:56min:23s): Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão
e em votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas
foram APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. Após, o Sr. Presidente diz que gosíhna de
deixar registrado, que na data de ontem a Lei Maria da Penha completoiKló
anos, e tem até um evento que está sendo promovido pessoa,
envolvidas no Programa, que é a Corrida Maria da Penha, no dia 2^ Aquefés
que tiverem interesse, procure a organização. E, observa-se que am^ tem
ue se caminhar muito porque em pleno momento de 16 anos da lei, toda
ouvido
1-2395/3401-2358/08ÍX) 647 68
.com/camaramunídpaibarra
arra do Garças - MT, CEP:
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
GABINETE DA PRESIDÉNGIA
451 vemos barbaridades acontecendo nesse país a fora. (2h;57min:28s): Sem
452 mais proposições para deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o
453 Sr. Presidente declara encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a
454 assinatura de quem de direito.
455 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 08 dias do mês de
456 agosto do ano de 2022.
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
barradogarca5.n1t.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmall.com/imprensa@barradogarcas.mt.!eg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
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