sessao nº 166

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Sistema ele Agoio ao Processü Lecrislativo 
Ata Eletrônica da 166ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legisla 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/12/2024 - 18: 
Encerramento: 20:36 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB ; Vice-Presidente: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm / PMB ; Segundo 
Secretário: Jairo Marques Ferreira/ MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alyes Vilar / UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto/ UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira/ MDB ; Murilo Valoes 
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Metello / Republicanos ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães / PRD ; Pedro Ferreira da Silva '- :--'ta - J' 
Filho/ PMB; Ronair de Jesus Nunes/ UB; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes/ MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 166ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 16 
(dezesseis) dias, do mês de dezembro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 
18h01min, no ~io da Câmara Municipal, reuniram-se o~; Vereadores desta Casa de 
Leis, para a 166ª S~ão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabi.lidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 º Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: 
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou ll todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: l - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 165 de 2024, 
Ata Eletrônica da 165ª Se:;são Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2024. Autores: Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hacteilton Tanner Araújo, JJ.ime Rodrigues Neto, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovaclo(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos do~ vereadores presentes - conforme o art. 35, '°§)(' do Rl, o 
Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 465/2024/GAB - Interessado: Gab'N 
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefo de Gabinete, Blaynny Vitor 
Damassena, expediu o Ofício nº 465/GAB/2024, destinacio ao Exmo. S . Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes ' Gota), 
cujo assunto se refere ao Pedido de Substituição de Projet::-1 de Lei Complement · 2). 
Recebida - Ofício nº 466/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota 
Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu 
Ofício nº 466/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Pre~idente da Câmara ~pal 
de Barra do Garças-MI; Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ~·-e~ do seguinte documento: Projeto de Lei nº 082, de 12 de dezembro de 2024; 3) Re bida -
Ofício nº 469/2024/GAB · Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A 
Sra. Coordenadora Geral d8 Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 
GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
Garças-~riel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se J:'efere ao envio dos seguintes 
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~~a Mato Grosso, n2 61 7, Centm - Barra do Garças MT Tel.: (é'ti) 3401-2484 http:// 
barrado arcas.mt.leg.br/ - E-mail: co mara@barradogarcas .mt.leg.br 18/ 1212024 
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documentos: 1) Projeto de Lei nº 083, de 16 de dezembro de 2024; 2) Projeto de Lei nº 
084, de 16 de dezembro de 2024; 4) Recebida - Ofício nº 2329/2024/DETEEPTBG -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Diretora da Escola 
Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças, Veronica 
Silveira Vasconcelos Luz, expediu o Ofício nº 02329/2024/DETEEPTBG/SECITECI, cujo 
assunto se refere a solicitação do Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT 
para a realização da Cerimônia de entrega dos Certificados do Programa Mulheres Mil, na 
data de 18 de dezembro de 2024, às 19h00min; 5) Recebida - Ofício nº 235654/2024/ 
DG-COPAR - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. Chefe de 
Gabinete da Diretoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, 
Jimmy Kleber Mendes, expediu o Ofício nº 235654/2024/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere a resposta ao Requerimento nº 
33/2024 que tem por referência o Ofício nQ 2693/2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto/ PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira/ MDB ; Murilo Valoes 
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães / 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Dispõe sobre 
a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo : Leiturn, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças ; 2 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024, Emenda Parlamentar 
Modificativa ao Projeto de Lei nQ 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercíci 
de 2025. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justi 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 3 - Emenda Modificativa nº 8 de 2 4, 
Emenda Parlamentar Modiflcativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 202 , de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Muni 'pio 
para o Exercício de 2025. Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Leit 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituiçã Justiça 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 4 - Emenda Modificativa nº 9 2024, 
Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nQ 069, de 30 de setembro de 20 de,,...__ 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municíp 
para o Exercício de 2025. Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constit ição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cu a, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 5 - Emenda Modificativa nº 10 2024, 
Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 20 de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municíp1 
para o Exercício de 2025 . Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno~· nico,~o: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão d . Con ~~ça 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educ ,(_(ão, C:~~a, 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Turismo, Susten't-<tbüidà_de 
Desporto ; 6 - Emenda Modificativa nº 11 de 2024, Emenda Parlamentar M~ ficaliva 
ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Ex ~tivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 20-~ 
Aut . e Ferreira da Si\va Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lidéff..-. 
bs. · Mat ' · · hada à Comissão de Constituição, Justiç!l e Redação; à Co~o 
18/12/2024 
Rua Mato Grosso, 11 ll 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barrado1:.rcas.ml.leg.br/ - E-maiL camara@barradogarcas.mUeg.br 18/12/202J/; 
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Sistema ele Aooio ao Processo Leaislativo 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher; 7 - Emenda Modificativa nº 12 de 2024, Emenda Modificativa ~ 
Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher ; 8 - Emenda Modificativa nº 13 de 2024, Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher ; 9 - Emenda Modificativa nº 14 de 2024, Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025 e 
dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 10 - Emenda Modificativa nº 15 de 2024, 
Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação de 
aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas UBS's do Município e dá outras 
providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 11 - Emenda Modificativa nº 16 de 2024, Emenda 
Modificativa à Peça Orçamentár ia de execução em 2025, incluindo a Ação de implantação 
de Banheiro(s) Público(s) em locais de concentração de pessoas no Município e dá outras 
providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultadà: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Reda -
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transpo~e 
Comunicação e Meio Ambiente ; 12 - Emenda Modificativa nº 17 de 2024, Eme d 
Modificativ;;i. à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação de Consul as 
doação de Oculos e de Aparelhos Auditivos, à Estudantes matriculados na Rede Munici 
de Ensino, cujos pais sejam hipossuficientes e dá outras providências. Autor: Pe 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obsl: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Co~são d 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistênci~. ~S~ 
Defesa da Mulher; 13 - Emenda Modificativa nº 18 de 2024, Emenda Modificativ ' 
Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo ·a Ação do Programa Remédio em 
Casa e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de . nstituição, " 
justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, ultu , 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 14 - Emenda Modificativa nº e 
2024, Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Aç . 
de Custeio com a Telemedicina no Município e dá· outras providências. Autor: Pedr 
Ferreira da Silva Filho, Turnci: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria li :a Obs : 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Co issã°'-..de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, S aúde, Assistência ocial 
Defesa da Mulher; 15 - Emenda Modificativa nº 20 de 2 0 24, Emenda Modifi ti~ 
Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo· a Ação de instalação de vidraça e 
ares-condicionados na Casa Mortuária Municipal e dá outra:; providências. Autor: Pe 
Ferrelr,a-.d.a..._Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Ob 
inhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão 
Rua Mato Grosso, ni.> 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
d arcas .mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas .mt.leg.br 18/1212024 
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Sistema cfo Auoio ao Proc:esso Lecrislativo 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher ; 16 - Emenda Modificativa nº 21 de 2024, Emenda Parlamentar 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025 . Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 1 7 - Emenda Modificativa nº 22 de 2024, 
Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2025. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras 
Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente; à Comissão de Turismo, 
Sustentabilidade e Desporto ; 18 - Emenda Modificativa ,nº 23 de 2024, Emenda 
Parlamentar Impositiva (Modificativa) ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 
2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2025. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulhe r ; 19 - Emenda Modificativa nº 24 de 
2024, Emenda Parlamentar Impositiva (Modificativa) ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de 
setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2025. Autor: Paulo Bento de Morais, Turnb· 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão d 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Turi 
Sustentabilidade e Desporto ; 20 - Emenda Modificativa nº 25 de 2024, Em 
Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de aut ri 
do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município par 
Exercício de 2025 . Autor: Ronair de jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resulta 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justi e Redaçã· 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, istêncir -
Social e Defesa da Mulher ; 21 - Emenda Modificativa nº 26 de 2024, E da 
Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autor 
do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2025. Autor: Ronair de jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãÇY, 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistên 
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Despo ~ 2 
Emenda Modificativa nº 27 de 2024, Emenda Parlamentar Modificativa ao Proje 
Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal qu 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025. Autor: Secreta 
Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à mi o.de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistênóla Soe ~ 
Defesa da Mulher ; 23 - Emenda Modificativa nº 28 de 2024, Emenda à-~mTentar 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria 9; oder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exer~2 
de 2025. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Leitu ~ 
Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça 
Reda omissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saú 
Ass encia ~ocial e Defes a da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Tra:Q.SJ1.Q!1 
18/12/2024 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Lecrislativo 
Comunicação e Meio Ambiente ; 24 - Emenda Modificativa nº 29 de 2024, Em da 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Po ~ 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 25 - Emenda Modificativa nº 30 de 2024, Emenda 
Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria 
do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2025. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 26 - Emenda Modificativa nº 31 de 2024, 
Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2025. Autor: Jairo Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 27 - Emenda Modificativa nº 32 de 2024, 
Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação de {J' 
asfaltamento em vias públicas e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 28 - Emenda 
Modificativa nº 33 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de / 
setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para. o Exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhac\a 
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finança.§· ' 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher· 
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 29 - Em~d Modificativa nº 34 de 2024, Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 69 
de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Rec it 
e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025. Autor: PebinhaNaldeí L 
Guimarães, Tipo: Leitura, Resultado : Matéria lida - Obs.: Matéria caminhada 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e · anças · ' ""'' 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mu r · à 
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 30 - Eme 
Modificativa nº 35 de 2024, Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, 
de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receitq 
e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025 . Autor: Pebinh aldeí Lrrr--
Guimarães, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria enca · had ~ · 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finan ; ~--" 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 3 :'.:i 
Emenda Modificativa nº 36 de 2024, Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de ...., 
Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exé cício de 2025~~~ir? 
Marques Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria en minha~ 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e r~~~~s; a 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da ~~e..r~ à 
Comissão de Obras Públicaf;, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente; à Comissa 
Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 32 - Emenda Modificativa nº 37 de 202 ~, 
Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, d 
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18/12/2024 
barrad rcas.mt./eg.b r/ - E-mail · ca mara@/Jarradogarcas m t.leg.br 18/12/2114 
Rua Mat rosso, n!.I 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (6ti) 3401-2484 http:// 
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para o Exercício de 2025 . Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistên~ 
Social e Defesa da Mulher ; 33 - Emenda Modificativa nº 38 de 2024, Emenda 
Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria 
do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2025. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 34 - Emenda Modificativa nº 39 de 2024, Emenda 
Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria 
do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2025 . Autor: J aime Rodrigues Neto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher ; 35 - Emenda Modificativa nº 40 de 2024, Emenda Parlamentar 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesà do Município para o Exercício 
de 2025 . Autor: Jaime Rodrigues Neto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher ; 36 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 41 de 
2024, Dispõe sobre denominação de espaço público localizado no Residencial Carvalho 
III, em Barra do Garças-MI~ e dá outras providências. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ; 37 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) 
nº 42 de 2024, Dispõe sobr e denominação de espaço público localizado no Residencial 
Carvalho I, em Barra do Garças-MT, e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da 
Silva Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação ; 38 - Projeto de Lei Ordinária (orige 
Legislativo) nº 43 de 2024, Modifica artigos da Lei nº 4.838, de 05 de abril de 2024, que 
"Dispõe sobre a criação do Programa 'Cuidando de Quem Cuida' no âmbito do Munic ' 10 
de Barra do Garças-MT e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva F ho, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 39 - Projeto de. 
Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 44 de 2024, Regulamenta aprovação 
loteamentos e empreendimentos verticais urbanos no Município de Barra dõ'-Garças-MT 
dá o,utras providências. ,J\utor: Pedro Fer~eira da ~ilva Filho,. Hp~ : Leiturn,'R~u,lt ' Matena lida - Obs. : Matena encammhada a Com1ssao de Constitmçao, Justiça e i;, aQ; 
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 40 - Emen 
Modificativa nº 6 de 2024 , Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, 
de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Es ima a Receita . 
e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025 . - Obs.: VOTAÇÃO BLOC . 
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade e 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o President R-ã ta . ; 1 
- Emenda Modificativa nº 8 de 2024, Emenda Parlamentar Modific~tiv ao Pro~ de 
Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autona do Poder Executivo umc1pal_~e 
Estima a Receita e Fixa a. Despesa do Município para o Exercício de 2 5. - Ob"s-: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Simbó · , im: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimida: € 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 
~a Modificativa nº 9 de 2024, Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto d 
ei nº 06'9, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Munic qu 
Rua Mato Grosso, nQ 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel" (66) 3401-2484 http:// 
1811212024 
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Sistema ele Aooio ao Processo I.ecrislativo 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025. -
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Simbólica, SiIN.(, 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º do RI, o Presidente não vota. ; 43 
- Emenda Modificativa nº 10 de 2024, Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de 
Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 44 - Emenda Modificativa n 2 11 de 2024, Emenda Parlamentar 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferre)ra da Silva Filho, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 45 - Emenda Modificativa nº 12 de 2024, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima· a Re ceita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º 
do RI, o Presidente não vot a . ; 46 - Emenda Modificativa nº 13 de 2024, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a ) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 4 7 - Emenda Modificativa nº 14 de 2024, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Pode 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa _5l Despesa do Município para o Exercítcio 
de 2025 e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira a 
Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resulta o: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presente -
conforme o art. 35, §2 º do RI, o Pr esidente não vota. ; 48 - Emenda Modific tiva nº 1 
de 2024, Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, iri" . ind~ 
Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas UBS's do Municípi r dá 
outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Fil 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art, 
35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 49 - Emenda Motlificativa nº ~~ ~O~ 
Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo <(, de 
implantação de Banheiro(s) Público(s) em locais de concentração de pessoas no Mun· ' 
e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da 
Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resulta 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 50 - Emenda Modificat~· 7 
de 2024, Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de exe'.:'.ução em 2025, in uindo 
Ação de Consultas, doação de Óculos e de Aparelhos Auditivo:>. à Estudantes matri ·'llaclos 
na Rede Municipal de Ensino, cujos pais sejam hipossuficientc:s e dá outras providênG:i 
Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Ti 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforn1e o art. 35, §2º do RI, 
Pre ão vota. ; 51 - Emenda Modificativa nº 18 de 2024, Emenda Modifi 
Rua Mato Grosso, n!l 61 7, Centro - Ba rra do Garças MT Te/.: (ti6) 3401-2484 http:// 
barr\ ogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg .br 18/1212/r) 
18/1 2/ 202 ~ ~ ~ ;, ~ 
Câmara Municipal de B 
~ Siste1na ele Aooio ao Processo Lecrislativo 
Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação do Programa Remédio e 
Casa e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da 
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
de 
conforme 
2024, 
o 
Emenda 
art. 35, 
Modificativa 
§2º do RI, o Presidente 
à Peça Orçamentária 
não vota. ; 
de 
52 
execução 
- Emenda 
em 
Modificativa 
2025, incluindo 
nº 19 
a 
~ 
Ação de Custeio com a Telemedicina no Município e dá outras providências. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 53 - Emenda Modificativa nº 20 de 2024, Emenda Modificativa à 
Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação de instalação de vidraças e de 
ares-condicionados na Casa Mortuária Municipal e dá outras ,Providências. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 54 - Emenda Modificativa nº 21 de 2024, Emenda Parlamentar 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 55 - Emenda Modificativa nº 22 de 2024, 
Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de 
autoria do Poder Executivo J\1unicipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alve 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 56 - Emenda Modificativa nº 
de 2024, Emenda Parlamentar Impositiva (Modificativa) ao Projeto de Lei nº 069, de-30 
de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLO<(O. 
Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstençõ s: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereador 
presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 57 E~end 
Modificativa nº 24 de 2024, Emenda Parlamentar Impositiva (Modificativa) ~~roje+rli-f..L.d'/ 
de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municip 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025. - Oo~ 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de . 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente nã ta. ; ; 
- Emenda Modificativa nº 25 de 2024, Emenda Parlamentar Modificativa ao Pràjet;Qjde 
Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal q 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o ·Exercício de 2025. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Re sultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unani~1ctaEie de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não V'Q._ta. ; 
- Emenda Modificativa n~! 26 de 2024, Emenda Parlamentar Modificativa ao Pro. 
Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
v~~vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do R\, o Presidente não vota.; 6 
~endaModificativa nº 27 de 2024, Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de 
Mato' Grosso, 11 2 617, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barrad arcas.mt.leg.br/- E-ma1l: camara@ba rradogarcas.mt leg.br 18112/~02 
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Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do PoderExecutivo Municipal que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por'- 3;=-t"':-Y ' 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 61 - Emenda Modificativa nº 28 de 2024, Emenda Parlamentar 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 62 - Emenda Modificativa nº 29 de 2024, 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do 
Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 63 - Emenda Modificativa nº 30 de 2024, 
Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -, 
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 64 - Emenda Modificativa nº 31 
de 2024, Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro 
de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município para o Exercício de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jail 
Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereador~ 
presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 65 - Emen a 
Modificativa nº 32 de 2024, Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução m 
2025, if!cluindo a Ação de asfaltamento em vias públicas e dá outra_s providências. - Obs, _..-.,.,-, 
VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovàdo(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º ~~ <c)i---! 
Presidente não vota. ; 66 - Emenda Modificativa nº 33 de 2024, Emenda Modific i ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025 e , 
dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da~i4:.a Filho, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) bsf: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, 
do RI, o Presidente não vota. ; 67 - Emenda Modificativa nº 34 de 2024, Emenda 
Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de se tembro de 2024, de autoria 
do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2025. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: PebinhaNaldeí Leite G · ães, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resuitado: Aprovado(a) - Obs .. 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 5, §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 68 - Emenda Modificativa nº 35 de 2024, Em 
Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autorr 
do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resu.ltado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 
dQ RL.!LP.residente não vota. ; 69 - Emenda Modificativa. nº 36 de 2024, Emenda• 
( u osso, nl1 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (t·6) 3401-2484 http:// 
:::3rcas.mt.leg.br/ - E-m01/: camara@barradogarcas mt leg.br 181(1 122 4 
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do Poder Executivo Municipal que ~stima a Receita e Fixa a Despesa do Município p~~~ 
Exercício de 2025. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: jairo Marques Ferreira, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 70 - Emenda Modificativa nº 37 de 2024, Emenda Parlamentar 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025 . - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 71 - Emenda Modificativa nº 38 de 2024, Emenda Parlamentar 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores pre sentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 72 - Emenda Modificativa nº 39 de 2024, Emenda Parlamentar 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 73 - Emenda Modificativa nº 40 de 2024, Emenda Parlamenta 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de se tembro de 2024, de autoria do Pode 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2025. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Tipo: Simbóliç 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) p 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI o 
Presidente não vota. ; 74 - Projeto de Resolução nº 56 de 2024, Outorga Título de 
Cidadania Barra-garcense ao munícipe Sávio Gomes do Nascimento e dá out s 
providências. Autores: Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. ]os 
Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeiltê)' 
Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira,"-Murilo Valoe 
Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Fer~ · a da Silva 
Filho, Ronair de jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Go Gab~ 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resu do. 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes 
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 7 5 - Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 13 de 2024, Institui no âmbito do Município e Barra do • 
Garças-MT, o "Selo Anticorrupção" e dá outras providências. Autor: Pedro eira 
Silva Filho, Turno: Único, Tipo : Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resu do: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presen es 
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 76 - Projeto de Lei Ordiná ·a 
(origem: Legislativo) nº 41 de 2024, Dispõe sobre denominação de espaço público 
localizado no Residencial Ca rvalho III, em Barra do Garças-MT, e dá outras P{~dências. -
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Au 
Hadeilton Tanner Araújo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, sulf 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores pre : ~ 
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 7 7 - Projeto de Lei Or ~á.l .-.. (origem: Legislativo) nº 42 de 2024, Dispõe sobre denominação de espaço púfil,j 
localizado no Residencial Carvalho L em Barra do Garças-MT, e dá outras providências. 
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIAiVOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreir 
ho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) 
ua Ma to Grosso, 11'1 617, Centro - Barra do GarÇas M T Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
18/12/2024 
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~V~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Proct~sso Lecrislat.ivo 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores ntes - conforme rt. 
35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 78 - Projeto de Lei Ordinária (orige~ 
Legislativo) nº 43 de 2024, Modifica artigos da Lei nº 4 .838, de 05 de abril de 2024, que 
"Dispõe sobre a criação do Programa 'Cuidando de Quem Cuida' no âmbito do Município 
de Barra do Garças-MT e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE 
URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 79 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 44 de 
2 0 24, Regulamenta a aprovação de loteamentos e empreendimentos verticais urbanos no 
Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME 
DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 80 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024, Institui a 
nova planta genérica de valores do Município de Barra do Garças - MT e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por maioria de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, 
o Presidente não vota. Voto contrário do(s) vereador(es) Jairo Gehm ; 81 - Projeto de Lei 
Complementar nº 18 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 093 de 22 de 
maio de 2006 que institui. e estrutura a carreira de Audit.or Tributário e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo· - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º 
do RI. o Presidente não vota. ; 82 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, Autoriza o 
município de Barra do Gar ças, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio 
Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, Estado de Mat 
Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulaçMo, 
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíd os 
sólidos urbanos e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefe1 o 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 3, Abstençõ · O, Resultad . 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por maioria de votos dos vereadores presen - conforrrÍe 
o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. Voto contrário do(s) vereador(es) Pa o Bento., 
Jairo Gehm e Jaime Rodrigues ; 83 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024, sp e 
sobre a revisão da Lei de 0 iretrizes Orçamentária para o exercício de 2025 e altera 
anexos 1, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV da Lei nº 4 .877 de 05 de julho 
de 2024. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Tu~ Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Apro~o(a) por · 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º cm.,_,RI 
Presidente não vota. ; 84 ~ Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024, Dispõe so 
revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o período 2025-2025 e altera os anexos 1 
II, IV e V da Lei nº 4 .363/21 que foi alterada pelas Leis 4 .612/22 e 4.779/23. Autor: Adils 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade ~votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º do RI, o Presidente não vota. ; 5 - ~to 
de Lei Ordinária nº 68 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a realizar a Etrturas de 
créditos na Execução orçamentaria do exercício de 2025, na forma que menciÜ{l'a:;-..._e 
outras providencias Autor: Adilson Gonçalves · de Macedo - Prefeito Municipal, 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Re tado: Aprovado(a) -
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, ~ 
do RI, o Presidente não vota. ; 8 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024, Estima a 
receita e fixa as despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para 
~~e 2025 e dá outras providências. Autor: Adilson Gonç a~ves de Macedo - Prefeit 
Ru a Mato Grosso, n!1617, Centro -Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
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arra d garcas. mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas. mt leg.br 1841 21202 
- 18/12/2024 
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M11 Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Leuislativo 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, ões: O, Re do : 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores present 
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 87 - Projeto de Lei Ordinária nº 
81 de 2024, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à 
Gonçalves 
Secretaria 
de 
de 
Mac
Infraestrutura 
edo - Prefeito 
e 
Municipal, 
Serviços, 
Turno: 
e dá 
Único, 
outras 
Tipo: 
providências. 
Simbólica, Sim: 
Autor: 
14, 
Adilson
Não: O, 
~ 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 88 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a 
entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vere adores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 89 -
Indicação nº 368 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação elo Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo, a fim d.e solicitar que sejam feitos estudos de viabilidade para 
implantação de um sinaleiro/semáforo no cruzamento da Av. Gabriel Ferreira com a Rua 
31 de Março, na Vila Santo A.'1tônio. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira 
da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 90 - Moção nº 132 de 2024, 
Cumprimento e parabenizo a Servidora Pública efetiva da Saúde Municipal, Sra. ANNA 
LÚCIA QUEIROZ DOS SANTOS, por seus 09 (nove) anos de relevantes serviços prestados 
ao Centro Regional de Referência em Especialidades - CECAP. - Obs.: VOTAÇÃO E 
BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos ~ 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 91 - Moçao 
nº 133 de 2024, Cumprimento e parabenizo o Ilustríssimo Senhor EDUARDO PEREI 
DE SOUZA NETO, pelos re levantes serviços prestados para o empresariado de Barra do 
Garças-MT e Região, fomentando a industrialização e a e conomia no Vale do Araguai . -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbóh a, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: A~ovado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, º do RL_Q 
Presidente não vota. ; 92 - Moção nº 134 de 2024, Cumprimento e para izo, os 
munícipes relacionados pelos relevantes serviços sociais prestados, reconhecendo tam bê 
a notória contribuição para o desenvolvimento de nossa cidade. - Obs.: VOTAÇÃO 
BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade e votos dos 
vereadores presente s - conforme o art. 35, §2 º do RI, o Presidente não vota. ; 9 -. 
nº 135 de 2024, Como forma de manifesta solidariedade, solicita-se o encaminha to 
de MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Ilustre Sr. JOÃO RODRIGUES AGUIAR em ra a 
do seu falecimento, ocorrido nesta data de 06 de dezembro 2024, na cidade de Barra 
Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pebinha/Valceí Leite Guimarães, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado( Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o a . §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 94 - Moção nº 136 de 2024, Indico à M \ª' ap ' 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, qu~ seja 
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Sr. DOUGLAS PE 
Coordenador de Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT, Ei 
reconhecimento ao notável serviço prestado junto a esse setor, se destacando não apenas 
por isso, mas pelo grande e contínuo apoio à Câmara Legislativa Municipal. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo : Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) po 
~de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do ~ 
RI, o 
~ JA'V\= ç-<rwa vw ioy~ns , n'1 617, Centro - Barra do Ga rças MT Tel.: (66) 340 2484~ http :// 
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\;::::;·:.: ... ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
füstema ele Apoio ao PnKesso Le.nislat ~ >. \~ 
Presidente não vota. ; 95 - Moção nº 137 de 2024, Justifica-se esta Moção em 
reconhecimento ao brilhante trabalho realizado pela DELEGAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 
MATO-GROSSENSE DE JIU-JITSU PARADESPORTIVO (AMTJJP) quanto ao incentivo ao 
esporte, inclusive em campeonatos internacionais envolvendo Atletas e Paratletas para 
disputarem os torneios inten1acionais mencionados, tornando-se referência desportista, na 
modalidade Jiu-jitsu. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 96 - Moção nº 138 de 2024, Cumprimento e parabenizo 
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE JIU-JITSU PARADESPORTIVO (AMTJJP) pel 
brilhante trabalho desportista que vêm fazendo na vida de Atletas e Paratletas, Cliu 
conseguem através do esporte alcançar os seus sonhos mediante a prática da modalida 
Jiu-jitsu, em torneios Nacionais e Internacionais. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstençf)€s: 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereador 
presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pedro Ferreira àa Silva Filho / PMB - URL Via-e 
https://youtu .be/yZ7qLmOBZKs?t=2 068 - Observação: Projeto de Lei Ordinária 
013/2024 - Tempo de gravação: 34min30s a 35min25s ; 2 - Paulo Bento de Morais / P~ 
URL Vídeo: https://youtu .be/yZ7gLmOBZKs?t= 2390 - Observação: Projeto de Lei 
Ordinária nº 045/2024 - Aparte : Vereador jairo Gehm - Tempo de gravação: 39min50s a 
44min55s ; 3 - Jaime Rodrigues Neto/ UB - URL Vídeo: https://youtu.be/yZ7qLmOBZKs? 
t=2704 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 045/2024 - Tempo de gravação: 
45min05s a 46min55s 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vere or(es) 
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAUJO e MURILO· VALOES METELLO, encaminha m 
Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remota, em razão de motivos 
particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que 
foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) O 1 º Secretário, 
vereador J airo Gehm, solicitou a autorização do Parlamento para ler apenas o nome do 
autor das emendas e o prjmeiro artigo, qu e contém os valores corres ondentes. Ele 
explicou que essa solicitação se faz necessária devido ao teor idêntico das e endas e ao 
elevado número delas a serem lidas na Sessão. Logo após, o pedido foi aprov pe 
vereadores presentes. 3) A pedido do Sr. Presidente, a Sessão foi suspensa por a 
minutos para a finalização das Emendas Modificativas à Lei Orçamentária Anual (LOA). 
Votação 
bloco das 
em 
Emendas 
Bloco: O 
Modifi
Sr. Pr
c
e
ativas 
sidente 
de 
solicitou 
nº 006 
autorização
a 040/2024, 
. do 
de 
Parlamento 
autoria dos 
par
ve~dores 
otação em 
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~ 
Câmara Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de v 
vereadores presentes. 5) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e coloco 
votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei Ordinária nº 041/202 
autoria do vereador Guinha/Hadeilton Tanner Araújo e os Projetos de Lei Ordinária 
042, 043 e 044/2024, de autoria do vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, o 1 depois 
de votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presente . 6) ação 
em Bloco: O Sr. Presidente ;olicitou autorização do Parlamento para votação bloc 
Projeto de Lei Ordinária n º 041/2024, de autoria do vereador Guinha/Hadeilto · n:rt 
Araújo e dos Projetos de Lei Ordinária n º 042, 043 e 044/2024, de autoria do v e.a 
Pedro Ferreira da Silva Filho, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimida 
votos dos vereadores presentes. 7) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente solicitou 
colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei Ordinária 
~ 1811212024 
mUegM. E-mm/, "' "" acro og ~o< .m t.leg bc 18/124 
Câmara Municipal de Barra do Garças _____________ Sistema ele Apoio ao Processo Lecrislativo 
083/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi aprovado 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
18/12/2024 
~ Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
/ PRD 
Segundo 
Secretário: j airo 
Marques Ferreira 
MDB '-
~~Hadeilton Tanner 
~ Araújo / MDB 
_ _.."--__,,~_,,,___ _______ --
Rua Mato Grosso, rJ'I 617, Centro - Ba;-ra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camarçi@barradogarcas.mt.leg .br 18/12/2024 
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:,:: '.' .',.. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Proc:t~sso Leqislativo 
l~AtO "'""9-, Pedro Ferreira da 
Silva Filho / PMB 
Wanderli Vilela dos 
2_ Santos/ PRD 
18/12/2024 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mai l: camara@barradogarcas.mt.leg.br 18/12/2024 
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