sessao nº 1

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/;,;;::;·,,,,_......,. IIKilttdllililiil4ti Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Proc:esso Lurislativo 
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/02/2025 - 18:02 ; 
Encerramento: 05/02/2025 - 20:37 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do scimento / 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB ; Primeiro Secretário: 
Geralmino Alves Rodrigues Neto/ PMB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca sa de 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Gera o 
Alves Rodrigues Neto/ PMB ; Elton Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ L; 
Jaime Rodrigues Neto / UB ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Al x os/ 
Alessandro Matos do Nascimento/ PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araujo Ram s / M 
; Ronair de Jesus Nunes/ UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Agu 
Atestado Médico 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 1 ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 05 (cinco) dias, do mês de fevereiro, do 
ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h02min, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 1 ª Sessão Ordinária, sendo a sessão 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, 1 º Secretário convidado. Após, havendo quórum o Sr. 
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, 
declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por 
se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: l - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 166 de 2024, 
Ata Eletrônica da 166ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2024. Autores: Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva~ Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo 
unanimidade 
Simbólica, Sim: 
de 
13, 
votos 
Não: 
dof
O, , 
Abstenções: 
vereadores 
O, 
presentes 
Resultado: -
Aprovado(a) 
conforme o 
-
art
Obs.: . 35, 
Aprovado(a) 
§2º do RI, 
por 
o ~ 
Presidente não vota. ; 2 - Ata Eletrônica da Sessão Extraordinária nº 1 de 2025, Ata 
Eletrônica da 1 ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 1º de _janeiro de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento, Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito. Bianca Sousa de Freit 
Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, D 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães, Profª Maria Silvania Araujo Ramos, Ronair de JU;us Nunes, Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 3 - Ata Eletrônica da Sessão 
Extraordinária nº 2 de 2025, Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 20ª 
Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 c:1,e janeiro de 2025. Autores: 
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~ ----!Lua Mato Grosso, 11 •; 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.Ieg.br/ - E-mail: ca mara@ba rradoga rcas.mt leg.br 10/02/202 
10/02/2025 
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Sistema ele A oio ao Processo Le islativo 
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Adilson Tavares Lopes, Armando Alves 
Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/ 
Alves, 
Geralmino 
PebinhaNaldeí 
Alves Rodrigues 
Leite 
Neto, 
Guimarães
Dr. Paulo 
, Profª 
Raye/Paulo 
Maria Silvania 
Cesar Raye 
Araujo 
de Aguiar, 
Ramos, 
Hiago 
Ronair 
Teles 
de 
~ 
~ 
Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não ta. ; 4 -
Eletrônica da Sessão Extraordinária nº 3 de 2025, Ata Eletrônica da ª Ses ~ o 
Extraordinária da 20 ª Legislatura - Obs. : Ata da Sessão Extraordinária do dia qe 
janeiro de 2025 . Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marque , 
Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, A · on Tavar 
Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Flon 
Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Ra 
Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª Maria Silvania Ar ujo 
Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: ú · o, Tip . 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Apro ado or 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, 
Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 081/2024 - Interessado: Vils 
Ferreira Nobre - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis, 
oriunda do Projeto de Resolução nº 055/2024, de autoria do Vereador HADEILTON 
TANNER ARAÚJO; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº 082/2024 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas 
na Sessão Ordinária do dia 16/12/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 
045, 066, 067, 069, 081 e 083/2024; Projetos de Lei Complementar nº 015 e 018/2024, de 
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do 
Vereador HADEILTON TANNER ARAÚJO; Projetos de Lei nº 013, 042, 043 e 044/2024, de 
autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; Emendas Modificativas nº 006, 
021 e 022/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; Emendas 
Modificativas nº 008 e 009/2024, de autoria do Vereador CARPEGIANE GONZAGA DA 
SILVA LIONES; Emendas Modificativas nº 010, 011 , 012, 01 3, 014, 015, 016, 017, 018, 
019, 020, 032 e 033/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 
Emendas Modificativas nº 023 e 024/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE J 
MORAIS; Emendas Modificativas nº 025 e 026/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE ., _ 
JESUS NUNES; Emendas Modificativas nº 027 e 028/2024, de autoria do Vereador 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS; Emendas Modificativas nº 029 e 030/2024, de autoria 
do Vereador HADEILTON TANNER ARAÚJO; Emendas Modificativas nº 031 e 036/2024, , 
de autoria do Vereador JAIRO MARQUES FERREIRA; Emendas Modificativas nº 034~ 035/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ LEITE GUIMARÃES; Emendas Modificativas º 
037 e 038/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; Emendas 
Modificativas nº 039 e 040/2024, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES NETO ao 
Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO; 3) Enviada - Ofício 
Legislativo nº 083/2024 - Interessado: Sávio Gomes do Nascimento - Assunto: 
Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis, oriunda do Projeto de 
Resolução nº 056/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO E 
OUTROS; 4) Enviada - Ofício Legislativo nº 001/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Leis Promulgadas nº 4 .909, 
4.910, 4.911, 4.912 e 4.91 3/2024 de autoria do Ex-Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO; 5) Enviada - Ofício Legislativo nº 002/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha expediente em resposta ao ofício 016/ 
GPEM que solicita licença para afastamento temporário do Sr: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - Prefeito Municipal; 6) Enviada - Ofício Legislativo nº 003/2025 -
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10/02/2025 
Rua Mato Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas .mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 10/02/2025 
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Sistema ele A oio ao Processo Lec islativo 
Interessado : Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as 
Matérias aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 23/01/2025 ao Poder Executivo 
Municipal: Projeto de Lei Complementar nQ 002/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO X 
MUNICIPAL; Projetos de Lei nº 001 e 002/2025, de autoria da MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL; 7) Enviada - Ofício Legislativo nº 004/2025 - Interessado: 1 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias 
aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 28/01/2025 ao Poder Executivo Municipal: 
Projeto de Lei nQ 001/2025; Decretos nQ 5.573, 5.574 e 5.589/2025, de au ·a do PO r --~ R 
EXECUTIVO MUNICIPAL; 8) Enviada - Ofício nº 001/2025 - Interessa dils 
Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal - Assunto: O Exmo. Sr. Vereador Gera o 
Alves Rodrigues Neto expediu o Ofício nQ 001/2025, destinado ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, com cópia à Secretar· 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, solicitando a inclus e vias 
pacote de recapeamento asfáltico do município; 9) Enviada - Ofício Mate · nº 
2957/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assu o: 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nQ 368/2024, de autoria do Vereador PEDRO,...--==--I 
DA SILVA FILHO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito M nicipal; 
Enviada - Ofício nº 003/2025/GAB/CMBG - Interessado: Superintendente do CRA - Sr. 
Isaac Sarmento - Assunto: A Mesa Diretora da Câmara Municipal expediu o 
003/2025/GAB/CMBG, destinado ao Superintendente do INCRA - Instituto Nacion e 
Colonização e Reforma Agrária, Sr. Isaac Sarmento, solicitando esclarecimentos sob 
diversas denúncias recebidas pelos acampados do assentamento "PA Passa-Vinte", 
referentes às inconscistências apresentadas na lista de beneficiários do Programa 
Nacional da Reforma Agrária; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 2958/2024 - Interessado: 
Ana Lúcia Queiroz dos Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nQ 132/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE 
JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 12) Enviada -
Ofício Matéria nº 2959/2024 - Interessado: Eduardo Pereira de Sousa Neto - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nQ 
133/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 2960/2024 -
Interessado: Thais Araújo de Morais - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO 
BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - J 
Ofício Matéria nº 2961/2024 - Interessado: Dimael Santos Silva - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, R;'J '" 
certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 2962/2024 
Interessado: Giovanni de Sousa_Luz - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO D 
APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO 
DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2963/2024 - Interessado: Josiane dos Santos - Assunto: Encaminhamos link 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do 
Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2964/2024 - Interessado: Diliane Vanderley da 
Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 
2965/2024 - Interessado: Aideni da Assunção Café - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador 
PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 19) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2966/2024 - Interessado: Ellen Mendes Lopes Soares -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE 
j nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Cent;-o - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
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Sistema ele A oio ao Processo Lec islativo 
certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 2967 /2024 -
Interessado: Patrick Leandro Reckziegel - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador 
PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 21) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2968/2024 - Interessado: Leandro Gomes Machado -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕ='"~--
nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apeit a est o 
certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 2969 4 -
Interessado: Wcariston Luiz Carvalho - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇA 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador PAUL 
BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; Envi 
Ofício Matéria nº 297 0/2024 - Interessado: Cinthia Lorena Luz de Souza - A 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE n 
134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, 
certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 297 024 -
Interessado: Kayro César Santos Sousa - Assunto: Encaminhamos link da cópia a MO -
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Veread PAULO:: 
BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 25) 1:.H:Vn,1-U..<1 
Ofício Matéria nº 2972/2024 - Interessado: Jheymes Jheys Barbosa de Mac -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕ 
nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 2973/2024 -
Interessado: Deivid Carvalho da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO 
BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada -
Ofício Matéria nº 2974/2024 - Interessado: Cirlei Pereira de Santana Santos - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 2975/2024 -
Interessado: Cassio Mesquita de Moraes - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador 
PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 29) 
Enviada - Ofício Matéria nº 297 6/2024 - Interessado: Lucas Araújo de Morais - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o~ 
certificado alusivo à referida Moção; 30) Enviada - Ofício Matéria nº 2977 /2024 -
Interessado: Luciano Mesquita Moraes - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO 
BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 31) Enviada -
Ofício Matéria nº 2978/20 24 - Interessado: Léia Ferreira Bento - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 32) Enviada - Ofício Matéria nº 297 9/2024 -
Interessado: Jesus Bento de Moraes - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO 
BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 33) Enviada -
Ofício Matéria nº 2980/2024 - Interessado: Wilson Vieira dos Reis - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o ~ certificado alusivo à referida Moção; 34) Enviada - Ofício Matéria nº 29 81/2024 -
Interessado: Ana Cláudia Araújo Miranda - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador 
PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 3 5) 
Enviada - Ofício Matéria nº 298 2/2024 - Interessado: Ana Paula Ferreira Mesquita de 
Rua Mato Grosso, n" 617, Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mL/eg.br/ - E-mail: camara@barradogar·cas.mt.leg.br 10/02/2025 
10/02/2025 
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Sistema ele A oio ao Processo Le islativo 
Morais - Assunto: Encaminhamos link da copia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nQ 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e X 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 36) Enviada - Ofício Matéria nº , 
2983/2024 - Interessado: Antônia Fernandes Ferreira - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nQ 134/202 de autoria do 
Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alu · à refe · da 
Moção; 37) Enviada - Ofício Matéria nº 2984/2024 - Interessado: Edson e nd 
Oliveira Araújo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSO 
CONGRATULAÇÕES nQ 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 38) Enviada - Ofício Matéri º 
2985/2024 - Interessado: Poliana Isidia da Silva Sales - Assunto: Encamin s r k da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nQ 134/2024, de aut . do 
Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à re n 
Moção; 39) Enviada - Ofício Matéria nº 2986/2024 - Interessado: Antônio Fernan~ .--~:---l 
Ferreira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nQ 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO D ,., ... .,n,. ...... S e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 40) Enviada - Ofício atéria n 
2987/2024 - Interessado: Altair Ferreira da Silva - Assunto: Encaminhamos link __,__ "' 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Ve 
PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 
Enviada - Ofício Matéria nº 2988/2024 - Interessado: Ana Clara da Silva Borges -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
n º 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 42) Enviada - Ofício Matéria nº 2989/2024 -
Interessado: Edna Ferreira Santana Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador 
PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 43) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2990/2024 - Int~ressado: Francisca Terceira de Araújo -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES 
nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o J 
certificado alusivo à referida Moção; 44) Enviada - Ofício Matéria nº 2991/2024 - / 
Interessado: Wilis Alves da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO , 
DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 45) Enviada - Ofício ~ 
Matéria nº 2992/2024 - Interessado: Juvenilda Souza Rocha Costa - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nQ 
134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 46) Enviada - Ofício Matéria nº 2993/2024 -
Interessado: Tania Aparecida Serafini da Purificação - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do 
Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 47) Enviada - Ofício Matéria nº 2994/2024 - Interessado: Edivana Elenir Neri -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nQ 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 48) Enviada - Ofício Matéria nº 2995/2024 -
Interessado: Maria Elenilda Oliveira do Nascimento - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nQ 134/2024, de autoria do 
Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 49) Enviada - Ofício Matéria nº 2996/2024 - Interessado: Daniel Lima da Luz -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAlS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 50) Enviada - Ofício Matéria nº 2997 /2024 
Interessado: Bruna Ferreira da Silva - Assunto : Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de au toria do Vereador PAULO 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: ca mam@barradogarcas. mt. leg. b,- 10/ 02/2025 
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BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 51) Enviada -
Ofício Matéria nº 2998/2024 - Interessado: Wis Inácio Pereira dos Santos - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 52) Enviada - Ofício Matéria nº 2 9/202a..,,--: __ _ 
Interessado: Abaeté Farias de Morais - Assunto: Encaminhamos link da cópia da AB 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador PAU 
BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 53) Enviada · 
Ofício Matéria nº 3000/2024 - Interessado: Milton Araújo da Silva - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULA - S º 
134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, 
certificado alusivo à referida Moção; 54) Enviada - Ofício Matéria nº 3001/2024 
Interessado: João da Paixão Alves Madureira_ - Assunto: Encaminhamos link , ia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 134/2024, de autoria do Verea 
PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida oção; 55) 
Enviada - Ofício Matéria nº 3002/2024 - Interessado: Vanilda Serafim de 
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATU 
nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, 
certificado alusivo à referida Moção; 56) Enviada - Ofício Matéria nº 3003/2024 -
Interessado: Salette Ferreira de Morais - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do Vereador 
PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 57) 
Enviada - Ofício Matéria nº 3004/2024 - Interessado: Eduardo Ferreira de Morais -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 58) Enviada - Ofício Matéria nº 3005/2024 -
Interessado: Letícia Lorrayne Reckziegel de Morais - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 134/2024, de autoria do 
Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 59) Enviada - Ofício Matéria nº 3006/2024 - Interessado: Geni Costa - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
134/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 60) Enviada - Ofício Matéria nº 3007 /2024 -
Interessado: Familiares do Sr. João Rodrigues Aguiar - Ass unto: Encaminha cópia da 
MOÇÃO DE PESAR nº 135/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ LEITE GUIMARÃES; 61) (j;J Enviada - Ofício Matéria nº 3008/20_24 - Interessado: Douglas Pereira - A?sunto: " 
Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 
136/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 62) Enviada - Ofício Matéria nº 3009/2024 -
Interessado: Vivaldo Pereira de Jesus - Assunto : Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 137/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE 
JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 63) Enviada -
Ofício Matéria nº 3010/2024 - Interessado: Elcirley Luz Silva - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 137/2024, de autoria 
do Vereador RONAIR DE JE.SUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 64) Enviada - Ofício Matéria nº 3011/2024 - Interessado : Marcus Aurelius 
Madruga - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 137/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 65) Enviada - Ofício Matéria nº 
3012/2024 - Interessado: Suiany Unhares - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n 2 137/2024, de autoria do Vereador 
RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção 66) 
Enviada - Ofício Matéria nº 3013/2024 - Interessado: Mário Edson Oliveira - Ass to: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
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Rua Mato Grosso, n9 617; Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 340 1-2484 http:// 
ba !ile arcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas. mt.leg.b r 10/ 02/2025 
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137/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 67) Enviada - Ofício Matéria nº 3014/2024 -
Interessado: João Pedro Caldeira de Magalhães - Assunto: Encaminhamos lin da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 137/2024, de autoria do re dor 
RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção, 
Enviada - Ofício Matéria nº 3015/2024 - Interessado: Antônio Vitor Lopes Godoy -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, 
nº 137/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apens este, 
certificado alusivo à referida Moção; 69) Enviada - Ofício Matéria nº 3016 
Interessado: Isabela Ladislau Borges - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 137/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE 
JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 70) Enviad -
Ofício Matéria nº 3017/2024 - Interessado: Pedro Marcos Braga - nto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATU ÇÕES 
137/2024, de autoria do Vere ador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso ste, o 
certificado alusivo à referida Moção; 71) Enviada - Ofício Matéria nº 3018 
Interessado: Felipe Farias Spanholi - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 137/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE 
JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 72) Enviada -
Ofício Matéria nº 3019/2024 - Intere ssado: Joshua Presotto Arruda Pereira - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n9 
137/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 73) Enviada - Ofício Matéria nº 3020/2024 -
Interessado: Juliane Buttner Oliveira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 137/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE 
JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 74) Enviada -
Ofício Matéria nº 3021/2024 - Interessado: Ezequiel Sanches Peres - Assunto : 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
137/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 75) Enviada - Ofício Matéria nº 3022/2024 - J 
Interessado: Heliana Maria R. Q. L. Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 137/2024, de autoria do Vereador ., 
RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 76) ~) 
Enviada Ofício Matéria nº 3023/2024 Interessado: Laís Daiane Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
137/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 77) Enviada - Ofício Matéria nº 3024/2024 -
Interessado: Associação Mato-grossense de Jiu-Jitsu- AMTJJP - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 138/2024, de autoria 
do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 78) Recebida - Ofício nº 174/2024/APAE - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé 
Gota - Assunto : A Ilma. Sra. Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE, Carmen da Silva Sousa, expediu o Ofício nº 174/2024, destinado ao Excelentíssimo 
Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refere ao encaminhamento das planilhas de gastos 
referentes ao repasse de R$ 7 .000,00 (sete ml reais) mensais dos meses de abril a 
dezembro do corrente ano, pa ra apreciação dos Vereadores; 79) Recebida - Ofício nº 
473/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 4 73/GAB/ 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câma ra Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Lei Complementar nº 379, de 16 de dezembro de 2024; 2) 
Complementar nº 380, de 16 de dezembro de 2024; 3) Lei Complementar nº 381, de 16 
dezembro de 2024; 4) Lei Complementar nº 382, de 16 de- dezembro de 2024; 5) L · 
Rua Mato Grosso, n11 61 7, Centro - Barra do Ga rças MT Te/.: (f 6) 3401-2484 htt p:// 
barradogarcas.mt .leg. br/ - E-mail: ca mara@barradoga rcas. nit. leg.br 10/02/2025 
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Complementar 
2024; 7) Lei nQ 
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~ 2024; 9) Lei nQ 4.905, de 16 de dezembro de 2024; 10) Lei nQ 4.906, de 16 de dezemn e 
2024; 11) Lei nQ 4.907, de 16 de dezembro de 2024; 12) Decreto nº 5.396, de 12 de março 
de 2024 - P/ Substituição; 13) Decreto nQ 5.408, de 02 de abril de 2024 - PI Substituição; 
14) Decreto nQ 5.410, de 02 de abril de 2024 - P/ Substituição; 15) Decreto nQ 5.435, de 15'" 
de maio de 2024 - P/ Substituição; 16) Decreto nº 5.440, de 23 de maio de · 24 - / 
Substituição; 17) Decreto nQ 5.4 70, de 03 de julho de 2024 - P/ Substituição; 18) D to 
nº 5.533, de 15 de outubro de 2024 - P/ Substituição; 19) Decreto nQ 5.569, de 09 de 
dezembro de 2024; 20) Decreto nº 5.570, de 10 de dezembro de 2024; 80) Recebida 
Ofício nº 481/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Uma. 
Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o O 1c10 81/ 
GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal e Barra 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio d uinte 
documento: 1) Projeto de Lei nº 085, de 18 de dezembro de 2024; 81) Recebida -
nº 483/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Uma. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nQ 483/GAB 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Decreto nº 5.552 de 13 de novembro de 2024; 2) Decreto nQ 5.559 de 26 
de novembro de 2024; 3) Decreto nº 5.565 de 06 de dezembro de 2024; 4) Decreto nº 
5.572 de 18 de dezembro de 2024; 82) Recebida - Ofício nº 487/2024/GAB -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Uma. Sra. Coordenadora Geral de 
Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 487 /GAB/2024, destinado ao Exmo. 
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes 
(Zé Gota}, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Veto nQ 002 de 20 
de dezembro de 2024; 2) Decreto nº 5.560 de 26 de novembro de 2024; 3) Lei nº 4.908 de 
19 de dezembro de 2024; 4) Lei nº 4 .915 de 20 de dezembro de 2024; 5) Lei nº 4.916 de 
20 de dezembro de 2024; 6) Lei nº 4 .917 de 20 de dezembro de 2024; 7) Lei nQ 4 .918 de 
20 de dezembro de 2024; 8) Lei Complementar nº 384 de 20 de dezembro de 2024; 9) Lei 
Complementar nº 385 de 20 de dezembro de 2024; 83) Recebida - Ofício nº 003/2025/ 
SINDACSE - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O Umo. 
Sr. Presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de~' 
Combate às Endemias da Região Leste de Mato Grosso - SINDACSE-MT, Divino Tavares , 
de Deus, expediu o Ofício nº 003/2025/SINDACSE/MT, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
Nascimento com cópia aos demais Vereadores, cujo assunto se refere ao Requerimento de 
Compensação Indenizatória conforme Lei Federal nº 15.014/2024; 84) Recebida - Ofício 
nº 001/20 25/SEPLAN - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento - Assunto: A Uma. 
Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o 
Ofício nº 001/SEPLAN/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, solicitando a 
disponibilização do Plenário <:lesta Casa de Leis no dia 28/02/2025, às 9h, para a realização 
de Audiência Pública.; 85) Recebida - Ofício nº 0 04/2025/SINDSERVID - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O Umo. Sr. Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças-MT e Região -
SINDServidor, Waldir da S. R. Junior, · expediu o Ofício nQ 004/2025/SINDServidor, 
destinado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo e ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao Adicional de Tempo de Serviço 
(ATS); 86) Recebida - Ofício n2 007/2025/SINDSERVID - Interessado: Alessandro Matos 
do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O Umo. Sr. Presidente do Sindicato dos Servidore 
Públicos Municipais de Barra do Garças-MT e Região - SINDSERVIDOR, Waldir da S. R. 
Junior, expediu o Ofício nº 007 /2025/SINDServidor, destinado ao Exmo. Sr. Prefeito 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt .leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 10/02/2 025 
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Sistema ele A oio ao Prúcesso Lec islativo 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo e ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere à Solicitação de Concessão do Benefício do V..,.., . .., -- __ 
Transporte; 87) Recebida - Ofício nº 008/2025/GAB - Interessado: Alessan atos o 
Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, B a 
Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 008/GAB/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, 
cujo assunto se refere ao envio de decreto para referendum; 88) Recebida - - ício 
009/2025/GAB - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assun · O 
Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofíci n 
009/GAB/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ba a 
do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio de decreto 
para referendum; 89) Recebida - Ofício nº 010/2025/GPEM - Interessad . o 
Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe e Gabine , 
Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 010/GPEM/2025, destinado ao o. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro 
Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1) Lei 4.920, de 
de dezembro de 2024 - LOA para o ano de 2025; 90) Recebida - Ofício nº 015/2025/ 
GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O Exmo. Sr. 
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 015/GPEM/ 
2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Decreto nº 5.566, de 06 de dezembro de 2024. 2) Decreto nº 5.567, de 06 
de dezembro de 2024; 91) Recebida - Ofício nº 016/2025/GPEM - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, solicita licença para afastamento 
temporário do cargo pelo período de 13 a 19 de janeiro de ·2025; 92) Recebida - Ofício nº 
021/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O 
Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 
021/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos 
seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.559, de 26 de novembro de 2024 - para 
substituição; 2) Decreto nº 5.582, de 14 de janeiro de 2025; 3) Decreto nº 5.583, de 14 de ~ janeiro de 2025; 4) Decreto nº 5.584, de 14 de janeiro de 2025; 5) Projeto de Lei , 
Complementar nº 001, de 15 de janeiro de 2025; 93) Recebida - Ofício nº 028/2025/ j 
GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. 
Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 028/GPEM/2025, ~ 
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destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Mu:µicipal de Barra do Garças, 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Decreto nº 5.577, de 06 de janeiro de 2025; 2) Decreto nº 5.578, de 06 de 
janeiro de 2025; 3) Decreto nº 5.579, de 06 de janeiro de 2025; 4) Decreto nº 5.580, de 06 
de janeiro de 2025; 5) Decreto nº 5.585, de 14 de janeiro de 2025; 6) Decreto nº 5.587, de 
14 de janeiro de 2025; 94) Recebida - Ofício nº 046/2025/GPEM - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, 
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 046/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 
5.586, de 14 de janeiro de 2025; 2) Decreto nº 5.588, de 21 de janeiro de 2025; 3) Lei 
Complementar nº 386, de 27 de janeiro de 2025; 3) Lei nº 4.921, de 27 de janeiro de 2025; 
95) Recebida - Ofício nº 049/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynn 
Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 049/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereado 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, 
cujo assunto se refere ao envio do Decreto nº 5.589, de 28 de janeiro de 2025, para 
Rua Mato Grosso, n:1 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 10/ 02/2 025 
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Sistema de A oio ao Processo Lec islativo 
referendum dessa Casa de Leis; 96) Recebida - Ofício nº 053/2025/GPEM - In ~ressad · 
Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora ·ai, 
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 053/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr:. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos 
Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1) Lei nº 922, d 29 ' 
de janeiro de 2025; 97) Interna - Memorando nº 004/2025/OUV - Inte do: 
Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. Ouvidora, Fabi 
Mendonça Vieira, expediu o Memorando nº 004/2025/OUV, destinado ao Exmo. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos 
Nascimento, cujo assunto se refere ao encaminhamento de manifestação - De únc1a a 
análise e providências; 98) Interna - Memorando nº 005/2025/OUV - In ressad : 
Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. Ouvidora, abiana 
Mendonça Vieira, expediu o Memorando nQ 005/2025/OUV, destinado ao Ex ..... 7>,,:,,__.., 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos 
Nascimento, cujo assunto se refere ao encaminhamento de manifestação - Denúncia para 
análise e providências; 
Oradores do Expediente: 1 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/ndxilXPLNCg?t=1809 - Observação: Tempo de 
gravação: 30min09s a 37min33s ; 2 - Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ndxilXPLNCg?t=2290 - Observação: Aparte: Vereador(es) Dr. 
Florizan e Prof. Alex Matos - Tempo de gravação: 38min10s a 44min53s ; 3 - Profª Maria 
Silvania Araujo Ramos / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ndxilXPLNCg?t=2714 -
Observação: Tempo de gravação: 45minl 5s a 48min50s ; 4 - Adilson Tavares Lopes / 
PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/ndxilXPLNCg?t=2952 - Observação: Aparte: J 
Vereador(es) Dr. Florizan - Tempo de gravação: 49min12s a 55min29s ; 5 - Jaime ., 
Rodrigues Neto/ UB - URL Vídeo: https://youtu.be/ndxilXPLNCq?t-3343 - Observação: 
Tempo de gravação: 55min43s a lh02min; 6 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto/ 
PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/ndxilXPLNCg?t=3751 - Observação: Aparte(] 
Vereador(es) Prof. Alex Matos - Tempo de gravação: lh02min a lh12min 1 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto/ PMB ; Elton Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles 
Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB; PebinhaNaldeí Leite Guimarães/ PRD; Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento/ PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos 
/ MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024, Autoriza a 
concessão gratuita de direito real de uso de bem imóvel que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 2 - Veto 
nº 2 de 2024, Comunicação de Veto às Emendas Modificativas nº 014, 019, 020, 032 e 
033, todas datadas de 12 de dezembro de 2024, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da 
Silva Filho ao Projeto de Lei nº 069 de 30 de setembro de 2024. Autor: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comiss·ão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação, Me·9 
Ambiente e Causa Animal; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 3 
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Dispõe sobre a celebração de termo de foment 
com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Rua Mato Grosso, 11 2 617, Centro - Barra do Ga rças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.ieg.br/ - E-ma il: ca ma ra@barradogarcas.mt .leg.br 10/02/2025 
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◄ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Lec islativo 
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão~=----
Economia e Finanças ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Dispõe sob a 
celebração de termo de fomento com repasse de recursos financeiros à e · e que 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação n .. · ·- ----~ 
em Regime de Urgência, Tipo : Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matér' 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Econo · e ' 
Finanças ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Dispõe sobre a c braç o de 
termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Mct8€.!lo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: L itura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Just e -::----~ Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 
2025, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade q · 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votaçã 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaw;:l,"!1"1'~1.1.!!_ 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanç , 
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe sobre a celebração de termo de fom 
com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Dispõe sobre a 
celebração de termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única 
em Regime de Urgência, Tipo : Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Dispõe sobre a celebração de 
termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, J 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e / 
Redação; à Comissão de Economia e Fihanças; 10 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 45 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Coral& ' 
Cantarte Barra do Garças-MT. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: , 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 11 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 5 de 2025, Institui o mês "MAIO LARANJA" sobre a importância da 
conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança 
e adolescente. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Unico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ; 12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Altera os artigos 355, 358, 359 e 
359-A e acrescenta os artigos 359-B e 359-C à Resolução nº 012, de 14 de outubro de 
2014. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime 
Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Primeiro, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação; à Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno; 13 - Projeto 
de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 5 de 2024, Institui o Programa Farmácia 
Veterinária Solidária no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras 
providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 14 
- Parecer de Contas Anuais do Executivo nº 124 de 2024_. Parecer Prévio nº 124/2024 
- Processo nº 53.817-5/2023 - Contas Anuais de Governo, exercício de 2023, da Prefeitur 
Municipal de Barra do Garças. - Obs. : Voto ausente do Vereador Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Ausência por Atestado Médico. Autor: Tribunal de Contas do 
Estado de Mato Grosso, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 10/02/2025 
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Sistema ele A oio ao Processo Lec islativo 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereador -
presentes - conforme o art. 35, §2º, I do RI, o Presidente vota. Votos Nominais : Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Allan -Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves 
Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Estev~>-=----
Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Elton Melo Marqu - Sim; lti 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarae · ; 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araujo 
Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 15 • 
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Disp.9e sobre a celebração de t~rmo de fom _to • 
com a entidade que menciona. - Obs. : VOTAÇAO EM REGIME DE URGENC ÇAO 
EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Vo ç~ 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Result o: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - ~---
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 16 - Projeto de Lei · ' · º 
3 de 2025, Dispõe sobre a celebração de termo de f.9mento com repasse e r~curso 
financeiros à entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE GENCIA/ 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo O Prefeito Municipa , urno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstençõe . 
Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 4 de 2025, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade 
que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM_ BLOCO. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 
5 de 2025, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. 
- Obs. : VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não : O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, DispõRY' 
sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃ , 
EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo 
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 20 
- Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Dispõe sobre a celebração de termo de 
fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO 
EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 21 
- Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Dispõe sobre a celebração de termo de 
fomento com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/ 
VOTAÇÃq EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 22 - Indicação nº 1 de 
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a solicitação de elaboração de 
projeto de Lei para criação de cargo de Segurança Pública 24 horas no Termina 
Rodoviário Mun~cipal Lido Pereira. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Hiago Teles 
Alves, Turno: Unice, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
Rua Mato Grosso, 11 2 61'7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mLleg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 10/02/2025 
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liiiHldiilliiittUI Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Lec islativo 
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 23 - Indicação nº 2 de 2025, 
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), a solicitação para a 
recuperação do asfalto da Rua Diacuí, localizada no bairro Nova Barra Sul. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1.'\.--- ,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unani · de d 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 
- Indicação n2 3 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a solicitaçã~ 
de instalação de um quebra-molas (lombada) na Rua 21, Villa Serrinha, Barra do Garças 
MT e outro quebra-molas na Av. Ana Lira. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. : H' go 
Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resu 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade àe votos dos vereadores presen s -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 25 - Indicação nº 4 de 20 
Indica à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SMIAS) o r · te dos 
Conselheiros Tutelares para o DSA-4, pois com a nova reforma sobre as al erações 
verbas indenizatórias do Executivo Municipal foram movidos para DSA-3. tor: Profª 
Maria Silvania Araujo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informa~v,..--.1.>1.P 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) a pedido a) 
autor(a) ; 26 - Indicação n2 5 de 2025, Indica à Câmara Municipal de Barra do Garças 
separação do lixo reciclável do comum. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Profª Maria 
Silvania Araujo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 27 - Indicação nº 6 de 
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de 
Saúde que providencie, com a · máxima brevidade possível, a inauguração da Farmácia 
Básica no Bairro Vila Maria, cuja construção já foi concluída, e que sejam instaladas 
Farmácias Básicas nos Bairros Mangueiras, Nova Barra Sul, Palmares, Anchieta e Sena 
Marque, visando descentralizar a distribuição de medicamentos e garantir maior 
acessibilidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar, Turno: Único, Tipo : Simbólica, Sim: Não Informado, Não : Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) a pedido do(a) autor(a) ; J 
2 8 - Indicação nº 7 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à ,) 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), a solicitação de serviços de , 
tapa-buracos na Avenida Ana Lira, Bairro Santo Antônio. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCw v 
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13 ✓ 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade d 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 29 
- Indicação nº 8 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), a solicitação de serviços de 
tapa-buracos na Avenida Brasil, Bairro Nova Barra, rotatória. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 9 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), a 
solicitação de serviços de tapa-buracos na Avenida Serra Azul, Bairro Peixinho. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 31 - Indicação nº 10 de 2025, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
(SMIS), a solicitação de serviços de tapa-buracos na Rua Otacilio José dos Santos Neto, 
Bairro União. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
Rua M ato Grosso, n~ 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
rmdogarcas.mt. !eg.br/- E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 10/ 02/2025 
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Sistema de A oio ao Processo Lec islativo 
conforme o art. 35, §2 º do RI, o Presidente não vota. ; 32 - Indicação nº 11 de 2025, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços (SMIS), a solicitação de serviços de tapa-buracos na ~veni>"""----
Cristal esquina com Avenida Amazonas, Bairro Jardim dos Ypes. ~ Obs.: VO 'AÇAO 
BLOCO. Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Unico, Tipo: Sim ' · 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 'Pº 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º do RI o 
Presidente não vota. ; 33 - Indicação nº 12 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços (SMIS), a solicitação de instalação de uma lombada rrtt-~:.i::ni 
Principal, no Bairro Ouro Fino. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Paulo Raye/Pau o 
Cesar Raye de Aguiar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2 º do RI, o Presidente não vota. ; 34 - Indicaçã º 3 
de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria unicip 
de Infraestrutura e Serviços (SMIS), a solicitação de serviços de tapa-buracos na venida 
Perimetral, Bairro Nova Barra. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Paulo Raye au -----=--"<f"~-
Cesar Raye de Aguiar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2 º do RI, o Presidente não vota. ; 35 - Indicação nº 14 
de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços (SMIS), a realização dos serviços de retirada do playgraund 
localizado na Avenida Perimetral, no Bairro Vila Maria. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Únir,o, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a ) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º do RI, o Presidente não vota. ; 36 
- Indicação nº 15 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), a solicitação de serviços de 
tapa-buracos na Rua Goiás, Bairro Centro. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos , 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 37 - ~ 
Indicação nº 16 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a solicitação ' 
de instalação de bebedouros públicos para a pista de caminhada do Bairro Nova Barra 
situada na Av. Amazonas, para a pista de caminhada situada na Av. Margarida Afonso de 
Oliveira e para a pista de caminhada situada na Rua Salomé José Rodrigues, Centro. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) -
Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 38 - Indicação nº 17 de 2025, Indica à Secretaria 
de Planejamento e Finanças, a criação de regulamentação municipal para aplicação e 
efetivação das diretrizes da Lei Federal nº 12.783/2013, a fim de conceder desconto no 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que utilizam sistemas de geração 
de energia solar, promovendo a sustentabilidade e a modicidade tarifária. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º 
do RI, o Presidente não vota. ; 39 - Indicação nº 18 de 2025, Indica à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a 
criação de uma Política Municipal de Fornecimento · de Passagens para pacientes com 
diagnóstico de câncer que necessitam se deslocar para outras cidades para o tratament 
da doença. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos d 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
A rovado(a) - Obs.: Aprova-do(a) por unanimidade ·de votos dos vereadores presentes -
onforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 40 - Indicação nº 19 de 2025, 
\ Rua Mato Grosso, n9 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg. br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 10/02/2025 
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\,::::;·::,.~ I IPIUdill#MiHUI Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistmna ele A oio ao Processo Lec islativo 
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a solicitação da adoção de 
medidas urgentes para solucionar o pr9blema de alagamento na Rua Gavião, Bairro 
Jardim Nova Barra Norte. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino ves 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: , · ulta 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presen 
conforme o art. 35, §2º do IU, o Presidente não vota. ; 41 - Indicação nº 20 de 202 
Indica à Secretaria de Inclusão e Assistência Social, que promova um Baile da Terc ra • 
Idade para os idosos das comunidades de Indianópolis e Vale dos Sonhos, co · etivo 
de proporcionar momentos de lazer e confraternização, _nos mesmos moldes das es 
realizadas no Centro Social Urbano (CSU). - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. eto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidad e 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não ta. ; 42 -
Indicação nº 21 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a sllii·~· .aJ,;!1!.1. _ _. 
da implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Otacílio José dos S~ntos, no ---.::::::::.......,,..::::.._ 
Jardim Toledo, na pista dupla, em frente à VIP Academia._ - Obs. : VOTAÇAO EM BLOCO. 
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a} por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 43 
- Indicação nº 22 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a realização de um muti~ão de 
limpeza nas trilhas das cachoeiras do município de Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇAO EM 
BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo : Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º do RI, o 
Presidente não vota. ; 44 - Indicação nº 23 de 2025, Indica à Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável, solicitando a elaboração de um projeto para a 
construção de uma praça no distrito de Vale dos Sonhos, utilizando como local a rotatória 
próxima à Escola Castro Alves. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino • 
Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O,~ 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores · 
presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 45 - Indicação nº 24 
de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a instalação de um quebra￾molas no Bairro Residencial Tambury, Quadra W42, Lote 19, Rua W5, Cep 78600-640. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 46 - Indicação nº 25 de 2025, Indica à Secretaria de Meio 
Ambiente, a realização de um mutirão de limpezas nos distritos do município, sendo eles: 
Toriqueije, Indianópolis e Vale dos Sonhos. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 47 - Indicação nº 26 
de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a instalação de um parque 
infantil na praça Benjamim Antunes Teixeira, localizada no Setor Dermat. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, o 
Presidente não vota. ; 48 - Indicação nº 27 de 2025, Indica à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços, a realização de uma campanha de tapa-buracos em nos 
cidade. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Únic 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, · Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 
---=º RI, o Presidente não vota . ; 49 - Indicação nº 28 de 2025, Indica à Secretaria de 
Rua Mato Grosso, n ll 61 7 , Centro - Barra do Ga rças MT Te /.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas. mLleg. br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg .br 10/02/2025 
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\,:,:::·::,,,~ iiliHtdiiilkiiiM\◄ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele A oio ao Processo Lec islativo 
Meio Ambiente, a realização de um mutirão de limpeza em todos os bairros do pmnicípio. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) Pç-- o.p,----
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º do RI, 'C:l 
Presidente não vota. ; 50 - Moção nº 1 de 2025, Cumprimento e parabenizo o Pr or 
de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, que será empossado no cargo máximo do Ministé:r;io 
Público de Mato Grosso (MPMT) como Procurador-Geral de Justiça, no dia 7 de feverei o• 
de 2025. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Tur,no: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovaclo-(-a - O~s.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, 
do RI, o Presidente não vota. ; 51 - Requerimento nº 1 de 2025, Requeiro que sej 
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que esta 
Secretaria forneça a relação completa da lista de espera das creches e esco s mun · . · 
que atualmente se encontram sem vagas, incluindo os nomes de todas as ianças que 
aguardam matrícula. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmldi· ttr-TWteS 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resu 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 52 - Requerimento nº 2 de 2025, 
Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado 
expediente à empresa Coopervale com cópia à Secretaria Municipal de Educação, 
convocando o responsável pela empresa Coopervale, contratada pela Prefeitura Municipal 
de Barra do Garças-MT, para comparecer à Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, no dia 10 de fevereiro de 2025, às 18h, a fim de prestar 
esclarecimentos sobre os atrasos nos pagamentos dos servidores públicos municipais que 
prestam serviços à referida empresa. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus 
Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/ndxllXPLNCg?t= 7096 - Observação: Projeto de J 
Lei Ordinária nº 005/2024 - Tempo de gravação: lh58min . ·· 
Ocorrências da Sessão: 1) Participaçã~ em Sessão na Modalidade Remota r::J') Vereador(es) ALLAN CONSTRUTOR/ALLANKLEY LOPES DE SOUZA, ELTON MELO~ 
MARQUES e HIAGO TELES ALVES, encaminharam Requerimentos para participarem da 
Sessão na modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou 
em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente expressou seu agradecimento pela 
presença da Pró-Reitora, Sra. Paula Carvalho, e dos acadêmicos Tarcísio Barbosa, Joyce 
Laura, Rogério Marcondes e Daniel de Souza, ambos da Universidade Federal de Mato 
Grosso (UFMT). 3) Seguidamente, o Sr. Presidente informou que, neste ano, será 
implementado um questionário geral destinado a servir como modelo de avaliação. 
Ressaltou a importância de realizar uma avaliação contínua dos trabalhos desenvolvidos 
pela Câmara, pelos servidores e, especialmente, pelos vereadores. O Sr. Presidente 
destacou que a proposta é aplicar esse questionário mensalmente em cerca de 120 locais 
diferentes na cidade, incluindo escolas, creches, UBSs, entre outros. Para facilitar a 
participação da população, serão disponibilizados cartazes com um QR Code que 
direcionará ao questionário. Ele enfatizou que essa iniciativa permitirá que a comunidade 
avalie o dia a dia dos trabalhos da Câmara e dos vereadores, além de incluir informações 
sobre o atendimento nos bairros e as principais ações da prefeitura. O Sr. Presiden 
acrescentou que trouxe o questionário para que o Parlamento possa revisá-lo e sugeri 
eventuais alterações, solicitanrto que, assim que possível, os colegas vereadores enviem 
suas considerações. 4) O 1º Secretário procedeu à leitura dos Memorandos 004/2025/0 
---,e 005/2025/OUV, direcionados ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
ua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
arradogarcas. mt.leg.br/ - E-mail: camara@ba rradogarcas.mt.leg.br 10/02/2025 
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,,,--._ 
/',,·:::::,·,;.,(~ IIUiUdiiilMiHMN Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele A oio ao Processo Lec islativo 
Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento. Na sequência, o Sr. Presid 
encaminhou os memorandos à Procuradoria Geral da Câmara par as devi 
providências legais. 5) Após o Grande Expediente, o Sr. Presidente prosseg · ~ª;::;,~~===~ 
Eleição da Comissão Especial da Câmara Municipal de Barra do Garças para o Biênir 
2025-2026, tendo as seguintes indicações para a Comissão Especial par Reforro do 
Regimento Interno: vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida, vereador Arm Alves 
Brito e vereador Adilson Tavares Lopes. Seguidamente, o Sr. Presidente deu i íc10 ' 
votação da composição da Comissão Especial, sendo aprovada por unanimidad dos 
vereadores. Portanto, a composição da Comissão Especial para Reforma do Regimen~ ~---'.....--~"" 
Interno ficou constituída da seguinte forma: Presidente: Bianca Sousa d · 
Almeida, Relator: Armando Alves Brito e Vogal: Adilson Tavares Lopes. 6) edido 
Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência pu~~t~~;_:::::_::::-- :::::~~:--._ 
os Projetos de Lei Ordinária nº 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2024, todos de au 
do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a 
entidade que menciona." O pedido de urgência, depois de votado, foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 7) Votação em Bloco: O Sr. Presidente 
solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei Ordinária 
nº 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2024, todos de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que "Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que 
menciona. " A autorização, depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 8) O Sr. Presidente, em tempo, agradeceu ao vereador Dr. Neto por 
ter assumido o cargo de 1 º Secretário durante a sessão. Informou também, que fará uma 
indicação na próxima semana, uma vez que todos os vereadores receberam, nesta semana, 
pedidos de esclarecimento sobre a entrega dos uniformes e materiais escolares para as 
crianças. O Sr. Presidente solicitará a apresentação de um cronograma relacionado a essa 
entrega. Aparte: Vereadora Bianca Sousa (2h21min). 9) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente 
solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da palavra aos presentes na , j Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da 
palavra: Tarcísio Barbosa Melo, acadêmico da Universidade Federal de Mato Grosso -
UFMT (2h23min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (2h30min), Adilson Tavares~, 
(2h31min) e Dr. Neto/Geralmino (2h33min). ' 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
10/02/2025 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Te"i.: (66) 3401-2484 http:// 
ba adogarcas.mL/eg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 10/02/2025 
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Armando 
/PMB 
Florizan Luiz Esteves 
!PRD 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Le(Jislativo 
Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / 
MDB 
Elton Melo Marques 
/ PODEMOS 
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Hiago Teles Alves / 
PL 
10/02/2025 
Rua Mato Grosso, n!.I 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas. mt. leg.br 10/ 02/2025 
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10/02/2 025 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
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